Na semana do Consumidor, o Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - Procon Tocantins, ligado à Secretaria de Defesa Social, se une aos demais Procons do país e disponibiliza ao público o Cadastro de Reclamações Fundamentadas.
Tal cadastro é formulado no Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, um sistema informatizado que integra processos e procedimentos, relativos ao atendimento aos consumidores nos Procons. Os Cadastros publicados por estados e municípios de todas as regiões brasileiras, finalizados anualmente pelos Procons no período de 12 meses, concretizam o comando expresso no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
O Cadastro divulgado este ano traz os seguintes cinco primeiros colocados: Lojas Nosso Lar em primeiro lugar, com 284 reclamações, sendo a maioria delas sobre garantia. Em segundo, aparece a Brasil Telecom (telefonia fixa) com 234 reclamações, compreendendo, cobrança indevida/abusiva, em sua maioria. O Banco BMG está em terceiro lugar, com 182 reclamações, tendo sua maior demanda sobre antecipação de financiamento. Em quarto lugar a telefonia celular da Brasil Telecom, com 163 reclamações, onde os maiores apontamentos são sobre cobrança indevida/abusiva e em quinto a Semp Toshiba, com 156 reclamações, sendo grande parte delas por garantia.   
Em comparação a 2013 este ranking apresenta algumas repetições. A realidade de 2012 trouxe também as Lojas Nosso Lar no topo da lista com 163 reclamações, sendo a maioria sobre garantia. Em segundo, Novo Mundo com 153 reclamações com a grande maioria também sobre garantia. Passando para os serviços de telefonia, em terceiro lugar esteve a Brasil Telecom (telefonia fixa) com 149 reclamações, em sua maioria sobre cobrança indevida/abusiva; empresa que ocupou também o quarto lugar com telefonia celular totalizando 143 reclamações, compreendendo sua maior demanda, assim como na telefonia fixa, a cobrança indevida/abusiva. A Americel (Claro) apareceu no quinto lugar com 120 reclamações tendo a cobrança indevida/abusiva como o maior problema apontado pelos consumidores.
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2013 completo está disponível para consulta no endereço eletrônico do Procon: www.procon.to.gov.br.

Os casos de dengue no Tocantins diminuíram 60%. O relatório do monitoramento semanal realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) confirma essa informação. Entre os meses de janeiro a fevereiro de 2013, foram notificados 8.530 casos. No mesmo período, em 2014, foram registrados 3.387 casos.
A gerente de Dengue e Febre Amarela da Sesau, Christiane Bueno, cita que as ações de prevenção, como limpeza urbana, destruição de focos e as ações educativas realizadas nos municípios foram alguns dos fatores que colaboraram para a diminuição da dengue no Estado. “A parceria com os órgãos públicos, privados, sociedade civil, somada ao apoio da população contribuirá para uma redução ainda maior da doença”, acrescenta.
Ações de prevenção e controle
A Sesau programou uma série de atividades para 2014. As ações seguem as orientações do Ministério da Saúde (MS) e são realizadas nos municípios prioritários: Ananás, Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema, Palmas, Paraíso, Porto Nacional e Tocantinópolis. Neste ano, a Sesau já organizou quatro encontros.
As referidas cidades se transformam em polos educacionais, onde recebem os agentes de controle de endemias dos municípios limítrofes. Os participantes ganham um treinamento completo, dividido em teorias e aulas práticas. Nessas capacitações, há orientações sobre a biologia do vetor, o uso racional de inseticida, técnica de visita, informações sobre educação em saúde, etc. A equipe da Secretaria da Saúde também supervisiona o serviço de controle vetorial (mosquito) realizado pelos municípios.
Cuidados
Aos primeiros sintomas da dengue (febre, dor de cabeça, dores nas articulações e no fundo dos olhos), a recomendação do MS é procurar o serviço de saúde mais próximo e não se automedicar. Quem usa remédio por conta própria pode mascarar os sintomas e, com isso, dificultar o diagnóstico.
Para diminuir a proliferação do mosquito, é importante que a população verifique se o armazenamento de água e o acondicionamento do lixo estão adequados e eliminar todos os recipientes sem uso que possam acumular água e virar criadouros do mosquito. Além disso, é essencial cobrar o mesmo cuidado do gestor local com os ambientes públicos, como o recolhimento regular de lixo nas vias públicas, a limpeza de terrenos baldios, praças, cemitérios e borracharias.

Apenas no ano passado, o PROCON Tocantins registrou mais de 45 mil reclamações de consumidores, totalizando um aumento de 575% se comparado aos dados de 2005, quando eram apenas 8 mil queixas ao ano.

Em todo o mundo, a data de 15 de março é lembrada como o Dia do Consumidor, quando os órgãos de defesa dos direitos do consumidor se voltam para o reforço das ações desenvolvidas durante todo o ano.

Para comemorar a data no Tocantins, o PROCON, órgão ligado à Secretaria de Defesa Social, realizará ações coletivas, entre os dias 14 e 21, nos núcleos de Araguaína, Gurupi, Tocantinópolis, Dianópolis, Guaraí, Colinas do Tocantins, Porto Nacional, e Palmas. Na ocasião, serão prestados serviços de informação e distribuição de material informativo e educativo, palestras e oficinas. Em Palmas também serão realizados “Balcões de Atendimento” em frente ao prédio do Procon, no Terminal Rodoviário, no Aeroporto e nos shoppings da cidade. Além disso, uma tenda de atendimento será instalada na Feira Coberta da 304 Sul, denominada “Seus Direitos – Fale conosco”.

“A intenção é promover uma maior aproximação entre a comunidade e o sistema de defesa do consumidor. Acreditamos que para defender também é necessário ensinar, investir em educação e conscientização sobre as relações de consumo”, explicou Zeli Fernandes Aguiar, supervisora pedagógica do PROCON/TO.

O lançamento da Semana em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor acontece nesta sexta-feira, dia 14, às 17h, no auditório do PROCON.

“O Procon tem o dever, durante todo o ano, de incentivar o acesso à defesa do consumidor de forma clara e ostensiva, a respeito dos direitos básicos, promovendo a cidadania, para, dessa maneira, formar consumidores mais conscientes e bem informados”, destacou o diretor do PROCON, Dulcélio Stival.

A importância da garantia dos direitos do consumidor foi ressaltada pelo secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias. “Em todo o país, os Procons resolvem mais de 70% dos conflitos das relações consumeristas, com a intenção de evitar essas questões cheguem à Justiça. Por isso, há o compromisso no Tocantins, com muita responsabilidade, de oferecer atendimento em todas as regiões do Estado, priorizando programas e ações preventivas e educativas em defesa dos direitos do consumidor, que é a parte vulnerável das relações comerciais", afirmou.

A data

O Dia Mundial do Consumidor teve origem em um discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy ao Congresso americano. Naquele dia, ele expressou sua visão sobre os direitos dos consumidores. Pela primeira vez o tema foi discutido formalmente no mundo. A data foi oficializa 21 anos depois, em 1983.

Programação em Palmas - De 14 a 21 de Março

Dia 14/03/2014

- 17h - Lançamento da Semana em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor - no auditório do PROCON.

Dia 17/03/2014

- 13 às 18h - Entrega de material educativo no PROCON Palmas e Taquaralto, no Terminal Rodoviária, Aeroporto, Palmas Shopping e Capim Dourado Shopping.

Dia 18/03/2014

- Das 14h às 17h - Oficina na Escola Municipal Monsenhor Pedro Pereira Piagem.

Dia 21/03/2014

- 18h30 às 20h30 - Tenda – “Seus Direitos – Fale conosco”- Feira Coberta da 304 Sul.

- Palestra na UFT/Universidade Da melhor Idade/SERPRO – horário a ser definido.

 

Por Carlla Morena 

As conceituadas revistas de circulação nacional, Você S/A e Exame, ambas com foco editorial na economia de mercado e administração pública, através de uma minuciosa pesquisa realizada pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, elegeram as 10 principais cidades brasileiras que tem atraído os profissionais mais qualificados em busca de melhores condições de vida e trabalho. Porto Nacional é um destes centros que forma a Rota do Emprego. Segundo as duas publicações, este novo cenário apontado pela IPEA é o resultado da descentralização das riquezas, antes concentradas nas grandes metrópoles, fator que promoveu o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto do interior em 49%, 10 pontos percentuais a mais do que os grandes centros urbanos, somando a isso os significativos investimentos públicos e privados, antes concentrado no Sul e no Sudeste, fato que levou a instalação de destacadas industrias fora destes eixos de desenvolvimento. Com certeza esta tese se sustenta em se tratando de Porto Nacional, que vive um novo tempo, onde a atual gestão, comandada pelo prefeito Otoniel Andrade, que além de promover incentivos fiscais para quem quer investir no município portuense, imprime com velocidade, visíveis e transformativos conjuntos de políticas públicas, todas voltadas para a promoção de mais qualidade de vida e progresso sustentável, o que tem garantido um respeitável crescimento da economia local, que se consolida por definitivo com geração de emprego e renda. De portas abertas para investimentos Segundo o prefeito Otoniel Andrade, a sua determinação em promover mais qualidade na Educação, dotando a Rede de Ensino Municipal de instrumentos renovadores e transformativos, com metodologias pedagógicas ousadas e uma crescente valorização dos profissionais educadores; como também a sistematização de investimentos na Saúde, na infraestrutura básica do município, no Turismo e na Cultura, além de priorização nas ações em beneficio do homem do campo, a sua gestão está focada também em formar parcerias com a iniciativa privada, que tem a favor, vários incentivos para a instalação de empresas de todos os portes em áreas propicias e especificas. “Este volume realizações, somado à nossa vontade de abrir as portas do município para bem receber quem quer investir nesta nova fronteira de desenvolvimento do Brasil, está garantindo a Porto Nacional as mais especiais condições de crescimento e desenvolvimento, o que nos permite pontuar entre as 10 cidades dentro da chamada Rota do Emprego”, sintetizou o chefe do executivo portuense. Grandes Obras em Porto Nacional Segundo as publicações de renome nacional a cidades que forma a Rota do Emprego são as seguintes: Brasília – DF, Curitiba – PA, Florianópolis – SC, Campinas – SP, Itajaí – SC, Itapecerica da Serra – SP, Belo Horizonte MG, Vitória – ES, Osasco – SP e fechando a lista aparece Porto Nacional, que vem despontando como importante polo de desenvolvimento no Estado do Tocantins. A logística de transportes e a infraestrutura da região, somadas a uma agressiva política de incentivos fiscais promovida pelo Poder Executivo Municipal, favorecem a instalação de grandes indústrias, como é o caso da Raizen – joint venture entre Shell e Cosan – e da BR Distribuidora, da Petrobras. A Raizen está expandindo suas operações no município para movimentar etanol e gasolina, além de diesel. A previsão é gerar 200 empregos neste ano. Por sua vez A BR Distribuidora, iniciou no ano passado a operação de sua base de distribuição, que é a sua maior obra no país, e que está gerando centenas de empregos. Grande exemplo Um dos mais festejados exemplos deste novo tempo no município de Porto Nacional é a chegada da VLI – Valor da Logística Integrado, uma das empresas da gigante Vale do Rio Doce, que opera em várias regiões do Brasil, com transportes de commodities agrícolas, atuando em corredores que rumam em direção aos principais portos do país, que incrementam a exportação, está instalada no município de Porto Nacional, no distrito de Luzimangues, onde vai construir uma grande base para transbordo, via Ferrovia Norte - Sul. A iniciativa da VLI em construir esta base no município portuense é sustentada pela necessidade da empresa consolidar o Corredor Centro Norte, que através dos trilhos da Ferrovia Norte - Sul, transportará até o Porto de Itaqui, no Maranhão, milhões de toneladas de grãos produzidos nesta região central do Estado do Tocantins e oriundos de outros centros produtores como Luiz Eduardo Magalhães e Barreiras, na Bahia. O principais benefícios deste Corredor Centro Norte, com base no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, vem da redução nas despesas com transporte e potencial para carregar maiores volumes de grãos ou biocombustíveis, que após a conclusão das obras podem chegar aos mercados asiático europeu e americano com preços competitivos, diferentemente se esta operação for realizada por via terrestres. Segundo especialistas neste setor, que observam com grande expectativa a definitiva implantação deste Corredor Centro Norte, a VLI deverá completar o projeto de trasbordo o mais brevemente possível, com aquisição de mais locomotivas, que deverão começar a rodar em abril com outros produtos, mas a expectativa é que já em 2015 seja iniciado o transporte de grãos, a partir do município portuense, que pelos mesmo trilhos receberá fertilizantes e insumos a custos mais reduzidos. Da Assessoria de Imprensa

Após o líder do Movimento pela Moralização e Democratização do Sisepe (MMDS), Wiston Gomes, denunciar a farra de jetons e diárias envolvendo dois servidores públicos, diretores de base do sindicato no interior do Estado, a Secretaria de Administração (Secad) instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra os mesmos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira, 5. A Corregedoria Administrativa da Secad, por meio da Portaria 020, determinou que fosse aberto direto o Processo Administrativo, considerando que os documentos apresentados eram suficientes para comprovar as denúncias e dispensavam a necessidade de uma Sindicância. Os servidores João Gualberto Lopes Lima, auxiliar de Serviços Gerais lotado da Secretaria de Defesa Social (Seds) em Gurupi, e Welton Ferreira Lima, Assistente Administrativo lotado na Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) em Araguaína, serão investigados pela “conduta que, em tese, infringem aos princípios e deveres inerentes ao servidor público descritos nos artigos 131, 132, 133 incisos I, II, III, IX, X e infrações administrativas disciplinares previstas no artigo 134, incisos XVIII,combinadas com o artigo 157, incisos IV e XXI todos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007”, conforme publicação no DOE. Ainda de acordo com a decisão da Corregedoria da Secad, a instauração do Processo Administrativo tem o objetivo de apurar a “obtenção de frequências mesmo sem estarem cumprindo a regular carga horária diária perante as unidades de lotação, nos períodos em que se encontram, mediante convocações do SISEPE, realizando atividades sindicais em diversos municípios deste Estado e, por conseguinte, percebendo os valores correspondentes aos vencimentos mensais de forma integral sem a devida contraprestação do serviço, priorizando a atividade sindical em detrimento do serviço público”. A denúncia de Wiston Gomes é referente aos valores recebidos pelos dois servidores por serviços prestados ao Sisepe em dias e horários em que deveriam trabalhar nas respectivas Secretarias. O problema na conduta de Welton e João Gualberto é que ambos assinaram presença no trabalho na Seduc e Seds sendo que não trabalharam, pois se ausentaram para prestar os serviços enquanto diretores de base do sindicato. Entre diárias e jetons, Welton recebeu no total R$42.906,70 só no ano passado pelos serviços prestados ao Sisepe, e esse valor não inclui o salário do servidor, que não sofreu nenhum desconto porque ele assinou presença como se tivesse trabalhado todos os dias normalmente na Seduc. Já João Gualberto recebeu do Sisepe R$50.657,94 só em 2013, mais o salário referente ao trabalho na Seds, também sem nenhum desconto porque, assim como Welton, ele assinou presença como se tivesse trabalhado na Secretaria todos os dias. Fiéis escudeiros e principais cabos eleitorais do atual presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro, os servidores públicos João Gualberto e Welton são favorecidos com diversas convocações realizadas pelo próprio presidente, o que tem gerado prejuízos ao SISEPE e aos cofres públicos em virtude do pagamento concomitante de diárias e jetons em valores exorbitantes, pelo sindicato; e de salários integrais, sem a devida prestação de serviços nos seus órgãos de lotações. O líder do MMDS avaliou a instauração dos Processos como positiva: “É a resposta que esperávamos”, disse. “Quando denunciamos a farra de jetons e diárias queríamos tornar público um pouco do que acontece dentro do Sisepe e os servidores públicos não ficam sabendo. É o nosso dinheiro que banca essa farra e isso precisa acabar. O servidor, o filiado precisa ser respeitado e não aceitamos mais essas condutas imorais”, enfatizou Wiston Gomes.