Foram discutidas as estratégias para a realização do diagnóstico dos títulos definitivos de domínio expedidos pelo Estado do Tocantins, em faixas da BR-153 e BR-230
Por Pedro Thiago Macêdo
Na manhã desta terça-feira, 16, o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, reuniu-se com o procurador da República, Alexandre Ismail Miguel representando o Ministério Público Federal (MPF), o superintendente regional do Tocantins do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edmundo Rodrigues Costa e a Comissão de Estudos Técnicos para discutir as estratégias para a realização do diagnóstico dos títulos definitivos de domínio expedidos pelo Estado do Tocantins, através do Itertins, dentro da faixa que rege o Decreto Lei 1164/71 sobre terras públicas, em áreas arrecadas e matriculadas em nome da União, bem como o Decreto 22375/87.
O objetivo da reunião foi iniciar um diálogo entre as instituições para realizar o levantamento sobre as áreas situadas nas faixas de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo das Rodovias Federais Belém-Brasília ou BR-153 e Transamazônica (Transaraguaia) ou BR-230. “Esta é uma oportunidade de avançarmos nesta questão, dando segurança jurídica aos pequenos, médios e grandes agricultores que escolheram o Tocantins para se desenvolverem”, pontua o presidente do Itertins, Robson Figueiredo.
Para o procurador da República, Alexandre Ismail Miguel, o diagnóstico será importante no andamento dos trabalhos do MPF no compromisso com a regularização fundiária no País. “Estamos conhecendo os grupos de trabalhos para fomentar e melhorar as estratégias de resolução de conflitos”, complementa.
Na reunião, entre outras medidas, foi solicitado a cooperação ao Incra na disponibilização das matrículas e materiais cartográficos das áreas que serão analisadas. “A Superintendência do Incra estará de portas abertas para receber as demandas”, determinou o superintendente regional do Incra, Edmundo Rodrigues Costa.
Também participaram da reunião, a analista do MPF, Alliny Naves Pereira Morais, o servidor do Incra, Divino Soares e os membros da Comissão de Estudos Técnicos, os servidores do Itertins, Edivan Fonseca Milhomem, Edimar Ferreira da Silva, André Arley Sena Porto, Camila Paula Rocha de Oliveira, Edler Alves Reis, Inael Rodrigues de Araujo e João Vitor Barbosa Silva.
Da Assessoria
Com o objetivo de atender os tocantinenses em áreas prioritárias, o deputado federal Antonio Andrade (Republicanos) tem trabalhado diuturnamente para destinar recursos aos municípios.
O parlamentar vai destinar quase R$ 14 milhões de reais para impulsionar e aprimorar o turismo e infraestrutura nas zonas urbanas e rurais de diversos municípios, via Codevasf.
Antonio Andrade enfatizou a importância de construir seu mandato por meio da escuta atenta das demandas e da busca por soluções específicas de cada municipio. "Recebemos as demandas dos prefeitos e, a partir desses pedidos que buscamos atender às necessidades e peculiaridades de cada município", afirmou o parlamentar.
Com um perfil municipalista, o parlamentar ressaltou seu compromisso em continuar buscando recursos. "Cada recurso é fundamental para contribuir com as cidades. Em 2024 continuaremos trabalhando muito para levar desenvolvimento e progresso para o Tocantins”, destacou.
O valor do investimento total é de R$ 13.812.094. Os bens atenderão diversos municípios, além de associações. Caminhões, caminhões-pipa, tratores, grades aradoras, retroescavadeira e motoniveladora estão entre os itens que beneficiarão, de forma direta ou indireta, dezenas de comunidades do estado.
Número de certificações emitidas aumentou em mais de 100% comparado ao ano anterior
Da Assessora
Vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Secad) , a Escola de Governo do Tocantins (Egov/TO) é um espaço para concepção, discussão, compreensão e desenvolvimento de formação. Ela atua a partir de um planejamento estratégico e conta com importantes parceiros visando fortalecer as ações de capacitação.
Com o objetivo de alcançar aqueles servidores que muitas vezes não conseguem participar de capacitações presenciais, a Egov oferta também cursos no formato EaD e eventos on-line por meio da Plataforma Unicet, além de outras ferramentas de aprendizagem, como: Webinars, videoconferências, fóruns on-line, Podcasts e outros recursos.
No ano de 2023, as metas com relação à oferta de capacitação foram superadas com 6.345 novas vagas disponibilizadas aos servidores das mais diversas áreas de atuação do Poder Executivo Estadual. Os dados evidenciam o amplo incentivo do Governo na melhoria contínua dos serviços públicos.
Outras metas importantes foram alcançadas, das quais destacam-se os mais de 2 mil novos usuários no Ambiente Virtual de Aprendizagem - Plataforma Unicet e mais de 4.500 certificações emitidas pela Egov-TO, um aumento considerável de mais de 100% em relação ao ano anterior. Somado ao número de emissão das certificações dos demais órgãos, chega-se ao total de 21.306 certificações emitidas pelo Poder Executivo Estadual.
Conforme o diretor da Egov-TO, Eliardo Rodrigues, a instituição desempenha um papel essencial para o aprimoramento e desenvolvimento dos servidores. “Essa é a missão da Escola e o trabalho realizado é contínuo, contribuindo para alcançar o objetivo do Governo do Estado em avançar com políticas públicas que sejam eficientes e promovendo cada vez mais a qualidade de vida do servidor e dos serviços prestados à sociedade”, afirmou.
Números cresceram 33% comparado ao ano de 2022
Por : Gabrielle Farias e Katiuscia Gonzaga
Em 2023, o Portal da Transparência do Governo do Tocantins recebeu um total de 1.081.949 visualizações durante todo o ano. O crescimento foi de 33% comparado as 808.101 visualizações do mesmo período em 2022. A contagem dos números é feita pela Controladoria-Geral do Tocantins (CGE/TO), por meio da Ouvidoria-Geral do Tocantins (OGE/TO).
Entre as mais de 1 milhão de visualizações, o Portal obteve 141.135 novos acessos, ou seja, usuários que acessaram pela primeira vez o Portal, o que representa durante o referido ano um aumento de 28,5%. O sistema conta como acesso o dispositivo que o usuário utiliza para acessar o Portal, como celular, computador ou tablet.
“A CGE/TO atua de forma alinhada aos princípios de Governança e Transparência do Governo Estadual, para que o Portal da Transparência seja cada dia mais eficiente na divulgação proativa de dados sobre o uso dos recursos públicos”, afirmou o secretário-chefe, José Humberto Muniz Filho.
O secretário-chefe da CGE Tocantins, José Humberto Muniz Filho têm se reunido com a equipe da Ouvidoria-Geral para discutir atualizações que tornarão o Portal da Transparência ainda mais acessível
Buscando ampliar ainda mais o acesso à transparência do Poder Executivo Estadual, ainda em 2023, a Controladoria retomou as discussões sobre as reformulações do Portal da Transparência, que deve ser lançado neste ano, com um novo layout e os devidos aprimoramentos.
Todos os órgãos e instituições da Administração Estadual alimentam o Portal da Transparência com informações sobre pessoal, receitas e despesas, prestação de contas, legislação, licitações e obras, entre outros. A CGE Tocantins e a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) são responsáveis por gerir a ferramenta. Clique aqui e confira o Portal da Transparência do Tocantins.
Ouvidoria
Também em 2023, a Ouvidoria-Geral do Tocantins recebeu um total de 9.115 manifestações, somando acionamentos diversos e também feitos pela plataforma Fala.Br. O aumento de mais de 10% comparado ao ano de 2022 pode ser justificado através dos esforços do governo estadual por meio da OGE/TO em aumentar a qualidade dos serviços de ouvidoria ao cidadão tocantinense, seja por meio de capacitações para as unidades setoriais, palestras, projetos itinerantes, entre outros.
Das 9.115 manifestações recebidas no ano passado, mais de 92% já foram concluídas, o que representa 8.431 do total de manifestações. Outras 684 estão com a análise em andamento, respeitando os prazos estipulados por lei.
A ouvidora-geral do Tocantins, Larissa Peigo Duzzioni, destaca que, em 2024, o órgão busca potencializar ainda mais sua atuação com foco na estruturação do Sistema Estadual de Ouvidoria, visando atender de forma ainda mais acessível à população tocantinense.
“2023 foi um ano de muito trabalho e alinhamento com as unidades setoriais, por isso chegamos em 2024 com força total e prontos para apresentar soluções e melhorias, e assim fortalecer o compromisso do sistema de ouvidoria da garantia do controle social”, finalizou a ouvidora-geral.
Pernambuco lidera o ranking com o maior aumento, elevando a alíquota do ICMS de 18% para 20,5%; entenda
Por Bruna Correia
Dez estados brasileiros e o Distrito Federal aumentarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024, impactando diretamente o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) , principal medida de inflação no país.
As alíquotas são estabelecidas por meio de projetos de leis aprovados nas respectivas Assembleias Legislativas estaduais, e o levantamento revela que o ICMS varia de 17% a 22% em todo o país.
Pernambuco lidera o ranking com o maior aumento, elevando a alíquota do ICMS de 18% para 20,5%. Além do Distrito Federal, outros estados que seguiram essa tendência de aumento de impostos incluem Ceará, Paraíba, Tocantins e Rondônia.
No primeiro semestre, está previsto o aumento do ICMS em Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão e Bahia. Segundo cálculos, o Rio de Janeiro, cuja atividade econômica é a mais significativa entre os estados que ajustarão o imposto, terá o maior impacto na inflação, com a alíquota aumentando de 18% para 20%.
Confira os estados com aumento no ICMS:
Maranhão: 20% para 22% – em Fev/24
Rio de Janeiro: 20% para 22% – em Mar/24
Bahia: 19% para 20,5% – em Fev/24
Pernambuco: 18% para 20,5% – em Jan/24
Goiás: 17% para 19% – em Abr/24
Paraná: 19% para 19,5% – em Mar/24
Rondônia: 17,5% para 19,5% – em Jan/24
Ceará: 18% para 20% – em Jan/24
Distrito Federal: 18% para 20% – em Jan/24
Paraíba: 18% para 20% – em Jan/24
Tocantins: 18% para 20% – em Jan/24
O que é o ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual que impacta a circulação de mercadorias, prestação de serviços, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e comunicação. O Congresso Nacional aprovou a unificação de cinco impostos sobre o consumo, abrangendo produtos e serviços em âmbito federal, estadual e municipal.