Vagas disponíveis para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 3ª série do Ensino Médio, com turmas de período integral
Por Lenna Borges
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que estão abertas, a partir desta quinta-feira, 11, até o dia 26 de janeiro, as matrículas para a primeira Escola Bilíngue de Surdos do Tocantins, em Palmas. A Escola Bilíngue de Surdos é mais uma ação do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE). O processo de matrícula deve ser realizado de forma presencial na Escola Bilíngue de Surdos, localizada na Quadra 303 Norte (Arno 31), Apm 07, Alameda 11, na antiga Escola Estadual Criança Esperança, em Palmas.
As vagas são destinadas aos estudantes surdos, surdocegos, deficientes auditivos e com outras comorbidades que utilizam a língua de sinais para se comunicar, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 3ª série do Ensino Médio, com turmas de período integral. Para os alunos que residem na zona semiurbana e rural da Capital, a Secretaria da Educação irá disponibilizar transporte escolar. A documentação necessária para a efetivação da matrícula está especificada no final do texto.
A diretora de Educação Inclusiva e Acessibilidade da Seduc, Paola Regina Martins Bruno, ressalta que Palmas será o primeiro município que a Secretaria de Educação está implantando a primeira escola bilíngue de educação de surdos no Tocantins. “É uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [LDB] que hoje preconiza a educação bilíngue de surdos nos espaços de escolas bilíngues, classes bilíngues ou escolas inclusivas bilíngues de surdo”.
De acordo com a diretora, a escola terá jornada ampliada, jornada estendida, da qual a modalidade de educação bilíngue será para além dos currículos acadêmicos do ensino regular. “A escola terá a Disciplina de Artes e Literatura Surda, que diz respeito à comunidade surda, como por exemplo, Libras, literatura, arte, literatura surda, a disciplina de língua de sinais como língua materna e língua de instrução, que são os termos que preconiza a normatização da alteração da LDB com a modalidade de educação bilíngue de estudo. Modalidade que garante da educação infantil ao ensino superior, respeito à cultura e à identidade surda”, completou Paola Regina Martins Bruno.
Para o secretário da Educação, professor Fábio Vaz, a primeira Escola Bilíngue de Surdos no Tocantins implica criar um espaço adequado aos alunos surdos. “É mais uma conquista planejada dentro do PROFE. Estou muito feliz com mais esse importante avanço da equipe da Seduc, que irá colaborar com o desenvolvimento de habilidades linguísticas e acadêmicas de maneira mais eficaz, promovendo inclusão e acesso equitativo à educação, oferecendo aos alunos uma educação bilíngue inclusiva, reconhecendo e respeitando a língua natural dos surdos, o que pode contribuir significativamente para seu desenvolvimento acadêmico, social e cultural”.
Documentação para efetivação da matrícula
Para garantir a vaga, o estudante com mais de 18 anos ou seu responsável legal deve comparecer na escola e apresentar os documentos originais e cópias dos documentos listados abaixo:
Certidão de nascimento ou casamento (Certidão de Nascimento emitida pela Funai para os indígenas); histórico escolar ou declaração de concluinte; carteira de identidade/Registro Geral (RG); cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço recente (água ou energia); comprovante de serviço militar (para estudantes do sexo masculino entre 18 e 45 anos, exceto indígenas); cartão de vacinação atualizado (para estudantes com até 18 anos, conforme a Lei nº 3.521, de 7 de agosto de 2019); cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); cartão do Número de Identificação Social (NIS), para quem recebe benefício social do Governo Federal; além de uma foto 3x4 atual; estudantes da Educação Especial também devem apresentar laudo médico.
O evento foi realizado no auditório da Prefeitura de Paraíso do Tocantins, com a presença das candidatas eleitas, titulares, familiares, representantes do CMDCA e autoridades municipais
Por Carol Azevedo
Na manhã desta quarta-feira, dia 10 de Janeiro, a Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), promoveu a cerimônia de posse das Conselheiras Tutelares de Paraíso do Tocantins. O evento contou com a presença das candidatas eleitas, titulares, familiares, representantes do CMDCA e autoridades municipais.
Jezilene Arruda, Conselheira Tutelar empossada, fala sobre a nova missão a ser enfrentada durante o quadriênio 2024-2028: "Nós conselheiras estamos nessa missão, para que possamos dar o nosso melhor às nossas crianças e adolescentes da nossa cidade. Estamos aí juntos com essa rede de proteção para trabalharmos unidos para o bem-estar de nossas crianças."
Na cerimônia, as Conselheiras Tutelares titulares e suplentes, fizeram o juramento e receberam o certificado de posse, das mãos do Prefeito Municipal, Celso Morais, que na oportunidade, parabenizou a cada uma das conselheiras: "A Cidade de Paraíso parabeniza a todas vocês que concorreram a essa função tão bonita, de tanta entrega, de tanta dedicação aqui à nossa cidade, e eu quero aqui parabenizar as cinco conselheiras que foram eleitas e também as cinco que ficaram como suplentes."
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem como principal missão zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis, atuando de forma preventiva e intervindo sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. Os conselheiros tutelares são eleitos diretamente pela população e exercem um papel de extrema relevância na comunidade.
A presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Maria Francisca Carvalho, fala sobre a importância do Conselho: “O CMDCA é algo muito importante para as políticas públicas de crianças e adolescentes no município, especialmente porque é quem prioriza e delibera sobre essas políticas públicas desenvolvidas no município. E hoje tivemos o prazer de empossar as cinco conselheiras eleitas do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente e as cinco suplentes do município de Paraíso.”
Confira os nomes das Conselheiras Tutelares Eleitas:
1° Jezilene Arruda Carneiro Lopes
2° Jarcilene Mendes da Silva Cardoso
3° Sinêlandia Amaral de Sousa
4° Elcivania Barros de Oliveira Azevedo
5° Nilce Francisco Castilho
Confira os nomes das Conselheiras Tutelares Suplentes:
1° Terezinha de Jesus Bezerra Luz Souza
2° Roseane Sandes Souza Carvalho
3° Marineide Rocha
4° Maria Eunice Ribeiro de Almeida
5° Ana Maria Gonçalves dos Santos (ausente)
Da Assessoria
São ofertadas 18 vagas para o Mestrado em História das Populações Amazônicas, sendo quatro dessas vagas reservadas para cotas indígenas, afrodescendentes e quilombolas. O Mestrado é ofertado gratuitamente pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), no Câmpus de Porto Nacional e as aulas serão 50% presenciais e 50% remotas.
Os interessados devem se inscrever até o dia 05 de março, exclusivamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A taxa de inscrição é de R$100,00. Todos os detalhes de como gerar o boleto e os documentos que devem ser enviados no ato da inscrição, encontram-se no edital de seleção.
Saiba mais sobre o curso
O Mestrado tem como área de concentração: História e Cultura das Populações Amazônicas e conta com duas linhas de pesquisa: “ - Memórias, patrimônios e organização dos espaços culturais amazônicos” e “Ensino e fontes das diversidades culturais amazônicas”. A primeira linha tem como foco a realização de pesquisas tanto sobre a história e cultura das populações amazônicas quanto sobre a organização de arquivos relacionados às memórias das populações tradicionais e sistematização de documentos que formam o patrimônio cultural de movimentos políticos, sociais e culturais, tais como: agrário, educacional, religioso e jurídico por meio de fontes históricas diversas (oficiais/privadas, orais).
A segunda se ocupa dos saberes envolvendo as populações amazônicas como a formação de profissionais em educação, com a capacitação de trabalhadores em arquivos, bibliotecas, museus, sindicatos e agremiações sociais, bem como com instituições públicas e privadas compromissadas com as populações tradicionais. A linha destaca a importância da composição das fontes para a identificação, interpretação e escrita da história.
Em 2023, Ministério da Saúde disponibilizou R$600 milhões para estados e municípios, e alcançou 72% da meta entre março e outubro em todo o país. Orçamento será dobrado em 2024
Secom MS
O Ministério da Saúde alcançou avanços significativos na redução das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. O Tocantins realizou 5.474 cirurgias por meio do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), entre março e outubro de 2023. No Norte foram realizadas 32.218 cirurgias. Para 2024, a pasta já disponibilizou mais de R$ 9 milhões para continuidade do programa no Tocantins.
Para além do PNRF, todas as regiões do Brasil apresentaram um aumento exponencial no total de cirurgias eletivas realizadas em 2023, o que potencializou a redução das filas. No Norte foram realizados 197.552 procedimentos cirúrgicos, entre março e outubro, representando crescimento de 12% em comparação ao mesmo período de 2022.
Dados nacionais
Entre março e outubro de 2023, foram realizadas 350.225 cirurgias no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas em todo o Brasil, o que representa 72% do proposto. Foram disponibilizados R$ 600 milhões para que estados e municípios pudessem acelerar a realização de cirurgias no âmbito do SUS.
Os procedimentos mais realizados pelo PNRF foram cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, do útero, cirurgia de hérnia e remoção das hemorroidas. O Ministério da Saúde também expandiu, em 2023, o rol de ofertas com a inclusão de procedimentos de alta complexidade como, por exemplo, cirurgias cardíacas, oncológicas e ortopédicas.
Para 2024, o PNRF terá o orçamento dobrado, de acordo com a Portaria 2.336, de 12 de dezembro de 2023. Será R$ 1,2 bilhão investido, provando a importância da iniciativa do governo federal ao tratar do problema das filas, um dos maiores desafios do SUS. Os recursos serão repassados aos estados e ao DF de acordo com o tamanho de cada população, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte Ministério da Saúde
Informações estão disponíveis no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 10
Da Assessoria
O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Administração (Secad), convocou, no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa quarta-feira, 10, mais 199 aprovados no certame da educação para exercerem as funções dos cargos de provimento efetivo do quadro dos Profissionais da Educação Básica Pública. Ainda neste mês será feita uma nova convocação.
Os convocados têm um prazo de 30 dias para realizar o procedimento de posse, que é digital e está sendo conduzido pela Secad. Um e-mail será enviado aos convocados com as orientações a serem seguidas. Ressaltamos a importância de ler a Instrução Normativa nº 12, publicada no DOE do dia 19 de dezembro de 2023, a qual detalha todos os procedimentos necessários para a efetivação do processo.
Após finalizar todas as etapas da posse digital, o servidor receberá, por e-mail, o Termo de Posse, assinado pelo secretário da Administração. Em seguida, o profissional deverá apresentar-se à Superintendência Regional de Educação (SRE), que designará em qual unidade o servidor será lotado. A ordem de lotação será determinada com base na posse e apresentação na SRE, não seguindo a classificação.
Antes do início do ano letivo de 2024, que está previsto para 29 de janeiro, os novos servidores empossados e lotados em suas respectivas unidades escolares participarão de formação oferecida pela Seduc, no período de 22 a 26 de janeiro.