Sede do Ministério da Saúde, em Brasília. Tenente-Coronel da pasta foi indicado para Anvisa. [fotografo]Ministério da Saúde/Flickr[/fotografo]. Vazamento de dados afetou 200 milhões

Por Guilherme Mendes

Uma portaria publicada nesta sexta-feira (7) pelo Ministério da Saúde busca regulamentar a fiscalização de recursos enviados pela pasta a estados e municípios, assim como trata do processo administrativo que pode ser aberto por conta de eventuais irregularidades e de restituição aos cofres da União destes valores.

A medida de fiscalização foi publicada um dia depois do ministro Marcelo Queiroga comparecer à CPI da Covid, e encampa a narrativa do presidente Jair Bolsonaro de que governadores e prefeitos estariam fazendo o mau uso de verba enviada pelo governo federal no combate à pandemia.

A portaria se destina à "identificação de aplicação irregular de recursos federais" vinculados a ações e serviços públicos de saúde transferidos para outros entes da federação. Ações que envolvam desvio de objeto (uso de recursos em operações finais diversas das acordadas), desvio de finalidade (para outros objetivos) ou que causem dano ao erário deverão ser informados imediatamente ao ministério pelas secretarias.

A proposta de fiscalização orientada pela portaria prevê também a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), caso as instâncias administrativas se esgotem e o erário não tenha sido ressarcido.

O texto, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, deve colocar pressão em governadores e prefeitos que se valem de repasses da União para o combate à pandemia de covid-19. A medida de fiscalização e controle de gastos entra em vigor em um momento onde Bolsonaro engrossa as críticas contra estados e municípios, que também possuem poder decisório sobre medidas sanitárias de combate ao covid-19 – muitas delas contrárias às preconizadas pelo presidente.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, participa da cerimônia de cumprimento aos Oficiais Generais promovidos

Com Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem, em serviços de saúde, “saldos financeiros remanescentes de repasses do Ministério da Saúde referentes a exercícios anteriores destinados aos fundos de saúde”.

Em nota divulgada pelo Ministério da Economia, o governo informa que a medida estabelece, também, a prorrogação do prazo para que os entes federativos que estiverem em Regime de Recuperação Fiscal possam refinanciar as suas dívidas junto à União em condições mais benéficas.

“A norma, portanto, prorroga o prazo para que seja permitida a transposição, a transferência e a reprogramação dos saldos financeiros dos Fundos de Saúde e de Assistência Social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios durante o exercício financeiro de 2021, levando em consideração a continuação dos efeitos da pandemia de Covid-19”, acrescenta.

Já o prazo para refinanciamento de dívidas dos entes federados, com vistas ao reequilíbrio fiscal, foi estendido até o final do exercício financeiro de 2021. “Em termos fiscais, a iniciativa não cria ou altera despesas primárias na esfera federal, pois as transferências de recursos da União aos demais entes ocorreram até o ano de 2020. Desse modo, não há impacto no atingimento da meta de resultado primário proposto para o Governo Federal em 2021 (…) nem no cumprimento do teto de despesas primárias para 2021 do Poder Executivo federal”, complementa a nota.

Presidente voltou a defender a abertura do comércio

Por Pedro Peduzzi 

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) durante a inauguração da Ponte do Abunã, que liga o Acre a Rondônia, que, com a conclusão da obra, o custo do transporte para o Acre reduzirá em 5%. Na oportunidade, Bolsonaro voltou a criticar o fechamento de comércios, como medida de combate à pandemia, e disse que, se necessário, usará as Forças Armadas para garantir “respeito, ordem e justiça” à população.

“Estamos unindo o Acre ao resto do país. Vocês que construíram a ponte não pararam durante a pandemia. Meus parabéns a vocês. O Brasil não pode parar”, disse.

“O presidente da República não receará de tomar uma decisão. Se baixar decreto, todos cumprirão porque o decreto nada mais é que uma cópia do Artigo 5º da Constituição. O ir e vir, a liberdade e o direito à crença e ao trabalho são sagrados”, reafirmou o presidente.

“Não se justifica, depois do que passamos, fechar qualquer ponto do Brasil. Aquele que abre mão da liberdade por segurança não tem, no futuro, nem liberdade nem segurança. Todos nós preferimos morrer lutando do que perecer em casa”, acrescentou.

Bolsonaro disse que seu governo jamais colocará o Exército nas ruas para manter as pessoas em casa. “Minha Marinha, meu Exército e minha Aeronáutica jogam dentro das linhas da Constituição. Não admitiremos aqueles que querem jogar fora das quatro linhas da nossa Constituição”.

Dirigindo-se à plateia que acompanhava a inauguração da ponte do Abunã, o presidente disse que militares e brasileiros farão de tudo para garantir a liberdade no país. “O que vocês querem é muito pouco: respeito, ordem e justiça. Meu dever como chefe supremo das Forças Armadas e chefe do Executivo é garantir esse direito de vocês. E podem ter certeza, se cada um de nós, militares aqui presentes, juramos dar nossa vida pela nossa pátria, vocês, que são o grande exército brasileiro, farão de tudo, até a própria vida, para garantir a sua liberdade”.

Bolsonaro aproveitou o evento para criticar também as recentes invasões de terras promovidas pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP), em Rondônia. “LCP, se prepare. Não ficará de graça, no barato, o que vocês estão fazendo. Não tem espaço aqui para terroristas. Nós temos meios de fazê-los entrar no eixo e respeitar a lei”, alertou o presidente.

Ponte do Abunã

A ponte inaugurada hoje é uma reivindicação antiga da população local. Localizada no encontro dos rios Madeira e Abunã, no distrito de Vista Alegre do Abunã (RO), em Porto Velho, a ponte tem 1.517 metros de extensão e recebeu investimentos de mais de R$ 160 milhões. A obra ligará o Acre e Rondônia ao restante do país e, no futuro, ajudará a interligar o Brasil ao Oceano Pacífico.

Durante a cerimônia de inauguração, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o custo para se fazer a travessia do Rio Madeira em balsas era de R$ 200. “Isso ficará no passado. Essa ponte é um sonho realizado para muita gente”, disse.

“Vencemos um gigante. O Rio Madeira é novo e rebelde como todo jovem”, disse o ministro, ao lembrar ter visto uma primeira versão da ponte quando estava ainda na prancheta. “Em 2014, com a enchente que atingiu o estado, vimos que tínhamos de aumentar a altura, e o projeto teve, então, de mudar”, lembrou ao justificar a prorrogação do prazo para a entrega da obra.

Nesta quinta-feira (6), o Brasil superou 15 milhões de infecções por Covid-19 ao registrar 73.380 casos da doença nas últimas 24 horas, Tocantins tem mais 15 mortes e soma 430 internações.

Por João Ker

O Brasil registrou 2.531 novas mortes pela covid-19 nesta quinta-feira, 6. A média semanal de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 2.251, ainda em número bastante elevado, mas em ligeira queda recente - hoje completam-se 12 dias seguidos sem subir a marca.

Após superar a barreira das 400 mil mortes pela doença e se aproximar dos 15 milhões de casos, o País ainda apresenta números elevados do coronavírus. Segundo a Fiocruz, a pandemia parece estar desacelerando um pouco neste momento, mas ainda continua em patamares críticos e com números elevados de mortes. Até por isso, os pesquisadores recomendam manter o distanciamento físico e social para que a doença não volte a ter um ritmo mais alto de transmissão.

Com transmissão descontrolada do vírus, o País viveu o colapso de várias redes hospitalares, com morte de pacientes na fila por leito e falta de remédios para intubação. Governadores e prefeitos recorreram a restrições ao comércio e até ao lockdown para frear o vírus, mas também muitos outros flexibilizaram as medidas. Já o presidente Jair Bolsonaro continua como forte crítico das medidas de isolamento social, recomendadas por especialistas, e afirma temer efeitos negativos na economia.

Ainda nesta semana, ele ameaçou assinar um decreto para impedir as restrições à circulação de pessoas e incentivar o isolamento social. "Não podemos continuar com essa política de 'feche tudo, fique em casa'", argumentou. Para completar o cenário, também foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, para analisar os erros e omissões dos governantes na pandemia, incluindo o próprio presidente.

Nesta quinta-feira, o número de novas infecções notificadas foi de 72.559. No total, o Brasil tem 417.176 mortos e 15.009.023 casos da doença, a segunda nação com mais registros de óbitos, atrás apenas dos Estados Unidos. Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h.

São Paulo registrou nesta quinta feira um número alto de mortes por coronavírus, totalizando 696. Ainda na semana passada, o Estado voltou a apresentar um leve crescimento de novos casos da doença, quebrando a tendência de queda que se apresentava nas duas semanas anteriores. Outros quatro Estados também superaram a barreira de 100 óbitos no dia: Minas Gerais (328), Rio de Janeiro (333), Paraná (244) e Rio Grande do Sul (124).

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

Nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde informou que foram registrados 73.380 novos casos e mais 2.550 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas. No total, segundo a pasta, são 15.003.563 pessoas infectadas, 416.949 óbitos e 13.591.335 recuperados. Os números são diferentes do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

Tocantins

Tocantins confirma 852 novos casos de Covid-19, mais 15 mortes e soma 430 internações.

Dos 852 novos casos, 560 foram detectados por RT-PCR, 21 por sorologia e 271 por teste rápido.

Atualmente, o Tocantins contabiliza 490.570 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 163.141 casos confirmados. Destes, 145.450 pacientes estão recuperados, 15.061 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 2.630 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

Secretaria de Polícia Civil nega qualquer irregularidade na ação que deixou 25 mortos – incluindo um agente de uma unidade especializada. MP vai investigar denúncias de abusos policiais.

Por Fábio Grellet

Chefes da Polícia Civil do Rio negam que tenha havido execuções durante a operação realizada na manhã desta quinta-feira, 6, na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, durante a qual morreram 25 pessoas. Entre as vítimas, estão um policial civil e 24 pessoas que a corporação disse serem criminosos, mas as identidades não foram reveladas. "Se houve execução, foi do policial", afirmou o delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil. A polícia disse ainda ter seguido os protocolos exigidos na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu operações policiais em comunidades durante a pandemia.

Segundo a polícia, a operação foi para localizar e prender 21 acusados de aliciar crianças e adolescentes para o tráfico de drogas, que nessa comunidade é chefiado pela facção criminosa Comando Vermelho. A investigação está sendo realizada há meses pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, que obteve as ordens judiciais de prisão na última sexta-feira, 30. Dos 21 procurados, três foram mortos e três presos. Os outros 21 mortos, segundo a polícia, são criminosos que reagiram à ação policial. Outras três pessoas, que não eram alvos da operação, foram presas no decorrer dela.

Segundo a polícia, foram apreendidas 16 pistolas, 12 granadas, seis fuzis, uma submetralhadora e uma escopeta, além de drogas em quantidade ainda não contabilizada. "Não há o que se comemorar, pelo número de mortos", ressaltou Oliveira. Mas, segundo ele, o número de óbitos decorreu da ousadia dos criminosos, que em função da falta de ações mais frequentes da polícia teriam tido tempo para ampliar um sistema de proteção dentro da favela. "Tínhamos quatro blindados, que não puderam entrar na comunidade, no início da operação, porque havia barricadas em todos os acessos", contou o subsecretário.

Segundo ele, o policial que foi morto estava em um grupo de oito agentes que entrou em um beco onde havia uma estrutura de concreto com buraco para apoiar o cano de um fuzil. Segundo a corporação, um criminoso atirou dali, atingindo o policial na cabeça, logo no começo da operação, iniciada às 6h.

Os confrontos se multiplicaram, levando ao mais alto número de vítimas registradas em operações policiais no Rio nos últimos anos. Segundo o subsecretário, até uma equipe de peritos foi atacada, ao colher elementos para a perícia. Nesse confronto com os peritos, dois suspeitos foram atingidos e morreram. Para Oliveira, as ações de inteligência não evitariam as mortes ocorridas nesta quinta: "A ideia de que quanto mais conhecimento, menos tiroteio, não funciona nas comunidades", afirmou.

Oliveira disse ainda ter seguido os protocolos requeridos em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu operações militares durante a pandemia. “Todos os protocolos exigidos na decisão do STF foram cumpridos, sem exceção”, ressaltou. “A simples extensão do confronto, as barricadas, as imagens geradas pelas TVs, nos geram a absoluta convicção de que a gente está tratando de algo que talvez seja até superior à questão da excepcionalidade”, afirmou, referindo-se a uma das exigências do STF para eventuais operações policiais em favelas. “Mas lamentavelmente houve muito confronto dentro da comunidade”, lamentou.

O delegado também criticou o "ativismo" de quem "está contra o serviço da polícia". "Estamos do lado da sociedade, policial não entra (na favela) para executar ninguém". Segundo ele, os traficantes têm tanta ingerência sobre a rotina da favela que chegam a determinar até se um morador pode ou não namorar determinada pessoa.