Depósitos na conta da empresa de Ricardo Nunes (MDB), sua mulher e de seus filhos gerou alerta de órgãos de controle
Por Bruno Ribeiro
O novo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), é investigado pela Polícia Civil por suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura no período em que foi vereador. Os investigadores apuram detalhes sobre depósitos na conta da empresa do emedebista, de sua mulher e de seus filhos, após alerta de órgãos de controle.
As evidências foram levantadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que também mapeou movimentações financeiras suspeitas de entidades comandadas por ex-funcionários do prefeito. Elas gerenciavam creches da cidade, mas parte dos recursos recebidos da Prefeitura foi parar em contas de seus próprios gestores, depois de passar por contas de empresas que, para a polícia, são de fachada.
Um dos pontos da investigação são dois depósitos em dinheiro, que totalizam R$ 150 mil, feitos na conta de uma dedetizadora registrada em nome do prefeito e seus familiares. O Coaf emite alertas para transação em espécie em valores elevados para prevenir lavagem de dinheiro. Os investigadores apuram as circunstâncias dos depósitos atípicos.
Questionado pelo Estadão, Nunes afirmou, por meio de nota, que "não há depósitos sem origem" na conta de sua empresa, mas não informou quem fez os pagamentos que levaram o Coaf a emitir o alerta.
O Ministério Público já se manifestou favoravelmente à continuidade do inquérito, que está em segredo de Justiça e teve início em dezembro de 2020. A apuração é uma nova frente de investigação contra o prefeito, que já foi alvo de um processo na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo por suspeitas com a "Máfia das Creches". Esta primeira apuração, de cunho civil, não encontrou indícios contra ele.
Ricardo Nunes comanda a Prefeitura desde o início do mês, quando o prefeito Bruno Covas (PSDB) se afastou para se tratar de um câncer. Ele assumiu o cargo em definitivo na semana passada, após a morte de Bruno. Antes de ser eleito vice, ele foi vereador da cidade por dois mandatos (entre 2012 e 2020). A investigação está relacionada aos seus dois últimos anos na Câmara Municipal.
Esquema
No esquema investigado pela polícia, a organização social Associação de Moradores Jacinto Paz, que recebe dinheiro da Prefeitura para administrar creches na zona sul de São Paulo, fez pagamentos a duas empresas: uma construtora, WMR, e uma distribuidora de material escolar, Águia. Os repasses somam R$ 1,5 milhão. O montante chamou a atenção do Coaf porque ambas são registradas como empresas de pequeno porte.
Entre 2019 e 2020, período da investigação, a associação Jacinto Paz recebeu R$ 20,6 milhões da Prefeitura para atender cinco creches em Santo Amaro, reduto eleitoral do prefeito. A entidade é presidida pelo casal Andrea Miranda e Gilson dos Santos. Ela trabalhou na campanha que reelegeu Nunes na Câmara Municipal, em 2016. O Estadão identificou que Andrea consta na prestação de contas entregue pelo prefeito à Justiça Eleitoral. Os pagamentos foram registrados como "despesas com pessoal".
Os repasses da associação comandada por Andrea e o marido às duas empresas foram feitos sem licitação, uma vez que entidades dessa natureza são dispensadas da obrigação de fazer processos licitatórios.
O Coaf, no entanto, apontou que tanto a WMR quanto a Águia também fizeram transferências consideradas suspeitas em suas contas. Além de saques em espécie e compensações de cheques, que dificultam o rastreamento do dinheiro, o órgão de controle identificou uma série de pagamentos para a conta de uma outra empresa de Gilson dos Santos (o administrador da associação Jacinto Paz e marido de Andréa), que depois foram parar na conta pessoal dele.
A investigação da Polícia Civil sobre lavagem de dinheiro desviado de creches de São Paulo envolve também a Associação Amigos da Criança e do Adolescente (Acria), outra entidade contratada pela Secretaria Municipal de Educação da capital ligada ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O Coaf identificou que as empresas WMR e Águia, suspeitas de simular transações comerciais para limpar dinheiro ilícito, fizeram 29 repasses para a entidade, que somam R$ 974 mil, entre dezembro de 2018 e setembro de 2020.
Chamou a atenção dos investigadores que apenas um desses pagamentos somou R$ 122 mil. A investigação apura as razões dessas transferências, uma vez que a entidade, sem fins lucrativos, não presta serviços senão a gestão de creches para a Prefeitura de São Paulo, segundo informações de seu próprio site.
A presidente da Acria, Elaine Targino, também trabalhou com o prefeito. Ela foi funcionária de uma das empresas de Nunes entre 2005 e 2008 e, desde que ele virou vereador, passou a pedir votos para Nunes nas redes sociais, além de manter fotos no Facebook com ele, a quem chama de "chefe". Nas eleições passadas, ela também fez campanha para o candidato a vereador que era apoiado por Nunes, Marcelo Messias (MDB), que foi eleito.
Como o Estadão revelou em outubro, antes da eleição, a Acria contratou a empresa da família do prefeito, a dedetizadora Nikkey, por R$ 50 mil ao longo de 2019. Esses repasses não estão na relação de transações sob investigação.
O prefeito disse à época que a empresa de sua família foi contratada para oferecer o serviço de dedetização às creches administradas pela associação, e que cobrou valores abaixo do preço de mercado porque conhecia o trabalho da entidade.
A reportagem procurou a Acria, a Jacinto Paz, a WMR e a Distribuidora Águia, além de seus representantes, em 14 telefones diferentes, ao longo das duas últimas semanas. Nenhum deles foi localizado para comentar o inquérito.
A 1.ª Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Lavagem de Dinheiro, que cuida do caso, e a Promotoria de Crimes Tributários, Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro, que estão encarregadas do caso, informaram à reportagem que a investigação está sob sigilo e não fizeram comentários.
A Prefeitura de São Paulo negou que haja uma investigação policial contra o prefeito Ricardo Nunes e informou, por nota, que o prefeito não tem relações nem proximidade com as pessoas citadas no inquérito por lavagem de dinheiro do qual ele é alvo. A nota afirma que a Prefeitura "repudia veementemente as reiteradas tentativas de colocar em dúvida a reputação do prefeito".
O inquérito está sob sigilo e, segundo o Estadão apurou, a defesa do prefeito ainda não foi procurada para prestar esclarecimentos à polícia. De acordo com a nota, enviada pela Secretaria Especial de Comunicação, Nunes "está à disposição das autoridades competentes para prestar eventuais esclarecimentos, como já o fez em outras apurações já encerradas por não comprovarem irregularidades". "O prefeito sempre se pautou pela lisura e legalidade em suas atividades privadas e na sua vida pública."
Na nota, Nunes negou que Andrea Miranda tenha prestado serviços a ele. "Nunca foi funcionária", diz. Segundo o próprio prefeito declarou na prestação de contas da campanha de 2016, quando disputou a reeleição como vereador, porém, pagamentos a Andrea foram registrados como "despesa com pessoal".
Sobre Elaine Targino, o prefeito admitiu que ela trabalhou em sua empresa e informou que ela "faz serviço social na região sul", mas afirmou que "não há proximidade" com a ex-funcionária nem com os demais citados.
Diante do questionamento sobre os alertas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras a respeito de depósitos em espécie na conta da empresa, o prefeito informou que "não há depósito sem origem" nas contas, sem mais comentários sobre as transações financeiras. A Prefeitura informou ainda que a entidade Associação Moradores Jacinto Paz, apontada como origem da série de transferências sob investigação, "foi descredenciada e teve os contratos com a Prefeitura cancelados em 14 de janeiro de 2021". A nota não esclarece o motivo do descredenciamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ibaneis Rocha (MDB) colocou R$ 7 milhões do orçamento secreto no interior do Piauí
Por Vinícius Valfré e Lorenna Rodrigues
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), colocou R$ 7 milhões do orçamento secreto no interior do Piauí, em municípios onde ele tem extensas fazendas de gado. As terras ficam no extremo sul do Estado, a mais de 800 quilômetros de Brasília. O Estadão revelou na quinta-feira, 13, que Ibaneis, um dos poucos governadores aliados de Jair Bolsonaro, foi contemplado com o esquema montado dentro do Palácio do Planalto para aumentar a rede de apoiadores do presidente.
O Ministério do Desenvolvimento Regional não respondeu até o fechamento desta edição se Ibaneis foi o único governador, em 2020, a impor diretamente a aplicação de recursos das chamadas emendas RP9. A cota dele foi de R$ 22 milhões. Como as tratativas em torno da divisão do dinheiro são sigilosas, não é possível conferir os contemplados. A pasta tem negado a existência do "tratoraço", como o caso ficou conhecido nas redes porque políticos usaram a verba para comprar tratores.
Por uma decisão do próprio Bolsonaro, esses recursos provenientes de uma nova modalidade de emenda deveriam ser distribuídos pelos ministros com base em critérios técnicos. Mas documentos aos quais o jornal teve acesso mostram que políticos escolhidos pelo Planalto impuseram não apenas as cidades, mas o que deveria ser comprado com R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Assim, como a maioria dos parlamentares, Ibaneis também enviou sua cota para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A estatal do Centrão, sediada em Brasília, foi inflada no atual governo e virou um duto para escoar recursos do orçamento secreto.
Para Sebastião Barros, onde fica a sede de uma de suas fazendas, Ibaneis destinou R$ 4,7 milhões para recuperar estradas, comprar caminhão e trator, construir ponte e instalar poste de energia. O dinheiro chegou no ano eleitoral de 2020, quando o governador tentava reeleger um aliado para a prefeitura. Seu candidato perdeu a eleição.
Na vizinha Corrente, município de sua família, onde passou a infância, Ibaneis enviou R$ 1,4 milhão para "execução de serviços de recuperação de estradas vicinais". Oeiras, mais no centro do Estado, teve R$ 428 mil para comprar tratores, roçadeiras, caminhões-tanque e batedeiras de cereais. Há, ainda, mais R$ 361 mil para a estrutura da Codevasf no Piauí com a compra de tratores e carros 4x4.
Em entrevista coletiva na quinta-feira, 13, Ibaneis justificou que é "um político que saí da esfera do DF", com "projeção nacional, inclusive com apoio a diversas prefeituras de diversos Estados do Brasil". Sobre a escolha das cidades coincidir com suas terras, afirmou: "Não houve qualquer benefício em áreas próximas à fazenda do governador." O governador cria cavalos quarto de milha, gado nelore e caprinos. A revista Época revelou que ele possui 14 mil hectares de terra.
A aliança entre Ibaneis e Bolsonaro vai da atuação na pandemia ao jogo do poder no Congresso. O governador participou da ofensiva do Planalto para eleger o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) aos comandos da Câmara e do Senado, sintonizou sua atuação na pandemia com a do governo e estreitou as relações com a família do presidente.
O campinho de futebol da casa do governador em Brasília passou a ser frequentado pelos filhos de Bolsonaro. Um deles, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é alvo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por um empréstimo do Banco de Brasília, instituição ligada ao governo distrital, para compra de uma mansão de R$ 6 milhões.
O Ministério do Desenvolvimento Regional tem afirmado que a prerrogativa de indicar recursos da emenda é do Congresso. Mas um documento da própria pasta é claro ao apontar quem geriu a verba. "A descentralização de créditos à Codevasf proporcionará apoio à infraestrutura produtiva e o fomento à sustentabilidade local em municípios localizados em sua área de atuação no Estado do Piauí. Trata-se de recurso proveniente da emenda de relator e indicado pelo governador do Distrito Federal, Sr. Ibaneis Rocha", diz o ofício, assinado em 20 de junho de 2020.
A atenção que Ibaneis dedica ao Piauí rendeu-lhe problemas com a Justiça. Já com a pandemia de covid-19 causando mortes e prejuízos no Brasil e no DF, o governador doou 22 mil máscaras a Corrente.
O processo de liberação de recursos do orçamento secreto para Ibaneis coincide com uma mudança radical da posição do governador em relação à política de combate à covid-19. Depois de ser um dos primeiros do País a fechar escolas e comércio, ele, em um período de três meses, mudou de discurso, alinhou-se a Bolsonaro e disse que "restrições" não servem para nada. Na época, não se sabia que, três dias antes, o ministério havia autorizado a execução da "cota" do governador no esquema do orçamento secreto.
"Nunca houve recusa do Estado para qualquer tipo de ajuda relacionada às ações de enfrentamento à covid-19", diz nota
Por Vinícius Valfré e Liége Albuquerque
O governo do Amazonas afirmou nesta quinta-feira, 20, que nunca recusou "qualquer tipo de ajuda relacionada às ações de enfrentamento à covid-19". A nota foi uma resposta ao questionamento do Estadão sobre a declaração do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à CPI da Covid de que o presidente Jair Bolsonaro descartou intervir no Estado durante a crise de oxigênio, após ouvir do governador Wilson Lima (PSC) que não havia necessidade. Na ocasião, dezenas de pessoas morreram por falta do insumo.
No seu segundo dia de depoimento, Pazuello afirmou que o governador negou a necessidade de intervenção federal na saúde do Estado numa reunião ministerial com a presença de Bolsonaro.
O Estadão perguntou diretamente ao governador, por meio da assessoria, se ele havia recusado intervenção federal no Estado naquela ocasião.
"Nunca houve recusa do Estado para qualquer tipo de ajuda relacionada às ações de enfrentamento à covid-19. Além disso, o Governo do Amazonas sempre pediu a colaboração federal para auxiliar no combate à pandemia", diz a nota.
O texto prossegue: "Esse apoio foi ampliado com a instalação do Comitê de Resposta Rápida, formado por representantes do Governo do Estado, Governo Federal e Prefeitura de Manaus, para enfrentar a crise que se agravou no Amazonas no início de janeiro de 2021".
A reportagem também questionou sobre em que data o governo estadual informou Pauzello acerca da crise de oxigênio. A resposta também contradiz o ex-ministro da Saúde.
"A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou ao Ministério da Saúde sobre o assunto no dia 7 de janeiro. A comunicação foi feita por telefone, ao ministro Eduardo Pazuello", afirmou, por escrito, o governo do Amazonas. Na CPI, Pazuello sustentou que só foi comunicado do problema no dia 10 de janeiro, em reunião presencial com as autoridades de Manaus.
Após o envio da nota, a reportagem voltou a questionar diretamente o governador se ele recusou a intervenção federal, como disse Pazuello. Wilson Lima só respondeu novamente por meio de sua assessoria. Disse que dará declarações sobre o temas apenas se for chamado a depor na CPI para não "antecipar discussões". A assessoria do governador, então, reiterou a nota: "Não houve recusa do governo estadual de qualquer ajuda do governo federal desde o início de casos de Covid no Amazonas", ao ser questionada pela segunda vez se estavam se referindo à intervenção.
A intervenção federal foi solicitada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), em 15 de janeiro. Na época, o esgotamento do estoque de oxigênio medicinal levou o sistema de saúde da região a um colapso. Pacientes com a covid-19 morreram por falta do insumo.
"Essa decisão não era minha", afirmou o general ao ser questionado por Braga sobre o motivo de o governo federal não ter assumido a gestão da crise. "Na reunião ministerial, o governador (Wilson Lima) foi chamado, apresentou sua posição e houve uma decisão nessa reunião de que não seria feita a intervenção", disse Pazuello, sem especificar a data do encontro. "O presidente da República estava presente. A decisão foi tomada nessa reunião", completou.
No depoimento, Pazuello buscou transferir ao governo do Amazonas e à fornecedora de oxigênio hospitalar, a White Martins, as responsabilidades pela falta do produto. Questionado sobre o papel do governo Bolsonaro no episódio, o ex-ministro alegou que foram tomadas todas as providências tão logo o problema foi comunicado.
"A empresa já vinha consumindo a sua reserva estratégica e não fez essa posição de uma forma clara desde o início. Começa aí a primeira posição de responsabilidade. Não tem como nós isentarmos essa primeira posição", alegou o ex-ministro. "O contraponto disso é o acompanhamento da secretaria de saúde, que não o fez. Se a secretaria de saúde tivesse acompanhado, de fato e de perto, a situação da produção e consumo do oxigênio, preocupada com o aumento do oxigênio, teria descoberto que estava sendo consumida uma reserva estratégica e que medidas precisariam ser feitas imediatamente".
Em nota, a White Martins afirmou que ainda em meados de 2020 informou à secretaria de saúde do Amazonas que o volume de oxigênio consumido era significativo. No entanto, "não tem o dever de fazer a gestão da saúde pública".
"Como uma mera fornecedora, a empresa não tem dever ou qualificação técnica para fazer a gestão da saúde pública. Apesar disso, a empresa informou à secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, em julho e setembro de 2020, que o volume de oxigênio consumido pelas instituições de saúde já estava superior ao pactuado. Em 7 de janeiro de 2021, após ter detectado o aumento exponencial do consumo de oxigênio na região e da ausência de resposta sobre a previsão de demanda, a empresa comunicou à Secretaria de Saúde a necessidade de esforços adicionais e da contratação de outros fornecedores para aumentar a disponibilidade de produto, dada a demanda descontrolada e acima da capacidade de produção local da empresa", diz a nota.
O ministro da Defesa Walter Braga Netto afirmou que o laboratório do Exército atendeu a uma demanda do Ministério da Saúde para fabricação de cloroquina e hidroxicloroquina, em março de 2020.
Com Agências
À época Luiz Henrique Mandetta era o titular da pasta da Saúde.
A declaração foi feita em ofício encaminhado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no sábado (15.mai.2021).
O documento foi assinado por Braga Netto na 6ª feira (15.mai). A resposta atende a um requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Segundo o ministro da Defesa, o LQFEx (Laboratório Químico Farmacêutico do Exército) “não realiza, por não ser sua missão, qualquer juízo de valor de eficácia de medicamentos, tão pouco da prescrição médica. Os demais Laboratórios, da Marinha e da Aeronáutica, não realizam produção de cloroquina”.
O Exército já fabrica a cloroquina há anos para tratamento de malária. Em 2020, a produção foi ampliada para atender às demandas de distribuição do Ministério da Saúde de tratamento para a covid-19. O remédio não tem eficácia comprovada contra a doença.
Braga Netto afirmou que, em apoio ao Ministério da Saúde, houve o atendimento a uma demanda existente no início da pandemia para a produção da cloroquina.
“Assim, no dia 27 de março de 2020, o Ministério da Saúde publicou a Nota Informativa nº 5/2020-DAF/SCTIE/MS, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), pertencente à SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde) do Ministério da Saúde, orientando o uso da cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves da covid-19”, disse.
O que se sabe sobre denúncia contra Ricardo Salles que gerou busca e apreensão da PF
Com Agências
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (19/05) uma operação que teve como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, empresários do ramo madeireiro e servidores públicos, entre eles o presidente do Ibama, Eduardo Bim. Os investigadores apuram suspeitas de exportação ilegal de madeira.
Segundo a PF, a ação investiga desde janeiro deste ano suspeitas de crimes como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. A investigação, diz a PF, começou a partir de denúncias feitas por autoridades estrangeiras sobre suposto "desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira".
Ao todo, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará, alguns deles ligados a Salles.
O ministro, que ainda não se manifestou sobre a ação, também teve quebrado seu sigilo bancário e fiscal.
A operação, batizada de Akuanduba (divindade indígena tida como protetora da boa humanidade), foi autorizada pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou o afastamento do cargo de 10 servidores, incluindo o presidente do Ibama.
Além da operação, Moraes também suspendeu um despacho do Ibama (7036900/2020), de fevereiro de 2020, que autorizava a exportação de produtos florestais sem emissão de autorização.
Segundo o site G1, "estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos EUA e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020".