Pauta é prioridade para o país, diz presidente do Senado

Por Heloisa Cristaldo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (4) que a reforma tributária deve ser aprovada entre agosto e outubro deste ano. Na avaliação do congressista, a pauta “é uma prioridade para o país”.

Segundo Pacheco, a comissão mista criada no ano passado para discutir a reforma retomará as atividades. Os presidentes das duas Casas Legislativas ainda precisam definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados.

“A comissão concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro [PP-PB], ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões e críticas ao parecer. Na sequência, a reforma tributária se iniciará por uma das casas legislativas”, disse o senador.

Pacheco reuniu-se na manhã de hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator da comissão mista que analisa a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o deputado Aguinaldo Ribeiro.

“É um amadurecimento que vamos fazer com o presidente Arthur Lira. Temos uma previsão de que, em seis a oito meses, possamos ter concluído a reforma tributária tanto no Senado quanto na Câmara”, afirmou.

Lira disse que Câmara e Senado trabalharão juntos para que as reformas tenham discussões claras e transparentes. "Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a essas reformas. Elas têm que andar constitucionalmente nas duas Casas. Pouco importará se começará em uma ou se findará em outra", destacou.

Propostas

A comissão mista da reforma tributária discute duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes em seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição.

Pacheco anunciou ainda que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada na próxima terça-feira (9), se houver acordo entre os líderes partidários de Câmara e Senado.

Um impasse entre líderes de partidos na Câmara dos Deputados impediu a instalação do colegiado no ano passado.as duas Casas ainda precisam definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara.

Um dos hackers mais atuantes do Brasil é alvo da Operação Creeper

Com Agências

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (3) a Operação Creeper para combater fraudes bancárias, invasão de dispositivo de informática e lavagem de dinheiro.

De acordo com a corporação, 40 policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão, nas residências dos investigados nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari e São Paulo.

Investigação

A investigação teve início após a descoberta de fraudes em contas bancárias da Caixa Econômica Federal. As diligências demonstraram que houve ação de hacker no desenvolvimento de programas maliciosos para infectar dispositivos de informática e obter assim dados para subtrair dinheiro das contas bancárias invadidas.

O hacker que teve a atuação descoberta é considerado um dos mais atuantes no Brasil. De acordo com a PF, as provas indicam que além de criar os programas maliciosos, ele se utilizava de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.

Crime

Os investigados responderão pelos crimes de invasão a dispositivo de informática e produção de programa para invasão de dispositivos; além de furto mediante fraude, associação criminosa com a prática de mais de um crime e ocultação de movimentação financeira proveniente de prática de crimes comprovados de lavagem de dinheiro.

O esquema
As investigações mostram que o hacker era responsável pelo desenvolvimento de programas para infectar computadores, a fim de obter dados e furtar quantias das contas bancárias invadidas.

A fraude foi descoberta por meio da Força Tarefa Tentáculos, que consiste em uma parceria entre a Polícia Federal e instituições financeiras para atuar justamente no combate às fraudes bancárias.

Um relatório sobre tais informações foi produzido pela Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos, sediada em Brasília.

De acordo com a PF, o hacker identificado durante as investigações é considerado como um dos mais atuantes no Brasil.

“As provas indicam que [...] se utilizava de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, proveniente das subtrações dos valores das contas, dentre outros, através do uso de criptoativos, perpetrado pelo núcleo responsável pela lavagem de dinheiro", explicou a PF em nota

Tudo é caro demais quando não é necessário” 

JAMES JOYCE

Por Edson Rodrigues

O presidente Jair Bolsonaro infringiu duas grandes derrotas à oposição ao sair vitorioso – com sobras – nas eleições para as Mesas-Diretoras do Senado e da Câmara, com seus candidatos Eduardo Pacheco e Arthur Lira vencendo facilmente os demais candidatos, principalmente na Câmara, onde o ex-presidente Rodrigo Maia, do DEM, fez um jogo duríssimo em busca de eleger seu sucessor.

Apesar das vitórias acachapantes, muitas tempestades e turbulências estão por vir e Bolsonaro não terá vida fácil.

O presidente da República terá pela frente o desafio de construir uma base política confiável e leal no Congresso, que lhe dê capacidade de governabilidade para emplacar as reformas estruturais e constitucionais necessárias para que o Brasil volte a crescer economicamente, gerando vagas de emprego e recuperando o valor do Real.  Esse processo envolve “juntar os cacos e fazer sarar a fraturas” surgidas durante a guerra pelo voto dos parlamentares.

Bolsonaro precisa construir um ambiente de convivência democrática – que jamais será pacífica – com o Poder Legislativo, pois não basta ter o comando da instituição, sem ter o apoio de seus membros.

1º ATO DE LIRA

Onze partidos da Câmara anunciaram na madrugada desta terça-feira, 2, que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o primeiro ato de Arthur Lira (Progressistas-AL) como presidente da Casa. Minutos após assumir a cadeira e fazer um discurso de conciliação, Lira anulou um ato de seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), numa tentativa de esvaziar o poder do grupo de seu adversário.

O novo presidente da Câmara decidiu não considerar a formação do bloco de dez partidos que apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), seu adversário na disputa. Além de eleger o presidente, os deputados iriam definir a composição da chamada Mesa Diretora, grupo formado por outros seis parlamentares - sem contar os suplentes - que participam das decisões de comando do Legislativo, desde medidas administrativas a questões políticas, como a aceitação de um pedido de cassação.

Na prática, a decisão de Lira permite que cinco das seis principais vagas na Mesa Diretora fiquem com parlamentares do seu grupo. Apenas o PT manteria um assento.

A formação dos blocos é importante porque é com base no tamanho de cada um que é definida a distribuição dos demais cargos na Mesa Diretora. Pelos blocos autorizados por Maia, caberia ao PT, dono da maior bancada na Casa, com 54 deputados, a Primeira-Secretaria, responsável por gerir contratos e autorizar obras. O partido já havia indicado a deputada Marília Arraes (PE) para a função.

No bloco de Baleia, estavam, além do PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. Ao todo, estas siglas reúnem 211 deputados.

"Foi um ato autoritário, antiregimental e ilegal do deputado Arthur Lira. Se continuar nesse caminho, comprometerá a governabilidade da Casa", afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O ato de Lira ocorreu após Maia aceitar a inclusão do PT no grupo mesmo após o fim do prazo, que se encerrou às 12h desta segunda-feira. O partido alegou problemas técnicos do sistema de registro. A decisão do agora ex-presidente da Câmara gerou protestos do deputado do Progressistas, que chegou a bater boca com Maia durante reunião mais cedo e ameaçou judicializar a questão, mas depois recuou.

Agora, um novo cálculo será feito levando em conta apenas a composição dos blocos registrados até as 12h de hoje. Assim, PT e Solidariedade, por exemplo, não serão considerados e, consequentemente, haverá uma redistribuição dos cargos.

RECOMPOSIÇÃO

Será esse o ambiente que Bolsonaro irá enfrentar, já no primeiro dia do Congresso Nacional sob o comando dos parlamentares que ele próprio quis eleger.

Para aprovar leis constitucionais e matérias de interesse do governo federal, será preciso ter a maioria dos votos no plenário e as consequências do primeiro ato de Arthur Lira na Câmara, já causou uma judicialização e, até o julgamento do mérito, nada poderá ser votado.

Enquanto a recomposição de sua base não acontecer, faltarão recursos para o enfrentamento da pandemia, para a compra de vacinas, para obras emergenciais e estruturais, sem que o próprio Bolsonaro possa fazer nada.

Isso vai prejudicar os brasileiros, principalmente os empresários e investidores.  Este últimos irão retirar o dinheiro investido no Brasil, desvalorizando ainda mais o Real ante ao dólar e ao euro, lembrando que o Real já é a moeda que mais perdeu valor em 2020.

CENTRÃO JÁ COBRA A FATURA

Segundo os próprios integrantes do Centrão ouvidos pelo blog, o cálculo de Bolsonaro teve dois aspectos fundamentais: a sobrevivência imediata, para garantir a governabilidade e evitar um processo de impeachment; e a divisão dos partidos de centro, especialmente DEM, PSDB e MDB.

Para tentar a reeleição em 2022, interessa ao presidente Bolsonaro manter a polarização com o PT e evitar a unidade do centro em torno de uma candidatura competitiva. Por isso, o racha do DEM, de Rodrigo Maia, foi o principal troféu de Bolsonaro nessa disputa.

Depois de derrotas nas eleições municipais do ano passado e do ex-presidente Donald Trump na sucessão americana, Bolsonaro passou a jogar todas as fichas na sucessão para os comandos do Congresso.

Mas isso terá seu preço imediato. O Centrão já começa a cobrar cargos no primeiro escalão e estatais. E Bolsonaro ficará cada vez mais refém da sua base, perdendo o discurso de campanha de quem criticava a chamada “velha política” e o “toma-lá-dá-cá”.

Ao mesmo tempo, ao apostar nessa divisão, Bolsonaro mantém um clima de guerra na Câmara dos Deputados. Isso trará uma dificuldade extra na agenda de reformas, uma prioridade da equipe econômica. Caso não haja um movimento de pacificação por parte do governo, a janela para a aprovação da pauta econômica pode ser perdida.

Hackers colocam à venda dados do Presidente Jair Bolsonaro, Ministros do STF Gilmar, Alexandre de Moraes e outras autoridade

Com Estadão Conteúdo

Após o megavazamento de dados de 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos, dados de algumas das maiores autoridades do País estão à venda na internet. Entre os afetados estão o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pedido do Estadão, a empresa de segurança Syhunt analisou alguns dos arquivos disponibilizados pelo criminoso na internet — não é possível saber a identidade e o número de pessoas envolvidas no vazamento. Um dos arquivos é considerado o ‘catálogo’ das informações em poder do hacker. Nele, é possível fazer uma busca com nome completo ou CPF para encontrar aquilo que o hacker colocou à venda. Ou seja, o Estadão e a empresa não tiveram acesso aos dados das autoridades citadas na reportagem — o que foi encontrado é aquilo que o hacker diz ter colocado à venda. São menções à existência dessas informações.

O hacker está oferecendo informações em 37 categorias: básico simples, básico completo, e-mail, telefone, endereço, Mosaic (um serviço oferecido pelo Serasa), ocupação, score de crédito, registro geral, título de eleitor, escolaridade, empresarial, Receita Federal, classe social, estado civil, emprego, afinidade, modelo analítico, poder aquisitivo, fotos de rostos, servidores públicos, cheques sem fundos, devedores, Bolsa Família, universitários, conselhos, domicílios, vínculos, LinkedIn, salário, renda, óbitos, IRPF, INSS, FGTS, CNS, NIS e PIS. Segundo o catálogo, a maioria das informações são referentes ao ano de 2019, mas há bases de 2017, 2018 e 2020 no pacote. A categoria ‘fotos de rostos’ também inclui arquivos entre 2012 e 2020.

Entre as 37 categorias, Bolsonaro aparece com dados em 20, Maia, em 15, e Alcolumbre, 16. Entre os ministros do STF, Ricardo Lewandowski é o mais afetado, com dados em 26 categorias. O presidente da corte, Luiz Fux, tem dados ofertados em 23 categorias. Todos outros também têm dados em mais de 20 categorias: Dias Toffoli (25), Luiz Roberto Barroso (25), Alexandre de Moraes (24), Gilmar Mendes (24), Rosa Weber (23), Kassio Nunes Marques (23), Edson Fachin (22), Cármen Lúcia (21) e Marco Aurélio Mello (21).

Ministro do STF Alexandre de Moraes 

Algumas das categorias parecem não fazer sentido, mas trazem bastante informação. A categoria ‘modelo analítico’, na qual aparecem todas as autoridades citadas na reportagem, tem informações nas seguintes subcategorias: cliente premium, proprietário de casa, artigos de luxo, investidor, tomador, banda larga, TV a cabo, posse de cartão do primeiro, posse de múltiplos cartões, posse de cartão de crédito, posse de múltiplos cartões de crédito, seguro residencial, seguro automóvel, seguro saúde, seguro de vida, celular pré-pago, celular pós-pago, usuário da internet, usuário de smartphone, joga jogos de vídeo, joga jogos online, internet banking, compra internet, tomador de crédito pessoal, finance de veículos, pacotes de turismo, ano de atualização.

A única categoria que foi toda publicada pelos hackers, e já circula livremente na internet, é a que deve afetar o maior número de pessoas: básico simples. Ela inclui CPF, nome completo, sexo, gênero e data de nascimento.

Nem todas as autoridades têm informações listadas nas mesmas categorias, um indício de como o vazamento deve afetar a população. Bolsonaro, por exemplo, teria fotos de rosto, algo que não aconteceu com todos os ministros do STF. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, por exemplo, têm dados de PIS, renda e salário — Bolsonaro, por exemplo, só aparece em renda. Já Rosa Weber tem à venda dados referentes ao imposto de renda de 2017.

“Não é possível saber se os criminosos têm as informações ou não, mas é muito difícil que não tenham. As amostras foram claramente exportadas por uma ferramenta interna de consulta do hacker”, diz Felipe Daragon, fundador da Syhunt.

Inicialmente, o hacker também publicou outros pacotes de dados que serviam como uma espécie de ‘amostra grátis’ daquilo que ele tem para oferecer. Em cada uma das 37 categorias para pessoa física, ele colocou dados aleatórios de cerca de 1.000 pessoas, o que permitiu que informações de cerca de 40 mil brasileiros circulassem livremente pela internet. O link foi desativado no final da semana passada, mas estava online desde o dia 11 de janeiro — o post que anuncia a venda continua no ar. A Syhunt analisou também os pacotes da ‘amostra grátis’.

Os dados são vendidos em pacotes a partir de US$ 500. Segundo as postagens dos criminosos, não são aceitos pedidos para uma única pessoa. No material postado na internet, os criminosos dizem que não vendem os dados das 37 categorias para o mesmo CPF — o limite seria de dez categorias de dados.

Além de todos os riscos, Daragon ressalta que o vazamento é perigoso porque também permite o cruzamento de informações para se chegar aos parentes das vítimas. A base de dados chamada ‘vínculos’ promete entregar relações familiares em primeiro e segundo grau. A partir disso, seria possível fazer buscas sobre essas pessoas. Entre as 14 autoridades analisadas, apenas cinco (Maia, Alcolumbre, Cármen Lúcia, Kassio Nunes e Marco Aurélio Mello) não têm dados na base vínculos à venda.

Presidente Jair Bolsonaro

“Em casos de sobrenomes menos populares, também é possível também chegar a relações familiares apenas realizando buscas simples”, diz Daragon.

Caso é grave

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, esse pode ser o maior roubo de informações da história do País — ele foi reportado inicialmente em 19 de janeiro pela empresa de segurança digital PSafe. A origem do vazamento ainda é desconhecida. Inicialmente, o Serasa era apontado como a fonte dos dados — além de o hacker afirmar ter obtido as informações junto ao birô de crédito, os pacotes de dados trazem referências à empresa. Uma delas é uma pasta que se chama Mosaic, um serviço oferecido pelo Serasa. A outra são arquivos no formato PDF que trazem manuais de produtos da empresa, como o score de crédito. O Serasa tem repetido que investigou o caso, concluindo que as informações não têm origem na sua base de dados.

Em nota, a Serasa Experian afirma: “Com base em nossa análise detalhada até este ponto, concluímos que o Serasa não é a fonte. Também não vemos evidências de que nossos sistemas tenham sido comprometidos. Fizemos uma investigação aprofundada que indica que não há correspondência entre os campos das pastas disponíveis na web com os campos de nossos sistemas onde o Score Serasa é carregado, nem com o Mosaic. Além disso, os dados que vimos incluem elementos que nem mesmo temos em nossos sistemas e os dados que alegam ser atribuídos à Serasa não correspondem aos dados em nossos arquivos.”

De fato, embora não seja possível determinar a fonte, alguns especialistas em segurança digital já acreditam que os dados tenham origens diversas — não apenas do birô de crédito.

Órgãos se manifestam

Na segunda, 25, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirmou que instaurou um procedimento de averiguação preliminar para “avaliar a materialidade e autoria” do vazamento. O órgão deu um prazo de 15 dias para o Serasa Experian responder às seguintes perguntas: se a instituição reconhece que os dados vazaram de suas bases ou de operadores parceiros, por quanto tempo os dados ficaram expostos, quem teve acesso aos dados e que dados foram acessados.

Além disso, a Senacon questiona as medidas tomadas pela empresa para melhorar a segurança da privacidade dos titulares dos dados e também pede esclarecimento sobre seu modelo de negócios para entender se algum serviço do Serasa envolve a disponibilização, o fornecimento ou o tratamento de dados.

Na quinta, 28, o Procon-SP notificou o Serasa pedindo explicações sobre o caso. Já a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se manifestou apenas na quarta, 27, oito dias após o caso vir a público.

Em nota ao Estadão, a ANPD disse que “está apurando tecnicamente informações sobre o caso e atuará de maneira cooperativa com os órgãos de investigação competentes e oficiará para apurar a origem, a forma em que se deu o possível vazamento, as medidas de contenção e de mitigação adotadas em um plano de contingência, as possíveis consequências e os danos causados pela violação”.

O órgão afirma ainda que “sugerirá as medidas cabíveis, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, para promover, com os demais órgãos competentes, a responsabilização e a punição dos envolvidos”.

Medida vale para ônibus municipais e intermunicipais, metrô e CPTM de São Paulo

Com Agência Brasil

Começa a valer hoje (1º) o fim da gratuidade do transporte público para idosos com até 65 anos de idade na cidade de São Paulo. Só pessoas a partir dessa idade passam a ter acesso ao benefício. A mudança afeta não só os ônibus municipais, como os coletivos intermunicipais, metrô e trens. A alteração estabelecida pela prefeitura e o governo de São Paulo foi anunciada em dezembro do ano passado. Antes, podiam usar o transporte sem custo pessoas a partir de 60 anos.

Agora, só têm direito a andar de forma gratuita no transporte público da cidade os idosos com 65 anos ou mais. Segundo a prefeitura, a mudança “acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a essa população”. “A recente reforma previdenciária que, além de ampliar o tempo de contribuição, fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 para mulheres”, justifica em nota o Executivo municipal.

Uma liminar judicial chegou a suspender a alteração em janeiro, atendendo a uma ação do Sindicato Nacional dos Aposentados, da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes. No entanto, a decisão foi revertida e a nova política mantida em vigor.

As pessoas com menos de 65 anos que têm o Bilhete Único da Pessoa Idosa terão o benefício bloqueado a partir desta segunda-feira.

Além do cartão, também é possível acessar gratuitamente o serviço de transporte apresentando a identidade. O Bilhete Único da Pessoa Idosa, que permite o acesso gratuito, pode ser solicitado na página da SPTrans .