Presidente Jair Bolsonaro comentou decisões recentes do STF, do TCU e do TSE que miram a família, aliados e sua campanha eleitoral de 2018
Por Rafael Moraes Moura
O presidente Jair Bolsonaro escreveu neste sábado (30) no Facebook que "tudo aponta para uma crise", ao comentar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que miram a família, aliados e a sua campanha presidencial em 2018.
"Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados", escreveu o presidente.
A primeira notícia destacada por Bolsonaro foi o encaminhamento, pelo ministro Celso de Mello, à Procuradoria-Geral da República (PGR) de um pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática está prevista na Lei de Segurança Nacional.
A notícia-crime foi protocolada na Corte para investigar as declarações de Eduardo de que não se trata de uma questão de "se", mas sim de "quando" Bolsonaro adotará uma "medida energética" após operação da Polícia Federal no inquérito das fake news atingir aliados do Planalto.
Bolsonaro também observou que os principais jornais do País destacaram o pedido da Polícia Federal para prorrogar, por mais 30 dias, as investigações do inquérito que apuram se o presidente da República tentou interferir politicamente na corporação, conforme acusou o ex-juiz federal Sergio Moro.
O presidente da República ainda destacou reportagem publicada na edição deste sábado do Estadão, informando que o avanço do inquérito das fake news deve chegar ao núcleo próximo do Palácio do Planalto. A expectativa de integrantes do STF é a de que, se em um primeiro momento Moraes optou por focar nos tentáculos operacionais do "gabinete do ódio", o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) deve ser atingido já na etapa final do inquérito, com o aprofundamento das investigações.
Como revelou o Estadão, o "gabinete do ódio" está instalado dentro da estrutura do gabinete do presidente. "Estadão noticia que o gabinete do ódio também entrou na mira do Tribunal de Contas da União. O subprocurador, Lucas Furtado, ingressou com uma representação para que o plenário do TCU analise se a ação do grupo de servidores é financiada, ou não, por recursos públicos. O grupo teria 23 servidores trabalhando na assessoria especial do gabinete presidencial", escreveu Bolsonaro.
Ações
Outra reportagem mencionada é a que informou que o inquérito das fake news pode pavimentar o caminho da cassação de Bolsonaro no TSE. A avaliação entre ministros do Tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações sobre disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. A possibilidade de essas ações serem "turbinadas" com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.
O PT já pediu ao relator dos processos, ministro Og Fernandes, o compartilhamento das provas do Supremo com o TSE. Og vai ouvir Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral antes de decidir.
O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE já aconteceu nas ações que investigavam a chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, mas a maioria dos ministros desconsiderou na etapa final do julgamento provas as colhidas por concluir que elas eram "alheias" ao objeto inicial da investigação.
Ex-ministros do TSE e advogados eleitorais ouvidos reservadamente pela reportagem apontam que, desta vez, as provas colhidas no inquérito das fake news têm relação com as investigações em curso na Justiça Eleitoral.
No acumulado nos quatro trimestres, terminados em março de 2020, registrou aumento de 0,9%, comparado aos quatro trimestres imediatamente anteriores
Com Equipe InfoMoney
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve queda de 1,5% no 1º trimestre de 2020 na comparação com o 4º trimestre de 2019, trazendo os impactos iniciais de como a pandemia do coronavírus está sendo sentida no país. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado foi em linha com a expectativa, que era de uma queda de 1,5% na comparação com o quarto trimestre de 2019, de acordo com estimativa mediana da Bloomberg em consulta feita com 31 economistas.
Na comparação com igual período de 2019, a queda foi de 0,3%. O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2020 cresceu 0,9% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.
Em valores correntes, o PIB no primeiro trimestre de 2020 totalizou R$ 1,803 trilhão, sendo R$ 1,538 trilhão referente ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 265,0 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.
No primeiro trimestre de 2020, a taxa de investimento foi de 15,8% do PIB, acima da observada no mesmo período de 2019 (15,0%).
A Indústria (-1,4%) e os Serviços (-1,6%) apresentaram recuo, enquanto a Agropecuária (0,6%) cresceu.
Entre as atividades industriais, a queda foi puxada pelas Indústrias Extrativas (-3,2%), mas também apresentaram taxas negativas a Construção (-2,4%), as Indústrias de Transformação (-1,4%) e a atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-0,1%).
Nos Serviços, houve resultados negativos em Outros serviços (-4,6%), Transporte, armazenagem e correio (-2,4%), Informação e comunicação (-1,9%), Comércio (-0,8%), Administração, saúde e educação pública (-0,5%), Intermediação financeira e seguros (-0,1%). A única variação positiva veio das Atividades imobiliárias (0,4%).
Pela ótica da despesa, a Despesa de Consumo das Famílias (-2,0%) registrou queda, enquanto a Formação Bruta de Capital Fixo (3,1%) e a Despesa de Consumo do Governo (0,2%) tiveram variações positivas em relação ao trimestre imediatamente anterior.
Com relação a Exportações de Bens e Serviços tiveram contração de 0,9%, enquanto as Importações de Bens e Serviços cresceram 2,8% em relação ao quarto trimestre de 2019.
Comparação com 2019
Quando comparado a igual período do ano anterior, o PIB teve contração de 0,3% no primeiro trimestre de 2020. O Valor Adicionado a preços básicos teve variação negativa de 0,2% e os Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios recuaram em 0,4%.
A Agropecuária registrou crescimento de 1,9% em relação a igual período do ano anterior. Este resultado pode ser explicado, principalmente, pelo desempenho de alguns produtos da lavoura com safra relevante no primeiro trimestre, como a soja, e pela produtividade, visível na estimativa de variação da quantidade produzida vis-à-vis a área plantada.
A Indústria apresentou variação negativa de 0,1%. Nesse contexto, a atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,8%) registrou a maior queda sendo desfavorecida, além da pandemia e distanciamento social, pelo verão mais ameno.
O segundo maior recuo veio da Construção (-1,0%), com queda no emprego e na fabricação dos seus insumos típicos. A Indústria de Transformação (-0,8%) também sofre retração, sendo seu resultado influenciado, principalmente, pela indústria automobilística, confecção de artigos de vestuário e fabricação de outros equipamentos de transporte.
As Indústrias Extrativas (4,8%), por sua vez, tiveram alta, sendo beneficiadas, principalmente, pelo crescimento da extração de petróleo e gás que compensou a queda na extração de minérios ferrosos.
Os Serviços tiveram queda de 0,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior, com destaque para Outras atividades de serviços (-3,4%), com destaque para os serviços prestados às famílias, Transporte, armazenagem e correio (-1,6%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-0,4%). As que tiveram expansão foram Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,0%), Atividades Imobiliárias (1,6%), Informação e comunicação (1,3%) e Comércio (0,4%).
O Consumo das Famílias teve queda de 0,7%. Esse resultado pode ser explicado pela pandemia aliada ao distanciamento social que afetou negativamente o mercado de trabalho, prejudicando a demanda, além dos efeitos sobre a oferta.
A Formação Bruta de Capital Fixo avançou 4,3% no primeiro trimestre de 2020. Este crescimento é justificado pelo aumento da importação líquida de máquinas e equipamentos, principalmente para a atividades de petróleo e gás, que compensou a queda da produção nacional de bens de capital e da Construção. A Despesa de Consumo do Governo apresentou estabilidade (0,0%) em relação ao primeiro trimestre de 2019.
No setor externo, as Exportações de Bens e Serviços apresentaram queda de 2,2%, ao passo que as Importações de Bens e Serviços avançaram 5,1% no primeiro trimestre de 2020. Dentre as exportações de bens, aqueles setores que contribuíram mais para o resultado negativo foram: máquinas e equipamentos, extração de minerais metálicos e veículos automotores. Na pauta de importações de bens, a alta se deu principalmente por máquinas e equipamentos; metalurgia e aparelhos elétricos.
Revisão para baixo em 2019
A economia brasileira cresceu ligeiramente menos nos dois últimos trimestres de 2019 do que o informado. Contudo, o IBGE manteve a estimativa de expansão de 1,1% para o ano passado como um todo.
De acordo com dados do instituto, a atividade cresceu respectivamente 0,5% e 0,4% nos terceiro e quarto trimestres na comparação com os três meses anteriores. Anteriormente, o IBGE havia informado acréscimos de 0,6% e 0,5% para o terceiro e o quarto trimestres, também respectivamente.
Laboratório diz que tem resultados positivos da vacina contra o novo coronavírus
Com Reuters
A Moderna divulgou que começou a administrar uma vacina experimental contra a Covid-19 em pacientes que participam de um estudo. Já a Sanofi interrompeu temporariamente o recrutamento de novos pacientes de Covid-19 para dois testes clínicos de hidroxicloroquina e, não fornecerá mais o remédio para tratar a doença até as dúvidas a respeito de sua confiabilidade serem esclarecidas.
A Moderna iniciará a aplicação das vacinas experimentais em participantes de um estudo intermediário e afirmou que poderá inscrever até 600 pacientes neste teste.
A empresa estendeu um acordo para garantir grandes volumes de lipídios usados para produzir sua vacina experimental contra Covid-19, enquanto a empresa de biotecnologia norte-americana procura aumentar a capacidade e produzir doses suficientes para atender à demanda global esperada.
A Moderna planeja fornecer milhões de doses por mês em 2020 e dezenas de milhões por mês em 2021, se a vacina for bem-sucedida.
Ainda não existem tratamentos ou vacinas aprovados para a Covid-19, e os especialistas preveem que uma vacina segura e eficaz pode levar de 12 a 18 meses desde o início do desenvolvimento.
Em outro estudo para o tratamento da doença, a farmacêutica Sanofi afirmou que não utilizará por enquanto a hidroxicloroquina e nem fornecerá mais o remédio para tratar pacientes.
A empresa vinha realizando dois testes clínicos aleatórios e controlados de hidroxicloroquina contra Covid-19. Esperava-se que o primeiro testasse 210 pacientes dos EUA, França, Bélgica e Holanda no estágio inicial da doença que não estavam hospitalizados, e o segundo se concentraria em cerca de 300 pacientes hospitalizados com Covid-19 moderada ou grave na Europa.
A decisão veio depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) parar seu grande teste de hidroxicloroquina, o que levou vários governos europeus a proibirem o uso do remédio, que é recomendado para tratar malária, artrite reumatoide e lúpus, mas que não tem comprovação de eficácia contra a Covid-19.
A Sanofi e a rival Novartis prometeram doar dezenas de milhões de doses do medicamento para Covid-19. No mês passado, a empresa francesa disse que já dobrou sua capacidade de produção em oito instalações e que se prepara para aumentá-la ainda mais.
Proposto pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), brincadeira tem o objetivo de valorizar o setor e apoiar o consumo de leite e derivados
Por Francielle Bertolacini
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o presidente Jair Bolsonaro e outros representantes do governo aderiram ao desafio da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite). A entidade propôs que eles gravassem vídeos tomando um copo de leite como forma de valorizar o setor e apoiar o consumo de leite e derivados, “como alimentos extremamente saudáveis”, em meio à crise do coronavírus.
“E também com objetivo da sociedade valorizar a cadeia produtiva do leite nacional que gera milhões de empregos direta e indiretamente, produzindo com muita responsabilidade, preservando o meio ambiente, com bons tratos animais, e fixando milhares de famílias no campo, evitando o êxodo rural e o inchaço das cidades”, afirma o presidente da Abraleite, Geraldo Borges.
Em vídeo, a ministra incentiva o consumo do produto e diz que o leite, assim como seus derivados, trazem benefícios à saúde. “O leite é um alimento super completo. Vamos tomar mais leite. Quem não gosta de leite, toma iogurte ou come um pedaço de queijo”, diz.
Ela lembrou ainda que recentemente o governo liberou um pacote de ajuda com recursos para estocagem de produtos lácteos. Outra medida foi o aporte de R$ 130 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que, segundo ela, deve beneficiar pequenos produtores de leite, principalmente do Nordeste.
Já o presidente da FPA, Alceu Moreira, afirmou que o setor leiteiro é um dos mais nobres do agronegócio pela estrutura e forma de produção.
Durante transmissão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro também entrou na brincadeira. Com um copo de leite na mão, ele brindou à agropecuária nacional. “Não estou fazendo propaganda. É o desafio do leite, e vamos brindar ao produtor rural, ao pessoal do setor leiteiro do Brasil, que é uma atividade que não é fácil”, disse.
O presidente citou que o Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo e ressaltou a importância da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Sempre tomei isso aqui [leite]. Um brinde a todos os produtores de leite e à nossa ministra Tereza Cristina, a melhor ministra da Agricultura entre todos que passaram por lá”, finalizou.
Parlamentar afirmou não ter dúvida de que será alvo de uma investigação em breve e disse que participa de reuniões em que se discute ‘quando acontecerá um momento de ruptura’ no Brasil
Por ESTADÃO CONTEÚDO
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se tornou alvo de mais uma representação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. A Rede Sustentabilidade, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolaram o pedido na quinta-feira (28).
A ofensiva da oposição veio após declarações de Eduardo em uma transmissão ao vivo ao lado de apoiadores bolsonaristas investigados no inquérito das fake news. O parlamentar afirmou não ter dúvida de que será alvo de uma investigação em breve e disse que participa de reuniões em que se discute “quando acontecerá um momento de ruptura” no Brasil.
“Não tenho nem dúvida que amanhã vai ser na minha casa (que cumprirão mandado de busca), que, se nós tivermos uma posição colaborativa, vão entrar na nossa casa, dando risada. Até entendo quem tem uma postura moderada, vamos dizer, para não tentar chegar a um momento de ruptura, um momento de cisão ainda maior, conflito ainda maior. Entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas, falando bem abertamente – opinião de Eduardo Bolsonaro –, não é mais uma opção de ‘se’, mas sim de quando isso vai ocorrer”, afirmou o parlamentar.
“E não se enganem”, emendou, “as pessoas discutem isso”. “Essas reuniões entre altas autoridades, até a própria reunião de dentro de setores políticos, eu, Bia (Kicis) etc., a gente discute esse tipo de coisa porque a gente estuda história. A gente sabe que a história vai apenas se repetindo. Não foi de uma hora para outra que começou a ditadura na Venezuela, foi aos poucos”, alegou.
O deputado disse ainda que, “quando chegar ao ponto que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele (o presidente) é que será tachado como ditador”.
A live foi transmitida pelo canal de YouTube do blog Terça Livre, de Allan dos Santos, um dos alvos da operação da última quarta-feira contra empresários, políticos e apoiadores de Bolsonaro investigados por divulgar notícias falsas e ameaças contra autoridades da República, como ministros do Supremo e seus familiares.
Além de Santos, a deputada Bia Kicis (PSL-SP), outra investigada pelo inquérito das fake news, também participou da transmissão, ao lado de Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, e do médico Ítalo Marsili.
Para a oposição, Eduardo Bolsonaro atentou contra o Estado Democrático de Direito e demonstrou que “há, em curso, uma articulação orientada pelo representado e por aliados do presidente da República, na tentativa de deflagrar uma ruptura institucional, com graves consequências para a democracia brasileira”. Eduardo Bolsonaro já responde a processo no Conselho de Ética por afirmar que, “se a esquerda brasileira radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”.
Em julho de 2018, antes do primeiro turno das eleições que deram a vitória a Jair Bolsonaro, o filho caçula do então presidenciável Jair Bolsonaro disse que, para fechar STF, bastava “um soldado e um cabo”. A declaração se referia à suposta possibilidade de o pai ser impedido de assumir o Planalto caso fosse eleito ainda na primeira fase da corrida presidencial.
Nos últimos dias, o governo tem sofrido uma sucessão de derrotas no Supremo, a maioria delas por decisões individuais dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes. O estopim para a nova crise ocorreu, no entanto, após a ação determinada por Moraes, relator do inquérito das fake news. Na ação de quarta-feira, a PF apreendeu documentos, computadores e celulares em endereços de apoiadores do presidente. Desde então, aumentam as investidas contra o STF dirigidas pelo próprio presidente e por seus apoiadores.