Ação é resultado da força-tarefa criada para revisar, por determinação do STF, os benefícios autorizados a cerca de 2,5 mil ex-militares da FAB

Com Estadão

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anulou anistias políticas concedidas a 295 ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) após concluir que o desligamento deles das Forças Armadas não se deu por motivos políticos. A determinação é um desdobramento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a revisão de anistias concedidas a 2,5 mil militares da Aeronáutica.

As anulações foram publicadas, nesta segunda-feira, 8, em portarias que alegam "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo". Conforme disposto no Diário Oficial da União, os militares não vão precisar devolver as verbas recebidas.

As anistias contestadas foram concedidas com base em um portaria de outubro de 1964, do então Ministério da Aeronáutica. Ela determinava que após oito anos de serviço os militares eram automaticamente desligados, condição dos 2,5 mil submetidos ao pente-fino do ministério de Damares Alves. Por mês, a Aeronáutica paga a eles R$ 31,5 milhões em indenizações.

A Comissão de Anistia, ligada à pasta de Damares, é o colegiado ao qual cabe a análise dos pedidos de reparação por perseguições políticas entre 1946 e 1988. Não há prazo limite para as solicitações.

"Sempre conduzimos os trabalhos neste âmbito de forma muito transparente, e com muito respeito aos anistiados. Repudiamos o que foi feito no passado. Advogados ficaram ricos. Uma militância absurda. Mas, agora, queremos conduzir tudo, de fato, à luz dos direitos humanos. E respeitando a dignidade do anistiado, especialmente daqueles que já estão idosos", afirmou a ministra.

Até o governo de Michel Temer, a Comissão de Anistia era ligada ao Ministério da Justiça. Sob Bolsonaro, passou a ser responsabilidade da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Chefe do ministério, Damares Alves deu a orientação de "fechar a torneira" das indenizações.

Em 2019, a comissão já havia mudado o entendimento sobre a portaria de 1964. Antes, o texto era interpretado como "ato de exceção, de natureza exclusivamente política". Em seguida, prevaleceu a abordagem administrativa, a de que a referida portaria foi baixada para diminuir gradativamente o efetivo pois havia uma distorção no total de cabos e soldados, o que gerava problemas administrativos e orçamentários.

Pagamentos a ex-militares são considerados absurdos pelo núcleo militar do governo de Jair Bolsonaro. Até 2018, as despesas com anistiados políticos chegavam a R$ 17,4 bilhões, como mostrou o Estadão. Do montante, R$ 9,9 bilhões já haviam sido pagos no período, sendo R$ 3,5 bilhões para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.

Após a decisão do STF que permitiu a revisão, em outubro passou, o governo criou uma força-tarefa para reanalisar as indenizações. A Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu rotinas e procedimentos para a verificação que levou às anulações.

Devido à repercussão da reunião ministerial de 22 de abril, presidente chegou a anunciar que deixaria de encontrar todo o alto escalão do governo. No entanto, há um novo evento marcado para esta terça-feira (9/6)

Por Augusto Fernandes

O presidente Jair Bolsonaro e a cúpula ministerial do Executivo se encontrarão na manhã desta terça-feira (9/6) no Palácio da Alvorada para mais uma edição do Conselho de Governo. O evento, que costuma ser a portas fechadas, será transmitido ao vivo pela TV Brasil, a partir das 8h15.

Recentemente, o mandatário chegou a anunciar que deixaria de promover reuniões ministeriais em razão do evento realizado em 22 de abril que acabou virando alvo de investigação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostas interferências políticas de Bolsonaro na Polícia Federal.

O vídeo daquele encontro foi tornado público pelo ministro Celso de Mello, relatório do inquérito na Corte, e revelou uma série de polêmicas envolvendo não apenas as declarações de Bolsonaro, que usou uma série de palavrões e xingamentos durante a conversa. Além dele, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, fizeram discursos efusivos.

Em determinado momento da reunião, Weintraub falou em prender os ministros da Suprema Corte. “A gente está perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo está gritando. Não está gritando para ter mais estados ou mais projetos. O povo está gritando por liberdade. Ponto. É isso que a gente está perdendo. Está perdendo mesmo. O povo está querendo ver o que me troxue até aqui. Eu, por, mim, botava esses ‘vagabundos’ todos na cadeia, começando no STF. É isso que me choca”, disse.

Weintraub atacou o STF instantes após classificar Brasília como um ‘cancro de corrupção’. "Não quero ser escravo neste país, e acabar com essa porcaria que é Brasília. Isso aqui é um cancro de corrupção e privilégios. Eu tinha uma visão extremamente negativa de Brasília. Brasília é muito pior do que podia imaginar. As pessoas, aqui, perdem a percepção, a empatia e a relação com o povo. Se sentem inexpugnáveis."

Além disso, o ministro da Educação declarou que odeia termos que classificam minorias étnicas, como indígenas e ciganos. “Odeio o termo povos indígenas. Odeio esse termo. Odeio. (Odeio o termo) Povos ciganos… Só tem um povo neste país. Quer, quer, não quer sai de ré. É povo brasileiro. Só tem um povo. Pode ser preto, branco, japonês ou descendente de índio, mas tem que ser brasileiro. Acabar com esse negócio de povos e privilégios. Só pode ter um povo. Não pode ter ministro que acha que é melhor que o povo e o cidadão. É um absurdo."

Salles, por sua vez, sugeriu que o governo aproveitasse o foco da imprensa na cobertura da pandemia do novo coronavírus para “ir passando a boiada” e promover mudanças em "regramentos e normas".

“Tudo que a gente faz é pau no Judiciário, no dia seguinte. Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação”, comentou.

O ministro do Meio Ambiente falou ainda da oportunidade de passar reformas infralegais de desregulamentação. “A oportunidade que nós temos, que a imprensa não tá ... tá nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas.”

Damares criticou duramente governadores e prefeitos por algumas das medidas adotadas para enfrentamento à pandemia da covid-19, e falou em prender os gestores estaduais e municipais.

“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós tamo subindo o tom e discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos. Nunca vimos o que está acontecendo hoje”, disse a ministra.

Divulgação foi feita pelo Ministério da Saúde enquanto ocorria entrevista coletiva da equipe técnica. Segundo a pasta, dados seriam publicados às 22h. Ministério da Saúde anuncia nova plataforma com dados totais

Por iG Último Segundo

O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (8) os novos dados sobre a Covid-19 no Brasil. Nas últimas 24 horas foram registradas 679 mortes pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) e 15.654 novos casos de contaminação.

A divulgação das informações foi feita enquanto ocorria a entrevista coletiva da equipe técnica do Ministério da Saúde, ao contrário do que havia dito a pasta. Um comunicado do ministério na semana passada dizia que os dados passariam a ser publicados às 22h .

A atualização foi feita novamente sem os dados consolidados, ou seja, a soma de todos os óbitos e casos confirmados desde o início da pandemia. Também não foram divulgados as informações de novos registros por dia de forma retroativa, quantas mortes estão em investigação e quantos pacientes com Covid-19 estão em acompanhamento.

Na noite do último domingo (7), o Ministério da Saúde divulgou que os óbitos em 24 horas eram de 1.382 , o que totalizaria 37.312 mortes pelo vírus no Brasil.

Horas depois, a pasta informou que o número estava "equivocado" e que o registro era de 525 mortes, retirando 857 óbitos da primeira contagem divulgada . Assim, com a nova contagem considerada, o número de morte no Brasil seria de 36.455.

Covid-19: Ministério da Saúde anuncia nova plataforma com dados totais

Plataforma divulgará informações completas diariamente às 18h30

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, apresentou a nova plataforma de consolidação dos dados sobre a covid-19 no país. Uma nova plataforma será criada e disponibilizada e a forma de contabilização das mortes será alterada. As secretarias estaduais enviarão as informações até as 16h e os dados totais nacionais serão divulgados até as 18h30.

“Num primeiro momento a gente vinha trabalhando com data de notificação. Ela prejudica uma análise. Nossa intenção é trabalhar com a data de ocorrência e ao momento em que apareceram os sintomas de cada paciente”, afirmou Franco.

O diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, Eduardo Macário, acrescentou que o objetivo é parar de reunir as planilhas dos estados e que eles possam alimentar os registros diretamente.

“A partir do momento em que tivermos sistema de informação implantado nos municípios que atendam aos requisitos mínimos, vamos deixar de receber planilhas em que pode haver erros de atualização para adotar plenamente o sistema de informação que têm importância, como sintomas, sexo, cor, profissão, fatores de risco”.

Na apresentação da nova plataforma pelos representantes do Ministério da Saúde, a principal dúvida girou em torno do que acontecerá com os óbitos de dias anteriores cuja confirmação da infecção com o novo coronavírus seja descoberta posteriormente e se estas seriam contabilizadas no total. Perguntado sobre isso na entrevista coletiva, Élcio Franco respondeu que “o total continua o total”. Eduardo Macário completou que o total de registros do dia (as mortes notificadas, independentemente de quando ocorreram) continuará sendo divulgado, mas o dia de ocorrência será considerado e isso impactará a curva epidemiológica de evolução da pandemia.

Até então, os dados estavam disponibilizados no site Painel Covid. Além disso, há dados de hospitalizações e mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), dentre as quais as por covid-19, no sistema de vigilância da gripe. Outra base de dados utilizada é a geral do Sistema Único de Saúde, o OpenDataSus. O intuito é consolidar essas bases de dados na nova plataforma.

O novo sistema será disponibilizado até amanhã (9), como parte do processo de mudança da forma de consolidação das informações pelo ministério anunciada ontem (7). Desde a semana passada, a pasta vinha divulgando os dados mais tarde, por volta das 22h.

A alteração sofreu questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e da Câmara dos Deputados. A Organização Mundial da Saúde, em entrevista coletiva hoje, também defendeu que o Brasil seja mais transparente.

Sobre a divulgação números diferentes ontem pelo Ministério da Saúde, o secretário Élcio Franco não explicou a origem e motivação da diferença entre os dados e a redução do número de mortes.

Elcio Franco também ressaltou que não há intenção de recontagem de vítimas da covid-19.

"Não há essa intenção. Esses dados são divulgados pelos estados e municípios, eles estão sendo baseados em análise clínica, o diagnóstico de um médico, que é um profissional de saúde. Eles são confirmados por testagem, feita em laboratórios particulares oficiais, então, da mesma forma que nós acreditamos nesses dados que nós estamos apresentando agora, nós acreditamos nos dados que foram carregados por estados e municípios", disse o secretário executivo do Ministério da Saúde.

O projeto de lei contra as fake news de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) não será votado nesta semana. Líderes partidários no Senado ainda não chegaram a um consenso sobre o conteúdo do texto.

Por Lauriberto Pompeu

O Congresso em Foco ouviu relatos de que, na reunião de líderes desta segunda-feira (8) para discutir as pautas no Senado, foram apresentadas pelo menos cinco versões diferentes sobre o tema. O projeto não foi incluído na pauta desta semana.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.

“Não vai dar para votar esta semana. Há ainda muita confusão. Quinta é feriado e não terá pauta. Se entrar, será na próxima semana. Se não tiver um texto muito enxuto, não vai votar. Esta semana pode cravar que não vai”.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, disse em entrevista ao Congresso em Foco que procura “absorver todas as sugestões” à proposta. “O relatório ainda em análise. Até o final do dia devo publicar [o parecer]. Procurarei absorver todas as sugestões”, afirmou.

O relator deve aceitar as sugestões de mudanças feita por Alessandro Vieira e pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) na semana passada e deixar clara a proibição de remoção de conteúdo com base na lei, a não ser que haja decisão judicial nesse sentido.

Do jeito como estava, havia a possibilidade de todo o conteúdo do usuário ser removido caso fosse avaliado como notícia falsa. O usuário cujo conteúdo tiver sido questionado receberá uma notificação prévia e haverá possibilidade de recurso das sanções. Também deve ser retirado o ponto que regulava o trabalho das agências de checagem.

O senador ainda não apresentou seu parecer, mas distribuiu aos líderes na semana passada uma minuta, versão não finalizada de seu relatório, que causou insatisfação.

Na primeira versão do parecer foram incluídos pontos que causaram resistência como a necessidade de apresentação de documentos para cadastro em redes socais e um sistema de pontuação no qual cada usuário avalia o outro. O senador do PSD disse ao site que esses trechos não estarão mais na versão final do relatório. “A minuta anterior está descartada, passei para os colegas só para colocar sugestões”.

Ângelo Coronel também disse que avalia incluir no projeto a proibição da veiculação pelo governo de anúncio em sites conhecidos por propagar notícias falsas. No entanto, ele ainda estuda a viabilidade jurídica de incluir esse ponto. “Analisando com o jurídico se comporta no projeto”, disse.

O deputado Felipe Rigoni, que em parceria com Tabata e Alessandro construiu o texto que está em análise no Senado, falou ao site sobre o diálogo para conter as resistências à matéria.

"Estamos construindo um texto que ao mesmo tempo seja eficaz no combate às fake news e proteja a liberdade de expressão. O nosso último texto, o nosso enquanto autores, temos articulado bastante com o relator no Senado e com as conversas aqui na Câmara, foca em três pontos: na facilitação das investigações das organizações que disseminam fake news, especialmente seguindo o rastro do dinheiro, foca na redução da mitigação das ferramentas de divulgação, os robôs, e foco na transparência nas mídias sociais".

O deputado do PSB completou: "a gente não fala sobre conteúdo, fala que a moderação que já existe sobre qualquer tipo de conteúdo precisa ser transparente, com notificação prévia e espaço para recurso posterior. Nem a versão de desinformação tem mais".

O líder do PSL, senador Major Olímpio, afirmou que não basta construir um acordo no Senado, também é necessário garantir que, quando o texto chegar na Câmara dos Deputados, os trechos que limitam a liberdade de expressão não sejam reincluídos.

"Nossas assessorias estão reunidas com as dos senadores Alessandro e Ângelo coronel mas não creio que já teremos acordo para votar pois é necessário a sinalização do Maia e da Câmara sobre acordo com um texto para votar lá também", disse.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que o assunto ainda não foi debatido pelos deputados e que eles esperam o texto vindo do Senado.

Lucro vai reforçar caixa do Tesouro Nacional e ajudar a equilibrar as contas públicas.

Michael Caceres

O Banco Central deve repassar ao Tesouro Nacional um lucro obtido no 1º semestre deste ano de mais de R$ 500 bilhões com a venda de contratos de dólares das reservas internacionais .

O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia anunciado que sua equipe faria um “trade”, negociação de compra e venda no mercado financeiro, de US$ 100 bilhões.

A equipe econômica do governo deverá pedir a transferência deste lucro, reforçando o caixa do Tesouro, a fim de gerir a dívida pública no momento em que os gastos aumentaram devido a pandemia de covid-19.

O repasse depende do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo, o repasse poderá ocorrer já no 2º semestre, quando o país estará iniciando uma reabertura mais ampla da sua atividade econômica e terá uma visão mais ampla dos prejuízos.

Guedes aproveitou a alta do dólar para vender parte das reservas internacionais no mercado futuro, obtendo lucro com as operações, que são conhecidas como “swap cambial”.

Como o governo tem gastado mais com as medidas para socorrer trabalhadores informais, estados e municípios, esse lucro vai reforçar o caixa, dando fôlego para a economia.