A nova ferramenta, que é resultado de acordo de cooperação do Sebrae com o governo federal, estará disponível nesta sexta-feira (25) para as micro e pequenas empresas

Com Assessoria

Os pequenos negócios terão acesso mais rápido às oportunidades de participar de aquisições públicas, realizadas no Comprasnet, com o lançamento, nesta sexta-feira (25), do aplicativo Comprasnet Mobile. A nova ferramenta faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Sebrae e o Ministério da Economia com o objetivo de modernizar os sistemas de compras do governo federal. Com o App, que é gratuito, as micro e pequenas empresas podem conhecer mais rapidamente as oportunidades de negócio com o poder público.

Desenvolvido pelo Serpro, o aplicativo estará disponível para pregões, inicialmente. “O APP vai levar a compra pública para um maior número de fornecedores que já estão no Comprasnet e desejam fazer pesquisas rápidas, e também para os que ainda não conhecem esse mercado”, explica a analista de políticas públicas do Sebrae, Denise Donati. De acordo com ela, em breve a ferramenta também será utilizada para cotações eletrônicas. Caso o usuário queira enviar a proposta, ele terá que fazê-lo por meio de computador. Já estão disponíveis também pelo aplicativo a visualização de outras modalidades (concorrencia, Regime Diferenciado de Contratação - RDC, tomada de precos/convite).

Hoje, apenas 300 mil empresas estão cadastradas no Comprasnet. “Esperamos que, com o aplicativo, esse número aumente”, afirma a analista do Sebrae. “Queremos ampliar o número de fornecedores do governo e permitir que os pequenos negócios passem a contar com novas oportunidades para o seu negócio”, acrescenta Denise, ressaltando que o aplicativo é uma forma de popularizar e simplificar o processo de compras governamentais.

Segundo o coordenador-geral dos sistemas de compras governamentais do Ministério da Economia, Daniel Rogério, o aplicativo dará às micro e pequenas empresas acesso mais rápido aos processos licitatórios. “O aplicativo vai facilitar o trabalho dos pequenos negócios, que agora poderão acompanhar as compras publicadas por meio de celular”, observa Daniel. “Além disso, os empreendedores podem contar com informações exclusivas sobre as compras que mais interessam ao perfil da sua empresa, por meio de um filtro”, explica o coordenador. Caso o negócio não se encaixe no edital disponível, ou a compra não seja de seu ramo, o usuário poderá encaminhar para outros fornecedores.

O fornecedor poderá instalar o aplicativo disponível nas versões de sistema operacional Android 4.1 ou superior e iOS9 ou superior, por meio das lojas Google Play e Apple Store, pesquisando por Comprasnet.

As funcionalidades disponíveis no aplicativo:

Central de Mensagens – Envia informações sobre o Comprasnet, novidades, avisos de manutenções programadas, lançamentos e orientações;
Filtros – Permite a configuração de filtros e o recebimento de avisos sobre as licitações publicadas no dia.
Licitações – Possibilita a visualização de detalhes das licitações, como objeto, órgão licitante, data limite para entrega da proposta, item (ns) licitado (s), entre outros.
Download do Edital – Permite realizar o download do edital.
Compartilhar Licitações – Possibilita o envio das informações da licitação, contendo o link para visualizar os itens e realizar o download do edital, por e-mail e redes sociais.

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O despacho da juíza Carolina Lebbos seguiu as manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público, que afirmavam que não havia tempo hábil para que a logística de transporte do presidente fosse realizada a tempo

Com Folhapress

A Polícia Federal em Curitiba rejeitou, na noite desta terça-feira (29), o pedido para que o ex-presidente Lula saísse da prisão temporariamente, para acompanhar o velório e o enterro do irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá.

Vavá morreu aos 79 anos em São Paulo, em decorrência de um câncer no pulmão. Ele está sendo velado em São Bernardo do Campo, e será sepultado nesta quarta (30), às 13h.

Apesar de a lei prever a possibilidade de que condenados saiam da cadeia para o enterro de familiares, o superintendente da PF em Curitiba, Luciano Flores, afirmou que, após as análises de risco, não seria possível promover o deslocamento e escolta de Lula até São Paulo garantindo a integridade do ex-presidente, bem como a ordem pública.

Segundo a PF, a medida é "pouco recomendável", "tomando-se por base única e principalmente o resguardo da incolumidade física do custodiado e da ordem pública".

Entre os problemas apontados pelo órgão, estão a ausência de helicópteros que fizessem o transporte do ex-presidente até São Paulo (já que, segundo a PF, os helicópteros do órgão que não estão em manutenção estão sendo usados no resgate de vítimas em Brumadinho), a ausência de policiais militares e federais disponíveis para "garantir a ordem pública e a incolumidade tanto do ex-presidente quanto dos policiais e pessoas ao seu redor" e as possibilidades de fuga, atentados contra Lula, comprometimento da ordem pública e protestos contra e a favor do petista.

A juíza responsável pela execução penal do petista, Carolina Lebbos, ainda pode se manifestar a respeito. Mas, segundo a lei, a decisão cabe ao diretor do estabelecimento penal em que o preso se encontra.

A probabilidade de que Lebbos contrarie a decisão administrativa da PF, portanto, é pequena.

Para fundamentar a decisão, a superintendência do Paraná consultou a Diretoria de Inteligência da PF, que diz que o ponto de pouso mais próximo do velório fica a dois quilômetros do local do evento.

Isso obrigaria o ex-presidente a ser transportado por via terrestre até o enterro, o que "potencializa os riscos" e cria "oportunidade para que o evento se transforme em um ato político, promovidos tanto por grupos favoráveis ou contrários".

"É importante que Lula seja mantido a longa distância de aglomerações, já que esse fato pode desencadear crises imprevisíveis, assim como os fatos que ocorreram quando de sua prisão, em abril de 2018", afirma o órgão.

A diretoria também menciona a grande probabilidade de manifestações no local do enterro, citando um vídeo em que o senador Lindbergh Farias (PT) convoca a militância a ir a São Bernardo do Campo, em defesa da democracia e para repudiarmos toda essa perseguição que acontece. No entendimento da PF, isso demonstra a alta capacidade de mobilização dos apoiadores e grupos de pressão contrários ao ex-presidente.

No entendimento da PF, isso demonstra a alta capacidade de mobilização dos apoiadores e grupos de pressão contrários ao ex-presidente.

A secretaria de Segurança Pública de São Paulo, estado governado por João Doria (PSDB), também foi consultada. O secretário da Segurança, general João Camilo Pires de Campos, foi enfático em responder que não haveria condições de se garantir a incolumidade do ex-presidente e a tranquilidade da cerimônia fúnebre, segundo informou a superintendência da PF em São Paulo.

A defesa de Lula ainda recorre ao TRF (Tribunal Regional Federal) para reverter a decisão.

Segundo os defensores, a situação se enquadra no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que prevê que condenados que cumprem pena em regime fechado poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Para os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, esse é um direito do preso.

"O exercício do direito do paciente não pode ser condicionado à disponibilidade do Estado. Ao contrário, o Estado-juiz tem o dever de tomar as providências necessárias para que o jurisdicionado possa exercer os direitos assegurados em lei", escreveram, em petição ao TRF.

Em parecer, o Ministério Público Federal considerou que a permissão de saída não se confunde com direito do preso”, e afirmou que há um insuperável obstáculo técnico para que se cumpra o pedido.

O custodiado não é um preso comum, e a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento, afirmaram os procuradores.

O documento ainda menciona os protestos contra a decisão judicial que condenou Lula, e diz que a conduta do apenado e de seus simpatizantes transcende ao exercício do direito de expressão, trazendo elevado grau de insegurança quanto ao deslocamento, fazendo com que se conclua que a saída temporária pretendida não se dará de forma tranquila, segura, ordeira e pacífica.

Entre o pedido de caráter humanitário e a preservação da paz, tranquilidade, segurança e incolumidade públicas, o MPF afirma que deve prevalecer a última.

Após a entrevista do ministro da educação, Ricardo Vélez afirmou em entrevista que “a universidade para todos não existe” a frase virou título de matérias em vários veículos de comunicação. Mas será que foi isso mesmo que ele quis dizer?

Por Luciano Moreira e Edson Rodrigues

Cada veículo de comunicação no mundo tem um dono, e seu dono tem interesses, sejam comerciais, políticos ou ideológicos. Da mesma forma, cada veículo de comunicação é uma empresa e toda empresa visa ao lucro. A questão é: uma empresa trabalharia contra si mesma, no caso, as de comunicação, publicando matérias que co0ntrariassem seus fins mercadológicos e financeiros?

A resposta é simples: NÃO! Ninguém trabalha para perder dinheiro.

Pois ao levar para o título uma frase retirada de um contexto muito mais amplo, os veículos de comunicação querem chamar a atenção para a frase, não para o contexto como um todo.

Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro da educação Ricardo Vélez realmente disse a frase “universidade para todos não existe”. Mas, ao se observar o contexto, pode-se notar que não era esse o real assunto, e que a frase foi “pinçada” para dar outra conotação.

Como sabe-se que 87% dos brasileiro que acessam notícias via internet leem apenas o titulo e o primeiro parágrafo, o estrago com a entrevista já está feito.

Ao longo da entrevista, ao lermos na totalidade, percebe-se que a frase serve para contextualizar uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro sobre as mudanças que pretende realizar nos paradigmas da educação.
"A ideia de universidade para todos não existe", afirma Ricardo Vélez Rodríguez, ministro da Educação, em entrevista exclusiva ao Valor, a primeira desde que foi indicado ao cargo, em novembro do ano passado.

Segundo ele, não faz sentido um advogado estudar anos para virar motorista de Uber. "Nada contra o Uber, mas esse cidadão poderia ter evitado perder seis anos estudando legislação", diz. Para o novo comandante do MEC, o retorno financeiro dos cursos técnicos maior e mais imediato do que o da graduação, o que pode a diminuir a procura por ensino superior no Brasil.

As universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual, que não é a mesma elite econômica", diz Vélez, ressaltando que busca um modelo parecido ao de países como a Alemanha. Segundo o ministro, não está em estudo a cobrança de mensalidades em universidades públicas, mas é urgente reequilibrar seus orçamentos. O ministro também defende a continuidade do enxugamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), iniciado por Temer.

Vélez defendeu que os jovens utilizem o ensino técnico. Para o ministro, os cursos técnicos trazem um retorno financeiro maior e mais rápido aos jovens do que a graduação que, muitas vezes, fazem minguar as economias das famílias em busca de um diploma que o mercado de trabalho simplesmente vai ignorar, ante a escassez de empregos.

Trabalhar com informação é uma coisa difícil. Quantas e quantas reportagens já foram feitas mostrando engenheiros, médicos, advogados, biólogos, em filas de empregos para vagas de gari, atendente de lojas e até empacotador de supermercado – com todo respeito a essas profissões?

Será que esses mesmos veículos de comunicação, tão antenados aos problemas de desemprego, não entenderam as colocações do ministro?

Ou está surgindo uma nova versão das fake News, as fake manchetes?

Pense, leia, pesquise, antes de engolir tudo o que a imprensa tendenciosa está dizendo.

Fica a dica!

As buscas vão continuar durante a noite deste domingo e madrugada de segunda-feira no veículo e em uma casa localizada dentro da área administrativa da Vale

Com Estado de Minas 

Os trabalhos do Corpo de Bombeiros em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde houve o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, vão continuar durante a noite deste domingo e na madrugada de segunda-feira. Foi encontrado um ônibus durante as buscas. Segundo o tenente Pedro Aihara, porta-voz dos Bombeiros, vítimas foram confirmadas dentro do veículo. Este é o segundo coletivo encontrado em meio a lama de rejeitos. Ações também continuarão em uma casa próximo ao refeitório localizado na área administrativa da Vale. No imóvel, três corpos foram encontrados.

De acordo com o tenente, moradores já tinham indicado que poderia haver um ônibus na região. Durante sobrevoo, os militares conseguiram encontrar o veículo. “Em alguns os sobrevoos já tinham identificado alguns pontos de atenção. Começamos a receber a notícia de populares que havia indícios que existia um ônibus na região. Mandamos equipes para lá e confirmamos a notícia do local”, explicou Aihara.
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“Agora a noite a nossa atuação fica um pouco prejudicada em decorrente da luminosidade natural. Um é um acesso a um ônibus, estamos trabalhando para localizar estes corpos, e outro é uma residência que estavam nas imediações próximo ao restaurante. Conseguimos acessar e localizamos três corpos. Como é um local limítrofe entre a mancha de lama e o local da cidade mesmo, conseguimos chegar com maquinário pesado. Continuamos, principalmente, com os cães farejadores”, disse Aihara.

Este é o segundo ônibus que foi encontrado na região. Na manhã de sábado, um outro veículo já tinha sido encontrado. Dentro dele, estavam alguns funcionários, que não resistiram ao acidente. Ao menos, 10 corpos foram resgatados neste veículo.

Segundo o tenente Aihara, as buscas se concentram no refeitório da área administrativa da Vale e na pousada que foi atingida, porém, os militares estão tendo dificuldades nesses locais. No refeitório, a corporação acredita que a lama pode ter deslocado a estrutura, pois ela ficava logo abaixo da barragem. Lá, a profundidade da lama é de aproximadamente oito metros. Já na pousada há dificuldade de acesso.

Balanço

Subiu para 58 o número de mortos do rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O novo balanço foi divulgado por volta das 20h30 deste domingo. Ainda há 305 pessoas desaparecidas. Hoje, foram resgatadas 192 pessoas. Além disso, 19 corpos foram identificados no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte.

Ação na Justiça denuncia vazamento de informação sigilosa do Coaf, pelo procurador-geral de Justiça do Rio Janeiro para atingir Flávio Bolsonaro

Por iG São Paulo

O escritório de advocacia Adão Paiani & Advogados Associados, representado pelo advogado Adão José Correa Paiani entrou com uma ação no Conselho Nacional do Ministério Público, endereçada à procuradora-geral da República, Rachel Dodge, sobre o suposto vazamentos de informações sobre as investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que envolvem o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e correm em segredo de justiça.

O advogado denuncia o encontro entre o procurador-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, e o jornalista Octávio Guedes, da GloboNews. De acordo com a ação, o procurador teria vazado informações sigilosas com o intuito de prejudicar Flávio Bolsonaro.

A ação diz que as fotos mostrando o almoço entre os dois "na antevéspera do vazamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( COAF ) sobre a movimentação financeira do deputado estadual, e Senador da República Eleito, Flávio Bolsonaro; e de declarações do próprio Procurador-Geral de que o referido parlamentar estaria sendo investigado pelo MP-RJ, juntamente com outros 26 deputados estaduais; mas com inegável ênfase no seu nome, aparentemente pelo fato de tratar-se do filho do Presidente da República."

O documento ainda reitera que nenhuma das partes negou os "objetivos" da reunião. "O jornalista Octávio Guede, da GloboNews, inclusive, afirmou em declaração veiculada pela emissora na qual trabalha que estava 'atrás de informações', 'ouviu vários especialistas, aproveitando pra ouvir também o Gussem'; e 'não revelou nada que está sob sigilo, mas até poderia', o que faz presumir, evidentemente, que recebeu informações abrigadas sob sigilo de parte do seu interlocutor", diz a ação.

O advogado ainda diz que a conduta do procurador foi "antiética, imoral e ilegal" e acusa a GloboNews de ser um "veículo de imprensa notoriamente engajado na persecução pessoal e política do Presidente da República, de seus familiares e demais integrantes de seu campo político".

Ao final da ação, o advogado pede que o Conselho Nacional do Ministério Público que seja suspensa a prática de qualquer ato representado por Gussem e ainda diz que o órgão deve aplicar medidas disciplinares ao procurador.

De acordo com o advogado Adelmo Emerenciano, Professor da EDB, Mestre e Doutor em Direito, “o direcionamento e a espetacularização de investigações em curso desmoraliza a autoridade pública que é a primeira que deve zelar pelo respeito à lei fortalecendo a consciência republicana do povo. Se provado que dados sigilosos das investigações foram divulgados, poderá ter ocorrido, em tese, violação ao artigo 325 do Código Penal brasileiro que tipifica a violação de sigilo funcional . Mas isso dependerá, se for admitido o requerimento, das apurações requeridas."

Em entrevista recente, Flávio Bolsonaro falou sobre o encontro de Gussem com o repórter. De acordo com senador eleito, existem "muitas coisas estranhas, ilegalidades flagrantes, claras" nas investigações no Ministério Público.