Proposta da Câmara para novo fundo da educação básica prevê 20%. 'A gente precisa ir para a mesa de negociação', afirma secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida

Por Alexandro Martello e Mateus Rodrigues

A área econômica ainda debate qual é o percentual máximo que será possível destinar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Em um cenário de restrição orçamentária, o governo pretende negociar com os deputados uma parcela inferior a 20%, percentual previsto na proposta que tramita na Câmara.

De acordo com previsão legal, o fundo, que reforça a verba de estados e municípios para despesas e investimentos da educação infantil ao ensino médio, será extinto em dezembro. A Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar o Fundeb permanente. O texto deve ser votado na próxima semana na comissão especial criada para discutir o assunto.

Sob relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), a proposta prevê que a participação da União passe, em seis anos, dos atuais 10% de complementação (entenda o cálculo abaixo) para 20%. De acordo com o texto, o montante salta para 15% em 2021 e aumenta um ponto percentual por ano até atingir os 20% em 2026.

"A posição da área econômica, isso está em debate – chegar a um percentual um pouco menor [que os 20%] e em um prazo mais longo. Vale a pena lembrar que, com a recuperação da economia, a arrecadação de ICMS [tributo estadual], que é a base do Fundeb, aumenta. O recurso para a educação e para o Fundeb já vai, necessariamente, aumentar", declarou Mansueto.

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Desde 2019, o governo tem defendido percentuais menores e prazos de implementação maiores, além de pedir mecanismos que condicionem o repasse à comprovação de resultados. No começo das discussões, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação incluía um percentual final de 40% de verbas da União, que já foi reduzido à metade.

Interlocutores do Ministério da Economia disseram ao G1 que qualquer número acima de 15% causa "desconforto" para a complementação da União ao Fundeb. Esse percentual é defendido pelo governo federal desde o ano passado.

Durante seminário na última quinta-feira, Mansueto Almeida afirmou que, com a proposta dos 15% imediatos e 20% graduais, "teremos problemas" – referindo-se às contas do governo federal.

"[O repasse] aumenta em R$ 8 bilhões já no próximo ano", disse. "A gente precisa ir para a mesa de negociação. Precisamos chegar a um meio termo comum".

Governo discute Fundeb com deputados e sem a participação do Ministro da Educação

MEC ausente
O tom de conciliação e busca de consenso é bem diferente do adotado pelo Ministério da Educação em 2019. O governo chegou a romper, publicamente, o debate com a deputada Professora Dorinha e os demais parlamentares interessados no tema.

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“Tecnicamente apresenta alguns erros, não tem nosso apoio. (...) Temos pouco menos de um ano e meio para buscar uma solução para o problema. Tem vários aspectos técnicos que apareceram, sem a gente estar ciente. Nos surpreendeu. Nós somos contra”, disse o ministro Abraham Weintraub sobre a proposta da Câmara, em setembro.

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Desde então, o MEC informou diversas vezes que enviaria uma proposta do Executivo para o novo Fundeb e pediria que a tramitação começasse do zero. O texto ainda não foi apresentado.

Questionado sobre o tema pela colunista do G1 e da GloboNews Andréia Sadi, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse: "Não é tudo como o governo quer. A Câmara está fazendo seu debate".

A articulação, até o momento, é capitaneada pelos técnicos do Ministério da Economia e pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sem emissários do MEC.

Na conversa com jornalistas, Mansueto Almeida disse que é importante ir para a "mesa de negociação" com os deputados.

Segundo o secretário, é preciso sentar à mesa de negociação com os deputados para definir o cronograma mais adequado para o aumento de recursos para a educação.

Ele afirma que, para o governo, "não existe um número certo nem errado" para o percentual de complementação do Fundeb.

O secretário do Tesouro afirmou ainda que os governadores estão preocupados com o atual formato de correção do piso dos professores, que resultou em um aumento de 12,84% em 2020.

"Se esse aumento [aos professores] for muito rápido, isso pode prejudicar muito mais os estados e municípios. Neste ano, o reajuste do piso nacional de educação, publicado no final de 2019, foi 12% em um país que a inflação é 4%. Tem vários governadores preocupados com a velocidade de crescimento de recursos para o Fundeb porque impacta muito as contas deles. Acho que todos somos a favor de mais recursos para a educação. O debate é qual é a velocidade desses recursos", declarou.

O cálculo em disputa
O Fundeb entrou em vigor em 2007 e reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios ao longo do ano. A União participa com 10% adicionais sobre esse somatório.

Esse montante, uma vez reunido, é repassado para as unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação (e com isso, o menor investimento) por aluno. Em 2019, nove estados do Norte e do Nordeste receberam essa complementação.

Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Se a complementação fosse de 15%, como acontece no "ano um" da PEC em análise na Câmara, os cofres federais enviariam R$ 22,71 bilhões ao fundo.

Mesmo que esses valores fossem mantidos estáticos – ou seja, que estados e municípios arrecadassem exatamente os mesmos valores de impostos que em 2019 –, o aumento gradual de 1% da complementação até 2026 representaria R$ 1,5 bilhão a mais, ano após ano.

Ao fim da escada, em 2026, o governo federal chegaria ao aporte de 20% adicionais, ou R$ 30,28 bilhões com base nos impostos de 2019.

'Não é contra o Congresso, contra o Judiciário, é pró-Brasil', afirmou Jair

Com Época 

Jair Bolsonaro acaba de inflamar ainda mais a crise política, numa escala em Boa Vista (RR), convocando a população para os atos do dia 15.

No mesmo evento, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou que o presidente é vítima dos que querem frear uma suposta empreitada contra a corrupção que seu governo teria iniciado.

Disse Bolsonaro:

"Pessoal, não é fácil. Já levei sacada no meu pescoço dentro do meu gabinete por pessoas que não pensam no Brasil, só pensam neles. No dia 15, tem um movimento de rua espontâneo e o político que tem medo de movimento de rua não serve pra ser político. Então, participem! Não é contra o Congresso, contra o Judiciário, é pró-Brasil. (Vamos) mostrar pra todos nós que quem dá o norte para o Brasil é a população".

Disse Heleno:

"Estamos diante de uma realidade inevitável. O presidente Bolsonaro fará um novo Brasil, que está dando certo. Ele tem encontrado uma resistência muito grande, porque a rede de corrupção que se criou neste país e que está sendo desbaratada neste governo tem prejudicado planos espúrios de muita gente. Quem diz que é um movimento (o de 15 de março) contra a democracia está mentindo e quer calar o povo brasileiro!".

A existência e a localização dos diamantes e do ouro foram reveladas em delação pelos irmãos doleiros Marcelo e Renato Chebar

Com Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) colocou à disposição da Justiça nesta sexta-feira (6) 27 pedras de diamantes e 4,5 kg de ouro que foram adquiridos com dinheiro do esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O material estava na Suíça e, segundo peritos, é avaliado em mais de R$ 20 milhões.

A operação de repatriação do tesouro foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pela Lava Jato no Estado. A missão teve início na última terça, 3, quando procuradores embarcaram para Genebra, receberam o material e retornaram ao Brasil. Os diamantes e o ouro foram entregues para custódia de um banco nesta sexta, informou o MPF.

A ação foi realizada pelo Ministério Público Federal, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e pela Força-Tarefa Lava Jato no Rio. O procedimento contou ainda com o apoio da polícia e da Receita Federal, além do Ministério Público suíço e da embaixada italiana.

A existência e a localização dos diamantes e do ouro foram reveladas em delação pelos irmãos doleiros Marcelo e Renato Chebar. Em março de 2017, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, autorizou a transferência de R$ 250 milhões do acordo de colaboração dos irmãos para pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais.

A prioridade dada pela gestão Jair Bolsonaro (sem partido) às Regiões Sul e Sudeste nas novas concessões de benefícios do Bolsa Família, em janeiro, disparou um alerta entre governadores do Nordeste, que se articulam agora para buscar apoio no Congresso Nacional e cobrar uma resposta do governo federal. Segundo dados do Ministério da Cidadania, o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do programa assistencial, enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Nas redes sociais, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), atribuiu o resultado a uma “atitude preconceituosa” e “desumana”.

Por Juliana Sampaio

“O Bolsa Família existe porque, no Brasil, ainda temos milhares de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Gente que precisa da ação social do governo para superar dificuldades diárias. No Nordeste, o quadro tem agravantes. Verificar que apenas 3% dos novos cadastros do programa contemplem usuários dos 9 Estados da região é inaceitável. Uma verdadeira agressão aos mais de 164 mil pernambucanos e outros milhares de nordestinos que seguem na fila de espera pelo benefício. Esse direcionamento não poderá ser permitido, sendo mais uma atitude preconceituosa e desumana do Governo Federal”, criticou.

Também pelas redes sociais, o petista Rui Costa, governador da Bahia, afirmou ser “triste e absurda essa perseguição ao #Nordeste”. “Nordeste, vamos resistir”, convocou. Segundo Costa, está marcada uma reunião na próxima semana com senadores do Norte e Nordeste para discutir o tema. “O senador @jaqueswagner aprovou um requerimento para cobrar explicações ao Governo Federal sobre a fila do Programa, que bate recordes”, escreveu. “Muitas famílias dependem desse benefício para se alimentar, manter os filhos na escola e buscar oportunidades de trabalho. Perseguir essas pessoas é cruel e desumano”, concluiu.

Rui Costa, que é presidente do Consórcio Nordeste, afirmou, ainda, que os gestores nordestinos irão buscar “uma reação do Parlamento para proteger a população contra ataques”.

Os dados de janeiro do Bolsa Família mostram que Pernambuco teve apenas 414 novos beneficiários em janeiro, o que representa 0,18% dos 231.751 mil na fila de espera do benefício. Desse total, 67.808 estão na pobreza e 163.943 na extrema pobreza. A região Nordeste concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa, o que virou fator de pressão contra o governo Bolsonaro.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), está à frente da reformulação do programa, que foi a principal bandeira dos governos dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff. No Twitter, Lula criticou Bolsonaro. “Todas as famílias pobres tem direito ao Bolsa Família, em todas as regiões, sem discriminação”.

O Nordeste, inclusive, foi a única região do País em que Jair Bolsonaro (sem partido) perdeu nas urnas para Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência da República nas eleições de 2018.

Após eleito, Bolsonaro já se envolveu em várias polêmicas com o Nordeste. Em algumas delas, chamou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de “paraíba” – termo utilizado de forma pejorativa contra nordestinos. Em outra situação, chamou Paulo Câmara de “espertalhão” ao questionar a paternidade do 13º salário do próprio Bolsa Família. Em agosto, dados da Caixa Econômica Federal mostraram que o Nordeste havia recebido apenas 2,2% dos empréstimos realizados entre janeiro e julho de 2019. À época, Bolsonaro negou qualquer retaliação à região.

Desde que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019, o alcance do Bolsa Família tem diminuído em todo o Brasil. Entre junho e dezembro, a concessão de novos benefícios despencou a uma média de 5,6 mil por mês. Antes, passavam de 200 mil mensais.

Segundo o governador baiano, o encolhimento do programa já tem tido reflexos nos municípios nordestinos. Ele disse ter recebido relatos de prefeitos sobre a volta de pessoas pedindo cestas básicas para conseguir sobreviver. “É um quadro preocupante e desolador”, disse Costa.

No Twitter, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também se posicionou. “Crescimento do desemprego, emprego precário e a porta fechada para acesso a programas emergenciais, como o Bolsa Família, aumenta nosso desafio de sustentar uma rede de proteção aos mais pobres”, disse.

A bancada do PT no Senado ingressou com um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) dê início a uma auditoria. Na Câmara, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), com o apoio da bancada de seu partido, vai pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões do Bolsa Família no governo Bolsonaro. “Essa reportagem mostra a distorção e perversidade do governo para a região onde ele não teve voto”.

“Bolsonaro se ressente de ter perdido eleitoralmente no Nordeste e se vinga criminosamente da região que mais precisa de políticas públicas sociais. Apenas 3% das famílias que solicitaram o Bolsa Família em janeiro são do Nordeste”, criticou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Deputado federal pelo Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PSOL) disse que “Bolsonaro está fazendo política com a fome dos nordestinos” e confirmou o pedido de abertura de uma CPI. “É crueldade o que Bolsonaro está fazendo com os pobres: 3,6 milhões de famílias estão passando fome sem o auxílio, apesar de atender as regras. No Nordeste, região mais pobre do País, a situação é ainda mais grave. Exigimos investigação”.

Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que o programa “tem sofrido ataques dos mais variados”. A pasta não deixou claro que ataques seriam estes e também não explicou as razões para o percentual de novas concessões terem sido menores no Nordeste. Na nota, a pasta afirmou que o processo de concessão de benefícios é “impessoal e realizado por meio de sistema automatizado que obedece ao teto das verbas orçamentárias destinadas ao programa”.

Pelos dados do ministério, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Para se ter uma ideia, o número de novos benefícios concedidos em Santa Catarina, que tem população oito vezes menor que o Nordeste e é governada por Carlos Moisés (PSL), foi o dobro do repassado à região nordestina inteira, cujos governadores são da oposição.

As informações foram comparadas com os dados oficiais disponíveis na internet. A série histórica mostra que houve um pico de novas concessões do Bolsa Família em janeiro que se refletiu em todas as regiões, exceto o Nordeste.

“Os números mostram um favorecimento no pagamento do benefício aos eleitores de regiões fiéis ao presidente Bolsonaro. Cabe aos presidentes da Câmara e do Senado pedir explicações para manter a eficácia do programa”, criticou o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Até a publicação desta matéria, nem Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, nem Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, haviam se pronunciado sobre os dados divulgados do Bolsa Família. Bolsonaro também não se pronunciou sobre o assunto.

Divisão

A distribuição chama a atenção porque é a Região Nordeste que concentra o maior número de famílias necessitadas e ainda desassistidas pelo programa. A região tinha, em dezembro do ano passado, 939,6 mil famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar per capita abaixo dos R$ 89 mensais) sem acesso ao Bolsa Família. Em todo o Brasil, são 2,39 milhões de famílias nessa situação.

O Sudeste, região mais atendida, também tinha volume considerável de famílias em extrema pobreza ainda sem inclusão no programa, mas em número ainda menor que no Nordeste: 868,3 mil. Já a Região Sul tinha 186,7 mil famílias nessa condição de vulnerabilidade e foi a segunda maior beneficiada.

Segundo os dados de dezembro, havia ainda 1,18 milhão de famílias em condição de pobreza (com renda familiar per capita entre R$ 89 e R$ 178 mensais) que não recebem auxílio do programa social. Ao todo, 3,6 milhões de famílias no País faziam jus ao benefício e estavam cadastradas em dezembro de 2019, mas não receberam nenhum valor.

Ministério da Saúde vai investir R$ 43 milhões mensais em apoio a municípios que queiram informatizar os serviços de saúde, garantindo maior agilidade no atendimento e qualidade das informações no SUS

Com SUS

Ao todo, 3.613 municípios em 26 estados já estão participando do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde, o Informatiza APS. Para viabilizar a estrutura necessária de informatização, o Ministério da Saúde repassará R$ 43,3 milhões por mês aos serviços de saúde. Colocar os sistemas de atendimento e de gestão online de cada unidade é o primeiro passo para a implantação do prontuário eletrônico do paciente. A iniciativa deve beneficiar cerca de 84 milhões de brasileiros atendidos por cerca de 34 mil equipes de Saúde da Família (eSF).

Com a informatização das unidades de saúde, os pacientes terão todos seus dados clínicos, como quais vacinas tomou, consultas realizadas, exames, medicamentos utilizados, entre outros procedimentos, reunidos em apenas uma base de dados, podendo ser acessados de qualquer unidade de saúde em todas as regiões do país. A partir dos dados confiáveis e consolidados à disposição, os profissionais de saúde conseguirão dar mais eficiência aos serviços prestados e ampliar o cuidado aos pacientes em qualquer lugar e tempo.

Os recursos repassados são contabilizados por cada equipe de profissionais que atuam em cada unidade. Assim, as equipes de Saúde da Família informatizadas receberão custeio mensal, que varia entre R$ 1,7 mil e R$ 2,3 mil, de acordo com a tipologia do município. No caso de equipe de Atenção Primária (eAP), esse custeio mensal varia entre R$ 850 e R$ 1.725 mil, com o objetivo de dar continuidade ao envio dos dados por sistema de prontuário eletrônico e produção de informações qualificadas.

Podem participar do programa as unidades de saúde que utilizam o sistema de prontuário eletrônico no atendimento ao cidadão. A adesão ao Informatiza APS é importante para a qualificação de registro de dados, para a melhora de indicadores e também para o novo modelo de financiamento da Atenção Primária.

CONECTE SUS
O Informatiza APS integra o Conecte SUS, estratégia de Saúde Digital do Governo Federal lançada em novembro do ano passado. A ideia é integrar as informações do atendimento aos brasileiros em todo o país, com dados à disposição em tempo real, confiáveis e consolidados.

O projeto-piloto do Conecte SUS acontece no estado de Alagoas. E, com isso, Alagoas será o primeiro estado do país a ter todos os serviços de saúde da Atenção Primária informatizados. Os municípios alagoanos possuem alta cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), mas apenas 24% dos estabelecimentos são informatizados.

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Quando finalizada a implementação, as informações de saúde poderão ser acessadas pelo cidadão por meio do celular, computador ou tablete, utilizando apenas o CPF, além da decisão sobre compartilhamento de seus dados em saúde.

Conhecendo a trajetória do cidadão no SUS – quais vacinas tomou, os atendimentos realizados, exames, internações e medicamentos usados –, o resultado será uma melhor, e mais organizada, oferta dos serviços de saúde pública.

ATENÇÃO PRIMÁRIA

A Atenção Primária é o primeiro nível de cuidado em saúde. São nesses serviços, próximos das residências ou dos trabalhos, que o cidadão pode ter a sua saúde acompanhada no dia a dia, por uma equipe de profissionais, por meio de consultas e exames de diagnóstico, administração de vacinas, entre outros cuidados. Neste nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.

Nestes serviços atuam as equipes de Saúde da Família, formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de dentistas.