Planalto não divulga motivos da substituição de Osmar Serraglio por Torquato Jardim na chefia da pasta da Justiça
Com Agências

Demitido neste domingo do Ministério da Justiça, Osmar Serraglio vai assumir o Ministério da Transparência. A pasta ficou vaga com a transferência de Torquato Jardim para a Justiça Ao manter Serraglio como ministro, o presidente Michel Temer garante que o deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR) continue com prerrogativa de foro. Ex-assessor de Temer, Loures ameaça fazer delação premiada. Ele é investigado pelo STF acusado de receber propina de Joesley Batista, dono do grupo J&F.

Loures pegou o dinheiro com um emissário de Joesley. O empresário chegou a ele por indicação do presidente Temer. Em conversa gravada por Joesley, o presidente Temer cita Loures como alguém que poderia resolver as demandas de empresas do grupo J&F no Cade. Temer nega que tenha avalizado qualquer recebimento de propina.

Partiu da bancada do PMDB na Câmara o pedido para que Serraglio fosse transferido para a pasta da Transparência. É esse ministério que faz os acordos de leniência com empresas investigadas pela Lava Jato. Se Serraglio não aceitasse o ministério a outra opção seria voltar para a Câmara. Neste caso, como é suplente de Loures, tiraria o deputado do mandato.

Entre as medidas provisórias aprovadas está a 759/16, que trata da regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e de procedimentos para regularização fundiária urbana

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

Com a ausência de deputados da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (24) seis medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. A aprovação das MPs ocorreu sem a presença da oposição que decidiu se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.

A decisão de abandonar o plenário foi tomada por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB. Após o reinício dos trabalhos, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), anunciou que os partidos de oposição decidiram retirar todos seus deputados do Plenário em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 24 e 31 de maio para “garantir a lei e a ordem".
“Estamos inaugurando uma nova fase na história do Brasil. Para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Exército na rua. Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar. Nós da bancada do PT e de oposição vamos nos retirar do Plenário”, disse Zarattini.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que apenas duas MPs estavam previstas na pauta de votação dessa quarta-feira. “Ao saber que poderia passar o rolo compressor, [Maia] colocou sete medidas provisórias. Isso é oportunismo”, afirmou.

Votações rápidas Sem a obstrução da oposição as votações foram rápidas. Todos os destaques dos deputados de oposição foram rejeitados. A primeira medida aprovada (MP 759/16) impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana e rural até 2,5 mil hectares.
Brasília - Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão extraordinária para discussão e votação de projetos (Antonio Cruz/Agência Brasil) O texto original determinava que a regularização deveria ocorrer em áreas contínuas de até 1,5 mil hectares (um hectare equivale à área aproximada de um campo de futebol). No entanto, o relator na comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o limite. Jucá aumentou também o público-alvo da regularização, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004.

Em seguida, os deputados aprovaram a MP 767/17 que trata da concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente.  A proposta aumenta o período de carência para a concessão de tais benefícios. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.

Policiais militares Foram aprovadas a MP 760/16, que muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal; e a 761/16, que altera o Programa Seguro-Emprego (PSE), prorrogando para 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao programa. A medida permite aos patrões reduzir em até 30% os salários e a jornada de trabalho. O prazo anterior se esgotaria em 31 de dezembro deste ano.

Outra medida aprovada (MP 762/16) prorroga isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias. A MP prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste do país.

O plenário aprovou ainda a MP 764/16, que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo contratos de prestadoras de serviço de excluírem essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque). Pela proposta, o lojista deverá informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em razão do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Todas as MPs foram aprovadas em votação simbólica e seguem para apreciação do Senado.

Votação continua Maia ainda tenta votar mais três medidas provisórias, mas enfrenta resistência por falta de acordo com os deputados da base aliada. Os deputados tentam costurar um acordo para votar a MP 766/17 que permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

A medida cria o novo programa de renegociação de dívidas com a União. Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, uma das formas de adesão possibilita o pagamento de 20% da dívida à vista e uso de créditos tributários ou prejuízos fiscais para quitar o restante.

A base governista tenta encontrar uma solução, dentro das regras do Regimento Interno, para construir um texto alternativo à MP, uma vez que a redação negociada e apresentada perante a Mesa propunha uma mistura de trechos do projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) com o texto original da MP, o que o Regimento não permite. É necessário usar apenas emendas e o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista que analisou a MP.

Outro ponto que enfrenta divergência entre os deputados é a MP 768/17 que criou dois ministérios: a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, além de alterar o Ministério da Justiça e Cidadania para Ministério da Justiça e Segurança Pública. Não há acordo quanto à estrutura da Secretaria de Pesca, se ficaria no Ministério da Agricultura ou no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Também há impasse quanto a votação da MP 765/16, que reajusta a remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais, como auditor-fiscal, analista tributário e auditores-fiscais do trabalho, todas carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas. Deputados contrários ao pagamento desses bônus não concordam com a votação da MP.  

Primeira Turma entendeu que ele tentou ocultar verba desviada de obras quando era prefeito de São Paulo. Além da pena, de mais de 7 anos, Maluf terá de pagar multa de R$ 1,3 milhão

Com Ag. Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (23) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão pelo crime lavagem de dinheiro. O deputado terá também de pagar multa. A pena será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Os ministros determinaram ainda a perda do mandato parlamentar e interdição dele para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. Além disso, Maluf não poderá ocupar o cargo de diretor e membro de conselho de administração pelo dobro do tempo da pena aplicada a ele, como prevê a lei de combate à lavagem de dinheiro.

Os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela condenação, enquanto Marco Aurélio foi favorável à absolvição por entender que o crime já prescreveu.

Na decisão, os ministros da Primeira Turma do STF decretaram a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem de dinheiro pela qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Maluf usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo no período em que ele comandou o Executivo local, entre os anos de 1993 e 1996.

A defesa do deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acórdão, pois o julgamento não foi unânime. A defesa informou que irá recorrer ao plenário do STF.  "O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do plenário do Supremo", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Texto alterado às 17h40 para corrigir informação. A condenação foi uma decisão da Primeira Turma, e não da Segunda, como havia sido informado. Texto atualizado às 20h04 para acréscimo da posição da defesa de Maluf.

* Colaborou Camila Boehm, de São Paulo

O presidente afastou a possibilidade de deixar o cargo e ainda exigiu que as investigações sejam feitas de forma rápida

Com Agência Estado

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou em pronunciamento na tarde desta quinta-feira que não vai renunciar à presidência da República. "Não renunciarei. Sei o que fiz", afirmou Temer, afastando a hipótese de deixar o cargo.

"No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dubiedade e de dúvida não pode persistir por muito tempo", afirmou durante sua fala que durou quase 10 minutos.

"No Supremo, mostrarei que não tenho nenhum envolvimento com esses fatos. Não renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dubiedade e de dúvida não pode persistir por muito tempo", declarou.

Temer teria sido gravado dando aval ao presidente da JBS, Joerley Bartista, para fazer o pagamento de mesada ao deputado cassado Eduardo Cunha, preso em Curitiba. “Tem que manter isso aí”, disse Temer ao ser comunicado pelo dono da JBS, Joerley Batista, da situação usada para garantir o silêncio dele.

Ainda de acordo o presidente, que usou um tom de voz mais firme, esta semana conseguiu reunir o melhor e o pior de seu governo até o momento. Ele citou números que demostrariam que a economia estava voltando a caminhar e ainda destacou a tramitação das reformas no Congresso. “Mas ontem, conversas gravadas clandestinamente trouxeram de volta o fantasma da crise política. E todo o esforço de tirar o país da crise pode se tornar inútil”, disse.

Michel Temer ainda exigiu investigação rápida sobre as denúncias de que teria dado aval para pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ficasse calado na Operação Lava-Jato.

De acordo com Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal (STF) será o “território” em que as explicações surgirão. Nesta quinta-feira, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito contra o presidente, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Denúncia Ainda nas gravações - feitas pelos donos da JBS, Joesley Batista e o irmão, Wesley -, Temer teria indicado o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver questões da empresa J&F e, logo depois, foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil.

De acordo com o site do jornal O Globo, ontem, pela primeira vez foram feitas “ações controladas”. Foram sete ao todo, que resultaram em gravações e flagrantes. A investigação chegou a marcar as cédulas usadas para pagamento das propinas e chip nas malas.

Após a revelação de áudio em que presidente dá aval a pagamento de suborno a Cunha, líderes da oposição e da base aliada veem fim do governo e defendem nova eleição. Manifestações e panelaços são registrados pelo país.Políticos da oposição e também da base aliada do governo pediram nesta quarta-feira (17/05) a renúncia do presidente Michel Temer do cargo e a convocação de eleição para a Presidência da República, depois da revelação, pelo jornal O Globo, de um áudio em que Temer dá o seu aval para subornar o ex-deputado Eduardo Cunha em troca de seu silêncio. A Polícia Federal confirmou a veracidade da gravação ao Jornal Nacional.
Com Agências
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, que é aliado do governo, defendeu a renúncia do presidente e a realização de eleições antecipadas para a Presidência e o Congresso. "Diante da gravidade do quadro, só nos resta a renúncia e a mudança na Constituição", afirmou. O líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy, também da base aliada, afirmou ao Globo que o governo acabou e defendeu a realização de eleição presidencial.

A ex-senadora e ex-candidata à Presidência Marina Silva (Rede) disse que o país está em estado de choque e que o presidente não está em condições de governar. "Três alternativas podem vir em nosso socorro: renúncia, mas isso é um ato unilateral e não podemos ficar esperando; cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE; e impeachment."

No Congresso, a oposição foi unânime nos pedidos de renúncia. "Num momento em que surgem essas gravações, esse governo não tem legitimidade para continuar governando, chegou ao ponto final. O ponto final se não vier por renúncia, será dado por esta Câmara e por este Senado através de um impeachment", afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini. A líder do partido no Senado, Gleisi Hoffmann, também defendeu a renúncia e a convocação de eleições gerais. "O povo tem que escolher seu novo presidente", afirmou.

O deputado Alessandro Molon, da Rede, formalizou ainda nesta quarta-feira um pedido de destituição do presidente na Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados.

"Já protocolei um pedido de impeachment de Michel Temer com base nessa denúncia, nessa delação que trata do pedido de manutenção do pagamento de suborno para Eduardo Cunha para ele manter o seu silêncio", disse o deputado. "Ter um comportamento incompatível com o decoro do cargo é causa para cassação do mandato."

Antes da revelação do áudio, Cunha já havia dito a interlocutores que uma eventual delação da JBS seria "o fim da República", informou o jornal O Estado de S. Paulo.

Protesto em São Paulo Após a revelação de gravação, centenas de pessoas se concentraram no centro de São Paulo na noite desta quarta-feira para exigir a saída do presidente. Os manifestantes empunharam cartazes e bandeiras pedindo a realização de eleições gerais e gritavam slogans como "fora, Temer".

A polícia bloqueou o trânsito em parte da Avenida Paulista por causa da manifestação, convocada no início da noite pelo Facebook. Pouco antes da meia-noite, os manifestantes começaram a abandonar a avenida, que foi reaberta ao trânsito.

Karina Bernardino, de 25 anos, disse que decidiu ir à Avenida Paulista assim que soube das denúncias. "Cheguei em casa e logo soube da denúncia. Temer tem que cair e devemos convocar novas eleições. O povo tem o direito de votar de novo", afirmou à agência de notícias Lusa.

Em Brasília, manifestantes protestaram nas proximidades do Palácio do Planalto. Em várias cidades brasileiras, como Rio e São Paulo, foram ouvidos panelaços depois da divulgação da gravação.

Se Temer renunciar, a Presidência da República será ocupada interinamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tem 30 dias para convocar uma eleição indireta para o cargo.

A realização de uma eleição direta nos dois anos finais do mandato presidencial não é prevista pela Constituição. Por isso, seria necessária a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para que houvesse eleição direta. Já há iniciativas no Congresso para encaminhar uma PEC nesse sentido.

Presidente nega acusação Temer reconheceu que teve uma reunião em março com Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, mas negou que esse encontro tenha servido para comprar o silêncio de Cunha, preso por participação no escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

"O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar", afirmou o Palácio do Planalto.

"O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República", acrescentou a Presidência.