Joesley Batista gravou presidente dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal

Com Agências

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, relataram às autoridades brasileiras que receberam ameaças de morte e foram autorizados a deixar o país, segundo apuração da TV Globo. Joesley e Wesley moram em Nova York, nos Estados Unidos.

Os dois disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal "O Globo" Lauro Jardim.

Joesley mantém um apartamento na Quinta Avenida, uma das mais importantes de Nova York e não atendeu a nenhuma das solicitações de entrevista. Segundo o porteiro do prédio, o dono da JBS e a mulher dele teriam deixado o local com malas.

Na delação, Joesley afirmou ter gravado o presidente Michel Temer dando aval para que o empresário continuasse pagando uma "mesada" ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele se mantivesse em silêncio após ser preso na Lava Jato. A gravação, segundo o jornal, foi feita em março deste ano.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência afirmou que Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar."

O Supremo Tribunal Federal não confirmou nem negou se a delação da JBS já foi homologada por Edson Fachin. O STF afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso nesta quarta-feira.

Diante de um iminente confisco de informações e de sua eventual prisão, o empreiteiro Marcelo Odebrecht montou, em meados de 2014

Por Jamil Chade e Breno Pires e informasções da Agência Estado

Um plano de fuga para os funcionários do departamento da construtora que organizava o pagamento de propinas. Contas no exterior foram esvaziadas. Assim, a Odebrecht conseguiu resgatar pelo menos US$ 25 milhões antes que os executivos começassem a ser presos e as contas fossem congeladas.

É o que conta, em delação premiada, Fernando Migliaccio, um dos responsáveis pelo departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht - a área da companhia responsável pela distribuição de propina. Ele foi detido em Genebra em fevereiro de 2016 e retornou ao Brasil no fim daquele ano para colaborar com a Justiça. Sua captura foi considerada como um ponto fundamental do processo de investigação da Operação Lava Jato. As informações obtidas com o executivo permitiram uma série de aberturas de inquéritos e o acordo de leniência da Odebrecht.

Segundo Migliaccio, "em meados de 2014, pouco antes de julho, houve a decisão definitiva de Marcelo Odebrecht para que todas as pessoas envolvidas no setor de Operações Estruturadas saíssem do Brasil". A ordem foi dada em uma reunião entre Migliaccio, Marcelo, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho (diretor do setor de Operações Estruturadas) e outros executivos que não tinham relação com a área.

Marcelo "orientou que escolhessem o local para onde se mudariam, mas que fosse imediato", segundo Migliaccio. Ele optou por se radicar na República Dominicana, enquanto sua família ficaria em Miami. Alguns meses depois, ele se mudou para os Estados Unidos, onde ficou até janeiro de 2016.

Hilberto e Luiz Eduardo da Rocha Soares (responsável pela gestão das contas secretas da Odebrecht) se mudaram para o exterior no final de 2014, enquanto outras duas funcionárias se recusaram a sair do País. Também foi sugerido que outros funcionários, como Vinicius Borin, Luiz França, Marco Rodrigues e Marcelo Rodrigues, também deixassem o Brasil.

"A empresa auxiliaria financeiramente a saída do País de quem aceitasse a proposta e que o auxílio financeiro compreendia desde a obtenção do visto até o pagamento de despesas de moradia e permanência no exterior", explicou Migliaccio. Em alguns casos, a Odebrecht deu dinheiro aos funcionários para que comprassem um imóvel nos Estados Unidos para facilitar a obtenção do visto de permanência.

Com alguns dos funcionários no exterior, o departamento continuou a operar, "independentemente das alocações geográficas dos envolvidos". Seria apenas no início de 2015 que o setor começaria a ser fechado.

Ao mesmo tempo em que tirava os funcionários do País, a Odebrecht iniciou um processo de encerramento das cerca de 30 contas que utilizava para operar o sistema de pagamentos ilegais. "Para fechar as contas, foi montada uma operação segundo a qual o somatório de todos os saldos remanescentes seria devolvido para a Odebrecht", explicou.

Para realizar a transferência dos recursos, contratos foram elaborados para justificar as operações. Segundo Migliaccio, as transferências ocorreram no segundo semestre de 2015. Um total de US$ 25 milhões foram resgatados, principalmente de bancos na Áustria e em Antígua.

Algumas contas, porém, já estavam bloqueadas por autoridades. Em Portugal, todos os depósitos da empresa foram congelados. Na Suíça, ao menos sete contas ficaram indisponíveis.

Migliaccio afirma na delação ter oito quilos de ouro em um cofre em Genebra, no Banco Audi, além de US$ 100 mil depositados no nome do irmão.

Na assinatura do acordo de delação premiada, o advogado suíço que o subsecreve é Georg Friedli, o mesmo que defendeu o ex-presidente da CBF José Maria Marin quando o cartola esteve preso na Suíça em 2015.

Em evento com prefeitos de todo o País, presidente destacou a importância dos municípios para a União

Com informações do P. Planlto

Estados e municípios terão mais tempo para quitar as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira (16) a medida provisória que amplia para 200 meses o prazo para os entes federativos pagarem o débito com a Previdência.

A renegociação dessa dívida era uma das principais demandas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça em Brasília. Na abertura do evento, Temer discursou para os gestores municipais e ressaltou a importância da medida: “Não é apenas parcelar. Reduzimos 25% dos encargos, 25% das multas e 80% dos juros. Então, é algo que visa este caminho do fortalecimento da Federação”.

Para uma plateia de prefeitos, vereados e gestores municipais, Temer reforçou o compromisso do governo em apoiar e dar autonomia aos municípios, lembrando que o município tem de ser privilegiado.

Entre as medidas que o governo já tomou para beneficiar diretamente os municípios está a repatriação das multas geradas pela Lei da Repatriação entre estados e municípios. Inicialmente, a lei não previa essa divisão. Com a mudança, houve um reforço de caixa que ajudou os entes federativos a fecharem as contas de 2016. Neste ano, haverá uma nova rodada do programa e o valor arrecadado com a cobrança da multa também será dividida com estados e municípios.

Fundador da Gol Linhas Aéreas e dono da maior frota de ônibus do Brasil, o empresário de 86 anos e outros três réus foram considerados culpados pelo assassinato de um líder comunitário. O crime aconteceu em outubro de 2001

Do Correio Brasiliense

Por Luiz Calcagno , Júlia Campos - Especial para o Correio , Renato Alves O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou, na noite desta quinta-feira (11/5), o empresário Nenê Constantino, 86 anos, e outros três réus pelo assassinato de Márcio Leonardo da Sousa Brito. O líder comunitário morreu aos 26 anos, em 12 de outubro de 2001, com três tiros, por causa da disputa por um terreno.

 
 
Os jurados consideraram Constantino culpado pelo assassinato duplamente qualificado (motivo torpe e crime cometido mediante dissimulação) e por ter corrompido duas testemunhas. Ele foi condenado, ao todo, a 16 anos e seis meses de reclusão em regime fechado (13 pelo homicídio e mais três pela corrupção de testemunhas) e a pagar multa de R$ 84 mil.

O dono da arma usada no homicídio, João Miranda, foi condenado pelos mesmos crimes e pegou 17 anos e meio de prisão. O ex-vereador da cidade de Amaralina (GO) Vanderlei Batista acabou apenado por homicídio e corrupção de uma testemunha e vai ficar 13 anos na cadeia. Já João Marques, ex-funcionário de Constantino, pegou 15 anos pela participação na execução do líder comunitário.

Todos os condenados vão para o regime fechado. No entanto, nenhum deles seguirá para o Complexo Penitenciário da Papuda, já que eles podem recorrer da decisão em liberdade. O quinto suspeito, o também empresário Victor Foresti, foi absolvido pelo júri. Ele é genro de Constantino e ex-presidente do sindicato dos donos das empresas de ônibus urbanos do Distrito Federal.

A decisão pela condenação saiu por volta das 22h30 desta quinta-feira, após quatro dias de julgamento. Os jurados ficaram mais de duas horas reunidos em uma sala de acesso restrito, discutindo o caso e o envolvimento de cada acusado. A sentença de cada um só foi anunciada por volta de 1h40 de sexta-feira.
 

Para o promotor Bernardo de Urbano Resende, a condenação foi plenamente justa. "Nós vivemos uma crise muito grande neste país. Não posso falar que o que aconteceu seja uma grande diferença, mas acredito que faça diferença em algo. Principalmente, com pessoas que se acham mais supremas que as outras. E em uma verborragia crônica começa a atacar instituições e pessoas. O resultado que nos agrada é o recado para povo entendendo que esse tipo de conduta não é aceita. Pelo menos na comunidade de Taguatinga", declarou.

Escutas telefônicas

No papel de acusador, durante os quatro dias de julgamento, o promotor de Justiça Bernardo de Urbano Medeiros tentou convencer os jurados que a intrincada investigação policial que acusou o quinteto de envolvimento no assassinato apresentava elementos suficientes para a condenação. Chefiados pela então diretora da Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida), Mabel Alves de Faria, agentes monitoraram suspeitos no Distrito Federal, em Mara Rosa (GO) e Araçatuba (SP).

 
Bernardo Medeiros mencionou o inquérito da tentativa de homicídio do ex-genro de Constantino, Eduardo Queiroz, em 5 de junho de 2008. O empresário ficou em prisão domiciliar de 1º de março de 2011 a 10 de agosto de 2012, foi a júri popular e acabou inocentado , em 16 de junho de 2015. O promotor criticou a decisão e afirmou que “talvez, os jurados tenham julgado não o homem que cometeu o crime, mas o idoso que se apresentava como uma pessoa boazinha”.

 
Além disso, o promotor exibiu trechos de escutas telefônicas em que os réus supostamente planejaram a compra de testemunhas, comentaram as mortes e negociaram, entre outras coisas, a fuga de João Marques para Mara Rosa, onde Vanderlei morava. No diálogo, o homem que teria sido contratado para executar os serviços pediu a um dos colegas para procurar Victor e pedir dinheiro para “pegar o beco”.

 
O promotor também exibiu o vídeo do depoimento de uma testemunha identificada como Germina. A mulher se retratou por ter cometido um falso testemunho. Ela disse à delegada Mabel que comprou uma casa em Águas Lindas – a mesma que João Marques morou – mas voltou atrás e afirmou que ganhou a casa de Vanderlei e Victor Foresti, para garantir que ela sustentasse que quem matou Márcio foi o ex-marido dela, um homem identificado como Padim, que já havia morrido.

 
Desconstrução de provas
 
A defesa, por sua vez, apelou para que o promotor se concentrasse nos autos. Os advogados dos réus lutaram para construir uma nova narrativa, em que Padim teria matado a vítima a mando de Queiroz. Os defensores também tentaram desqualificar a investigação, as escutas e os depoimentos filmados na elucidação do crime e até as provas periciais colhidas pela polícia.
 

Uma das estratégias dos advogados foi convencer João Marques, que denunciou o crime e os envolvidos na Corvida e em audiências de instrução no Fórum de Taguatinga, a mudar a versão. Durante o julgamento, ele afirmou que, na Corvida, apenas repetiu o que Mabel queria ouvir, sob a ameaça de ser indiciado por pedofilia. Disse ainda que a delegada não gravou todos os depoimentos e, ainda, que eles ensaiaram antes das filmagens.
 

Posteriormente, um dos defensores do réu abandonou o julgamento e a tréplica da defesa foi feita por outro defensor, que usou só 10 minutos dos mais de 60 disponíveis. Parte do tempo, ele ainda usou para justificar a ausência do colega. Outra importante manobra foi a apresentação de um documento mostrando que o suposto responsável pelos disparos que mataram Márcio Leonardo, Manoel Tavares, estava preso à época do crime.

 
O promotor rebateu levantando a possibilidade de o suspeito ter se beneficiado do saidão, já que o crime aconteceu em um feriado. Nesta quinta-feira, último dia do júri, o advogado de Constantino, Pierpaolo Cruz, disse que o cliente não tinha motivos para matar Márcio, mas Padim e Vanderlei, sim. A defesa de João Miranda seguiu o raciocínio. O advogado de Vanderlei, por sua vez, voltou a insistir na tese de que Eduardo Queiroz tinha interesse em prejudicar o ex-sogro e o defensor de Victor Foresti sustentou que não havia nada que pudesse relacioná-lo aos fatos.

ENTENDA O CASO

Disputa por terreno

Márcio Leonardo tinha 27 anos quando morreu com três tiros. Ele liderava um grupo de moradores que comprou lotes em uma invasão na QI 25 de Taguatinga Norte. O terreno pertencia a uma empresa das filhas de Nenê Constantino e havia servido de garagem da Viação Planeta. Constantino queria vender o terreno a uma empreiteira, o que não aconteceu por conta da invasão. O empresário tentou uma ação de reintegração de posse na Justiça, sem sucesso. Os moradores criaram uma associação, presidida por Márcio, e exigiram uma indenização para deixarem o local.
 
O crime foi registrado na 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) e repassado à Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida), hoje Coordenação de Homicídios, sete anos depois, sem resolução. Com isso, passou a ser investigado pela delegada Mabel Alves de Faria e uma das equipes dela. O responsável pelos disparos, Manoel Tavares, morreu assassinado antes de as investigações passarem para a Corvida.

 
Agentes usaram escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Segundo Mabel, os depoimentos do acusado João Marques também foram fundamentais para elucidação do caso. Eles coincidiam, ao menos em partes, com o que era captado nas escutas e com o exame de balística do Instituto de Criminalística da Polícia Civil. Também com depoimentos de testemunhas.

Após concluir a apreciação dos destaques apresentados ao Projeto de Lei (PL) 343/17, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Com a aprovação o texto segue para o Senado.

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

O projeto permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que atendam as contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos.

A recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os estados também terão que reduzir incentivos tributários, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento, além de outras medidas de corte de gastos.

Obstrução Durante todo dia os partidos de oposição criticaram a proposta e tentaram obstruir a votação, se posicionando contra as contrapartidas exigidas pelo governo em troca da suspensão da dívida. “[O projeto] impõe constrangimento aos governos estaduais. Impõe extinção de órgãos, congelamento de salários. Não podemos de forma nenhuma deixar que o governo federal, ao negociar com os estados, que já estão com a corda no pescoço, diga: ‘te dou x, mas vocês terão que retirar 2x’”, disse o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Segundo o deputado Pepe Vargas (PT-RS), a medida vai impossibilitar que os estados invistam mais recursos em políticas como as de saúde e educação. “Para construir um hospital, uma escola, uma unidade da polícia militar, além de investimentos, exige pessoal, concurso público, contratação de médico, professor, militar. E esse artigo, que nós queremos excluir com o destaque, proíbe que se faça isso. É um absurdo”, disse.

O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que retirar as contrapartidas acabaria com a essência do projeto. “Esses estados entraram nessa situação porque explodiram suas despesas com pessoal. Ora, se não as conter, não faz sentido se estabelecer um acordo para que os estados possam voltar ao equilíbrio”, disse. “Se estamos trabalhando para que os estados contenham a farra de gastos, nós temos que fechar essa torneira”.

Dos sete destaques, os deputados aprovaram apenas um destaque do PSD que retirou do texto a exigência de os poderes Legislativo e Judiciário e os tribunais de contas e o Ministério Público dos estados devolverem sobras de recursos ao caixa único do Tesouro estadual do participante do regime de recuperação. A alteração foi aprovada por 270 votos a favor e 3 contra.