Por Yara Aquino/AgBR

O Chile decidiu retirar a suspensão total à importação da carne brasileira, mas manteve a proibição da entrada de produtos dos 21 frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. A informação foi divulgada hoje (25) pelo Serviço Agrícola e Pecuarista do Chile. O país havia anunciado a suspensão temporária à importação de carne do Brasil até que fossem prestados esclarecimentos sobre o caso. A China e o Egito também anunciaram a reabertura para a importação de carne do Brasil.

O órgão chileno justificou que a decisão foi tomada após ter recebido explicações do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil em resposta ao pedido de informações detalhadas sobre as investigações da Polícia Federal. O Chile informou que poderá suspender as importações de qualquer outro estabelecimento que apareça posteriormente nas investigações.

A exemplo do Chile, o Egito e a China também mantiveram a proibição para a importação da carne dos frigoríficos investigados e que tiveram os certificados de exportação cassados pelo Ministério da Agricultura. Mais cedo, o Ministério da Agricultura havia anunciado  a “reabertura total do mercado de carnes brasileiras” pela China.

O Egito havia imposto a proibição até que as autoridades brasileiras fornecessem esclarecimentos considerados satisfatórios. O Ministério da Agricultura egípcio declarou reconhecer a qualidade da carne brasileira após exames feitos por três diferentes órgãos governamentais.

Pelo menos 19 países e a União Europeia suspenderam total ou parcialmente as importações de carnes brasileiras após o anúncio da Operação Carne Fraca. Outros quatro países, entre eles os Estados Unidos, reforçaram o controle sanitário para entrada do produto brasileiro.

As investigações da PF apontam a existência de esquema criminoso que envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.

Governo brasileiro Em nota conjunta, o presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, registram que “as medidas anunciadas pelos governos do Egito e do Chile corroboram a confiança da comunidade internacional no nosso sistema de controle sanitário, que é robusto e reconhecido mundialmente”. Reafirmam também que o governo brasileiro segue transmitindo aos parceiros comerciais todas as informações sobre a segurança dos alimentos produzidos no país.

Depois de a China anunciar a reabertura do mercado para a carne, o presidente Michel Temer disse que a decisão é um reconhecimento da confiabilidade do sistema de defesa agropecuária brasileiro. Em nota, Temer destacou que o posicionamento chinês é resultado do trabalho de esclarecimento empreendido pelo governo nos últimos dias com os parceiros comerciais e diz estar confiante de que outros países seguirão o exemplo da China. “Nosso país construiu grande reputação internacional neste segmento. E o posicionamento chinês é a confirmação de todo trabalho de esclarecimento levado a termo pelo governo brasileiro nestes últimos dias em todos os continentes”, diz Temer na nota.
Edição: Carolina Pimentel

O ex-assessor Ronaldo Troncha, que trabalhou com o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), (Foto)prestou depoimento espontaneamente nesta quinta-feira, 23, à Polícia Federal. Investigado na Operação Carne Fraca, que cercou os maiores frigoríficos do País, Ronaldo Troncha fez revelações sobre o núcleo político do esquema alvo da operação.

Agência Estado

Às 16h04 desta quinta, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, autorizou a apreensão do aparelho de telefone de Ronaldo Troncha, o assessor do deputado que aparece nos grampos da Carne Fraca. O depoimento ainda não foi tornado público.

Ronaldo Troncha trabalhou com o deputado Sérgio Souza entre abril de 2015 e outubro de 2016. O deputado foi eleito por unanimidade nesta quinta-feira, 23, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.

Grampo da Operação flagrou o ex-superintendente regional do Paraná Gil Bueno de Magalhães relatando que Sérgio Souza teria recebido recursos do fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, que, segundo a investigação, é "o líder e principal articulador do bando criminoso". Na conversa, o representante de uma cooperativa agrícola chega a afirmar ainda que o parlamentar teria "rabo preso".

A Carne Fraca mira corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No rol de empresas investigadas pela Polícia Federal estão a JBS, dona da Seara e da Big Frango, a BRF, controladora da Sadia e da Perdigão, e os frigoríficos Larissa, Peccin e Souza Ramos.

Na lista de irregularidades identificadas pela PF estão o pagamento de propinas a fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção em razão da comercialização de certificados sanitários e aproveitamento de carne estragada para produção de gêneros alimentícios. Os pagamentos indevidos teriam o objetivo de atender aos interesses de empresas fiscalizadas para evitar a efetiva e adequada fiscalização das atividades, segundo a investigação.

Segundo a Carne Fraca, Ronaldo Troncha atuaria em conjunto com Daniel Gonçalves Filho, que atuou como Superintendente Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Paraná, entre 25 de julho de 2007 a 19 de fevereiro de 2014, e de 19 de junho de 2015 a 11 de abril de 2016, quando foi exonerado.

Ronaldo teria recebido duas transferências de R$ 10 mil entre 2009 e 2011. O fiscal agropecuário nega que tenha cometido qualquer irregularidade.

O governo do Rio recebeu hoje (21) cerca de R$ 250 milhões que foram recuperados no esquema de desvio de recursos liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral

Com Agência Brasil

Os recursos serão usados para pagar o décimo terceiro salário de 2016 de cerca de 147 mil aposentados e pensionistas, com vencimento de até R$ 3,2 mil, que representam 57% dos inativos. A cerimônia de devolução ocorreu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), centro da capital fluminense, na presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"É triste verificar que um estado como o Rio de Janeiro atravessa uma crise política, econômica, financeira e ética. E quando o Rio de Janeiro dobra o joelho, o Brasil dobra o joelho. Isto é muito grave", declarou Rodrigo janot no evento, ao afirmar que a corrupção que assola o país é insana.

"A única forma de reagir a isto é por meio da institucionalidade. Este ato hoje serve também para mostrar que as instituições funcionam. Este dinheiro volta para onde nunca deveria ter saído, volta a servir como sempre deveria ter feito à sociedade do estado do Rio de Janeiro", disse.

A repatriação foi possível por meio de acordo de colaboração premiada com dois réus, que devolveram cerca de US$ 85,3 milhões. As investigações revelaram até o momento que mais de R$ 400 milhões foram movimentados no exterior pelos envolvidos no esquema criminoso.

E R$150 milhões resgatados ainda aguardam destinação. "Sem a colaboração premiada não teríamos nem um décimo desse valor", destacou o procurador Eduardo El Hage, integrante da equipe do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) que investiga o caso. Cerca 80% desse valor foram desviados por Sérgio Cabral, de acordo com as investigações.

O governador do Rio Luiz Fernando Pezão não compareceu e foi representado pelo procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola.

De acordo com a força-tarefa do MPF-RJ, as investigações continuam e há mais dinheiro ocultado pela organização criminosa da qual Cabral é acusado de ser o líder.

Sérgio Cabral foi preso no final do ano passado, na chamada Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, junto com assessores e outros acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cabral está preso Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Tanto o ex-presidente quanto Dilma Rousseff e o governador da Paraíba falaram das eleições em seus discursos

Estadão Conteúdo

A cerimônia popular de inauguração das obras de transposição das águas do Rio São Francisco realizada em Monteiro (PB), na tarde deste domingo, 19, transformou-se em um comício pela candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2018. A ex-presidente Dilma Rousseff, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e o próprio Lula fizeram referências às eleições de 2018 em seus discursos. Além dos discursos, a praça lotada de pessoas aos gritos de “Lula, Lula, olê, olê, olá” e “Fora, Temer”, a caravana de políticos e autoridades que contou com 15 senadores, dezenas de deputados, os presidentes do PT e do PCdoB, entre outros, e até os camelôs que já vendiam camisetas com a inscrição “Lula 2018” também remetiam a cenas típicas de campanha eleitoral. Dilma, a primeira a falar, alertou para a possibilidade de Lula ser impedido de participar das eleições. O ex-presidente é réu em 5 processos referentes à Lava Jatoe seus desdobramentos e, se for condenado em primeira e segunda instâncias, pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “Não vamos permitir um segundo golpe. O objetivo deles é impedir que candidatos populares sejam colocados à disposição do povo. O lula é esse candidato”, afirmou Dilma. “No tapetão, não”, completou a ex-presidente dizendo que os brasileiros têm um encontro marcado com a democracia em outubro de 2018. No discurso feito a uma multidão na cidade de Monteiro, Dilma afirmou que o projeto da construção foi de Lula para contrapor ao discurso do presidente Michel Temer de “paternidade” da obra. “Eu tenho a honra de ter dado prosseguimento ao projeto que Lula deixou pronto. E este País assistiu a mais uma mentira depois do meu impeachment. Vejam vocês a cara de pau em dizerem que uma obra de transposição desse tamanho podia ser feita em seis meses. Esses que deram o golpe baseado numa mentira. Essa obra não é só um canal, é trazer a água lá de baixo por seis estações que correspondem a 92 andares. Alguém já viu um prédio de 92 andares ser construído em seis meses? Ninguém porque é mentira”, disse Dilma respondendo ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Na sexta-feira, Moreira Franco usou o Twitter para rebater a entrevista de Dilma ao jornal Valor Econômico. A ex-presidente afirmou que impediu o ministro de “roubar” em seu mandato. Na rede social, o ministro escreveu: “Em 6 anos, Dilma não conseguiu entregar as obras de transposição do Rio São Francisco. Nós entregamos em 6 meses”. Temer esteve na semana passada na inauguração da obra e, na ocasião, afirmou que não queria ter a paternidade da transposição do Rio São Francisco. “Não quero a paternidade desta obra, ninguém pode tê-la. A paternidade é do povo brasileiro e do povo nordestino”, disse, em uma indireta ao ex-presidente Lula, em cujo governo foi iniciada a construção do canal. Embora seja do PSB, partido que apoiou o impeachment de Dilma, o governador Ricardo Coutinho – que sempre se posicionou pessoalmente contra o afastamento da petista – citou trecho da música Divino Maravilhoso, composta por Caetano Veloso em 1969, para falar sobre a possibilidade de Lula ser impedido de disputar a eleição de 2018. “É preciso estarmos atentos e fortes. É preciso dar condições para o povo expressar o que realmente ele quer. E eu sei o que o povo quer”, disse o governador, se voltando para Lula. Em seu discurso o próprio ex-presidente se referiu à possibilidade de ser candidato em 2018. “Vocês sabem o que eles (adversários) estão tentando fazer com a esquerda neste País, fizeram com a Dilma e querem fazer comigo. Se eles quiserem brigar comigo, que venham brigar nas ruas”, desafiou o petista. Animado com a presença de milhares de pessoas na praça de Monteiro, Lula disse que se for candidato vai entrar na disputa para ganhar. “Eles peçam a Deus para eu não ser candidato. Porque se eu for é para ganhar e trazer de volta a alegria deste País. Eu sei colocar o povo para sonhar com emprego e salário”, afirmou. A exemplo do que havia feito quarta-feira diante de dezenas de milhares de pessoas que participaram de um ato contra a reforma da Previdência na Avenida Paulista, em São Paulo, Lula usou a cerimônia deste domingo, no agreste nordestino, para encaixar trechos de seu discurso de pré-candidato. Ele lembrou dos pontos positivos de seus oito anos de governo, do bom desempenho da economia, e fustigou as políticas impopulares de ajuste fiscal adotadas pelo governo Michel Temer. Lula voltou a dizer que a melhor forma para combater o déficit da Previdência é aumentar a base de contribuintes através da criação e formalização de empregos e do aumento de salários. O ex-presidente, que desde o final do ano tem trabalhado ao lado de economistas petistas em um programa para contrapor o governo atual, explorou o fato de já ter governado para criticar a gestão Temer. “Se eles, diplomados, não sabem fazer isso, peçam um conselho porque eu sei como é que faz”, provocou Lula. O ex-presidente fez questão de destacar a presença do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad no evento e o papel de Ciro Gomes (PDT), possível candidato à Presidência, na execução da transposição. Dias depois de Temer ter dito, na cerimônia oficial de inauguração, que não queria a “paternidade” do projeto, Lula, ao lado de Dilma, capitalizou para si a obra. “Dilma e eu, Ricardo e outros governadores temos o orgulho de dizer que somos pai, mãe, irmão, tio, primo e sobrinho da transposição das águas do Rio São Francisco.”

Para fugir de pauta negativa, governo prepara agenda de viagens para Michel Temer
Por Edson Rodrigues
Segundo o jornal UOL, o governo trabalha para montar uma agenda regular de viagens para o presidente Michel Temer percorrer o país. Antonio Imbassahy (Governo) pedirá a todos os ministros que enviem uma lista com obras e eventos fora de Brasília. A equipe do peemedebista diz que o ideal é colocá-lo na estrada uma vez por semana. Com isso, quer minimizar a impressão de que ele só se dedica à política miúda e temas ligados à Lava Jato. Também tenta colar em Temer a marca de realizador.

O Ministério das Cidades, que coordena o Minha Casa, Minha Vida, tem papel central na estratégia. A pasta projeta entregar 600 mil unidades habitacionais — e, nesta semana, levará Temer a Santa Catarina.

O presidente decidiu não defender publicamente ministros mencionados na Lava Jato. Seus aliados dizem que é hora de serenidade e insinuam que o impacto da delação da Odebrecht foi precificado há tempos.

Auxiliares garantem que, se o Congresso aprovar, Temer vetará a anistia ao caixa dois. Entre os parlamentares, porém, ninguém acredita nessa versão.

De olho em 2018, Lula vai a atos em Brasília, São Paulo e Paraíba

De acordo com a Veja, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ensaia lançar a sua candidatura a um terceiro mandato como presidente da República, volta esta semana a participar de atos públicos, com três eventos previstos em sua agenda, os primeiros desde a morte de sua mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, no dia 3 de fevereiro.

Nesta segunda-feira, o petista esteve em Brasília na abertura do 12º congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), evento que vai até a próxima sexta-feira no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e que reúne lideranças de agricultores familiares de todo o país.

Na primeira parada do périplo, o ex-presidente não falou sobre ser candidato nas eleições em 2018 – disse apenas estar “disposto a voltar a ter meus 35 anos de idade e andar esse país” – e nem citou as investigações de que é alvo, nas operações Lava Jato, Zelotes e Janus.

Em seu discurso, Lula lançou mão do discurso “nós contra eles”, comum em sua retórica, para criticar a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer. “Nunca um presidente teve tão pouco prestígio e tanto voto no Congresso”, provocou.

Relator vai propor financiamento misto de campanha e votação por lista

Relator na comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou nesta segunda-feira,13, ao Broadcast Político que vai propor em seu relatório financiamento misto de campanha e sistema de votação por lista fechada - por meio do qual o eleitor vota no partido, que estabelece uma lista pré-ordenada de candidatos a serem eleitos pela sigla. O petista prometeu entregar o relatório final com as propostas até o fim de março. A matéria foi veiculada pela Agência Estado.

A proposta de Cândido é estabelecer que 60% das doações de campanha sejam oriundas de um "fundo eleitoral" a ser criado e que será abastecido com recursos públicos do Tesouro Nacional. A ideia desse fundo - que é diferente do Fundo Partidário - conta com o apoio de alguns dirigentes partidários, como o ministro das Comunicações e presidente licenciado do PSD, Gilberto Kassab Tem ainda a simpatia de lideranças no Senado, como o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL).

Os outros 40% do financiamento seriam captados por meio de doações privadas de pessoas físicas. Para "incentivar" o candidato a buscar contribuições de particulares, Cândido disse que vai propor também que, para cada real que o candidato consiga de doação de pessoa física, o Fundo Eleitoral doará outro real. Com isso, a doação empresarial de campanha, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, continuaria vetada.

Outra proposta de Cândido é para que sistema de votação por lista fechada valha para as eleições gerais de 2018 e 2022, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados. A partir do pleito de 2026, o sistema de votação passaria a ser misto: metade por meio de lista fechada e a outra por distrital, sistema por meio do qual o membro do parlamento é eleito individualmente nos limites geográficos de um distrito pela maioria dos votos.

Cândido afirmou que seu relatório será dividido em seis partes: cinco Projetos de Lei ordinários independentes e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Ou a gente toma essas medidas, ou corre o risco de a gente inviabilizar as eleições de 2018", afirmou o petista. Para valerem no pleito do próximo ano, todas essas mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Michel Temer até o início de outubro

TSE ordena que parte de depoimento que cita Aécio seja tarjada

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que trecho do depoimento do ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht Benedicto Júnior referente à chapa do então candidato tucano à Presidência, senador Aécio Neves (MG), seja "tarjado" nas transcrições que constarão nos autos da ação sobre a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).
Segundo o Correio Braziliense, em despacho ao qual a reportagem teve acesso, o ministro considerou "lamentável" o vazamento de depoimentos de delatores da Odebrecht no âmbito da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou que em depoimento prestado ao TSE, Benedicto Júnior afirmou que na campanha de 2014 repassou R$ 9 milhões a políticos do PSDB e do PP e ao marqueteiro tucano a pedido de Aécio Neves - presidente nacional da sigla. Segundo Benedicto, a doação foi feita via caixa 2. Imprensa não está obrigada ao sigilo, diz Moro sobre vídeos de Odebrecht

Uma matéria publicada pelo Correio Braziliense, mostra que o juiz federal Sérgio Moro defendeu nesta segunda-feira a liberdade de imprensa. Ao se manifestar sobre a divulgação dos depoimentos de Emilio Odebrecht e Márcio Faria, delatores da empreiteira, que estavam sob sigilo, o juiz da Lava-Jato esclareceu que houve uma falha na inclusão dos vídeos no processo eletrônico. Moro foi taxativo.

"Quanto ao que ocorre fora do processo, com a divulgação dos vídeos pela imprensa, não cabe a este Juízo providências, já que não estão obrigados à manutenção do sigilo, prevalecendo a liberdade de imprensa", observou. Emilio Odebrecht e Márcio Faria prestaram depoimento como testemunhas de defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht em ação penal por propina destinada ao PT, via ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). O petista também é réu neste processo.