Efeitos financeiros serão pagos a partir de janeiro de 2022

Por Vania Machado

Por critérios de antiguidade, merecimento e escolha, mais de 1,6 mil praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram promovidos pelo Governo do Tocantins em cumprimento à Constituição Federal que estipulou a data de 21 de abril, Dia de Tiradentes - patrono das forças de segurança, para que as promoções fossem efetivadas pelos governos estaduais. Os atos de promoção foram assinados pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, em live transmitida pelas redes sociais oficiais, nesta terça-feira, 20.

Ao todo foram promovidos 1.535 policiais militares, sendo 1.360 praças e 175 oficiais; e 133 bombeiros militares, sendo 128 praças e cinco oficiais. A tenente-coronel Welere Barbosa representou a corporação, na cerimônia restrita por causa da pandemia, e teve sua nova insígnia de coronel colocada pelo governador Mauro Carlesse.

Governador Mauro Carlesse entregou mais de 500 armas de última geração para a Polícia Militar 

Na ocasião, o Governador destacou que os efeitos financeiros decorrentes das promoções serão pagos em 2022 e reforçou o compromisso da Gestão em investir no aperfeiçoamento dos servidores públicos. “Temos o compromisso de fazer com que nossos servidores tenham a sua valorização, sempre respeitando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. É justo, nesse momento, fazer as promoções dos nossos militares, visto que contamos com esses profissionais em todos os momentos das nossas vidas. Eu só tenho elogios à corporação, que para mim é a polícia mais honesta, mais trabalhadora e com mais garra”, declarou.

Na ocasião, o Governador também agradeceu o trabalho prestado pelo atual comandante-geral, coronel Silva Neto, e pelo ex-comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras.

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressaltou que a gestão estadual tem procurado fazer justiça a todos militares quando o assunto é promoção. “É o desejo do Governo fazer o reconhecimento de todos os profissionais em todas as carreiras do serviço público. No caso dos militares, temos priorizado o critério de antiguidade para fazer justiça e para que todos os militares tenham motivação para trabalhar pelo povo tocantinense”, assinalou.

O comandante-geral da PM, cel. Silva Neto, lembrou que há 229 anos Tiradentes foi morto por desejar um Brasil independente. “Tiradentes foi morto, esquartejado e seu corpo foi espalhado por várias cidades de Minas Gerais. Tudo isso porque queria um Brasil independente e uma sociedade mais justa. O caminho escolhido por Tiradentes de lutar e ter seus ideais, guia os nossos policiais militares que diuturnamente servem e protegem a nossa sociedade tocantinense, mesmo com o sacrifício da própria vida. Por isso, nesta tarde gostaria de homenagear todos os policiais que morreram protegendo a sociedade tocantinense, os que faleceram vítimas da pandemia, os da reserva e os da ativa que na sua somatória fortalecem cada vez mais nossa instituição”, destacou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro destacou o momento ímpar e agradeceu ao governador pelo reconhecimento da categoria 

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, cel. Reginaldo Leandro, ressaltou que o momento é de reconhecimento aos profissionais militares que estão na linha de frente do combate à pandemia. “Hoje é um momento ímpar, de valorização dos militares que estão na luta diária contra esse inimigo invisível. Aproveito para agradecer ao Governador pelo reconhecimento da corporação e pelo empenho em vacinar as forças de segurança”, ponderou.

Armamento e Operação

O governador Mauro Carlesse entregou à Polícia Militar 581 armas tipo pistola calibre 9 mm, de última geração da marca Glock, e, ainda, 110,6 mil munições de diversos calibres. As armas foram adquiridas pelo Governo do Tocantins por meio de convênio com o Governo Federal via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com emendas parlamentares. Já as munições foram adquiridas com recursos do Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins.

A solenidade também foi marcada pelo anúncio do início da Operação Tiradentes que envolve todo o efetivo da Polícia Militar em ações de combate à criminalidade em Palmas e nas maiores cidades do Tocantins.

Presenças

Estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, e os deputados estaduais Luana Ribeiro e Olintho Neto; os vereadores de Palmas, Pedro Cardoso e Júnior Brasão; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; o procurador-geral do Estado, Nivair Borges; o secretário executivo da Casa Militar, Alom Nery; o chefe de Estado Maior da PM, Cel. Wesley Borges; e o chefe de Estado Maior dos Bombeiros, Carlos Eduardo Farias.

Medida visa que pessoas fiquem em casa e diminuam a proliferação da Covid-19 no Tocantins

Por Jesuino Santana Jr.

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, decidiu decretar ponto facultativo nos dias 22 e 23 de abril de 2021 (quinta e sexta-feira), considerando os dados constantes do 401º Boletim Epidemiológico da Covid-19 no Tocantins, desta terça-feira, 20, que, mesmo indicando a tendência de redução, ainda apresenta número elevado de casos confirmados da doença. A medida foi publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial (DOE).

A decisão foi tomada em razão do feriado de Tiradentes celebrado nesta quarta-feira, 21. Conforme o Decreto, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relativos às respectivas áreas de competência.

“Precisamos controlar a circulação de pessoas nas ruas e para isso nós estamos colocando em prática mais essa medida que visa conter o coronavírus. Pedimos que as pessoas que puderem fiquem em casa e se protejam. Essa doença é grave, os hospitais estão com muitos pacientes internados e o nosso país tem registrado um grande número de mortos por causa desse vírus. Vamos nos proteger e proteger também quem a gente gosta”, destacou o governador Mauro Carlesse.

Recolhimentos atípicos influenciaram resultado, diz Receita

Por Wellton Máximo

A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado.

Segundo a Receita Federal, este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a março do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.

A arrecadação federal ainda não sentiu os efeitos da segunda onda da pandemia de covid-19. Isso ocorre porque a arrecadação do mês passado reflete os fatos geradores de fevereiro. Como os reflexos da atividade econômica na arrecadação levam pelo menos um mês para serem sentidos, o agravamento da pandemia, que ocorreu a partir de março, deverá impactar as receitas do governo a partir de abril.

Tributos

Segundo dados da Receita Federal, apenas em março, houve o recolhimento atípico de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de cerca de R$ 4 bilhões por algumas grandes empresas de diversos setores econômicos. Nos três primeiros meses do ano, esse tipo de recolhimento somou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano passado.

A arrecadação total de IRPJ e da CSLL subiu 44,84% acima do IPCA em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Além do recolhimento atípico dos cerca de R$ 4 bilhões, a alta foi influenciada pela melhora nos lucros de algumas grandes empresas, que haviam estimado ganhos menores no início deste ano e tiveram de fazer a retificação na declaração de ajuste. Para as médias empresas, que declaram pelo lucro presumido, a arrecadação também aumentou.

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 27,75% acima da inflação. Apesar de as vendas de bens terem caído 1,9% e as de serviço terem recuado 2% em março, a alta de preços de produtos importados e a redução de compensações tributárias (quando o empresário compensa prejuízos com o abatimento dos tributos) mantiveram as receitas em alta.

A alta do dólar, que se reflete em preços mais altos em reais, também ajudou a impulsionar em 50,92% acima da inflação o recolhimento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias do exterior em março na comparação com março do ano passado. Mesmo o valor em dólar das importações tendo caído 5,16%, na mesma comparação, a desvalorização do câmbio elevou a arrecadação em reais.

Ainda sem refletir o agravamento da pandemia, a arrecadação do IPI sobre produtos nacionais subiu 26,99% acima da inflação em março em relação ao mesmo mês de 2020. Isso ocorreu porque, em fevereiro (mês do fato gerador da arrecadação de março), a produção industrial tinha subido 1,27% em relação a fevereiro de 2020.

Ministro atendeu pedido da defesa do presidente da Câmara. Advogados alegaram que processos não poderiam seguir na Justiça Federal do PR após Supremo ter rejeitado denúncia

Por Márcio Falcão, TV Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) a suspensão de três ações contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por improbidade administrativa e que foram apresentadas à Justiça Federal do Paraná em desdobramento das investigações da Lava Jato.

As ações de improbidade tramitam na primeira instância da Justiça, uma vez que não há foro privilegiado nesses casos.

Gilmar atendeu a um pedido da defesa do deputado. A suspensão vale até que o STF julgue a ação em definitivo. A decisão também beneficia o ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara.

Os advogados argumentaram ao Supremo que, como a Segunda Turma rejeitou, em 2017, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira e há conexão entre os fatos dos dois processos, a ação de improbidade não deveria ter desdobramento.

Para o MPF, pai e filho teriam recebido mais de R$ 1,5 milhão por meio de doações eleitorais oficiais, pagamentos de despesas de campanha por intermédio de empresas de fachada e valores em espécie, como contrapartida por apoiarem a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, o qual solicitava e recebia quantias ilícitas de empresas no contexto da celebração irregular de contratos com a estatal.

Ilicitude de provas

Os advogados afirmaram que o Supremo já tem entendimento no sentido de que se a área criminal reconhecer a ilicitude das provas é determinado o encerramento da ação de improbidade.

Em sua decisão, Mendes afirmou que há identidade entre a denúncia rejeitada e os fatos investigados nas ações de improbidade.

Investigadores apontam a soma dos contratos superam R$ 100 milhões, sendo que alguns deles foram firmados de maneira emergencial para gestão e atendimento de pessoas infectadas com a covid-19

Com Estado de Minas

A Polícia Federal (PF) em São Paulo deflagrou nesta terça-feira (20/4) a Operação Contágio para investigar desvios de recursos da Saúde nos municípios de Hortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra. A ofensiva mira em supostos crimes de peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Agentes cumprem cinco mandados de prisão temporária e 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

A Justiça federal paulista ainda decretou o bloqueio de valores e imóveis dos investigados e a apreensão de veículos, incluindo carros esportivos de luxo.

Segundo a PF, a investigação teve início após a Controladoria Geral da União identificar que uma organização social sem capacidade técnica foi contratada por municípios do interior paulista, com indícios de fraude e direcionamento para prestação de serviços de saúde.

Os investigadores apontam que os contratos somados superam R$ 100 milhões, sendo que alguns deles foram firmados de maneira emergencial para gestão e atendimento de pessoas infectadas com a covid-19.

A corporação indica que a OS subcontratava a execução dos serviços para diversas empresas associadas, algumas constituídas poucos meses antes, também sem experiência na área de saúde, explica a PF.

De acordo com a Polícia Federal, algumas dessas empresas subcontratadas, após receberem os repasses da OS do veterinário, efetuaram centenas de saques em espécie que somam mais de R$ 18 milhões - "realizados de maneira fracionada para burlar o controle contra lavagem de dinheiro do sistema financeiro nacional".

O transporte do dinheiro era feito sob a escolta armada de um guarda civil municipal, que também era sócio de uma das empresas subcontratadas, dizem os investigadores.