Indicadores que tornam o Tocantins economicamente competitivo foram apresentados pelos secretários ao embaixador

Por Laiane Vilanova

Com o objetivo de reforçar as relações comerciais internacionais com a China e prospectar parceiros para os empresários tocantinenses, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou nesta terça-feira, 23, de uma audiência on-line com o embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming.

O governador Mauro Carlesse afirmou que o momento é de levar o Tocantins para o mundo. “A China já está um pouco dentro do Tocantins, com indústrias e alguns negócios no agro, mas nós queremos ampliar essa parceria e levar o Tocantins para o mundo”, afirmou.

Destacando o momento difícil que o Estado enfrenta por conta da pandemia do novo Coronavírus, o governador Mauro Carlesse manifestou o interesse na aquisição das vacinas chinesas, a fim de complementar o Plano Nacional de Imunização. “O Estado do Tocantins não pode parar, precisamos desenvolver as indústrias, o agronegócio, mas precisamos também o mais rápido possível da vacina”, destacou.

Os indicadores que tornam o Tocantins economicamente competitivo foram apresentados pelos secretários de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café; da Fazenda, Sandro Henrique Armando; e do secretário Executivo do Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Robson Ferreira. Os secretários mostraram que o Tocantins tem crescido no cenário nacional e internacional, no que tange ao agronegócio, e tem capacidade para ser produtor de alimentos para a China e outras nações.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, reforçou que os empresários chineses já possuem capital investido no Tocantins, por meio de quatro grandes empresas do ramo de ótica. “O Estado possui, hoje, boa infraestrutura com rodovias, hidrovias, ferrovias, produção de energia e tudo que os empresários chineses precisam para investir com confiança”, afirmou.

O titular da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) esboçou a ideia da Gestão em expandir a malha viária do Estado, por meio da construção da Transbananal (TO-500), ligando o Tocantins aos estados da Bahia e do Mato Grosso, tornando o Estado um polo para escoamento de produtos e frete, descentralizando assim o desenvolvimento industrial.

Incentivos e oportunidades

O secretário Executivo do Conselho de Parcerias e Investimentos, Robson Ferreira, destacou que o Tocantins já conta com 25 projetos em andamento, por meio dos quais, os empresários podem investir no Estado, como o programa de concessão de rodovias. “Já estamos em fase de modelagem, esse projeto visa à concessão de oito rodovias. Esse é um projeto que tem muita sinergia com o trabalho que os chineses sabem fazer muito bem, que é investir em infraestrutura”, assegurou.

Além dos planos para ampliação da malha viária em todo o Estado, foi apresentado, pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Sandro Henrique Armando, os incentivos fiscais que o Tocantins dispõe atualmente. “A título de exemplo, nós temos a Lei n° 1.385, chamada de Pró Indústria, que oferece benefícios como a isenção do ICMS para aquisição de matérias-primas e insumos. Assim, nós barateamos a produção para o empresário e ele pode utilizar esse valor para aumentar a sua produção”, afirmou.

O secretário Sandro Henrique Armando reforçou ainda que outras leis beneficiam de maneira específica segmentos como atacadista, turismo e automotivo.

Potencial agrícola

Com 27 milhões de hectares de área total e 11 milhões destinados à pecuária, o Tocantins é considerado atualmente a última fronteira agrícola em expansão do mundo. O secretário Jaime Café reforçou que o Tocantins é um dos maiores exportadores de soja e carne e que boa parte dessas exportações são para a China. “Nos últimos anos, a produção e a exportação da China cresceram muito, chegando a 800 milhões de dólares entre soja e carne. Esses indicadores reforçam a segurança jurídica do Estado que hoje é muito forte, e quem resolver investir no Estado pode ter a garantia que não haverá problema ambiental ou fundiário”, frisou.

Ao final das apresentações, o embaixador chinês parabenizou pelos avanços do Estado, considerando o desenvolvimento social e econômico, e reforçou o desejo pela parceria. "As apresentações me passaram a impressão de que as intenções do estado do Tocantins para a China são sérias. Há muitas propostas boas e, com certeza, vou transmitir aos nossos empresários, para que possam explorar as oportunidades da parceria com o Estado e assim ampliar a parceria entre Tocantins e China”, concluiu.

Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo

Por Pedro Rafael Vilela

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.

"Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.

Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

"Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país", destacou Milton Ribeiro.

O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual.

"A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo", informou a pasta.

Medida visa conter avanço dos casos de Covid-19 no Tocantins

Por Vania Machado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta segunda-feira, 22, o Decreto nº 6.234 determinando que os servidores públicos estaduais cumpram seu expediente de forma remota a partir desta terça-feira, 23, até o dia 31 de março. O Decreto, publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), é uma medida que visa conter o avanço dos casos de Covid-19 no Tocantins.

O governador Mauro Carlesse destacou que o atual cenário vivenciado pelo Estado nos últimos dias, com aumento de casos em todos os municípios e a crescente necessidade de internação, exige dos gestores medidas que evitem a propagação do vírus.

“Ao longo desta pandemia, assumimos o papel de orientar a população a dobrar os cuidados com a higiene das mãos, a usar máscaras e a manter o distanciamento social, além de investir na abertura de leitos para o tratamento adequado. Houve nos últimos meses, um grande aumento do número de casos, com mais pessoas infectadas pelo coronavírus e mais mortes. Precisamos parar o avanço dessa doença no nosso Estado. Com o trabalho remoto vamos evitar que milhares de servidores saiam de suas casas e se contaminem”, ressalta o Governador, lembrando que com o feriado da Semana Santa (2 de abril), o serviço presencial deverá retornar somente no dia 5 de abril.

Conforme o Decreto, a medida não se aplica aos casos em que os serviços prestados se mostrem extremamente necessários na modalidade presencial. Nesse caso, deve haver a manifestação do dirigente máximo do órgão público, convocando o servidor ao trabalho presencial, com subsequente envio de relatório de convocações à Secretaria de Estado da Administração (Secad).

Recomendação às Prefeituras

O Decreto recomenda que as prefeituras também adotem a jornada de 6 horas diárias de trabalho em suas unidades administrativas, incluindo o trabalho remoto ou jornada híbrida (parte presencial e outra remota), evitando aglomeração nas repartições públicas.

Dados

De acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta segunda-feira, o Tocantins soma 133.050 casos confirmados de Covid-19, dos quais 17.779 ainda estão ativos, 113.450 estão recuperados e 1.821 vieram a óbito. Dos casos ativos, 545 encontram-se hospitalizados, sendo 311 em leitos clínicos e 234 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo Ministério da Saúde, 10.507.995 pessoas já se recuperaram

Por Jonas Valente

O Brasil ultrapassou 12 milhões de casos de covid-19 contabilizados desde o início da pandemia. Em 24 horas, foram confirmadas 49.293 novas infecções. Com isso, o total de pessoas que tiveram diagnóstico positivo desde fevereiro do ano passado chegou a 12.047.526.

A quantidade de pessoas que não resistiram à covid-19 subiu para 295.425. Em 24 horas, foram registradas 1.383 mortes. Há ainda 3.263 óbitos em investigação já que, em alguns casos, o diagnóstico só sai após a morte do paciente.

Os novos dados foram atualizados pelo Ministério da Saúde em seu balanço diário, publicado na noite desta segunda-feira (22). A atualização é elaborada a partir das informações levantadas pelas autoridades estaduais e locais de saúde sobre casos e mortes provocados pela covid-19.

O número de pessoas recuperadas chegou a 10.507.995. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.244.106.

Estados

O ranking de estados com mais mortes por covid-19 é liderado por São Paulo (67.602), Rio de Janeiro (35.180), Minas Gerais (22.055), Rio Grande do Sul (17.157) e Paraná (14.969). Já as unidades da federação com menos óbitos são Acre (1.190), Amapá (1.233), Roraima (1.281), Tocantins (1.821) e Sergipe (3.298).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídos 29,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicados 13,8 milhões de doses, sendo 10,4 milhões da 1ª dose e 3,4 milhões da 2ª dose.

União arrecadou R$ 127,74 bilhões no mês passado

Por Wellton Máximo

Depois de iniciar o ano em queda, a arrecadação federal reagiu e bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo arrecadou R$ 127,74 bilhões, alta de 4,3% em relação a fevereiro de 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse é o maior valor registrado para meses de fevereiro ao considerar o IPCA.

O valor veio acima do previsto pelos agentes financeiros. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado projetavam arrecadação de R$ 118,16 bilhões no mês passado.

Com o resultado de fevereiro, a arrecadação federal soma R$ 296,49 bilhões nos dois primeiros meses do ano. Isso representa alta de 0,81% em relação ao primeiro bimestre de 2020, também descontando o IPCA. Em janeiro, a arrecadação federal tinha registrado queda de 1,5% em relação ao mesmo mês de 2020, considerando a inflação oficial.

Fatores

Segundo a Receita Federal, três fatores contribuíram para a melhoria da arrecadação no mês passado. O primeiro foi a recuperação da economia, principalmente da indústria e do comércio eletrônico. O segundo decorreu da arrecadação extraordinária de R$ 5 bilhões de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em fevereiro, que não ocorreu no mesmo mês de 2020.

O terceiro fator a impulsionar a arrecadação no mês passado foi o aumento das importações, que elevou o pagamento de Imposto de Importação em R$ 2,1 bilhões em relação ao observado em fevereiro do ano passado. Esses três fatores contrabalançaram a elevação de R$ 6,08 bilhões (em valores corrigidos pelo IPCA) nas compensações tributárias entre fevereiro de 2020 e de 2021.

Por meio da compensação tributária, uma empresa que previu lucros maiores do que o realizado e pagou IRPJ e CSLL por estimativa em um exercício pode pedir abatimento nas parcelas seguintes, caso tenha prejuízo ou lucre menos que o esperado. Por causa da pandemia da covid-19, que impactou o resultado das empresas, o volume de compensações aumentou de R$ 6,97 bilhões, em fevereiro de 2020, para R$ 13,42 bilhões, em fevereiro de 2021.

Setores

Na divisão por setores da economia, os tributos que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação foram o IRPJ e a CSLL, cuja receita subiu 40,35% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA. Apesar da compensação mais alta, algumas grandes empresas registraram expansão nos lucros e houve o recolhimento extraordinário de R$ 5 bilhões de uma grande empresa, não detalhado pela Receita Federal.

Em seguida, vem o crescimento de 41,83% na arrecadação de Imposto sobre Importação e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vinculado às importações. Por causa da alta do dólar, o valor importado sobe em reais, impulsionando a arrecadação. Em terceiro lugar, ficou a alta real (acima da inflação) de 16,16% do IPI sobre mercadorias produzidas no país, refletindo a recuperação da indústria no início de 2021.

O último fator a contribuir para a melhoria da arrecadação em fevereiro foi a receita com o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com expansão de 2,22% acima da inflação. Esses tributos incidem sobre o faturamento e refletem o comportamento das vendas.