Prefeito vai anunciar nome escolhido do grupo no dia 10 de setembro

Com Assessoria

Reunião realizada em Araguaína na noite desta terça-feira, 18 de agosto, sacramentou acordo político entre o Podemos, Solidariedade, Democratas, Patriotas, Pros, PSD e Cidadania. Todos vão estar juntos na cidade no grupo do atual prefeito e presidente estadual do Podemos Ronaldo Dimas, que buscará eleger seu sucessor em novembro.

O encontro, realizado na chácara Cantídio, teve a presença dos presidentes municipais dos sete partidos. Juntos, os sete partidos possuem 154 pré-candidatos a vereador.

“Nós estamos fazendo aliança baseada em um programa e no projeto de transformação da nossa cidade. Avaliamos que fizemos muito nesses últimos oito anos à frente da prefeitura e, desta forma, temos que dar continuidade. Esse é o objetivo do nosso grupo, que também vai buscar ter uma forte sustentação na Câmara Municipal”, explicou Ronaldo Dimas.

O candidato a prefeito e vice será definido pelo grupo, devendo ser anunciada a chapa por Dimas no dia 10 de setembro. Estão na disputa o ex-secretário municipal de Governo, Wagner Rodrigues (Solidariedade), o deputado estadual Elenil da Penha (MDB) e os vereadores Marcus Marcelo (PL) e Gipão (Podemos).

Partidos

Para Walison Silva, presidente do Patriotas, é muito importante que o grupo consiga eleger o sucesso do prefeito Dimas. “Converso com o grupo da gestão desde o ano passado e temos que dar continuidade nesta administração, para que a prefeitura não caia em mãos erradas. Araguaína é muito melhor do que era antes”, ressaltou.

O presidente do Cidadania, Sandro Bandeira, afirmou que está na cidade há 30 anos e “é indiscutível a evolução que Araguaína teve com Rinaldo Dimas”.

Já o vereador e suplente de senador Terciliano Gomes ressaltou que a população quer o prosseguimento do trabalho feito por Ronaldo Dimas em Araguaína.

O presidente do DEM, o produtor rural e ex-deputado federal Junior Marzola DEM, classificou a reunião como muito proveitosa e destacou que o encontro formaliza uma parceria para a campanha. “Essa gestão está dando certo e por isso o Democratas entende que precisamos dar continuidade a ela”, afirmou.

O presidente do Pros, Gilberto Silva, também defendeu a continuidade do trabalho da atual gestão. “Vemos de forma muito positiva essa aliança para Araguaína dar continuidade ao trabalho”, argumentou.

Presidente do Podemos em Araguaína, Delegado Rérisson Macêdo elogiou a aliança partidária. "O Podemos se mantém fiel a linha adotada por Ronaldo Dimas, com uma política aberta, voltada para o diálogo e busca do entendimento com todos que estejam dispostos a abraçar o projeto implantado pela atual gestão. Araguaína merece coisas boas e esse é o nosso foco”, disse Delegado Rérisson.

O encontro ainda teve a participação do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que também defendeu a importância da aliança política para o sucesso da continuidade da gestão.

Quadro

Aliança do grupo de Dimas

Partidos participantes: Podemos, Solidariedade, Democratas, Patriotas, Pros, PSD e Cidadania

Pré-candidatos a vereador: 154

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 18, a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de Covid-19.

O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.

A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.

Celso é o relator do inquérito que investiga se o presidente da República tentou interferir politicamente na Polícia Federal.© Reuters Celso é o relator do inquérito que investiga se o presidente da República tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

Com Estadao Conteudo

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, tirou nesta quarta-feira, 19, uma nova licença médica, informou o gabinete do ministro. Celso é o relator do inquérito que investiga se o presidente da República, Jair Bolsonaro, tentou interferir politicamente na Polícia Federal, conforme acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o ministro deve aproveitar o período de afastamento para fazer novos exames.

No STF, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal, é aguardada com expectativa a decisão de Celso de Mello sobre o depoimento de Bolsonaro na investigação sobre a interferência do chefe do Executivo na PF.

Em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que Bolsonaro possa escolher a forma como prefere depor no inquérito que apura interferência na Polícia Federal.

Em decisão recente, Celso de Mello já disse que autoridades investigadas não têm direito a depoimento por escrito. O ministro ainda não decidiu sobre o caso.

Celso também costuma ser o "fiel da balança" em julgamentos da Lava Jato que ocorrem na Segunda Turma do STF, tendo papel decisivo para a definição do placar.

Cirurgia

Celso de Mello se afastou das atividades na Corte em janeiro deste ano por conta de uma cirurgia médica no quadril e acabou depois internado em razão de um quadro infeccioso. No final de março, o decano se submeteu ao teste para o novo coronavírus após ter contato com o infectologista David Uip, durante internação em São Paulo.

O médico foi diagnóstico com covid-19 dias depois do encontro com o ministro.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o resultado do exame de Celso de Mello levou dez dias para ficar pronto e voltou negativo. Em abril, o ministro retornou aos trabalhos no STF.

O decano se aposenta compulsoriamente em novembro, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.

A pauta é uma demanda antiga da categoria que reivindica a regulamentação da jornada de 30 horas semanais.

Com Assessoria 

O Senado Federal aprovou esta semana o Projeto de Lei 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. A matéria já passou pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e está pronto para ser apreciado em plenário.

A pauta é uma demanda antiga da categoria que reivindica a regulamentação da jornada de 30 horas semanais. A enfermeira Ana Lage, que atua há mais de 8 anos na luta pela nova jornada, caracterizou a aprovação como uma vitória para a categoria. “A carga horária exaustiva da enfermagem e o baixo salário, além de desmotivar os profissionais, exerce uma conduta mais passiva de erros, garantir a redução da jornada de trabalho também garante a melhoria dos atendimentos”, explicou a enfermeira Ana Lage.

A expectativa é de que a matéria entre na pauta da Câmara dos Deputados ainda este ano. Caso aprovada, a categoria espera que a lei favoreça as condições de trabalho e diminua os índices de desgaste físico e mental entre os profissionais. “A enfermagem possui o maior corpo profissional da área da saúde e o segundo maior entre todos as profissões, caso haja apreciação e aprovação da modificação da carga horária de trabalho, pode haver melhoria para a qualidade de vida dessa população oportunizando novos postos de trabalho e proporcionando a diminuição das doenças ocupacionais”, finalizou Ana Lage.

PL sobre regulamentação de jornada de 30 horas

O projeto de lei 2295/00 busca modificar o artigo 2º da lei 7498/86, lei de regulamentação do exercício da enfermagem adicionando um segundo parágrafo, até então único, sobre a limitação do tempo de trabalho. O objetivo é estabelecer o limite máximo de 30 horas semanais e 6 dias da semana dentro de uma localidade institucional. Na lei de exercício profissional não há fixação de carga horária e por isso, existe abusos institucionais e dados que nos mostram que o excesso de trabalho vem gerando inúmeros problemas para a classe desses trabalhadores.

Por maioria, os ministros do tribunal eleitoral decidiram não estabelecer tese sobre punição a candidatos que usarem a religião para obter votos

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (18), por 6 votos a 1, rejeitar a proposta de punição pelo chamado abuso de poder religioso – ou seja, responsabilização de candidatos pelo uso irregular da religião para obter votos.

Os ministros avaliaram a possibilidade de fixar uma tese que permitisse a caracterização deste tipo de abuso. Ele seria parecido com os abusos de poder econômico e político, que já existem e podem levar à cassação de mandatos.

O julgamento do tema começou no dia 25 de junho e teve como base o caso de uma vereadora de Luziânia (GO). Pastora da Assembleia de Deus, Valdirene Tavares dos Santos (Republicanos) foi acusada de usar sua autoridade e posição na estrutura religiosa para promover a candidatura de vereadora. Ela foi reeleita em 2016.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin propôs a caracterização dessa "modalidade" de abuso no início do julgamento do tema, em 25 de junho. O ministro negou que a intenção seja estabelecer proibições e discriminações a um grupo particular.

TSE retomou julgamento sobre abuso de poder religioso nesta terça

"Quando se cogita situar as autoridades religiosas dentro de um quadro de responsabilidades e limites, não se pretende inaugurar um campo proibitivo discriminatório e particular. Ao revés: está-se tão somente a reconhecer que a concepção universal sobre a justiça e a liberdade das eleições enseja o afastamento de práticas constritivas e indutoras de desequilíbrio em todo e cada rincão da esfera pública, inclusive no interior dos templos", afirmou.

Mas a maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes – que, além de considerar que não havia provas suficientes para cassar o mandato da vereadora, entendeu que não é possível criar uma espécie de abuso não prevista em lei.

Seguiram o voto de Moraes os ministros Tarcísio Vieira, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos. Com isso, a tese de Fachin foi derrotada por 6 votos a 1.

“Não me parece ser possível em virtude do princípio da legalidade destacarmos uma espécie não prevista em lei sem que a questão religiosa seja um instrumento para se chegar ao poder político, econômico”, afirmou Moraes.

“Qualquer atitude abusiva que acabe comprometendo ou gerando abuso do poder político e econômico deve ser sancionada pela legislação eleitoral, nem mais nem menos”, completou.

Retomada do julgamento

Na retomada do julgamento, nesta terça-feira (18), os ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos apontaram que a liberdade religiosa não é absoluta e encontram limites na Constituição. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o tema já está expresso na legislação eleitoral.

"A impossibilidade de se reconhecer o abuso de poder religioso como ilícito autônomo não implica em passe livre para toda a espécie de conduta, visto que não existe direito absoluto em nosso ordenamento", afirmou o ministro Luís Felipe Salomão.

"Entendo haver na legislação e jurisprudência atuais mecanismos suficientes para coibir e punir eventuais excessos praticados por meio do discurso religioso, de forma a não se admitir um desvirtuamento do ato religioso em ação política eleitoral", ponderou o ministro Og Fernandes.

"Creio que a Justiça Eleitoral não pode avançar para coibir certas práticas religiosas norteadas por discursos litúrgicos, embora isso não signifique que tais condutas não serão punidas nas modalidades de abuso de poder econômico, ou utilização indevida de meios de comunicação", afirmou o ministro Sérgio Banhos.

"Na minha visão, o legislador já contemplou e de maneira expressa a possibilidade de abuso de poder religioso. É essa leitura que faço da Lei das Eleições", afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. No entendimento do ministro, a legislação prevê uma vedação expressa de que entidades religiosas façam doações a campanhas eleitorais.

Barroso ressaltou ainda que as circunstâncias do caso concreto não permitem levantar a discussão do poder religioso.

"Não houve doação de entidade religiosa nem propaganda no âmbito de templo. Nem houve conduta que pudesse ser equiparada ao abuso de autoridade", acrescentou.