A conta de energia das residências terão um reajuste de 7,83%, enquanto demais grupos da classe de consumo de baixa tensão terão um aumento de 8,54%.

Com Assessoria

A Energisa informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o 5º Ciclo de Revisão Tarifária da Energisa Tocantins. A revisão tarifária é um processo regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa. Estes contratos apresentam regras bem definidas a respeito das contas de luz, bem como a metodologia de cálculo dos reajustes. Pela norma, o valor da tarifa poderá ser reajustado anualmente – o chamado Reajuste Tarifário Anual – e a cada quatro anos, no processo de Revisão Tarifária Periódica.

A partir de 04 de julho de 2020, o efeito médio a ser percebido pelo consumidor será positivo de 7,17%, ou seja, uma previsão de elevação tarifária a partir desta data. O quadro abaixo apresenta o efeito médio que será percebido pelos clientes.
No Transporte de Energia tem-se um impacto de +2,37% em virtude da indenização das transmissoras (RBSE). Na distribuição observa-se um impacto de +6,61% devido ao reconhecimento dos investimentos realizados nos últimos 4 anos.

Composição da tarifa de energia

A tarifa de energia elétrica é composta por custos da distribuição, que formam a Parcela B da tarifa, e os custos de transmissão e geração de energia, além de encargos e impostos, chamados de Parcela A. O preço final da tarifa é dividido, portanto, em duas parcelas:
• Parcela A – trata-se de custos que não são de gestão da distribuidora, que atua apenas como arrecadadora;
• Parcela B – custos diretamente gerenciáveis, administrados pela própria distribuidora, como operação e manutenção e remuneração dos investimentos.

De forma didática, para exemplificar, é como se a área de concessão fosse um grande condomínio cuja as despesas com água, luz e vigilância fossem a Parcela A, o qual as tarifas impostas não estão sob controle dos condôminos. E, a instalação da área de lazer, espaço fitness e praças fossem a Parcela B, sob gestão dos condôminos. Reparem que, quando há investimentos no condomínio, há melhorias de qualidade e aumento das despesas inerentes a inflação incorrida no momento.

Nos processos de Revisão Tarifária, a Aneel corrige eventuais desvios no índice de produtividade aplicado aos Reajustes Anuais, redefine padrões de qualidade a serem exigidos das empresas, garante o repasse ao consumidor dos ganhos de produtividade realmente obtidos pela empresa desde a última Revisão Tarifária Periódica e corrige eventuais desvios que possam colocar em risco o equilíbrio econômico –financeiro das empresas.

Um dado relevante é que a tarifa manteve-se abaixo dos índices que medem a inflação, conforme demostra o gráfico abaixo. Encargos e impostos na tarifa A parte que cabe à distribuidora de energia representa 34% da composição da tarifa. É por meio dessa parcela que a Energisa Tocantins distribui energia a todos os clientes, paga funcionários, fornecedores e prestadores de serviço, mantém e amplia a rede e os sistemas elétricos, além de investir na modernização e melhoria crescente da qualidade dos serviços prestados.

Tocantins teve quatro novas mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. Desde o início da pandemia, 204 pessoas morreram no estado

Com Assessoria

Na tarde de ontem o Tocantins contabilizou 460 novos casos confirmados da Covid-19 sendo (209) RT-PCR, (14) Sorologia e (237) testes rápidos.

Novos casos

Dos diagnósticos mais recentes, 122 foram confirmados em moradores de Araguaína, cidade que segue liderando os números da pandemia no estado. O município tem 4.053 casos positivos e 59 mortes. Já em Palmas são mais 104 pessoas doentes e a capital soma 1.884 confirmações e 19 mortes.

Os novos casos são de Araguaína (122), Palmas (104), Porto Nacional (29), Gurupi (20), Colinas do Tocantins (17), Guaraí (17), Augustinópolis (15), Sítio Novo do Tocantins (13), Araguatins (12), Esperantina (11), Paraíso do Tocantins (07), Xambioá (07), Ananás (05), Axixá do Tocantins (05), Tocantinópolis (05), Aguiarnópolis (04), Araguaçu (04), Buriti do Tocantins (04), Sampaio (04), Babaçulândia (03), Darcinópolis (03), Dianópolis (03), Figueirópolis (03), Araguanã (02), Bom Jesus do Tocantins (02), Colmeia (02), Formoso do Araguaia (02), Miranorte (02), Nova Olinda (02), Palmeiras do Tocantins (02), Presidente Kennedy (02), Santa Tereza do Tocantins (02), São Sebastião do Tocantins (02), Tocantínia (02), Aliança do Tocantins (01), Alvorada (01), Barrolândia (01), Brejinho de Nazaré (01), Couto Magalhães (01), Dois Irmãos do Tocantins (01), Fátima (01), Goiatins (01), Itaguatins (01), Lagoa do Tocantins (01), Nazaré (01), Palmeirante (01), Paranã (01), Pedro Afonso (01), Pequizeiro (01), Pugmil (01), Santa Fé do Araguaia (01), Santa Rosa do Tocantins (01), Santa Terezinha do Tocantins (01), Taipas do Tocantins (01) e Wanderlândia (01).

Atualmente, o Tocantins apresenta 11.222 casos no total, destes, 7.118 pacientes estão recuperados, 3.900 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 204 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

Cidades mais afetadas pela Covid-19 no Tocantins

Araguaína - 4.053 casos e 59 mortes
Palmas - 1.884 casos e 19 mortes
Xambioá - 447 casos e seis mortes
Porto Nacional - 316 casos e cinco mortes
Tocantinópolis - 271 casos e cinco mortes
Augustinópolis - 262 casos e quatro mortes
Gurupi - 256 casos e seis mortes
Colinas do Tocantins - 227 casos e três mortes
Paraíso do Tocantins - 219 casos e oito mortes
Nova Olinda - 218 casos e 10 mortes

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

A secretária de Saúde de Porto Nacional na gestão do prefeito Joaquim Maia, Ana Cristina Brito Bezerra, tem demonstrado muita eficiência à frente da Pasta, com uma gestão acima da média dos demais municípios do mesmo porte no Estado.

Por Edson Rodrigues

O bom trabalho pode ser explicado pelo total apoio e autonomia recebidos por parte do prefeito, que permitiu à secretária montar uma equipe de médicos especialistas, serviços de radiologia, laboratorial e farmácias sempre abastecidas, mantendo os cidadãos portuenses com pronto atendimento e permitindo rapidez nos casos que exijam transferência para a rede estadual.

Ana Cristina (foto) passa os dias percorrendo as unidades, verificando e analisando as condições de cada uma delas e estreitando o relacionamento com os profissionais da saúde e servidores municipais.

AFINIDADE

A secretária é filha de família tradicional da cidade, filha de dona Ivonete Brito, pessoa simples e humilde, que contribuiu voluntariamente por muitos anos na manutenção de uma creche, cuidando de dezenas de crianças, mas que teve esse trabalho interrompido por questões políticas, em gestões passadas.

Essa afinidade com a população levou a secretária de Saúde a priorizar a assistência farmacêutica na saúde municipal, centralizando o controle dos estoques na Central de Assistência Farmacêutica, montada no prédio da antiga Farmácia Básica, com sistema digital de controle de estoque e distribuição, que impede a carência ou o excesso de medicamentos em todas as unidades de distribuição.

A Secretaria da Saúde entregou para a comunidade da região Norte da cidade uma farmácia básica, no setor Nova Capital e ampliou a capacidade da farmácia da UPA, otimizando o acesso da população aos medicamentos.

Prefeito Joaquim Maia na farmácia do município

Em Luzimangues, onde havia apenas uma farmácia, foi instalada mais uma na Unidade Mista de Saúde e, nesta semana, o Distrito de Pinheirópolis recebeu a instalação de uma unidade, municiada com medicamentos básicos e controlados.

Em um município cuja população beira os 55 mil habitantes, a secretária Ana Cristina Bezerra brito conseguiu, em pouco mais de três anos, dobrar o número de farmácias municipais – de quatro para oito unidades – colocando o Porto Nacional na linha de frente nos serviços de Saúde Pública do Tocantins, conseguindo equilibrar o atendimento nas zonas rural e urbana, de forma humilde e sem holofotes, como manda o manual do bom servidor público.

Com Revista Isto é

Uma investigação contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) passou para a primeira instância da Justiça no Rio. De acordo com o Ministério Público do estado, o órgão reconheceu o declínio de competência e atribuição de 21 ações penais e investigações envolvendo vereadores, “objetivando que os processos e os procedimentos investigatórios tramitem na primeira instância”. As informações são do jornal O Globo.

Segundo o MP, o ato tem como base uma decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado entendeu, por unanimidade, estar suspenso um artigo da Constituição fluminense que estende a vereadores a prerrogativa de serem julgados por desembargadores.

A investigação envolvendo Carlos apura se ele empregou funcionários fantasmas em seu gabinete. O caso vinha sendo conduzido pelo Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal), ligado à Procuradoria-Geral de Justiça.

Ainda conforme o MP, outras 160 ações penais e procedimentos investigatórios devem ser objeto de declínio para o primeiro grau. A Procuradoria destaca que “todos os atos investigativos, processuais e decisórios praticados sejam considerados válidos e eficazes, pois foram executados sob a arquitetura jurídica preponderante até então”.

Texto foi aprovado no Senado e será analisado pela Câmara. Presidente afirmou ainda que cogita veto à matéria

Com Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, na manhã desta quarta-feira, dia 1º, que o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news, “não vai vingar”. Caso a Câmara dos Deputados confirme a aprovação que ocorreu ontem no Senado, Bolsonaro cogita vetar o texto.

 

“Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar… Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto, não”, disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada, pela manhã.

O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O tema ganhou relevância nas eleições de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais. Companhias do setor, porém, apontam risco de censura à livre manifestação do pensamento com a mudança na legislação.

Segundo Bolsonaro, ele conversou na terça-feira com um senador que participou da votação da PL das fake news. De acordo com o presidente, o parlamentar contou que se equivocou ao votar favoravelmente à medida e acredita que isso ocorreu com outros congressistas.

“Foi aprovado o projeto ontem, uma diferença pequena de votos. Eu falei com um senador que votou favorável, ele falou que como era virtual ele se equivocou, assim deve ter acontecido com outros”, relatou o presidente. O texto-base teve 44 votos favoráveis e 32 contrários após um “vai e vem” de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta.

Ao final da conversa, o presidente disse que “tem que ter liberdade”. “Ninguém mais do que eu é criticado na internet. Nunca reclamei. E, no meu Facebook, quando o cara faz baixaria eu bloqueio. É um direito meu”, reagiu Bolsonaro.