Da Assessoria

O governador e candidato à reeleição, Mauro Carlesse (PHS), está promovendo um amplo ajuste das contas públicas do Estado. Em pouco mais de três meses à frente do Governo já reduziu o gasto com pessoal em cerca de 4% e vai reenquadrar o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal até o início do próximo ano.

“O modelo atual precisa de mudança. Precisamos diminuir gastos e aumentar a arrecadação, mas sem aumentar impostos. Só assim o Estado vai poder investir naquilo que é importante para o povo: saúde, segurança, educação e infraestrutura. Aos poucos, vamos conseguir isso, porque o Tocantins não pode esperar mais”, defende Carlesse.

De acordo com Carlesse, sua gestão não tem avançado ainda mais por causa do período eleitoral, que limita as ações do Governo. “Muitas das medidas necessárias esbarraram na lei eleitoral. Mas seguir diminuindo o custeio da máquina pública para que o Estado volte a ter poder de investimento para fazermos as obras necessárias para o nosso desenvolvimento, gerando mais empregos e renda para a população”, disse Carlesse.

Essas mudanças, porém, serão feitas sem o aumento de taxas e impostos, que comprometeriam a atividade produtiva. “O povo não aguenta mais tanto imposto. Esse negócio de buscar recursos [aumento da arrecadação] sacrificando a população e os empresários não será feito em nosso governo. O povo não aceita mais isso”, defendeu.     

Demora no atendimento a clientes e usuários do sistema bancário e a falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nas agências bancárias foram algumas das infrações identificadas pelo Procon Tocantins durante fiscalização realizada em diversas agências nos dias 10 a 14 de setembro

Por Thaise Marques

A fiscalização ocorreu em nove municípios: Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Diánopolis, Guaraí, Colinas, Tocantinópolis, Araguatins e Araguaína. Ao total foram lavrados 12 autos de infração, sendo dois pela ausência do CDC e 10 por extrapolar o tempo limite para o atendimento conforme determina a legislação de cada município.

Em Palmas, a equipe do Procon encontrou um cliente em uma agência da Caixa Econômica Federal que aguardou 1h22min para ser atendido. De acordo com a Lei Municipal da Capital Nº 1.047/2001, o tempo máximo em fila de banco é de 20 minutos em dias normais e 30 minutos na véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento do funcionalismo público.

O superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Junior, destacou que é importante o   consumidor procurar o órgão para fazer a reclamação. “O Procon está atento e atuante. Além das nossas ações, o consumidor que identificar alguma irregularidade que viole seus direitos, deve procurar o Procon. Vamos usar os mecanismos legais disponíveis para coibi-los”, afirmou o gestor.

O gerente de fiscalização Magno da Silva Pinto explicou que também foi verificada a reposição de dinheiro nos caixas eletrônicos, funcionamento dos mesmos, assim como o recebimento de boletos vencidos e atendimento em geral. “O número de reclamações é muito alto, por isso acompanhamos desde o atendimento até o funcionamento dos caixas eletrônicos. Uma vez que o cliente ou o usuário, não pode ser prejudicado com tais irregularidades”, explicou o gerente.

Onde denunciar Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151 e também com os  núcleos nos  endereços disponíveis no link:https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/.  Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado

Da Redação

O texto, um substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), segue para sanção da Presidência da República. O objetivo é de racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi designada para apresentar o relatório no Plenário. Do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados, a senadora acatou apenas o item que trata da instituição do Selo de Desburocratização e Simplificação e dos critérios para sua concessão. Ela disse que a burocracia hoje faz com que o país ocupe “a lanterna das facilidades em fazer negócios” no mundo.

— Não é à toa que o Banco Mundial disse que o tempo perdido com a burocracia custava mais ao Brasil do que os impostos. Então, só isso já serve para justificar o projeto — declarou a relatora.

Com o projeto, os órgãos públicos não serão mais obrigados a exigir o reconhecimento de firma e poderão, em alguns casos, aproveitar certidões de um órgão para o outro. O próprio servidor público poderá reconhecer a assinatura e autenticar documentos dentro do processo administrativo. Simone Tebet também destacou que o projeto tem um viés econômico, já que o cidadão não terá que gastar com autenticações e taxas cartoriais.

— Resumindo, o objetivo é reduzir a burocracia, simplificar e racionalizar procedimentos administrativos da União, dos estados e dos municípios — afirmou a senadora.

DIMINUIÇÃO DE CUSTOS

O senador Armando Monteiro agradeceu ao Plenário a aprovação do projeto e disse que o Brasil precisa sair de uma cultura cartorial e avançar na agenda da simplificação e da desburocratização. Ele fez questão de destacar que seu projeto implica também uma diminuição de custos para o cidadão.

— O Brasil precisa simplificar a vida das pessoas — ressaltou.

Ao elogiar o projeto, o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que as exigências burocráticas representam um atraso para a economia do país. Reguffe (sem partido-DF) afirmou que o poder público precisa continuar trabalhando pela desburocratização, enquanto Roberto Muniz (PP-BA) apontou que o projeto pode ajudar o Estado a ser mais rápido, eficiente, de pouco custo e que sirva ao cidadão. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que a matéria é extremamente importante e parabenizou o senador Armando Monteiro pela iniciativa.

— O projeto busca desburocratizar e simplificar os procedimentos nos três poderes, para facilitar a vida dos brasileiros neste Brasil ainda tão burocratizado — declarou Eunício.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conseguiu na Justiça o direito de nomeação de cinco candidatos aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Guaraí

Por Cinthia Abreu

Uma decisão judicial deferiu mandado de segurança impetrado contra ilegalidade praticada pela Prefeitura em face da não nomeação de candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso. A decisão judicial é de quinta-feira, 13, a concessão de liminar determinou prazo máximo de 48 horas para nomeação, a partir da data de notificação, que ocorreu na segunda-feira, 17.

O mandado de segurança foi proposto pelo defensor público Evandro Soares da Silva. Segundo ele, os aprovados no concurso foram classificados em 1º, 2°, 3º, 4º e 5º lugar, respectivamente, para o cargo Agente de Vigilância no concurso da Prefeitura de Guaraí, onde havia cinco vagas para provimento imediato. Porém, a validade do concurso expirou sem as devidas nomeações.

Segundo o Defensor Público, os candidatos enviaram ofício à Prefeitura para que o Município providenciasse as nomeações, contudo, o pedido não foi atendido com a justificativa de que o Município já havia ultrapassado o limite prudencial do máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Defensor apresentou, ainda no mandado de segurança, que existem vários apadrinhados em situação precária, contratados para ocuparem as vagas pertencentes aos aprovados, situação que perdura por mais de dois anos. “Se o edital que regulamenta o certame estabelece o número de vagas ofertadas, entende-se que a vaga existe de fato e de direito e que a administração pública conta com a previsão orçamentária para arcar com o ônus da nomeação”, concluiu Evandro Soares da Silva.

Na decisão, o juiz Ciro Rosa de Oliveira alegou que administração pública não pode optar por nomear ou não os aprovados, havendo o dever de nomear e dar posse àquele que o foi dentro do número de vagas, ante à impossibilidade daqueles que ficaram mais bem classificados de não tomar posse.

Concurso As provas foram aplicadas no dia 19 de junho de 2016 e a homologação do resultado final no dia 31 de agosto de 2016, conforme Decreto nº 1.043/2016 e a publicação no Diário Oficial do Município de Guaraí nº 166 de 31 de agosto de 2016. No dia 20 de janeiro de 2017, por meio do Decreto nº 1.133/2017, a Prefeita Municipal convocou vários aprovados no concurso acima descrito. A validade do concurso expirou no dia 31 de agosto de 2018, sem que houvesse prorrogação do mesmo.

A parlamentar relembra a luta de seu pai na criação da instituição

Com Assessoria

Considerando a realização de um grande sonho da população de Gurupi, a deputada federal Josi Nunes (PROS/TO) comemora a transformação do Centro Universitário Unirg em Universidade.

A parlamentar que é professora licenciada da Unirg, relembra a luta de seu pai Jacinto Nunes para levar a instituição de ensino superior à cidade. “A Unirg começou como Fafich com dois cursos; direito e pedagogia. A faculdade foi criada na administração de meu pai Jacinto Nunes, minha mãe Dolores Nunes e de toda a equipe que compunha aquela administração. Muitos prefeitos da região sul colaboram e eu me recordo que foi grande a luta para trazer o ensino superior para a nossa cidade. Fico muito feliz por essa conquista justamente por ter acompanhado de perto o crescimento da faculdade que se tornou um Centro Universitário e agora, com 14 cursos se transforma em Universidade”, acrescenta.

Para Josi, a Unirg é uma das grandes obras realizada pela gestão de seu pai a frente da prefeitura de Gurupi. A deputada revela os motivos que o levaram a investir na criação da instituição. “Meu pai era um sonhador, um grande administrador e empreendedor. Naquela época nós éramos norte de Goiás e não havia nenhuma instituição de ensino superior no norte Goiano. E o sonho dele era construir uma faculdade porque ele percebia que os jovens que terminavam o ensino médio paravam de estudar. Muitos tinham o sonho de fazer uma faculdade, de fazer um curso superior, mas, não tinham essa oportunidade no norte goiano”, relembra.

A deputada acredita que a transformação em Universidade vai dar mais autonomia administrativa e orçamentária a Unirg. “Acredito que a instituição terá mais autonomia até mesmo para poder criar mais cursos. Nós poderemos ter unidade da Unirg em outras cidades do Tocantins. É importante ressaltar que a Unirg é uma faculdade que cobra uma mensalidade bem abaixo das mensalidades de mercado justamente por não ter finalidade lucrativa”, ressalta.

Também muito feliz com a transformação da Unirg em Universidade, a vice-prefeita de Gurupi, Dolores Nunes, reforça que essa mudança é de extrema importância e consolida o ideal do ex-prefeito Jacinto Nunes. "A Unirg passará a ter os benefícios do mesmo status de outras instituições como a Universidade Federal do Tocantins, UFT, e a Universidade Estadual do Tocantins, Unitins. A vitória é de todos da região Sul".