“Nossa meta é assegurar o direito do consumidor e ser referência para que todos os tocantinenses tenham acesso aos serviços do Procon”, afirmou o superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO), Walter Nunes Viana Junior durante a abertura do núcleo de atendimento do órgão em Paraíso do Tocantins na manhã desta sexta-feira, 14

Por Thaise Marques

O núcleo de atendimento do Procon já está funcionando na Avenida Castelo Branco, Quadra 25, Lote 09, Centro e atenderá os moradores dos municípios que compõe a região Vale do Araguaia composta por Paraíso do Tocantins e mais 13 municípios.  O Procon/TO é vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

O superintendente destacou ainda que o núcleo conta com uma estrutura moderna e servidores capacitados. “Temos como objetivo, também desenvolver políticas públicas destinadas a proteger e educar para o consumo consciente, harmonizando as relações por meio de orientação permanente os consumidores e fornecedores”, afirmou o gestor.

O secretário da Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis Fernandes, pediu aos servidores que a prioridade seja a excelência no atendimento e agilidade na solução das demandas. “Sabemos do anseio e necessidade da população. Paraíso do Tocantins e a região do Vale do Araguaia hoje passa a contar um núcleo do Procon que vai ser atuante e sem dúvida prestar os melhores serviços”, ressaltou Heber Luis.

Serviços

Além de ter o Procon mais próximo para os consumidores efetuarem suas reclamações, a equipe do órgão de defesa do consumidor, irá realizar campanhas educativas para consumidores e fornecedores, sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Núcleos

Com este, o Procon passa a ter onze núcleos localizados em Palmas, Taquaralto, Araguaína, Gurupi, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Guaraí, Porto Nacional e Colinas.

Municípios do Vale do Araguaia

Serão atendidos os municípios de Caseara, Araguacema, Marianópolis, Abreulândia, Divinópolis, Monte Santo, Pugmil, Chapada de Areia, Nova Rosalândia, Pium, Cristalândia, Lagoa da Confusão e Barrolândia.

Participantes
Estiveram presentes na solenidade de abertura o subsecretário da Casa Civil, Bruno Barreto; o prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino; o presidente da Câmara Municipal, Professor Deley, diversos vereadores, representantes da sociedade civil e população em geral.
  

Após ofensiva de amigo de Renan, Comissão do MP investiga ‘possível violação’ à autonomia dos promotores

Com Estadão Conteúdo

O presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, abriu um Procedimento Interno para apurar uma "possível violação à autonomia do Ministério Público Brasileiro".

A decisão é uma resposta ao pedido de providências encaminhado pela Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp) - entidade que representa mais de 16 mil promotores e procuradores de todo o País - que reagiu à ofensiva do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Conselhão do MP contra três promotores de São Paulo que investigam os candidatos à Presidência Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB).

A decisão de instauração do procedimento é do presidente da Comissão da Autonomia do MP. "Comuniquem-se aos procuradores-gerais de todos os ramos do Ministério Público, à presidência da Conamp, bem como aos presidentes das Associações de Classe dos Membros do Ministério Público para, querendo, em 30 dias informarem o que entenderem de direito", determinou.

Os candidatos Geraldo Alckimim e Fernando Haddad

O amigo de Renan havia pedido à Corregedoria que investigasse promotores do Ministério Público de São Paulo para apurar a "regularidade da instrução de feitos que possam ter impacto nas eleições de 2018".

O corregedor-nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, atendeu à solicitação do conselheiro e abriu uma reclamação disciplinar contra os promotores Wilson Coelho Tafner, Marcelo Mendroni e Ricardo Manoel Castro.

A Conamp viu "ameaças" na ofensiva do amigo de Renan. A entidade divulgou nota pública "contra ameaças à atuação do MP" e enviou um documento a Orlando Rochadel e a Marcelo Weitzel.

No documento, a entidade dos promotores e procuradores rechaça qualquer iniciativa "que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros".

"Ocorre que os membros do Ministério Público, no exercício desta atividade finalística, observam regulamentações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem prazos e justificativas para os casos de prorrogação das investigações, o que é informado em relatórios mensais determinados pelos órgãos próprios de controle", assinala a nota da Conamp.

"De outro lado, inexistindo fato concreto e indicação de liame subjetivo na imputação dirigida a membro do Ministério Público, a apuração disciplinar se pautaria apenas em suposição, com sério risco de representar interferência indevida na atuação finalística do Ministério Público."

Clientes passam a receber aviso de desligamento programado por mensagem SMS   Com Assessoria   A Energisa Tocantins acaba de lançar uma novidade para ficar ainda mais próxima de seus clientes. A partir de agora, o aviso de Desligamento Programado também será realizado por meio de mensagem no celular (SMS). Isso significa que, toda vez que a Energisa tiver que desligar a rede para realizar obras de melhorias, modernização do sistema e manutenção, o cliente receberá no celular um aviso antecipado informando a data e horário em que o desligamento acontecerá. Desta maneira o cliente também pode planejar melhor o seu dia.

E as obras de melhoria não param em todo o Estado. Para se ter uma ideia, até agora foram realizados 1.175 desligamentos programados para a realização de obras e manutenção da rede de energia no Tocantins.

A Energisa também informa aos clientes sobre os desligamentos programados por meio de cartas (hospitais, grandes indústrias, poder público, clientes que utilizam equipamentos essenciais a sobrevivência) e carro de som. Além disso, a informação também fica disponível no aplicativo de celular Energisa On e no site da Energisa www.energisa.com.br.

Para o cliente ficar informado sobre os desligamentos e demais serviços da concessionária, é muito importante que ele mantenha o seu cadastro atualizado. “Além da mensagem no celular, temos outros canais como e-mail, aplicativo Energisa On, Site e o SAC Proativo que envia mensagens para o cliente sobre solicitações de serviços e falta de energia. Para ter acesso às essas facilidades e ficar bem informado, o cliente precisa manter os seus dados atualizados (e-mail e telefones)”, orienta Mosângela Oliveira Leal, coordenadora de Atendimento.

O cadastro pode ser atualizado pelo 0800 721 3330 ou presencialmente nas agências de atendimento da Energisa. Um procedimento simples e que traz inúmeras facilidades para o cliente.

Desligamento Programado

Para realizar a obra de melhoria e modernização, a Energisa precisará fazer desligamentos programados para garantir a segurança dos clientes e dos colaboradores que estão trabalhando no local. “Desligamento Programado é sinônimo de investimentos e melhor qualidade na sua energia. Nós informamos ao cliente quando e onde vai ocorrer através do Energisa On, site e agora SMS. Estando o informado, o cliente também pode se programar”, destaca Guilherme Damiance, gerente de Operação da Energisa.

Atendimento

Outro canal importante com o cliente é o SAC Proativo. Estando com o seu cadastro atualizado, o cliente não precisa mais entrar em contato com a distribuidora para obter informações sobre o andamento de solicitações junto à empresa. Pois a cada mudança de status das solicitações comerciais, técnicas, reclamações, obras (melhorias ou extensão), ressarcimento de danos elétricos e nível de tensão o cliente é informado por meio de uma mensagem no celular e e-mail.

Além do serviço do SAC Proativo, o cliente pode consultar, no site e aplicativo Energisa On, as regiões que possam estar com falta de energia, seja ela programada (quando acontece manutenção na rede) ou emergencial (em casos de danos a rede por fenômenos da natureza ou acidentes). Na tela, haverá informações sobre ruas afetadas, horário de início da interrupção, previsão de retorno e duração.  
Canais de atendimento ao cliente: • Aplicativo para celular Energisa On (disponível para iOS, Android e Windows Phone) • www.energisa.com.br • www.facebook.com/energisa • Agências de atendimento presencial • Ouvidoria – 0800 646 1196

Segundo foi passado para a redação o Hospital que é municipal passara por uma reforma para encampado pelo governo estadual

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Direção do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins – HMC, comunica que há anos vem prestando serviços para a população de Colinas do Tocantins e municípios vizinhos, nas áreas médicas de obstetrícia, cirurgia, pediatria e clínica médica. Nesse período de atividades contínuas, a deterioração da estrutura física do local torna-se evidente, como por exemplo, rachaduras nas paredes, infiltrações no teto, instalações elétricas expostas, desgaste dos pisos entre outros fatores que contribuem para o risco iminente ao usuário e prestadores de serviços do hospital.

Para que sejam evitados riscos, de lesão direta ou indireta, infecções hospitalares recorrentes, acidentes de trabalho, e para dar maior conforto e melhores condições de atendimento ao público, o hospital passará por uma reforma temporária visando adequar o local e os serviços de protocolos sanitários vigentes, afim de trazer a população de Colinas do Tocantins, um espaço seguro, agradável e eficiente.

Neste período de reforma, os serviços de obstetrícia e internações ficarão suspensos temporariamente, a partir do dia 17 de setembro de 2018, segunda-feira e o HMC estará atendendo apenas urgência e emergência. Portanto as gestantes, os partos e as internações serão encaminhadas a outros hospitais de referência dos municípios vizinhos.

Direção Hospital Municipal de Colinas do Tocantins – ASCOM 13.09.2018

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-ministro Edinho Silva (PT), além dos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado

Com Jornal do Brasil

As acusações giram em torno do suposto recebimento de vantagens indevidas pelo PP para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 e não agir contra a ex-presidente no processo de impeachment instaurado no Congresso Nacional.

O pedido de instauração de inquérito é baseado na colaboração premiada de executivos do Grupo J&F. Além de determinar a abertura da investigação, Fachin pede que inquérito seja distribuído livremente entre os integrantes da Corte, em função dos fatos não se relacionarem com as investigações relativas ao esquema na Petrobras - no que o ministro é relator por prevenção.

De acordo com a PGR, as narrativas revelam o suposto pagamento de vantagens ilícitas a Ciro Nogueira em duas situações.

Em uma delas, Edinho Silva, hoje prefeito de Araraquara (SP), é citado como encarregado pelo PT de tratar com a J&F dos pagamentos de propina durante a campanha eleitoral de 2014, para apoio da reeleição de Dilma. No caso do PP, o valor "pelo apoio" teria sido repassado a Ciro, estipulado inicialmente em R$20 milhões. "Contudo, ao final, a empresa acabou pagando R$ 42 milhões", cita a PGR.

Ricardo Saud, na delação, afirma que os representantes do partido sabiam que se tratava de propina do caixa do PT.

Na segunda situação relatada pelos delatores, Joesley afirmou que se encontrou com Ciro e pediu a ele que adiasse uma reunião partidária que provavelmente decidiria pelo desembarque do PP do Governo em 2016 - o que acabou acontecendo em abril, mas com atraso.

Para atender o pedido, o presidente do PP teria combinado receber de Joesley o valor de R$ 8 milhões, pago em março de 2017.

"As condutas noticiadas acima, dentro do contexto de pagamento de vantagens indevidas a membro do Congresso Nacional em razão de suas funções, em especial para não agir em relação ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, apontam, pelo menos, para o crime de corrupção passiva qualificada, assim normativamente descrito", cita trecho do pedido feito pela PGR, que aponta também a possibilidade de cometimento de crime de lavagem de dinheiro.

Outro lado

A defesa de Joesley Batista, por meio do advogado André Callegari, afirmou que segue firme esperando que a PGR coloque Joesley no polo de colaborador e a própria Polícia Federal assim conclua quando finalizar o inquérito.

Em nota divulgada pela assessoria de Edinho, o atual prefeito de Araraquara e ex-coordenador financeiro da Campanha Dilma 2014 afirma que agiu "dentro da legalidade e de forma ética". "O PP já fazia parte do governo Dilma, estando à frente, inclusive, de Ministério, portanto, tinham interesse lógico na reeleição da presidenta Dilma. Essa tese construída, sem nenhuma prova e fundamento para que as delações fossem aceitas, não se sustentam. Por esse motivo que vários inquéritos semelhantes já foram arquivados pelo Poder Judiciário", afirma a nota.

A reportagem entrou em contado com a defesa de Ricardo Saud, sem retorno até a publicação desse texto. Também entrou em contato com a assessoria do senador Ciro Nogueira, também sem retorno até o momento. O espaço está aberto para manifestação de todos.