Estudantes de quatro escolas da rede estadual de ensino participaram das atividades do dia D da 5ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira, realizadas na tarde desta quinta-feira, 17, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. Aos alunos foram apresentadas ferramentas voltadas para apoiar a formação da comunidade estudantil em educação financeira, entre elas, a websérie $100 Neuras e o Game de Educação Financeira.
Por Alcione Luz
O Game é uma das apostas da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil) para reter a atenção dos alunos e incentivar o uso consciente dos recursos financeiros. O jogo se passa em uma cidade com cinco diferentes espaços em que serão oferecidos minigames temáticos. Com o uso de um avatar, os jogadores podem montar sua identidade e entrar na narrativa de um universo paralelo com questões e situações do cotidiano.
Segundo o gestor de mobilização da AEF-Brasil, Thiago Nascimento, o projeto foi idealizado por profissionais especializados no desenvolvimento de objetos de aprendizagem e formatado com dicas dos estudantes do Tocantins. "É uma ferramenta pedagógica. Visa trazer a linguagem de educação financeira para o ambiente de jogos e entretenimento para que os jovens possam aprender se divertindo. O game estará disponível nas lojas de aplicativo a partir de agosto".
O evento contou com a presença da youtuber Fê, personagem da websérie $100 Neuras, interpretada pela atriz Raíssa Venâncio. Composta por 13 episódios voltados ao público jovem, a atração exibe os desafios da garotada para lidar com as despesas e sugere dicas para a administração adequada dos recursos financeiros. A série está disponível para acesso na plataforma www.vidaedinheiro.gov.br.
Durante o evento, os alunos dos Centros de Ensino Médio Castro Alves e Santa Rita, Escola Estadual Vila União e Caic participaram de diversas atividades, comandadas pela consultora da AEF-Brasil, Ana Pregardier, que trabalhou o assunto de forma interativa e divertida. Os estudantes fizeram vídeos com depoimentos das ações de educação financeira realizadas nas escolas e apresentação sobre investimentos e gastos.
Aluno do CEM Santa Rita, Erick Jhone Rodrigues da Silva disse que agregou novos valores. "Foram repassados conhecimentos importantes para organização e controle financeiro".
Taysmilla Carvalho, da Escola Estadual Vila União, elogiou as ações de educação financeira. "Aprendemos a lidar com dinheiro, poupar, avaliar preços, tudo isso de forma divertida e interativa".
As atividades da Semana Nacional de Educação Financeira no Tocantins seguem até o dia 19, com palestras, oficinas e atividades interativas com alunos e professores nas escolas da rede estadual.
Sobre a Semana
Promovida pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), a 5ª Semana Nacional de Educação Financeira reúne diversas ações educacionais, com o objetivo de disseminar a educação financeira e previdenciária, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania.
TRF-4 rejeitou os embargos de declaração da defesa do ex-ministro; Cabe a Moro decidir se decreta a prisão, com base no entendimento atual do STF, que autoriza a prisão, depois de esgotados os recursos em segunda instância
Por iG São Paulo
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teve, nesta quinta-feira (17), seu último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitado. Ao negar o embargo de declaração, a Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, manteve a condenação a 30 anos e nove meses de prisão do ex-ministro .
José Dirceu foi condenado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Os desembargadores determinaram a comunicação imediata ao juiz federal Sérgio Moro, para que seja determinada a execução da pena.
Agora, cabe a Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidir se decreta a prisão de Dirceu, com base no entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória de pena, depois de esgotados os recursos em segunda instância .
No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.
Apesar de solto, por determinação de Moro, Dirceu utiliza uma tornozeleira eletrônicae não pode se ausentar de Brasília, onde tem residência.
Condenação
A condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.
Segundo as investigações, esse montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
O processo incluiu ainda três réus ligados ao ex-ministro, os ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do petista, e Júlio Cesar Santos, além do ex-assessor Roberto Marques, que tiveram as penas aumentadas. Dois réus sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, que tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, teve a pena diminuída. Já o ex-diretor da Petrobras Renato Duque teve pena aumentada para 21 anos e 4 meses.
A Engevix foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).
Conforme a sentença, proferida em maio de 2016, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu. O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu
Com a iniciativa, o quadro da Defesa Social será reforçado com 640 novos servidores para os sistemas Penitenciário e Socioeducativo
Por Jarbas Coutinho
O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, 17, a realização de Curso de Formação para os integrantes do cadastro de reserva do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo, do concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A autorização foi dada durante reunião com as duas categorias e membros da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins, no Palácio Araguaia. Com a iniciativa, o quadro da Defesa Social será reforçado com 640 novos servidores para os sistemas Penitenciário e Socioeducativo.
Na audiência, com a comissão de servidores, também foram anunciados o pagamento de adicional noturno e as diárias atrasadas para a categoria; a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), voltado para a capacitação, pós-graduação e mestrado para o quadro. O governo ainda prometeu atender uma reivindicação da categoria, ao revelar que vai enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa solicitando a mudança das nomenclaturas de Técnico de Defesa Social e Analista de Defesa Social, para Agente de Execução Penal e Agente Analista de Execução Penal.
O titular da pasta da Cidadania e Justiça (Seciju), Héber Fidelis, informou que já conseguiu autorização com o Exército para aquisição de armamento para o quadro. O secretário assegurou que essas melhorias anunciadas demonstram um novo olhar para a categoria. “A categoria estava desestimulada pela falta de estrutura e ação do governo e essas medidas anunciadas vão proporcionar melhores condições de trabalho e estimula à categoria”, afirmou.
Para a vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins, Lídia Nara Gomes, as medidas adotadas significam o fortalecimento da categoria. “Estamos imensamente felizes porque são demandas realizadas agora. Essas coisas motivam os servidores que já tomaram posse e aqueles que devem ser empossados com a realização do curso para o quadro de reserva”, salientou.
O concurso
O concurso público para o provimento de vagas e cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça foi realizado em 2014. A realização da segunda etapa foi dividida, com a realização de um curso de formação para o Sistema Penitenciário, em 2016, e o curso de formação do Socioeducativo em 2017, com um total de 1.229 vagas. Após essa etapa, os aprovados foram lotados de acordo com a ordem de classificação, sendo 784 do Sistema Penitenciário e 396 no sistema Socioeducativo.
A colheita de grãos na safra 2017/2018 deve atingir 229,5 milhões de toneladas, segunda maior da história, indica a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
Por Lenna Borges
Segundo a estimativa, o Tocantins terá uma área plantada de 1,3 milhões de hectares, um aumento de 1,6%, com relação à safra passada. Já a produção, a expectativa é de aumento de 2,9%, 132 mil toneladas a mais que a obtida na safra 2016/2017, saindo de 4,5 milhões de toneladas para mais de 4,6 milhões, número recorde para o Estado.
Os dados são do 8º levantamento da Conab, divulgado nesta quarta-feira, 16. Segundo o engenheiro agrônomo da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Ricardo Britto Taques, estes índices resultam, principalmente, por dois fatores, o uso de tecnologia de ponta pelos produtores e a regularidade das chuvas. “Esses fatores proporcionaram o bom desenvolvimento das lavouras de grãos no Estado”.
A soja permanece como a principal cultura em termos de participação no total de grãos produzidos no Tocantins, representa 65,0% da produção total, seguido do milho em grãos (17,9%), do arroz em casca (14,7%). Esta safra foram plantados 992 mil hectares, e de deve ultrapassar a anterior, saltando de 2,8 milhões de toneladas para 3 milhões, um crescimento significativo de 7,2%. A produtividade também terá aumento de 4,2%, quando na safra passada foi de 2,9 mil kg/ha, para 3 mil kg/hectare. Coapa Dados da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), que tem sede em Pedro Afonso e atua em outros 11 municípios da região Centro-Norte do Tocantins, mostram que os números são satisfatórios em todas as áreas. A produtividade média foi de 55,5 sacas de 60 quilos por hectares, superior a safra passada onde foram colhidas 44,7 sacas, um volume de 11 sacas a mais por hectare.
A boa colheita também refletiu no armazém da Coapa, que recepcionou o maior volume de soja da história da cooperativa em 22 safras. Foram 93.155 toneladas, representando um crescimento de 21,78% em relação à safra anterior. Os grãos foram entregues por 103 cooperados.
Com 45.600 hectares, a área plantada foi outro aspecto que evoluiu. Ocorreu um crescimento de 17% em relação ao último ano agrícola.
“A meta para a Safra 2018/2019 é chegar a uma área de 50 mil hectares. Com a liquidez e a margem de lucro boas, o produtor quer plantar toda a área. Se tem 400 hectares e plantou 300 na safra atual, vai plantar toda ela na próxima”, projetou o gerente comercial da Coapa, Nelzivan Carvalho Neves, ressaltando que a safra também teve bons resultados do ponto de vista comercial, devido ao clima e preços favoráveis. (Com informações de Fred Alves/Coapa)
O ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha recorre ao Tribunal Superior Eleitoral após ter candidatura negada pelo TRE-TO
Com Assessoria
O departamento jurídico do candidato da coligação “A Verdadeira Mudança” protocolou, na manhã desta quinta-feira, 17 de maio, o recurso do candidato Carlos Amastha (PSB) contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que indeferiu seu registro para concorrer à eleição suplementar para governador do dia 3 de junho. O recurso, de 84 páginas, está repleto de jurisprudências e aponta as contradições da decisão do TRE, que barra Amastha pelo não cumprimento do prazo de desincompatibilização do cargo de prefeito, aplicando a rigidez da Constituição prevista em eleições ordinárias em um caso totalmente atípico de eleição suplementar.
O recurso irá tramitar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e os advogados de Amastha estão muito confiantes. Um dos motivos remete às duas cassações do ex-governador Marcelo Miranda (MDB). Nos dois casos, em 2009 e 2018, o TRE decidiu em favor de Marcelo Miranda, mas o TSE entendeu diferente e acabou cassando os mandatos do político por placares extensos – 7 x 0 e 5 x 2. Nestes dois processos, o TSE acatou parecer do mesmo procurador eleitoral, Álvaro Manzano, que, agora, emitiu parecer favorável à candidatura de Amastha.
“Inicialmente há que se ressaltar que o fundamento trazido pelo Nobre Juiz que instaurou a divergência e que foi designado para a elaboração do acórdão, no que tange à previsibilidade das eleições suplementares, é incongruente e originário de inovação jurídica que não encontra amparo na legislação de regência, na jurisprudência pátria ou mesmo em entendimento doutrinário. Ora, de fato a Constituição Federal prevê a possibilidade de realização de eleições suplementares, assim como as eleições gerais e as eleições indiretas. A nossa Carta Política Suprema, no entanto, traz apenas de forma tangencial a previsão quanto a possibilidade de realização dessas eleições de caráter extraordinário e excepcional, não havendo, ao contrário do que pontuado pelo Douto Relator designado, tratamento específico disciplinado na Carta Constitucional. Esse fato, por óbvio, conforme amplamente demonstrado pelos julgados esposados nesta peça recursal, não afasta o caráter da imprevisibilidade de ocorrência das eleições suplementares ora em voga, bem como a necessidade de tratamento diferenciado”, destaca a peça da defesa de Amastha, após relatar todo o acórdão recorrido. Legislador não tem bola de cristal A peça explica que o legislador constitucional não teria mínima condição de prever o momento exato de uma eleição suplementar, a não ser que tivesse “uma bola de cristal a fim de ter a capacidade de adivinhar ou prever acontecimentos e fatos do futuro”.
“Nesse viés, verifica-se também ser totalmente melindrosa a afirmativa contida no acórdão recorrido, no sentido de que a Eleição Suplementar seria uma ocorrência esperada, que resultaria de um processo em tramitação e que os interessados no desfecho político de tais processos deveriam tomar as providências com o fim de se habilitar no processo. Ou seja, Senhor Ministro, segundo o magistrado, no seu voto divergente, eventuais interessados em pseudo processo eleitoral suplementar, que pudesse advir como consequência lógica da cassação do então Governado Marcelo Miranda, no bojo dos autos nº 122086, teriam que prever a data exata do deslinde do processo para então tomar as devidas providências que os habilitem a participar do pleito suplementar, isto é, o ora Recorrente teria que se desincompatibilizar 6 (seis) meses antes de uma previsão que ele mesmo teria que fazer sobre o resultado final do processo de cassação. Premissa e conclusão nitidamente absurda”, destaca a peça de defesa dos advogados de Amastha.
O documento cita vários casos em que o TSE reconhece e excepcionalidade de eleições suplementares e ainda cita medidas diferentes adotadas pelo próprio TRE, pois a corte tocantinenses decidiu deferir o registro da senadora-candidata Kátia Abreu, em que pese ela não estar filiada em partido político seis meses antes, como determina a legislação do país (anexa a íntegra do peça recursal do candidato).