MINISTRO DO STF CITA POLÍTICOS COMO CRIMINOSOS, ALCKMIN, BOLSONARO E CIRO DÃO ENTREVISTA E GOVERNO RECUA SOBRE PREÇO DO DIESEL

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um discurso contundente sobre o combate à corrupção, a partir da revelação de crimes descobertos na Operação Lava Jato.

O ministro falou antes de começar a votar no caso do deputado Nelson Meurer (PP-PR), réu do primeiro julgamento de ação penal da Lava Jato na Suprema Corte, condenado nesta terça-feira, 22, na Segunda Turma do STF.

"A Lava Jato revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do País. Vejo políticos que desconhecem a República e ultrajam suas instituições. Estamos a julgar protagonistas de sórdidas tramas criminosas", disse Mello.

O ministro destacou os aspectos do que chamou de "organização criminosa de estrutura nacional", que envolveu os crimes cometidos no âmbito da administração da Petrobras. Para o decano, os fatos investigados pela Lava Jato constituem episódios criminosos que compõem "vasto painel ousado de assalto e captura do Estado e de suas instituições". Mello ainda afirmou que os elementos resultantes da operação expõem um grupo de "delinquentes" que degradou a atividade política, transformando-a em "plataforma de atividades criminosas".

Mello, assim como o ministro Edson Fachin, que votou antes para condenar Meurer, ressaltou que as acusações do Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato não estão buscando incriminar a atividade política, mas "punir" os políticos que não se mostraram capazes de exercer o mandato com "integridade, dignidade e interesse público".

Relator da Operação Lava Jato no STF, Fachin votou pela condenação do parlamentar. Para o ministro, as provas coletadas ao longo da investigação mostraram que Meurer cometeu 31 vezes o crime de corrupção passiva e oito vezes o de lavagem de dinheiro.

Em um longo voto, Fachin apontou protagonismo de Meurer na condução de questões partidárias e ressaltou que o conjunto de provas coletado é "robusto", incluindo cópias de bilhetes aéreos, registros de reservas, extratos telefônicos e informações coletadas a partir da quebra do sigilo bancário.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Fachin, no entanto, discordou parcialmente da PGR ao não encontrar evidências de delitos em todos os fatos narrados na denúncia.

A EMPRESÁRIOS, BOLSONARO DEFENDE AÇÃO ARMADA CONTRA MOVIMENTOS SOCIAIS

Em palestra na Associação Comercial do Rio nesta segunda-feira, 21, o deputado Jair Bolsonaro, pré-candidato do PSL à Presidência, foi aplaudido por cerca de 300 empresários quando incentivou atos violentos contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Bolsonaro disse que esses movimentos são compostos por "marginais que devem ser tratados como terroristas". "A propriedade privada é sagrada. Temos que tipificar como terroristas as ações desses marginais. Invadiu? É chumbo!". Ele defendeu ainda o uso de "lança-chamas" em ações contra esses grupos. A plateia, formada por empresários que pagaram de R$ 180 a R$ 220 para participar do almoço, deu risada.

Ao tratar de segurança, Bolsonaro propôs o endurecimento da intervenção federal no Rio. "A questão da violência se combate em alguns casos com mais violência ainda", afirmou. "Temos que acabar com a figura do 'excesso' (policial)."

POLÍCIA MINEIRA NEGOCIA APRESENTAÇÃO DE AZEREDO APÓS ORDEM DE PRISÃO

A Polícia Civil mineira negocia com os advogados do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) os termos da sua apresentação à Justiça. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (22) pelo delegado Aloísio Fagundes. Havia a expectativa de que Azeredo se apresentasse ainda ontem à noite, mas, segundo o delegado, o prazo ainda está em negociação.

O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) expediu um mandado de prisão contra Azeredo nesta terça-feira após a 5ª Câmara Criminal do tribunal rejeitar os embargos de declaração movidos pela defesa do ex-governador contra uma condenação de 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro relacionados ao esquema que ficou conhecido como mensalão tucano.

“ME DEIXE FORA DESSE BALAIO”

O despertador de Muniky Moura toca algumas vezes até que ela levanta da cama. De pé, arruma-se para o trabalho em menos de 20 minutos. Às 6h30 já está no ponto de ônibus, a um quarteirão de casa – no bairro Parque Paulista, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense – esperando a condução. Dali até o trabalho como assistente administrativa na sede da Vale, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, são 48 quilômetros. Moura embarca no primeiro ônibus da manhã e chega no seu destino, na maior parte das vezes, quatro horas depois. São dezesseis horas fora de casa, todo dia. Entre deslocamento, trabalho e os cuidados com a filha de 5 anos, ela tem preocupações maiores do que com a política. Quando é provocada a pensar nas eleições de outubro, tem uma única certeza: não vota nem no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem no deputado federal Jair Messias Bolsonaro, do PSL. Aos 33 anos, Moura personifica a eleitora “nem nem” – que decide seu voto na última hora, fica fora do radar das pesquisas de intenção de voto e costuma definir os rumos de uma eleição.

Quando somada a seu par masculino, chega a 43% do eleitorado, como mostrou estudo encomendado pela revista Piauí ao Ibope. Nem Lula e nem Bolsonaro, os dois maiores nomes destas eleições até agora, têm tantos eleitores. Eles são os mais cobiçados pelos candidatos de centro, por fugirem de radicalismos. E, por só decidirem no último momento, eleitores como Muniky Moura são o maior desafio dos institutos de pesquisa.

A assistente administrativa moradora de Duque de Caxias representa ainda uma novidade. Ela não se considera uma eleitora indecisa – é o atual cenário político que a faz parecer assim. Nas últimas quatro eleições presidenciais, Moura definiu seu voto com antecedência, duas vezes em Lula, duas vezes em Dilma Rousseff. Desiludida com a política, em 2018 ela já não tem ideia de quem escolher na urna. Moura é um exemplo da conversão de um eleitor convicto para esta zona cinzenta do eleitorado.

 O preço do dólar, da gasolina ou da passagem para Miami não fazem parte de seus anseios principais. “Eu só queria que eles [os políticos] fizessem o que têm que fazer, e não roubassem”, resumiu, em tom de indignação, o que espera de um político em qualquer esfera do poder. “É só fazer o mínimo. Nada mais. Este governo mata gente.”

MP E JUDICIÁRIO QUEREM GOVERNAR NO LUGAR DE TODO MUNDO, DIZ CIRO GOMES

O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, criticou nesta terça-feira (22) o que chamou de "invasão absolutamente intolerável" de atribuições democráticas por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário, que, para ele, querem governar no lugar do Executivo.

A fala do presidenciável ocorreu durante a 21ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios, mais conhecida como a "marcha dos prefeitos". O evento é realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e reúne centenas de chefes do Executivo e secretários municipais.

"Hoje o Congresso Nacional é desmoralizado, o Poder federal desmoralizado, a autoridade política é desmoralizada, há uma invasão absolutamente intolerável, que tem de ser posto fim a ela, de atribuições democráticas por Poderes que não são votados", declarou Gomes.

"O Ministério Público quer governar no lugar de todo mundo. O Judiciário quer governar no lugar de todo mundo", completou o pré-candidato, sendo bastante aplaudido pelos participantes do evento.

GOVERNO ELIMINARÁ TRIBUTO QUE INCIDE SOBRE DIESEL E ACABARÁ EM 2020 COM DESONERAÇÕES, DIZ MINISTRO

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou nesta terça-feira (22) que o governo eliminará a Cide (tributo) que incide sobre o diesel quando o Congresso Nacional aprovar o projeto da reoneração da folha de pagamentos.

No mesmo anúncio, Guardia também informou que o governo acabará, em 2020, com a desoneração da folha em todos os setores.

Se o projeto de reoneração for aprovado, o Legislativo fará, na prática, com que haja aumento nas receitas da União, que, em troca, cortará o tributo incidente sobre o diesel.

As medidas são anunciadas em meio a protestos em todo o país contra o aumento no preço dos combustíveis. A Petrobras já anunciou que a política de reajuste dos preços não mudará.

"Hoje fechamos um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado e o que acordamos é que iremos eliminar a Cide incidente sobre o diesel e, ao mesmo tempo, o Congresso irá aprovar um projeto de reoneração da folha".

De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota atual da Cide sobre o diesel representa menos de R$ 0,05 por litro.

Homens e máquinas já estão trabalhando nas obras de drenagem e pavimentação asfáltica do Jardim Taquari, região sul de Palmas. Os trabalhos tiveram início nesta terça-feira, 22, mesmo dia em que o governador interino e candidato ao Governo do Estado nas eleições de 3 de junho, Mauro Carlesse, assinou contrato com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ R$ 12.275.117,21, para o asfaltamento das quadras T-22 e T-23 do bairro.

“As pessoas não querem mais saber de promessas, querem ação. É isso que estamos fazendo, planejando e executando imediatamente. Esse asfalto, aqui em Taquari, além de proporcionar mais qualidade de vida a essa comunidade, vai melhorar também a saúde, porque essas pessoas sofriam demais com a poeira, que faz muito mal principalmente às crianças e aos idosos”, explicou o candidato da coligação Governo de Atitude.

Carlesse refere-se às inúmeras promessas de políticos – feitas sobretudo de 2012 para cá – segundo as quais o setor seria todo pavimentado. Ainda segundo o governador interino, o objetivo é pavimentar todo o bairro, transformando-o em “um verdadeiro jardim”, como prometido e não cumprido.

Sonho Após tantas promessas não cumpridas, o morador Raimundo Nonato Teixeira é um dos que já não acreditavam mais que o setor seria asfaltado. Para ele, o início das obras é “um sonho” que está vendo ser realizado. “Eu tive que ver as máquinas aqui, trabalhando, para acreditar. Estou emocionado, porque esse asfalto era um sonho para todos nós. E a gente fica muito feliz quando vê as coisas acontecendo, um sonho se realizando”, comemorou.  

Inicialmente, a ideia do governo era zerar também a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, mas Michel Temer recuou; caminhoneiros seguem em greve pelo país

Com Agência Brasil

Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, anunciaram que o governo federal pretende zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ( Cide ) cobrada sobre o diesel . A ideia inicial era zerar o tributo também para a gasolina, mas o governo desistiu do plano.

Em anúncio conjunto, os dois informaram que os recursos que poderão ser obtidos com o projeto que reonera setores da economia, ainda em tramitação no Congresso, serão usados para reduzir o impacto sobre o aumento do preço do diesel .

Maia e Eunício disseram que a decisão foi acertada com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Antes, o ministro dizia considerar “reduzido” o espaço para diminuir os tributos dos combustíveis. Guardia esteve com o presidente do Senado, e, ao deixar o gabinete, não confirmou o anúncio feito pelos parlamentares.

Desde segunda-feira (21), caminhoneiros bloqueiam estradas em protesto contra o aumento dos combustíveis em vários estados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

“Em acordo com o ministro da Fazenda, acertamos que a Cide será zerada com o objetivo de reduzir o preço do diesel. E, também, os recursos da reoneração serão todos utilizados para reduzir o impacto sobre o diesel”, escreveu Eunício Oliveira na rede social.

“Fechamos aqui a aprovação [do projeto] da reoneração, a arrecadação vai toda para redução do diesel”, afirmou Maia em vídeo no qual aparece ao lado de Eunício.

Em entrevista, o presidente da Câmara esclareceu: "Nós tínhamos feito a proposta de zerar a Cide, e o presidente me deu a informação de que, para o diesel, ele vai zerar a Cide ". Em mensagem no Twitter, ele havia dito que a Cide seria zerada com o objetivo de reduzir o preço da gasolina e do diesel .

Por Tom Lima

Por meio de portaria, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) divulgou, no Diário Oficial de Estado (DOE) desta segunda-feira, 21, o novo cronograma do Curso de Formação (CF) de seu concurso público para o cadastro reserva dos cargos de Técnicos e Analistas em Defesa Social. Já o cronograma do CF relacionado ao Sistema Socioeducativo será divulgado no dia 20 de junho. Vale lembrar que o CF tem caráter eliminatório e classificatório.

Conforme o cronograma, a convocação dos candidatos será publicada em decreto nesta quarta-feira, 23, e as matrículas, obrigatoriamente, serão efetivadas entre os dias 11 e 16 de junho. A publicação das homologações das matrículas será realizada no dia 20 de junho. Já as interposições de recursos contra a publicação das matrículas homologadas deverão ser feitas até o dia 21.

De acordo com a Seciju, a publicação dos recursos deferidos e indeferidos e a atualização da lista de matrículas homologadas ocorrerão no dia 27 do mesmo mês. Ainda conforme o cronograma, o começo do CF será em 29 de julho, com a aula inaugural. As aulas ocorrerão até dia 27 de agosto, e os locais e horários de provas objetivas deverão ser publicados no dia 29. Confira abaixo as demais datas do cronograma.   Agenda  Aplicação da prova objetiva: 9 de setembro. Divulgação do gabarito provisório da prova objetiva: 10 de setembro. Prazo para interposição de recurso da prova objetiva: 11 de setembro. Publicação dos recursos deferidos e indeferidos e gabarito definitivo da prova objetiva: 19 de setembro. Publicação do resultado final: 19 de setembro.

Com Assessoria

O governador interino Mauro Carlesse recebeu no fim da manhã desta terça-feira, 22, o embaixador do Japão, Akira Yamada, que veio inaugurar a ampliação da Associação Cultural Nipo-Brasileira do Tocantins, com sede em Palmas e reforçar as relações institucionais com o Tocantins. Em sua primeira visita ao Estado, o embaixador destacou a receptividade da equipe de Governo. “Foi uma alegria e uma surpresa muito grande a forma como fomos recebidos aqui no centro do Brasil. O Tocantins desperta muito interesse do Japão e é importante promovermos e fortalecermos as nossas relações de cooperação com o Estado”, ressaltou o embaixador.

O Governador disse que o Tocantins está aberto aos japoneses na promoção de parcerias de interesse mútuo. “Temos todo interesse em continuar as parcerias com o povo japonês. Aqui temos todas as condições de produção de alimentos, clima favorável, infraestrutura e ótima localização. Nosso Governo quer os japoneses aqui investindo e promovendo desenvolvimento”, disse Carlesse.

Akira Yamada destacou as parcerias entre o Tocantins e o Japão, sobretudo no setor da agricultura, por meio do Projeto de Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer), com forte atuação na região de Pedro Afonso desde 1996. “Esse projeto é muito importante para o Japão, para o Tocantins e para o Brasil. Espero que os nossos laços de cooperação possam se desenvolver ainda mais”, disse o embaixador que ainda propôs parceria na área da educação, no sentido de promover o ensino da língua japonesa, por de meio de intercâmbios com estudantes do ensino médio.

Participaram da reunião os secretários do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Dearley Künh; do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado; da Segurança Pública, Deusiano Pereira Amorim e outros auxiliares do Governo.