Por Edson Rodrigues

O Estado caçula do Brasil, Tocantins, está nas alturas no cenário político nacional. Um filho seu está nas alturas no senado federal como primeiro secretário da Mesa do Senado, Senador Vicente Alves de Oliveira, Vicentinho para os amigos. Filho da famosa capital da cultura tocantinense, nossa querida Porto Nacional, o Senador Vicentinho chega na elite da política brasileira apadrinhado por dois ex-presidentes do Brasil, que também são Senadores da República e amigos de Vicentinho: José Sarney e Collor de Melo.

O cargo de primeiro secretário da Mesa do Senado é muito cobiçado por ser, em outras palavras, o prefeito do Senado. O primeiro secretário é aquele que administra a casa, quem nomeia os diretores e tem domínio sobre os cargos de assessoramento. É quem paga tudo e ainda dirige os trabalhos da Mesa do Senado, além de conduzir a pauta do dia. O primeiro secretário da Mesa do Senado tem a responsabilidade de administrar um orçamento superior ao do Estado do Tocantins, com o privilégio de ter transito livre com o Palácio do Planalto e com todos os gabinetes ministeriais.

Com seu jeito humilde de ser, bem articulado, um político agradável e de fácil convivência, o Senador portuense, Vicentinho Alves chega nessa legislatura de 2015 com seu filho Vicente Jr. em Brasília, uma das maiores votações do Estado do Tocantins. Juntos, com o advento da aprovação do orçamento impositivo, os dois tem 32 milhões para destinarem às suas bases, bem como ao Estado. E isso tudo sem considerar o cargo que ocupa no Senado.

O Tocantins ganha com isso. Mesmo com toda a instabilidade política e financeira, pela qual vem passando ultimamente, o Tocantins tem muito a ganhar com um Senador ocupando o cargo de primeiro secretário da Mesa do Senado, membro da elite política brasileira, que hora detém todo o poder de ajudar o Estado a sair do atoleiro que se encontra.

Perfil do Senador Vicentinho Alves

Pecuarista e piloto comercial, Vicentinho já foi prefeito de sua cidade natal, Porto Nacional (1989-1992), deputado estadual por dois mandatos consecutivos (1998 e 2002), chagando a presidir a Assembleia Legislativa do Tocantins e deputado federal.

Nas eleições de 2010, Vicentinho Alves disputou uma das duas vagas ao Senado Federal e alcançou o 3º lugar, com 332.295 votos. Entretanto, um dos eleitos, o ex-governador do estado Marcelo Miranda teve sua candidatura indeferida com base da lei complementar 64/90 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de novembro de 2010, garantindo ao portuense a diplomação e posse como senador do Tocantins a partir de 1º de fevereiro de 2011.

Atualmente o Senador Vicentinho Alves (PR/TO) ocupa o cargo de Primeiro-Secretário da Mesa Diretora do Senado Federal para o biênio 2015-2016. A ele compete a administração da Casa e a supervisão geral do Senado Federal.

O Ministério Público Estadual reiterou o pedido de responsabilização pessoal do Prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, pelo descumprimento de liminar que interditou a Casa do Idoso Tia Angelina. Neste domingo, 1º de março, o Juiz de Direito Adhemar Chúfalo Filho atendeu o pedido do MPE e estipulou multa diária de R$ 5 mil ao gestor municipal, até o limite de R$ 300 mil, em caso de descumprimento da liminar.

A Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente requereu que o gestor municipal seja responsabilizado pessoalmente pelo descumprimento da decisão da Justiça que determinou a interdição do abrigo. O Poder Judiciário ressaltou que o recurso de agravo de instrumento não teve provimento, portanto, os efeitos da liminar não estavam suspensos, o que ocasionou o aumento da multa e a responsabilização pessoal pelo descumprimento.

No início de fevereiro, a Prefeitura de Porto Nacional questionou a liminar e pediu a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão, requerendo mais 60 dias e garantindo que em duas semanas seriam realizados alguns reparos na instituição de abrigo, pedido que foi indeferido. Contudo, a Promotora reitera que a situação na Casa do Idoso Tia Angelina continua a mesma, com os residentes convivendo em condições precárias, pois ínfimos reparos não resolvem o problema que vai desde a organização administrativa até a estrutura física do prédio, mantendo-se a exposição a ricos aos idosos, que vivem em condições indignas e até desumana.

Entenda
No dia 27 de novembro de 2014, atendendo a pedido do MPE, a Justiça expediu liminar em que determinou a interdição da Casa do Idoso Tia Angelina, devido à precariedade da estrutura física do local. A liminar ainda obriga o município a locar outro prédio, a fim de acolher provisoriamente os idosos, ou a transferi-los para outra instituição até que seja providenciada a construção de um prédio adequado à prestação do serviço.

A Casa do Idoso Tia Angelina abriga atualmente 22 idosos, com idade entre 60 e 96 anos, além de uma pessoa com deficiência. A edificação foi projetada para servir como escola e não como residência para idosos. Há 22 anos, a Casa do Idoso Tia Angelina mantém-se na mesma estrutura física, totalmente irregular, conforme relatórios da Vigilância Sanitária Estadual.

Segundo a 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, da forma como está funcionando, a Casa do Idoso Tia Angelina coloca em risco a integridade física e psíquica não apenas dos idosos que residem nela, mas também a integridade dos servidores e da comunidade que frequenta o local.

As deficiências estruturais, sanitárias, organizacionais e de recursos humanos, foram constatadas em inspeções do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, da Vigilância Sanitária Estadual e Corpo de Bombeiros.

Segundo os Bombeiros, são urgentes a reforma do telhado, das instalações hidráulica e elétrica e a instalação de equipamentos de combate a incêndio. Na parte sanitária, chama a atenção, sobretudo, o esgoto a céu aberto e o acúmulo de esgoto na área externa do prédio. Já o Conselho de Direitos da Pessoa Idosa detectou diversas deficiências quanto à acessibilidade e à segurança, a falta de documentação necessária ao funcionamento da casa, além da insuficiência e ausência de profissionais especializados (como psicólogo, nutricionista, enfermeiro e cuidador de idosos) para atendimento dos idosos.

João Lino Cavalcante

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins) protocolou, nesta segunda-feira, 2 de março, queixas-crimes contra a jornalista Priscila Lima Jardim e o servidor público Paulo Henrique Oliver por calúnia, difamação e injúria.

Priscila gravou uma mensagem de voz no aplicativo whatsApp que se espalhou por todo o Estado. Na mensagem, a jornalista fez graves acusações contra os policiais civis, dizendo, sem apontar qualquer prova, que integrantes da corporação foram responsáveis pelos ataques a ônibus de transporte urbano nas noites de sexta-feira e sábado.

Já Paulo Henrique postou longo texto na rede social Facebook, a maior em número de usuário no Brasil, também acusando os policiais pelos ataques, além de escrever uma série de adjetivos desqualificando a Polícia Civil e seus componentes.

Após protocolar as ações, o advogado do Sinpol, Leandro Manzano, afirmou que toda a conduta tendente a atingir a honra e imagem da Polícia Civil do Tocantins será combatida com veemência. “Não vamos permitir que nossos policiais, que sempre arriscam a vida para proteger a população, sejam alvos de agressões verbais e falsas acusações sem o mínimo de prova”, ponderou o advogado.

Greve

Desde o dia 25 de fevereiro, a Polícia Civil está em greve para protestar contra decreto do governador Marcelo Miranda que suspendeu os efeitos financeiros da lei 2.851/2014. Resultado de mais oito anos de negociação e luta da categoria junto ao governo do Estado, a lei faz o alinhamento das carreiras dos policiais civis de nível médio aos de nível superior, deixando apenas um nível na corporação.

O alinhamento das carreiras foi feito em 2007 pelo próprio governador Marcelo Miranda na sua penúltima gestão, mas a regulamentação e a aplicação efetiva dessa paridade se arrastou por todos os governos nos últimos oito ano. Somente em abril de 2014 os policiais conseguiram obter a regulamentação do alinhamento, com efeitos financeiros que começariam em janeiro de 2015.

Levantamento feito pelo Sinpol mostra que o impacto financeiro para o cumprimento da lei em 2015 não é grande e representa apenas 1 % da folha de pagamento do Executivo Estadual. A lei beneficia cerca de 1,3 mil policiais civis de todo o Tocantins.

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotora de Justiça da Saúde Pública, Maria Roseli de Almeida Pery, participou, nesta quinta-feira, 27, na Câmara Municipal de Palmas, da abertura da audiência pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do Terceiro Quadrimestre de 2014, da Secretaria Municipal de Saúde.

A audiência foi suspensa pelo Presidente da Casa, vereador Rogério Freitas, atendendo ao pedido do Secretário de Saúde, que alegou o interesse do Prefeito Carlos Amastha em participar deste evento, a qual será continuada no dia 04 de março.

Na ocasião, a Promotora de Justiça esclareceu que o Sistema Único de Saúde ainda está em construção e necessita ser plenamente efetivado, de modo que a população seja atendida de maneira integral e com a devida qualidade. Maria Roseli disse, ainda, que a responsabilidade pela saúde passa por todos os órgãos de poder, inclusive, pela população, que tem responsabilidade no processo.

A Promotora de Justiça anunciou a conclusão da investigação acerca dos serviços da Atenção Especializada, de responsabilidade de Palmas, e da propositura de Ação Civil Pública, que será ajuizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado, assim que se findar esta audiência pública.

"O objeto da ação é o de buscar provimento jurisdicional com vistas a compelir o Município de Palmas, na obrigação de fazer, consistente em garantir, tempestiva e regularmente, diretamente ou através de terceiros [iniciativa privada], a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados, segundo os encaminhamentos dos profissionais de saúde, para assegurar a assistência integral a todos os pacientes de responsabilidade de Palmas, no prazo a ser fixado pelo Juízo", disse Maria Roseli.

Nesse contexto, a Promotora de Justiça esclareceu que a ação se limita à oferta de serviços da Atenção Especializada, ou seja, às ações e serviços de saúde realizados em ambiente ambulatorial e hospitalar que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados destinados a casos de média e alta complexidade.

Desse modo, a Atenção Especializada tratada na ACP que será proposta refere-se aos serviços de saúde que se situam entre a Atenção Básica, desenvolvida nas Unidades Básicas de Saúde, e a Atenção de Alta Complexidade, executada na rede hospitalar, desde que não sejam de responsabilidade dos serviços desenvolvidos nas Unidades de Pronto-Atendimento.

"A lacuna na legislação sanitária quanto ao prazo de acesso aos serviços da atenção especializada prejudica, sobremaneira, a população, uma vez que, em algumas especialidades, foi apurado que em Palmas se demora cerca de seis meses para atender o paciente, fato que comprova a violação de direito fundamental à saúde, da dignidade da pessoa humana e da cidadania", destacou Maria Roseli.

Entenda
A demora no diagnóstico e tratamento de doenças que não são casos de urgência/emergência pode levar ao agravamento do quadro clínico, lesões irreversíveis ou até mesmo a óbito.

A falta de oferta regular e, em tempo hábil, da atenção especializada, compromete as cirurgias agendadas, uma vez que os exames pré-operatórios integram esse nível de atenção à saúde. Além disso, muitos pacientes que não conseguem acessar esses serviços buscam a Rede de Urgência e Emergência (Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais), o que gera uma sobrecarga indevida nesses postos, comprometendo todo o Sistema Público de Saúde.

Como consequência, esses pacientes que necessitam de atenção especializada, em Palmas, acabam buscando a via judicial para solução dos seus problemas de saúde, e o que é pior, aqueles que não acessam a Justiça restam ainda mais prejudicados, na medida em que o princípio da igualdade do SUS também é atingido.

Desse modo, é inevitável a judicialização visando compelir o Município de Palmas a garantir, tempestiva e regularmente, a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados, assim como é urgente a propositura de Projeto de Lei, parte do próprio Poder Legislativo, visando à regulamentação do prazo de acesso a esse serviço.

João Lino Cavalcante

Estendeu-se por toda a última segunda-feira, 23, o julgamento de Helmeth Ferreira Santos pelos crimes de assassinato de José Carlos Ribeiro das Neves e tentativa de assassinato de Maycon Lopes Reis, ocorridos em 2013. O Tribunal do Júri da Comarca de Porto Nacional acolheu a acusação do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou Santos, sendo que o magistrado fixou a pena em 16 anos e seis meses de reclusão.

De acordo com o Promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, no dia 05 de janeiro daquele ano, por volta das 12 horas, Helmeth Ferreira abordou as vítimas no setor Consórcio e, utilizando-se de uma faca, desferiu golpes contra elas.

O crime, segundo o Promotor de Justiça, foi motivado por desavenças sobre drogas, envolvendo a vítima Maycon Lopes e outra pessoa presente no local do crime. Após  discutirem, Lopes foi atacado por Helmeth Ferreira, mas a vítima conseguiu escapar ao  pular em um córrego nas proximidades do local do crime.

Na sequência dos fatos, José Carlos Ribeiro das Neves chegou ao mesmo local portando a quantia de R$ 20,00 para adquirir drogas. Ele pediu a moto do acusado para que pudesse realizar a compra do entorpecente. Após meia hora, Neves retornou ao local e entregou uma porção da droga ao acusado que, insatisfeito pela demora, sacou a arma branca e desferiu diversos golpes contra Neves, que foi a óbito.

No entendimento do Promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, ambos os crimes foram praticados sem possibilidade de defesa das vítimas, sendo que o homicídio foi motivado por torpeza, também qualificadora prevista no Código Penal. 

O Conselho de Sentença acatou na íntegra a tese acusatória e o Juiz Alessandro Hofmann Teixeira Mendes condenou o réu em regime inicial fechado, mantendo-o preso. Não satisfeito com as penas aplicadas, o Promotor de Justiça informou que recorrerá das mesmas.