Grupo de policiais federais que atua nos inquéritos criminais autorizados pelo STF é reforçado

Mesmo usando provas obtidas nas fases anteriores da Operação Lava-Jato, a investigação de suspeitos com foro privilegiado, desencadeada nesta semana em Brasília com 21 novos inquéritos, não tem prazo para conclusão.

O trabalho, subordinado à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal e coordenado por um delegado gaúcho, terá que rastrear depoimentos e documentos apreendidos em outras etapas, esperar pelo resultado de quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico, coletar imagens em locais onde teria ocorrido entrega de dinheiro, cruzar informações e, principalmente, mergulhar na análise de doações de campanha, que seriam um dos caminhos para pagamento de propina.

Os inquéritos têm prazo inicial de 30 dias, mas trata-se de um período improvável para conclusão, já que algumas diligências, como a quebra de sigilo bancário, costumam ser bastante demoradas por depender da liberação de dados por instituições financeiras. O grupo de policiais federais, que já existe para atuar em inquéritos criminais autorizados pelo Supremo Tribunal federal (STF), está sendo reforçado.

Pelo menos seis delegados e 15 agentes deverão trabalhar exclusivamente nos novos inquéritos. Da PF do Rio Grande do Sul atuará o delegado Thiago Machado Delabary, que coordenará o trabalho do grupo nesta etapa da Lava-Jato. Conforme a assessoria da PF em Brasília, o grupo foi reforçado "por servidores com larga experiência no combate à lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e crimes financeiros, incluindo policiais que participaram da Operação Lava-Jato".

Novos depoimentos devem engordar o rol de diligências a serem feitas a partir de agora. A prisão de suspeitos não é descartada, mas, por enquanto, não há motivos que justifiquem pedidos nessa linha. As diligências são solicitadas pela Procuradoria-Geral da República.

Em nota divulgada na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) admitiu que, com o aprofundamento das investigações, podem surgir novos fatos a serem verificados, além de nomes de outros envolvidos. O pedido de abertura dos 21 inquéritos, que terão como alvo 50 políticos, foi feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Trâmite a seguir

A Polícia Federal fará diligências, que devem ser solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Algumas, dependem de autorização do STF. Outras, não.

O prazo inicial de conclusão para os inquéritos é de 30 dias, mas é improvável que seja suficiente. Há diligências complexas, como quebra de sigilo bancário.

Para cada inquérito, a PF fará um relatório de conclusão, que será enviado ao STF.

O ministro Teori Zavascki remete para análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem competência para atuar em investigações com foro privilegiado no STF.

Se entender que há provas suficientes, Janot pode denunciar o investigado, ou ainda solicitar novas diligências à PF ou pedir arquivamento do caso.

A manifestação do MPF é analisada por Zavascki, que acata ou não.

Nos casos em que a denúncia for aceita, terá início então a fase de instrução processual, com produção de provas, depoimentos de testemunhas, perícias e outros pedidos que podem ser feitos pelas defesas e também pelo MPF.

Por fim, ocorre o julgamento, que ficará a cargo da 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Além das penas decorrentes dos crimes pelos quais possam vir a ser condenados, como corrupção, os parlamentares têm risco de perder o mandato.

Isso ocorre de duas formas: se houver processo no Conselho de Ética e o parlamentar for cassado pelos colegas ou se for condenado pelo Supremo.

Zero Hora

A Polícia Civil em Colinas descobriu, nesta quarta-feira, 11 de março, mais 500 quilos de maconha em pasta no caminhão apreendido no domingo, 8 de março. Ao desmontar o veículo, os policiais encontraram a droga, dividido em outros dois fundos falsos. No domingo, os policiais já haviam apreendido no caminhão outros 400 quilos do entorpecente ilegal.
O motorista, Euripides Fagundes de Oliveira, 36 anos, foi preso no domingo. Ele é natural Itumbiera, Goiás.
Mesmo em greve geral desde o dia 25 de fevereiro, os policiais mostram comprometimento com a população atendendo os 30% de serviços essenciais. Com a preensão deste caminhão e outro que havia sido aprendido há cerca de dez dias, a Polícia Civil tirou de circulação mais de 1,1 tonelada de maconha.
Os policiais entraram em greve após aguardar, e não receber, uma proposta sequer da administração estadual para o cumprimento da lei 2.851/2014, que teve seus efeitos suspensos por decreto do governador Marcelo Miranda.
A lei regulamenta conquista histórica dos policiais civis, com o alinhamento da carreira de cerca de 1,3 profissionais. O alinhamento foi promovido pelo próprio governador Marcelo Miranda em 2007, na sua penúltima gestão. Porém, só foi regulamentada em abril do ano passado, para ter efeitos financeiros parcelados em quatro vezes a partir de 2015.
Para suspender os efeitos da lei o governo alega dificuldades financeiras, mas a parcela do alinhamento de 2015 representa apenas 1% da folha salarial do Executivo Estadual e cerca de 21% do que governo vai gastar para pagar os seus cargos comissionados mensalmente.

Com a presença do governador do Estado, Marcelo Miranda, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, empossou oficialmente os magistrados Esmar Custódio Vêncio Filho e Roniclay Alves de Morais, como juízes auxiliares da presidência do TJ. O ato ocorreu na tarde desta segunda-feira (9/3), durante a abertura da primeira reunião de trabalho entre a Gestão 2015/2017 e os juízes que atuam na 1ª Instância.

Na oportunidade o presidente do TJTO falou da importância da harmonia e unidade entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento de crises e busca por melhorias ao cidadão tocantinense. "Os poderes constituídos nunca precisaram viver em tamanha harmonia como agora, a sociedade tocantinense nunca precisou tanto desse diálogo como agora", afirmou o desembargador.

O governador Marcelo Miranda também ressaltou a boa relação entre os poderes. "Esta casa tem dado provas que a unidade e companheirismo são importantes nesse momento que muito necessitamos do diálogo em prol do bem comum”.

O desembargador Ronaldo Eurípedes ainda agradeceu a presença maciça dos magistrados. "Que nós possamos discutir o Judiciário como entendemos que deve ser, cada vez menos burocrático, debatendo os problemas e saindo daqui com soluções", reforçou.

O Arcebispo de Palmas, Dom Pedro Guimarães abençoou o momento de trabalho. Em suas palavras declarou que não é possível separamos a missão de gestor público com a de bom cristão. Na oportunidade, ainda entregou para o presidente do TJTO o texto oficial da Campanha da Fraternidade 2015.

Juízes Auxiliares

Após assinar posse como juiz auxiliar, o magistrado Esmar Custódio Vêncio Filho afirmou, "um dos vários motivos que me fizeram aceitar o convite foi conhecer o ser humano valoroso, família e as diretrizes da gestão do desembargador Ronaldo Eurípedes. É uma honra integrar sua equipe e me coloco à disposição de todos, de forma a garantirmos ao cidadão uma prestação jurisdicional de qualidade".

O juiz Roniclay Alves de Morais também agradeceu a oportunidade e falou sobre o trabalho. "Sei que não é uma tarefa fácil, digo hoje com toda tranquilidade, mas tem sido muito proveitosa. A tônica da atual administração é atender o magistrado com agilidade e sem burocracia. Enquanto estivermos na presidência estaremos à disposição dos senhores".

Reunião

Na segunda parte do encontro que contou com a participação do Corregedor Geral de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier e dos juízes auxiliares, o presidente do TJTO iniciou apresentando aos juízes o corpo diretivo da atual administração. Cada diretor teve oportunidade de demonstrar o planejamento de sua área para o biênio 2015/2017, contando com ampla participação dos magistrados presentes. A intensa troca de informações entre a gestão e os juízes gerou várias sugestões, o compromisso de levantamento dos problemas existentes em cada comarca, e alternativas de soluções para os mesmos. As propostas devem ser compiladas em um documento elaborado pela Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto) e apresentado ao desembargador Ronaldo Eurípedes ainda este mês. A reunião encerrou após a discussão de assuntos internos pertinentes ao Poder Judiciário.

Ao todo, no Estado, são 122 juízes que atuam em 42 comarcas, que atendem a todos os municípios.

A solenidade contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, e do procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale; bem como do arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito, e do presidente do Poder Legislativo do Estado, Osíres Damaso, dentre outras autoridades.

TJ e Ascom

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu da ideia de encampar uma CPI para investigar o Ministério Público. Decidiu, como forma de retaliar o MP por tê-lo incluído na lista de Janot, apostar em uma articulação para rejeitar a recondução do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato vence em setembro. A avaliação é a de que seria difícil obter assinaturas para abrir uma comissão tendo em vista o receio de muitos parlamentares de abrir uma guerra contra o Ministério Público.

De acordo com informações de senadores ligados a Renan, hoje não há nenhuma chance de recondução de Janot, tal é a revolta contra ele em todos os partidos. O cargo de procurador-geral depende da aprovação dos senadores, tanto na primeira indicação quanto na recondução. Rodrigo Janot já está em campanha. Ele vinha fazendo visitas constantes aos senadores para pedir voto. Com a abertura das investigações, a situação dele piorou.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), por exemplo, subiu à tribuna da Casa nesta segunda-feira, 9, para dizer que o procurador foi seletivo ao recomendar o arquivamento de quatro investigações e abertura de dezenas de outras. investigados. Em relação à campanha de 2014, 250 estariam nessa situação. "O procurador-geral da República é o homem mais poderoso da República, porque ele tem o poder de acusar ou de inocentar alguém antes desse alguém ser julgado - porque no Brasil é assim: o nome saiu, é bandido; o nome é citado, é ladrão." O senador Fernando Collor (PTB-AL) também criticou Janot da tribuna. "Constatamos até aqui, mais uma vez, que só nos resta lamentar a postura parcial e irretratável frente a todo o processo de um grupelho instalado no Ministério Público que, oportunamente, passou a influenciar e a ditar a atuação do Procurador-Geral da República", afirmou o senador.

Nas conversas com integrantes do partido logo após a divulgação da chamada "lista de Janot", na sexta-feira, Renan chegou a manifestar o desejo de criar uma CPI. Ele afirmou que a lista foi montada por Janot por influência política do Palácio do Planalto. Considerou suspeita a notícia de que a casa do procurador foi invadida e criticou as reuniões que ele teve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, antes da divulgação da lista. A ideia da criação da CPI foi abandonada, pelo menos por enquanto.

Mesmo em greve, policiais que trabalham na CPPP (Casa de Prisão Provisória de Palmas) providenciaram, na tarde desta quarta-feira, 4 de março, atendimento médico para quatro presos que se envolveram em brigas violentas, inclusive com golpes de facas artesanais. Entre os presos, estavam acusados de furto, estupro e outros crimes.
“Desde que começamos a greve, garantimos que íamos manter os serviços essenciais, com a cota de 30%. Logo, não poderíamos deixar os presos sem atendimento, independente dos motivos da briga e do que eles possam ter cometido para estarem na CPPP”, destacou o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), Moisemar Marinho.
Dois dos presos feridos são Antônio Filho Modesto, 21 anos, Flávio Alves Rodrigues, 20 anos, foram agredidos por ferro e facas artesanais nas costas. Eles foram encaminhados pelo Samu (Serviço de Assistência Médica de Urgência), que foi acionada por policiais, ao Pronto Atendimento Norte. Já os outros dois presos feridos, Laerte Rocha Dias, 27 anos, e seu irmão Leonardo Rocha Dias, 21 anos, foram levados ao atendimento médico pelos próprios policiais. Greve
A greve da Polícia Civil é um movimento para protestar contra decreto do governador Marcelo Miranda que suspendeu os efeitos financeiros da lei 2.851/2014. Resultado de mais oito anos de negociação e luta da categoria junto ao governo do Estado, a lei faz o alinhamento das carreiras dos policiais civis de nível médio aos de nível superior, deixando apenas um nível na corporação. O alinhamento das carreiras foi feito em 2007 pelo próprio governador Marcelo Miranda na sua penúltima gestão, mas a regulamentação e a aplicação efetiva dessa paridade se arrastou por todos os governos nos últimos oito anos. Somente em abril de 2014 os policiais conseguiram obter a regulamentação do alinhamento, com efeitos financeiros que começariam em janeiro de 2015. Levantamento feito pelo Sinpol mostra que o impacto financeiro para o cumprimento da lei em 2015 não é grande e representa apenas 1 % da folha de pagamento do Executivo Estadual. A lei beneficia cerca de 1,3 mil policiais civis de todo o Tocantins. Além disso, o valor mensal prevista para pagar o alinhamento em 2015 corresponde apenas 21% do que governo vai gastar com os cargos comissionados do Executivo Estadual.