Fala de Beto Simonetti ocorreu durante discurso em defesa das sustentações orais em tribunais; presidente diz que ouviu ‘fala do Xandão’

Por Rafaela Soares

O advogado e presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, afirmou a frase “vamos chegar lá” ao ouvir “fora, Xandão” durante um evento oficial da entidade nesta quinta-feira (11), em Bonito (MS). A expressão faz referência ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. No evento, Simonetti falou sobre a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garantiria aos advogados o direito de fazer sustentação oral nos tribunais. Em um dos momentos do discurso, o presidente chega a dizer que “o diálogo não foi capaz de resolver”, mas não citou nomes. Segundo a OAB, o presidente se confundiu e pensou ter ouvido “fala do Xandão” (veja nota completa abaixo).

A fala de Simonetti acontece em meio a uma tensão da OAB com o ministro do STF, que negou a sustentação oral de advogados durante agravos regimentais, um recurso judicial cujo objetivo é exigir que os tribunais revisem suas próprias decisões.

“Apresentaremos uma PEC para que acabe a discussão se o que vale mais é o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, que é regido por uma lei federal, e é onde estão descritos todos os nossos direitos. O direito de que nós possamos, da tribuna sagrada, representar o povo brasileiro, retirando suas angústias, desfazendo as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil”, disse Simonetti, durante o discurso. Em seguida é possível ouvir risos e aplausos na plateia.

A “4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia” teve o objetivo de debater as perspectivas profissionais e os desafios do início de carreira. O evento também teve o intuito de reunir participantes e representantes da Jovem Advocacia de todas as regiões do Brasil.

Relembre

Em novembro de 2023, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil rebateu Moraes, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após o ministro dizer que seria alvo de críticas da entidade por não permitir que um advogado fizesse sustentação oral em um julgamento. Segundo Moraes, a prática não era permitida em razão do regimento interno da corte.

No mesmo mês, a OAB se manifestou depois de o ministro negar uma sustentação oral solicitada por um defensor público federal durante julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

O outro lado

A OAB Nacional se pronunciou por meio de nota. Leia a declaração na íntegra:

“O presidente Beto Simonetti esclareceu que fez a declaração “vamos chegar lá”, acreditando ter ouvido uma reação diferente da plateia. Uma pessoa gritou “fora, Xandão”, mas ele interpretou como “fala do Xandão”. Devido à lotação do auditório, ele entendeu que a frase “vamos chegar lá” se referia a discutir sobre o STF.

Ao término do evento, a pessoa que havia gritado “fora, Xandão” se aproximou do presidente para cumprimentá-lo e admitiu ter sido ela quem gritou durante o discurso. Foi nesse momento que o presidente Beto Simonetti percebeu o equívoco de sua interpretação e esclareceu que jamais teria dado tal resposta se tivesse compreendido corretamente o grito no momento.”

Em 2023, no Tocantins, as ações de vigilância em saúde realizaram captura do barbeiro em 120 municípios

Por Luciana Barros

Em todo dia 14 de abril, é o Dia Mundial da Doença de Chagas, uma doença tropical causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, que é transmitido aos humanos através de um inseto mais conhecido como barbeiro. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) aproveita a data, para reforçar a conscientização da população, para a necessidade da prevenção e combate à doença, bem como os sintomas e sinais de alerta.

Em 2023, no Tocantins, as ações de vigilância em saúde realizaram a captura do barbeiro em 120 municípios. Destes, 90 capturaram triatomíneos contaminados com o protozoário transmissor da doença. Quanto às confirmações de casos, de 2007 a 2023, foram 58.

Segundo a assessora técnica da Doença de Chagas da SES-TO, Anália Fagundes Gomes, “a doença de Chagas apresenta duas fases, uma fase inicial que tem uma duração média de 60 dias e que é chamada Doença de Chagas Aguda e se não for diagnosticada e tratada irá se transformar em Doença de Chagas Crônica, com duração de toda a vida do portador”.

A doença é causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, que é transmitido, primariamente, ao homem através das fezes contaminadas do inseto conhecido como barbeiro. “Esta contaminação se dá quando o barbeiro, ao se alimentar, suga o sangue dos mamíferos, únicos reservatórios do protozoário na natureza. Assim sendo, a doença é causada pelo contato do homem com as fezes infectadas do barbeiro no local da picada, onde ele defeca após sugar o sangue, ou pela ingestão de alimentos contaminados”, explicou a técnica.

A profissional complementa que “os portadores da doença de Chagas passam a ser reservatórios do Trypanosoma cruzi, portando eles irão transmitir a doença por vias secundárias: ao doar sangue ou órgãos, a mãe com a doença de chagas durante a gestação pode transmitir ao bebê, no parto e na amamentação”.

Como é o tratamento?

Após a confirmação da doença, o tratamento deve ser indicado e acompanhado por um médico. Os medicamentos são disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dicas de prevenção

– melhorar a habitação, através de reboco e tamponamento de rachaduras e frestas;

– usar telas em portas e janelas;

– impedir a permanência de animais como cão, gato, macaco e outros no interior da casa;

– evitar montes de lenhas, telhas ou outros entulhos no interior e arredores da casa;

– construir galinheiro, paiol, tulha, chiqueiro, depósitos, afastados das casas e mantê-los limpos;

– retirar ninhos de pássaros dos beirais das casas;

– fazer limpeza periódica nas casas e em seus arredores;

– difundir junto aos amigos, parentes, vizinhos, os conhecimentos básicos sobre a doença, transmissor e sobre as medidas preventivas;

– encaminhar os insetos suspeitos de serem “barbeiros” para o serviço de saúde mais próximo.

Por Edson Rodrigues e Edvaldo Rodrigues

Dizem que “a vingança é um prato que se como frio”. Mas, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro Mantoan não esperou nem as decepções que teve com os resultados da janela política “esfriar” e já colocou em pratica sua vingança contra os ex-aliados que preferiram outros partidos, outras agremiações e outras práticas políticas para tornar mais tranquilos e coerentes seus discursos na campanha para as eleições de outubro próximo.

O problema é que quem sofreu –e mais, ainda, vão sofrer! – com essa vingança não foram os ex-aliados de Cinthia, mas os servidores municipais não concursados, que começaram a ser demitidos aos montes, desde o Diário Oficial da Prefeitura do último dia oito. Pais e mães de família, arrimos, que ficaram, repentinamente sem seus empregos, sem suas remunerações e, o pior, sem nenhuma garantia trabalhista, sem FGTS, sem décimo terceiro salário, sem aviso prévio ou férias proporcionais. Resumindo, seu último salário antes da demissão foi o último dinheiro que entrou em suas contas.

O que os demitidos vão fazer a partir de agora para sustentar suas famílias, só Deus sabe. E Cinthia Ribeiro Mantoan não quer nem saber. Pura e simplesmente.

E não está descartada, segundo uma fonte do Observatório Político de O Paralelo 13 na Casa Civil da prefeitura de Palmas, uma demissão em massa, mais de três mil servidores de todas as pastas, e a terceirização das funções por eles exercidas.

POR QUE TANTA MALDADE??!!

Prefeita Cinthia Ribeiro, Marcone Perillo e o Junior Geo

Essa é a pergunta que milhares de famílias em Palmas estão se fazendo, principalmente entre as que ainda têm membros trabalhando como servidores não concursados na prefeitura de Palmas, principalmente as dos guardas noturnos, merendeiras, zeladores, serviços gerais, professores não concursados e técnicos de várias áreas.

O clima é de insegurança, aflição e medo, como se uma nuvem negra pairasse sobre as cabeças de todos. A gestão de Cinthia Ribeiro Mantoan se transformou, no seu fim, em um ambiente em que ninguém tem certeza do amanhã, e isso vem influenciando na qualidade dos serviços prestados à população.

Como já falamos anteriormente, a “Mamis Poderosa” esqueceu do seu lado “Mamis” e passou a agir como “madrasta”. A aventada terceirização de algumas áreas da prefeitura (afinal, demitindo tanta gente, será necessário repor, minimamente, alguma mão de obra) em nada contribui para minimizar o clima provocado pelas demissões, pois como serão feitas as contratações?  Os demitidos poderão ser contratados para suas antigas funções? Os salários serão os mesmos? Quem era “apadrinhado” terá alguma “preferência” na hora das contratações?

Mas, o mais importante: se precisa de gente para fazer a máquina municipal funcionar, porque, então se está demitindo?

Quem já foi demitido está em depressão, dividindo essa mesma condição mental com seus familiares. Quem está prestes a ser demitido, também. Como será para essas pessoas voltar a trabalhar para a gestão e Cinthia Ribeiro Mantoan? Estarão eles trabalhando felizes?

MINISTERIO PUBLICO PODE AGIR

Por acreditar nos homens e mulheres do nosso competente Ministério Público Estadual, temos certeza de que estão atentos ao que está acontecendo na gestão e Cinthia Ribeiro Mantoan, ao clima de caos e terror que se instalou entre os servidores demitidos e ainda não demitidos. As injustiças cometidas com servidores que passaram suas vidas se dedicando à população de Palmas e a que ainda podem ser cometidas por meio do Diário Oficial, estão lá, no próprio Diário Oficial, documentadas, com toda a falta de critério ou justificativa.

Tudo o que as famílias atingidas pela “Mamis Poderosa” em seu acesso de fúria vingativa querem é uma atitude do poder judiciário para, no mínimo, analisar a validade dessas demissões, a forma com que foram feitas e suas justificativas legais, para que o clima de insegurança se dissipe ou que sejam revistas, caso a caso, pela aura de injustiça que as envolve.

NOSSO PAPEL

O Observatório Político de O Paralelo 13, mais uma vez, por meio deste editorial, que tornar clara a nossa preocupação com os reflexos sociais dessas demissões perpetradas pela gestão de Cinthia Ribeiro Mantoan.  Nossa preocupação com as pessoas,

Muitos dos demitidos nessa primeira leva têm idade avançada, muito além do que o mercado de trabalho considera na hora de contratar. Essas pessoas passaram suas vidas cumprindo suas funções com dedicação, desprendimento e amor. Muitos são amados pelos demais servidores dos órgãos em que trabalhavam, pelas crianças das escolas e creches em que davam mais que suas habilidades no desempenho do trabalho, aplicando amor e carinho à sua prestação de serviço.

Muitos já salvaram vidas, enfrentaram o calor extremos e as chuvas torrenciais para cumprir seus deveres, e cuidaram com zelo do patrimônio público.

Então, nosso papel é o de provocar a Justiça e os vereadores que ainda fazem parte da base política da prefeita de Palmas, os últimos “companheiros” políticos que a defendem, para que ajam em favor dessas pessoas e abram os olhos – e o coração – de Cinthia Ribeiro Mantoan, para a gravidade das consequências que a sua vingança política podem ter no lado social, não só de sua gestão, mas da Capital em si, e evitem que o pior aconteça.

Oremos!

O PARABÉNS DE CLEBER TOLEDO

Nos reunimos nesta quinta-feira, dia 11, em um restaurante da Capital com o aniversariante Cleber Toledo, jornalista competente, obstinado e nosso amigo e irmão. Em nossa companhia, outro amigo e irmão, Dante Póvoa.

São 20 anos de uma amizade plantada por Deus, que nos permitiu, a mim e ao Dante, estarmos sempre filando uma boia na residência do “Clebão”, os dois dividindo um vinho e eu na minha cervejinha.

Ao nosso “Clebão”, desejamos muita saúde, paz e felicidades, com muitos anos de vida e de boas pautas.

Para este véio e para o nosso Dante, é uma honra e um grande privilégio ter a amizade de Cleber Toledo.

MEDO DE OPERAÇÃO DA PF ABALA CLASSE POLÍTICA DO TOCANTINS

De AAS infantil à Gardenal, passando por Rivotril e garrafada, as farmácias tocantinenses estão com seus estoques em baixa.

Rumores de uma grande operação da Polícia Federal no Tocantns fizeram alguns políticos correr às farmácias e correr de suas casas, buscando refúgio nas casas de amigos e conhecidos e fazendo a lotação dos hotéis aumentar exponencialmente, com previsão de permanência até, pelo menos, o fim da próxima semana.

É bom as farmácias renovarem seus estoques e os hotéis reservarem alguns quartos.

Como dizem os ditados, “quem não deve não teme” e “quem tem piiii, tem medo”.

SUCESSÃO MUNICIPAL DE PORTO FERVE

As redes sociais dos grupos políticos de Porto Nacional, ligadas às candidaturas a prefeito estão congestionadas de tantas críticas e “denúncias”. Os deslizes dos candidatos declarados estão sendo registrados e há alguns fatos que podem vir à tona na próxima semana.

Tem candidatura que já está sangrando pelos poros.

É muita pancada, faltando, ainda, muito tempo para as convenções partidárias e os “incêndios e frituras” não estão descartados...

Só Padre Luso na causa!

GOVERNADOR WANDERLEI EM RECUPERAÇÃO

Repousando em casa e seguindo, rigorosamente, as orientações médicas, o governador Wanderlei Barbosa está se recuperando do susto que passou na semana anterior.

Wanderlei sabe, muito bem, o risco que correu, mas, com as bênçãos de Deus deve, em breve, retomar suas atividades no Palácio Araguaia.

PL FORMA MAIOR BANCADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS

Chegou ao fim o céu de brigadeiro da gestão Cinthia Ribeiro Mantoan na Câmara Municipal de Palmas. O PL, da deputada estadual e primeira colocada em todas as pesquisas de intenção de voto para prefeita, Janad Valcari passou a ser a maior bancada na Casa de Leis.

A base de apoio da prefeita é, agora, minoria, e o relacionamento deve ser outro, a partir de agora, inclusive coma convocação de secretários da gestão de Cinthia Ribeiro Mantoan, que devem fazer fila para prestar contas aos vereadores, a partir de agora.

Quem dará as cartas na Câmara é a oposição e não estão descartadas nem as temidas CPIs.

Tudo de forma cirúrgica e dentro da lei, mas com uma fiscalização muito mais atenta e atuante.

ELI BORGES VOTA CONTRA VOLTA DO DPVAT

O Deputado Federal do PL Tocantins Eli Borges, votou nesta terça-feira, 9, contra o Projeto de Lei que recria o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O parlamentar considerou um retrocesso a volta da cobrança derrubada em 2020, durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Fui o único deputado federal do Tocantins que votou contra o retorno do DPVAT. Ninguém aguenta mais ser taxado, pagar impostos e receber de volta serviços precários. O fim do seguro DPVAT tinha sido um avanço, infelizmente o governo mostrou uma grande falta de sensibilidade com o povo brasileiro”, afirmou Eli Borges.

A proposta foi enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional e aprovada por 304 a 136 votos na Câmara dos Deputados. O novo seguro passa a ser chamado de SPVAT e ficará sob tutela da Caixa Econômica Federal. O Projeto de Lei seguirá agora para aprovação no Senado.

SUPREMO AUMENTA ABRANGÊNCIA DO FORO PRIVILEGIADO

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (11) para ampliar a regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte, mas o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça para ter mais prazo para analisar o caso. O pedido de vista é de 90 dias.

Com isso, devem ser investigados no Supremo crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo, mesmo após a saída da função. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

LULA CRITICA HOMENS QUE BATEM EM MULHER, MAS SE CALA SOBRE FILHO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em discurso nesta quinta-feira (11), criticou homens que batem em mulheres. Lula, no entanto, não citou o caso do filho, Luís Cláudio Lula da Silva, que foi acusado pela ex-mulher, Natália Schincariol, de agressão.

A declaração de Lula foi feita em discurso no lançamento de um campus do Instituto Federal de Brasília (IFB), no Sol Nascente, região administrativa localizada na periferia de Brasília. Luís Cláudio é o filho mais novo do presidente.

Foi a primeira declaração de Lula sobre violência contra a mulher desde as acusações contra Luís Cláudio. O filho de Lula e Natália tiveram um relacionamento de dois anos. Após a denúncia, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma medida protetiva à mulher.

Natália afirma que as agressões eram de “natureza física, verbal, psicológica e moral” e teriam se intensificado com o tempo de relacionamento. Já a defesa de Luís Cláudio nega as acusações.

LIRA DIZ QUE PADILHA É INCOMPETENTE

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (11) que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é um "desafeto pessoal" e chamou o responsável pela articulação política do governo Lula no Congresso de "incompetente".

Lira deu as declarações durante entrevista à imprensa em uma feira agroindustrial na cidade de Londrina, no norte do Paraná.

PACHECO QUER ACELERAR NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS ESTADOS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu, nesta quinta-feira (11), o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), para tratar a dívida do estado, que gira em torno de R$ 160 bilhões.

A reunião serviu para apresentar pontos que devem ser negociados junto ao Ministério da Fazenda para a nova proposta de regime de recuperação fiscal dos estados que têm dívida com a União.

A proposta apresentada pelo governo federal prevê redução de juros para os governos que investirem em ensino técnico.

LULA CORTA VERBAS PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou cortes em verbas de bolsas de estudo em universidades, da educação básica e do Ministério da Saúde. A medida diminuiu os recursos de programas como o Criança Feliz e a Farmácia Popular.

O corte total, que chegou a um montante acima de R$ 4 bilhões, visa a adequação do orçamento às regras do novo arcabouço fiscal, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

O Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que o corte não deve impactar de maneira imediata, considerando o restabelecimento dos recursos e execução adequada do planejamento anual da pasta.

Já os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tiveram cortes de R$ 280 milhões. Entre as áreas mais afetadas estão as ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil nas universidades e na educação básica.

Com isso, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teve redução de R$ 73 milhões no recurso de incentivo à pesquisa, o que representa uma queda de 3,6%. Na educação básica, o corte superou os R$ 30 milhões.

DEPUTADOS DO PT FALTAM À VOTAÇÃO SOBRE PRISÃO DE MANDANTE DA MORTE DE MARIELLE

Quatro deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) não compareceram à votação para decidir se o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) continuaria preso. Eles alegaram problemas de saúde e pediram licença médica na segunda-feira, 8, e na terça-feira, 9, às vésperas da sessão para tratar sobre o caso. Na noite desta quarta-feira, 10, a Câmara decidiu manter preso o suspeito de mandar matar a vereadora do Rio Marielle Franco.

A votação teve 277 votos favoráveis à manutenção da prisão, enquanto 129 foram contrários e 28 estavam lá, mas decidiram não votar. Outros 78 deputados não compareceram à sessão. Como eram necessários 257 votos para manter o congressista carioca na cadeia, foram apenas 20 de diferença que garantiram o resultado.

O presidente vetou apenas o trecho que proibia a saída temporária para visita à família, por ser considerado inconstitucional

Com site o Tempo

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. O texto foi aprovado no Congresso no mês passado e o prazo máximo para que o presidente sancionasse a proposta era esta quinta-feira.

A proposição tramitou no Congresso por 14 anos e foi aprovada pela Câmara em 2022. Contudo, sofreu alterações pelos senadores em fevereiro deste ano e, por este motivo, passou por uma nova análise dos deputados.

O texto do relator, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que está licenciado do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, manteve a principal mudança feita pelo Senado: autorizava a saída para estudar fora da unidade prisional no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça.

Durante a votação da proposta pelos deputados, o governo não orientou voto contrário e liberou a bancada. Como já haveria uma maioria expressa pela aprovação, a decisão do líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), foi não se envolver na discussão.

A decisão de Lula foi tomada após orientação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, ressaltou Lewandowski.

O ministro detalhou ainda o que foi mantido em relação ao texto aprovado pelos parlamentares.“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso, como a necessidade de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas”, disse.

O presidente sancionou, ainda, o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

O texto ainda prevê, a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena. Outro ponto é a obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto.

Morte de policial em BH fez tema ganhar força

O tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante confronto no início de janeiro, em Belo Horizonte. O assassino do PM mineiro estava no benefício da "saidinha" de Natal quando cometeu o crime, e não retornou ao presídio.

Anteriormente, a Lei de Execução Penal autorizava a saída temporária dos detentos que haviam cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. O intuito era estimular a ressocialização.

As saidinhas aconteciam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias. Essas ausências temporárias dos presídios ocorriam em três situações: visita à família, frequência em curso profissionalizante ou instrução do 2º grau, ou superior, e participação em atividades que ajudem no convívio social.