Edson Rodrigues
José Wilson Siqueira Campos nasceu em Crato no Ceará, em 1928, filho de mestre Pacífico Siqueira Campos - que tinha a profissão de seleiro e sapateiro - e de dona Regina Siqueira Campos.
Ficou órfão de mãe aos 12 anos, falecida em trabalho de parto, e viajou pelo país por quase 10 anos, em busca de oportunidade,chegando a passar parte da adolescência na ruas, até se estabelecer. Nesse período, trabalhou em vários ofícios em diversas cidades, até chegar à cidade de Colinas, no então Norte de Goiás, atual Colinas do Tocantins. Antes, passou pelos estados do Amazonas (onde foi seringueiro), Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em Colinas, Siqueira começou a trabalhar na área rural, o que despertou nele a vocação política: fundou a Cooperativa Goiana de Agricultores e deflagrou o movimento popular que pedia a criação do Tocantins. Na eleição seguinte foi candidato a vereador, tendo sido eleito com votação expressiva.
Elege-se vereador de Colinas com maior votação (1965) e escolhido presidente da Câmara (1966). Era então filiado a Arena. Integraria também ao longo de sua carreira ao PDS, PDC, PFL, PL e PSDB.
Como deputado federal chegou à presidência nacional do PDS, um dos partidos com maior bancada no congresso nacional, o que lhe possibilitou compor a mesa dos líderes que definia a pauta de votação do parlamento, bem como os projetos e emendas a serem aprovados pelas bancadas.
Desmembramento
A defesa da criação do Tocantins causou reações violentas e Siqueira foi vítima de várias tentativas de assassinato. Cercado por forças federais armadas, foi preso por 21 dias, sendo libertado.
Convençãonacional do PSDB em 2007
Após o episódio Siqueira foi eleito deputado federal, reeleito por mais quatro mandatos, permanecendo no cargo entre 1971 e 1988, enquanto representante do norte goiano. Chegou a fazer uma greve de fome de 98 horas em favor da causa separatista. Siqueira foi, inclusive, deputado federal Constituinte e relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, tendo redigido e entregado ao presidente da Assembleia (deputado Ulisses Guimarães) a fusão de emendas (conhecida como Emenda Siqueira Campos) que, aprovada, deu origem ao Estado do Tocantins, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
A criação do Tocantins, pelos deputados membros Assembleia Constituinte, finalizou uma luta de quase 200 anos dos moradores do então Norte de Goiás em prol da redivisão do Estado, trazendo a perspectiva de desenvolvimento para uma região que viveu séculos de relativo isolamento. Com o Tocantins finalmente criado, Siqueira Campos se elegeu o primeiro governador, para mandato de dois anos (de 1º de janeiro de 1989 a 15 de março de 1991). Nessas eleições foi eleito na oposição aos governos federal e estadual de Goiás, sendo que este último ainda exercia grande influência sobre política do recém-criado Tocantins.
Foi também responsável pela construção da capital, Palmas, que é a última cidade brasileira planejada do século 20. À época, a decisão da construção de uma nova cidade para abrigar a capital foi amplamente criticada, sobretudo pelos prefeitos das maiores cidades do Tocantins e pelos maiores líderes que enxergavam na proposta um desperdício de recursos, no que foram totalmente infelizes, sem Palmas, hoje, uma cidade pujante e progressista.
Eduardo Siqueira Campos
José Eduardo Siqueira Campos, nascido em Campinas - SP, em4 de março de 1959, é um empresário, pedagogo e político brasileiro filiado ao PTB com base política no estado do Tocantins.Primeiro prefeito eleito de Palmas (1993-1997), Eduardo também exerceu outros três mandatos, dois como deputado federal e um como senador da república. Atualmente, é secretário das relacionais institucionais no governo do estado do Tocantins. É filho do também político José Wilson Siqueira Campos.
Desde a infância, Eduardo acompanhou o seu pai Siqueira Campos distribuindo panfletos da plataforma de projetos de seu pai, então candidato a vereador por Colinas de Goiás (hoje Colinas do Tocantins).
Daí para frente esteve ao lado do pai na Constituinte de 1988, onde ficou conhecido por ter ficado por dois dias iniciando a fila de inscrição de emendas à Constituinte na sua fase de elaboração, para que o projeto de criação do estado do Tocantins recebesse a numeração 001.
Com a criação do estado do Tocantins em 5 de outubro de 1988, foi o deputado federal mais votado no estado, pelo PDC. Nas eleições de 1990, foi novamente o deputado federal mais votado com 35.619 votos (17,5% dos válidos), recorde ainda não alcançado até a presente data. Em 1992, votou a favor do impeachment do então presidente Fernando Collor. Com atuação destacada, foi eleito pelos pares líder da bancada do PDC na câmara federal.
Prefeitura de Palmas
Com quadro político adverso, sendo oposição nos níveis estadual e federal, Eduardo Siqueira Campos liderou a campanha vitoriosa que terminou o pleito com 67% dos votos válidos, tornando-se o primeiro prefeito eleito da capital do Tocantins. Durante o mandato, marcou a cidade com a implantação do traçado urbanístico monumental, ousado e moderno que ainda caracterizam Palmas. Investiu nas primeiras obras de saneamento básico da capital, levando esgoto e água tratada a maior parte do plano diretor.
Eduardo Siqueira Campos também deu início e consolidou vários bairros de Palmas, como os setores Jardim Aureny e as antigas ARNOS, região norte da cidade cuja ocupação ocorreu majoritariamente por meio de invasão. Nas ARNOS, setor também conhecido como Vila União, Eduardo promoveu forte intervenção urbanística, construindo milhares de casas, em substituição aos barracos de lona e palha, e pavimentando diversas quadras, após o grande incêndio sofrido em 1993.
Governou a cidade de 1º de janeiro de 1993 a 1º de janeiro de 1997, com ampla aprovação popular. Eduardo Siqueira Campos construiu nesse período as obras que ainda hoje compõem o grupo dos maiores equipamentos socioculturais de Palmas e que marcam pela grandeza e utilidade para a população do estado, como o Espação Cultural de Palmas e o Ginásio Ayrton Senna. Em 18 de abril de 1993, o Prefeito Eduardo Siqueira Santos lançou a pedra fundamental da Escola Técnica Federal de Palmas, hoje IFTO, campus Palmas.
No Senado Federal
Em 1998, foi eleito senador pelo Tocantins com 291.624 votos (74,6% dos votos válidos). E em 1º de fevereiro de 1999, tomou posse como senador. Foi o vice-líder do 2° mandato do governo Fernando Henrique Cardoso no Senado entre 1999 e 2003 quando o líder era o senador Artur da Távola.
Ocupou o cargo de vice-presidente do Senado Federal quando o presidente do Senado era José Sarney (entre 1º de fevereiro de 2003 e 1º de fevereiro de 2005). Foi eleito o 4º secretário da Mesa do Senado para o biênio 2005–2006.
Como senador, Eduardo Siqueira Campos teve atuação municipalista, com destaque para a proposição de vários projetos de lei e de emendas à constituição para redefinir os percentuais da repartição de tributos em favor dos municípios. Propôs também várias medidas de proteção e ampliação dos direitos dos idosos. Lutou ainda pela criação da Universidade Federal do Tocantins, alcançada em 2000.
Foi autor do projeto de lei que propôs a abolição da figura do fiador como condição de concessão da bolsa de estudo para estudantes junto ao FIES. À época, Eduardo defendia que seria injusto e um abuso não conceder crédito educativo ao jovem de baixa renda que não conseguisse um fiador. A proposta foi posteriormente adotada de maneira limitada para os estudantes bolsistas parciais do ProUni.
Em 2010, articulou a aliança de partidos que apoiaram o candidato da oposição ao governo do estado, Siqueira Campos. Foi também coordenador da campanha que venceu o candidato do PMDB ao governo, o então governador Carlos Henrique Gaguim. Após a vitória, Eduardo Siqueira Campos liderou a transição do governo e tomou posse no cargo de secretário de planejamento e, posteriormente, no de secretario das relações institucionais.
Em 29 de maio de 2012, durante solenidade com a ministra das relações institucionais, Ideli Salvatti, Eduardo pleiteou recursos para o que ele classificou de “o Brasil sem Copa”. No seu pronunciamento, Eduardo considerou que os empréstimos concedidos no valor de um bilhão para a construção e reforma de estádios nas cidades-sede poderiam também ser liberados para o Tocantins, por meio do governo do estado, com o fim de financiar investimentos na infraestrutura logística, na saúde, educação e na segurança pública dos 139 municípios que padeciam da falta de recursos.
Eduardo Siqueira Campos lançou, em dezembro de 2012, o Programa de Apoio aos Municípios (PAM) pelo qual oito mil quilômetros de estradas vicinais foram recuperados em mais de cento e trinta municípios, tendo também dado início a pavimentação da malha urbana das maiores cidades do Tocantins.
Considerado como sucessor político do pai, José Wilson Siqueira Campos, e apontado como provável e forte candidato a governador do Tocantins em 2014, Eduardo Siqueira Campos se filiou ao PTB estabelecendo uma plataforma de governo com o governador Siqueira Campos de responsabilidade fiscal, fortalecimento de programas de assistência social e qualificação técnica, integralização da educação e investimentos na infraestrutura logística do estado aliado a um forte e efetivo programa de apoio aos municípios.
Lenna Borges – Ascom
Fotos: Antonio Coelho A população de Ipueiras comemorou a chegada do asfalto, com a entrega da TO - 458, que liga a TO – 050 ao município. Isso porque, por onde passa, a pavimentação de uma rodovia provoca uma revolução na economia, viabiliza projetos, impulsiona a produção agrícola, beneficia o transporte escolar e promove a mobilidade das pessoas. A cerimônia de inauguração aconteceu na manhã deste sábado, 5.
Nesta obra, foram aplicados cerca de R$ 43 milhões com recursos do BNDES, para terraplenagem, pavimentação asfáltica, obras de artes especiais e sinalização, para um trecho de 41,75 Km de extensão de rodovia, com Tratamento Superficial Duplo (TSD).
Para o gerente de hotel fazenda, Luis Mário da Silveira, que está na região há mais de 12 anos, a pavimentação vai abrir grandes áreas para a expansão agropecuária, vai beneficiar o pescado - um potencial da região -, fomentar o turismo, facilitar o transporte de alunos e de atendimento médico à população. “O asfalto melhora tudo, o acesso às cidades vizinhas e o progresso é garantido. A expectativa é que o ecoturismo tenha um grande salto, principalmente no mês de julho, mês de férias, de praias, que é grande o número de turistas”, completou.
A trabalhadora rural do Assentamento Matão Jane Glay Rodrigues tem cinco filhos e mora no município há mais de sete anos. Ela vê com animação a conclusão da rodovia. “É uma transformação para a nossa região. Saímos da poeira e da lama e facilitou para vendermos nossa produção em Porto Nacional. É a nossa renda para viver e criar nossos filhos. Só temos a agradecer por esta obra, que facilitou nossa vida em tudo”, garantiu.
Obras
Entre obras de construção de rodovias, entregues e em andamento, o governo do Estado está disponibilizando para a população tocantinense mais de 1,4 mil quilômetros de pavimentação, com investimento de mais de R$ 1,2 bilhão.
Em uma tarde de muitos anúncios de medidas que beneficiam determinadas categorias do Estado, o Governador Siqueira Campos assinou atos que contemplaram principalmente aos servidores da Educação, da Polícia Civil e da Defensoria Pública do Estado. Além disso, foi anunciada a ampliação do número de cargos no Quadro da Saúde para 12.069 – antes eram 10.229. As medidas foram ao encontro das demandas apontadas pelas entidades que representam as respectivas classes, bem como a composição de quadros de servidores que poderão atuar nos novos hospitais que estão sendo construídos no Estado.
Da parte da Educação, o governo editou a Medida Provisória n° 11/2014, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da educação básica. De acordo com Siqueira Campos, a medida cria o quadro de apoio administrativo da categoria, além de realinhar os rendimentos dos professores normalistas e auxiliares de nível médio com os dos professores da educação básica de nível superior, beneficiando 3.246 professores de todo o Estado. “Existe sempre a necessidade de se melhorar o nível salarial desta categoria. Os professores são os edificadores de uma nova sociedade”, destacou.
Outra categoria atendida pelas medias provisórias assinadas pelo Governador nesta tarde foi a dos servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE). Segundo a MP 10/2014, os funcionários da DPE terão os salários reajustados a partir de janeiro de 2015, conforme a seguinte fórmula: 15,5% no dia 12 de janeiro de 2015; 15,5% em janeiro de 2016; 15,5% em janeiro de 2017 e mais 15,5% em janeiro de 2018. “Eu não quero ver nenhum servidor público humilhado, por falta de justo benefício. Todos os nossos servidores são por demais importantes”, disse.
Para o defensor público geral do Estado, Marlon Amorim, a medida contempla as demandas dos servidores do órgão. "A aprovação do realinhamento salarial do Quadro Auxiliar revela o compromisso inexorável do Governador do Estado com a Defensoria Pública tocantinense. De outro lado, demonstra a incontestável legitimidade do pleito dos Servidores, encampado pela Gestão e fortalecido pelo apoio de cada Defensor Público no Estado”, celebrou.
Polícia Civil
Para a Polícia Civil do Tocantins, o Governador anunciou uma medida que equipara a remuneração de agentes de polícia, agentes penitenciários, papiloscopistas, agentes de necrotomia e motoristas de polícia a cargos de nível superior da Polícia Civil. De acordo com Siqueira Campos, a carreira policial merece reajustes remuneratórios, principalmente pelos riscos assumidos pelos agentes durante o exercício. “Esta é uma carreira que envolve muitos riscos, que envolve muitos problemas e precisa ser bem remunerada”, frisou.
Para a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol), Nadir Nunes, a medida beneficia a categoria. “Este é um reconhecimento para a categoria. E nós sabemos que quando este reconhecimento vem em forma de salário é ainda melhor”, frisou.
Saúde
Mais do que atendimento de demandas das categorias, o governo do Estado anunciou a alteração no anexo I da lei 2.670/2012, aumentando o número de cargos no quadro da saúde de 10.229 para 12.069. Desta forma, fica aberta pela gestão estadual a possibilidade de realização de um concurso público para 1.840 vagas para o setor. Os cargos recém-criados poderão ser direcionados, por exemplo, às novas unidades hospitalares que estão sendo construídas no Tocantins, bem como complementar os quadros de profissionais já existentes.
Audiência pública será realizada dia 10 de abril, a partir das 9h, no auditório da PGR, em Brasília.
O Ministério Público Federal vai abrir as portas para ouvir a sociedade sobre sua atuação nas eleições de 2014. Os 32 partidos políticos em exercício no Brasil foram convidados e terão espaço para falar, bem como qualquer cidadão que queira contribuir com a linha de atuação da Procuradoria Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais na fiscalização das eleições. A audiência pública será realizada dia 10 de abril, a partir das 9h, no auditório JK, na Procuradoria Geral da República, em Brasília.
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, apresentará os objetivos e regras de funcionamento da audiência e ordenará os debates. Segundo ele, é uma forma de promover diálogo e transparência, para depois não haver surpresa durante o processo eleitoral. “Diálogo é uma via de mão dupla, é preciso ouvir e ter regras claras”, declarou. Os participantes poderão fazer perguntas e intervenções orais e por escrito. O número de intervenções orais e o tempo destinado a cada uma serão estabelecidos no evento.
Atuação - O MPF promove ações e atua como fiscal da lei na área eleitoral, manifestando-se em todos os processos apreciados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Nas eleições de 2014, os Tribunais Regionais julgarão processos relativos aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador. Os casos relativos às eleições presidenciais serão analisados pelo TSE. O MPF possui legitimidade para promover ações de fiscalização da propaganda e das campanhas eleitorais.
Inscrições – Estão convidadas para a audiência pessoas físicas e jurídicas com interesse em contribuir com questões relevantes para a fiscalização das eleições de 2014 pelo MPF. Serão realizadas inscrições prévias e gratuitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o envio de mensagem intitulada "Inscrição para audiência pública", na qual deve constar nome completo, CPF e vinculação institucional do participante. No dia do evento, também serão admitidas inscrições no local, por ordem de chegada, até a lotação máxima do espaço, de 380 lugares.
Com informações da Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República
Por 6 a 1, ministros entenderam que doação privada provoca desequilíbrio no processo eleitoral. Pedido de vista de Gilmar Mendes adia conclusão do julgamento, ainda sem data. Paralelamente o Senado Federal Aprovou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o fim de doações de empresas a campanhas eleitorais.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (2) a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para o julgamento ser retomado.
O Supremo julgou a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam as doações para campanhas políticas.
De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
Mesmo com o pedido de vista, dois ministros pediram para adiantar seus votos. Marco Aurélio, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou-se a favor da proibição das doações de empresas privadas. Segundo o ministro, o processo eleitoral deve ser justo e igualitário. “Não vivemos uma democracia autêntica, mas um sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclusão dos menos favorecidos”, afirmou.
Marco Aurélio citou dados do TSE que demonstram os gastos das campanhas eleitorais em eleições passadas. De acordo com o ministro, em 2010, o custo de uma campanha para deputado federal chegou a R$ 1,1 milhão. Para senadores, o gasto médio ficou em torno de R$ 4,5 milhões. Na disputa para a Presidência da República, os candidatos gastaram mais de R$ 300 milhões.
De acordo com o tribunal, os maiores financiadores das campanhas são empresas que têm contratos com o Poder Público, como empreiteiras. “O dados revelam o papel decisivo do poder econômico para o resultado das eleições”, disse Marco Aurélio.
Na sessão de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski também seguiu entendimento da maioria e votou pelo fim das doações. Para ele, os repasses vultosos para campanhas políticas ferem o equilíbrio das eleições.
A maioria dos ministros seguiu o voto proferido pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado. Também acompanharam o entendimento de Fux os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. De acordo com o voto de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.
Fux também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.
Até o momento, apenas Teori Zavascki votou contra a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas.
Com informações da Agencia Brasil e da Redação