Por Cinthia Abreu

A Sefaz – Secretaria Estadual da Fazenda respondeu ao ofício nº 266/2016, de

14 de outubro de 2016, da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

O ofício recomendava que a secretaria não realizasse o pagamento referente à

contratação realizada entre o Inpecs - Instituto Nacional de Planejamento

Educacional e Consultoria Social e a Seciju - Secretaria de Cidadania e

Justiça tendo em vista a ilegalidade da pactuação. A Secretaria informou que,

diante dos fatos apresentados pela DPE-TO e a constatação da ilegalidade

contratual, acatará a recomendação e deixará de realizar qualquer tipo de

pagamento referente ao contrato em questão.

Conforme o Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, há ilegalidade na

contratação do instituto por não preencher o requisito estabelecido na lei de

utilidade pública do Estado. Ainda no início do mês de outubro, o Núcleo

expediu ofício à Seciju solicitando informações sobre a legalidade da

contratação. Em resposta, a Seciju enviou cópia de declaração de entidade

filantrópica municipal do referido instituto, realizada pela Câmara Municipal

de Paraíso do Tocantins, por meio da portaria nº 00490/2015, que não se

confunde com declaração de utilidade pública e outros documentos. Porém, a

referida declaração foi realizada pelo legislativo municipal de Paraíso do

Tocantins, e, tem validade apenas na circunscrição municipal.

Capacidade

Conforme o coordenador do Nusa, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques,

além de não preencher o requisito de utilidade pública do Estado, o Instituto

não demonstra a capacidade técnica com a política de álcool e droga, conforme

exige a lei nº 13.019/14, que regulamenta o regime jurídico das parcerias

entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, o que

inclusive é citado no check-list para contratação da Controladoria Geral do

Estado do Tocantins.

Contratações

O investimento do Estado na política de álcool e drogas é uma observação

antiga do Nusa, que tem apurado possíveis irregularidades nos contratos. O

projeto “Um Estado sem Drogas”, por exemplo, foi apresentado no mês de abril e

projetava investimento de cerca de R$ 2 milhões, provenientes de emendas

parlamentares. Em apuração feita pelo defensor Arthur Luiz Pádua Marques foi

verificado que um dos institutos beneficiados – Instituto Comunitário do

Tocantins - era recém-criado e funcionava na casa da própria presidente da

instituição, no Setor Morada do Sol 2, em Palmas, sem estrutura ou

funcionários. Por esse motivo a Defensoria Pública do Tocantins solicitou

esclarecimentos sobre a contratação do instituto, ainda no mês de maio, sobre

a forma como a verba estaria sendo utilizada e solicitou o não pagamento da

emenda até que as informações fossem repassadas.

O Inpecs também realizou contrato com o Estado para a política de álcool e

drogas, porém, após a apuração de ilegalidade por parte da DPE-TO, o pagamento

foi cancelado. O Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques aponta que o

Núcleo, em momento algum, tem por objetivo prejudicar o desenvolvimento da

política de álcool e drogas. “Pelo contrário, lutamos diariamente para a

efetivação da política. Porém, exigimos que tudo aconteça de acordo com os

ditames legais e de modo que o recurso público atenda as necessidades dos

usuários do serviço”, conclui.

Governador Marcelo Miranda ressaltou que o governo superou obstáculos e se empenha em tratar o setor de segurança pública como prioridade
Por Jarbas Coutinho
O governador Marcelo Miranda frisou que o setor de segurança pública precisa ser tratado com precisão, inteligência e prioridade, em respeito ao cidadão e à ordem pública. A declaração foi feita durante cerimônia de encerramento dos cursos de formação profissional para os cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal e Médico Legista, na noite desse sábado, 29, no auditório do Palácio Araguaia.
Ao parabenizar os novos profissionais da Polícia Civil, Marcelo Miranda disse que a cerimônia mostra a superação de obstáculos e o empenho do Governo do Estado em tratar o setor de segurança pública como prioridade. O secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni de Freitas, destacou a qualidade do grupo que conclui os cursos e a importâncias desses novos profissionais para o Tocantins. “É um grupo altamente qualificado, que vai contribuir muito. Nós acreditamos nessa geração que está chegando”, destacou.
 
O diretor da Academia de Polícia do Tocantins (Acadepol), delegado Marcelo Falcão, explicou que a rotina do curso foi intensa, com disciplinas teóricas e práticas 100% voltadas à atividade da Polícia Judiciária e com foco no atendimento de excelência ao cidadão.
O curso
Desta segunda etapa, que consiste no curso de formação, participaram 225 candidatos aos cargos de Delegado de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista. O curso teve início no dia 12 de setembro e foi realizado em 45 dias, em regime semi-internato, com aulas no período integral.
O concurso
O edital do concurso da Polícia Civil foi publicado em 2014 e retomado no governo Marcelo Miranda. Foram oferecidas 515 vagas para provimento nos cargos de Delegado, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista, Agente de Necrotomia, Médico Legista e Perito Criminal. Uma nova etapa de formação está prevista para os cargos de agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista e agente de necrotomia.  
Fotos: Elizeu Oliveira

Por Rogério de Oliveira
Uma ação conjunta realizada na madrugada desta quinta-feira, 27, por policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) e da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) Núcleo Sul, em Gurupi, resultou na apreensão de aproximadamente 53 kg de maconha e na prisão em flagrante pela prática do crime de tráfico interestadual de drogas de  Yagno Morais da Silva, 23 anos de idade e na apreensão de um adolescente de 17 anos de idade.
A operação, que foi comandada pelos delegados Guilherme Rocha da Denarc e Rafael Falcão da Deic, teve início à partir de informações levantadas pelos investigadores das duas delegacias, de que um grande carregamento de drogas chegaria na cidade de Gurupi, nessa madrugada. Diante disso, os policiais civis foram até o Terminal Rodoviário de Gurupi, onde montaram campana à espera de um ônibus que vinha de Goiânia trazendo a droga.
Por volta das 3hs da madrugada, um coletivo, que se encaixava na descrição do veículo em que o entorpecente poderia estar, chegou ao Terminal Rodoviário, vindo da capital de Goiás. Nesse momento, os policiais entraram no ônibus e passaram a fazer buscas nas bagagens dos passageiros, momento em que abriram a mala de Yagno e encontraram 53 tabletes de maconha acondicionados em sacos plástico, os quais totalizaram 53kg da droga.
Diante dos fatos, os dois suspeitos foram conduzidos até a Central de Flagrantes de Gurupi, onde Yagno Morais foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e o menor de idade foi autuado por ato infracional análogo ao tráfico. Conforme informações dos delegados Guilherme Rocha e Rafael Falcão, o entorpecente apreendido abasteceria “bocas de fumo”, em Gurupi e também em municípios vizinhos.  
Após os procedimentos cabíveis, Yagno, que já tem passagem pela polícia pelos crimes de roubo e tentativa de homicídio, foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Gurupi, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário e o adolescente infrator foi recolhido ao Centro de Internação Provisória de Gurupi (CEIP – SUL), onde ficará à disposição da Justiça.  

Professor goiano estava internado no Hospital do Coração, onde tratava um grave quadro de pneumonia Site do Jornal Opção
Morreu, nesta quinta-feira (27/10), o ex-secretário de Educação de Goiás e do Tocantins e ex-reitor da Universidade do Tocantins (Unitins), professor Ruy Rodrigues da Silva, aos 88 anos. Ele estava internado no Hospital do Coração, em Goiânia, desde o último dia 7, onde tratava um quadro grave de pneumonia e acabou sofrendo falência múltipla dos órgãos. O corpo será velado na capital, em cerimônia reservada à família, e o sepultamento está previsto para às 13 horas. Vida Nascido em Porto Nacional (à época, Goiás), Ruy Rodrigues faria 89 anos nesta sexta-feira (28/10), o professor deixa duas filhas e um legado intelectual que fica para a história dos dois Estados. Teólogo, filósofo, sociólogo e escritor, Ruy Rodrigues da Silva dedicou sua vida à educação, à cultura e aos temas ligados à humanidade, tanto no Brasil quanto na Europa e em países da África e na Ásia Oriental, nos 20 anos de exílio político que foi obrigado a cumprir no período da ditadura militar. Em 1991, a convite do governador eleito Moisés Avelino, assumiu a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Desporto, onde permaneceu até o final do mandato, em 1994. Sua gestão foi marcada pela interiorização das ações culturais com ênfase na implantação de representações regionais de cultura nas 16 Delegacias de Ensino do Tocantins. Também no Tocantins, a convite do governador Siqueira Campos (ex-PSDB), foi reitor da Universidade do Tocantins (Unitins), no período de 1998 a 1999. Sua gestão foi marcada pela descentralização do ensino superior, com a implantação de câmpus no interior do Estado. Em junho de 2008 recebeu da Universidade Federal do Tocantins (UFT), instituição que ele ajudou a criar, o título de ‘Doutor Honoris Causa’ atribuído à personalidade que se distinguiram pelo saber ou pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos. A honraria foi conferida por Alan Kardec Barbiero, reitor à época. Professor da Universidade Federal de Goiás foi também secretário de Estado de Educação no governo Mauro Borges, de 1961 a 1964 e presidente da Fundação de Formação de Servidores Públicos Estaduais de Goiás no governo de Henrique Santillo, em meados da década de 1980 e início dos anos 1990.

Por Leila Novais
As supervisoras escolares e assessoras de currículo da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Gurupi estão nas escolas jurisdicionadas à regional para acompanhar o desenvolvimento das atividades de realinhamento de conteúdos. Esta ação da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) visa fortalecer o sistema de ensino e aprendizado, a partir do diagnóstico educacional traçado por meio das avaliações e dos simulados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados em setembro nas escolas da rede estadual.
O trabalho na DRE de Gurupi está sendo feito por meio do acompanhamento das ações do plano de trabalho realizado após as avaliações diagnósticas aplicadas para alunos do 3º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª serie do ensino médio (este com o foco específico para o Enem).
A supervisora escolar, Rejane Akitaya, acompanhou a Escola Estadual Elesbão Lima, de Dueré, e observou o trabalho docente com os conteúdos escolares, fazendo orientações para que sejam priorizados os conteúdos que são pré-requisitos para o ano/série seguinte.
Para a supervisora, este acompanhamento tem como objetivo orientar as escolas sobre as formas de readequar os conteúdos programáticos com base nos apontamentos do diagnóstico educacional de cada unidade, tendo como base as avaliações já aplicadas. “Está sendo muito importante para as escolas perceberem e identificarem o que foi aprendido e buscar novas formas de trabalhar os conteúdos que não foram bem absorvidos pelos alunos”, disse.
Oficina Em Formoso do Araguaia, a professora Enedina Venâncio Corrêa Barrios vem conquistando a atenção dos alunos de Língua Portuguesa e Redação com uma oficina pedagógica voltada para o fortalecimento do aprendizado nessas áreas. A partir de uma abordagem diferenciada, a professora conquista a atenção dos alunos e promove o aprendizado em duas áreas que eles apresentam dificuldades na hora de realizar o exame. “Temos encontrado mecanismos para direcionar esses alunos por meio de oficinas com temas que possibilitam um melhor desempenho no Enem”, destacou.