Executadas ao longo do mês de fevereiro, as ações visam coibir a pesca predatória e demais crimes ambientais

Por Shirley Cruz

A poucos dias para o término do período e para dar cumprimento à Portaria nº 155/2023, que instituiu a Piracema, as equipes da fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizaram neste mês de fevereiro diversas ações nas regiões Sul, Norte e Central do estado para coibir a pesca predatória em lagos e rios tocantinenses e demais crimes ambientais.

O saldo das operações foram a apreensão de 64 quilos de pescado, 2.250 metros de redes de emalhar, armas de fogo de fabricação caseira e a lavrado um auto de infração no valor de R$ 30 mil por introdução de espécie exótica em águas jurisdicionais brasileiras, sem licença ambiental ou em desacordo com a mesma.

Sul

Na ação da região Sul foram apreendidos 34 quilos de pescado 

A Operação Piracema mais recente ocorreu neste fim de semana na região Sul do Tocantins. Com o apoio do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), as equipes de fiscalização realizaram patrulhamento aquático e rondas terrestres e blitzen em pontos estratégicos. Nesta ação, foram abordadas embarcações e ocupantes as margens dos cursos hídricos e vistoriados veículos, o que resultou na apreensão de 34 kg de pescados e três armas de fogo.

Central

Outra ação do fim de semana ocorreu na noite de sexta-feira, 25, na região central do Estado, na área de abrangência do Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), em Palmas. A a equipe de Fiscalização foi acionada pela Gerência de Fiscalização, que repassou a denúncia de que pescadores estariam acampados nas imediações da foz do Córrego Xupé. A fiscalização, com o apoio do BPMA, localizou o acampamento dos pescadores e no momento da abordagem um dos infratores fugiu, embrenhando-se pela mata.

Nesta operação, o saldo foi a apreensão de 30 quilos de pescado, 250 metros de rede de emalhar de malhas diversas, caniços, carretilhas, caixas térmicas e duas armas de fogo de fabricação caseira, sendo uma espingarda calibre 36 mm e uma armadilha conhecida como “trabuco”, utilizada para caça predatória.

Norte

Na região Norte do estado, a Operação Piracema ocorreu no de 20 a 25 de fevereiro, no Lago da Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, e ainda em Couto Magalhães, Juarina, Bernardo Sayão, Arapoema, Pau D’Arco e Araguaína, ambos no estado do Tocantins.

A equipe de Fiscalização Ambiental percorreu as duas margens do Lago no Rio Araguaia, bem como, os seus afluentes e todo o entorno de pequenas lagoas e ilhas. O resultado foi a aplicação de um auto de infração ambiental no valor de R$ 30 mil por introdução de espécie exótica em águas jurisdicionais brasileiras, sem licença ambiental ou em desacordo com a mesma; e a apreensão de dois mil mil metros de redes malhadeiras de diversas malhas.

Destinação

Parte dos 64 quilos de pescado apreendido durante a Operação Piracema

Todo o material apreendido nas operações será transportado para a sede do Naturatins em Palmas e armazenado para posterior destinação à Reciclo Plus, onde será realizada a triagem de materiais para reciclagem sob supervisão do Naturatins.

Em relação ao pescado ainda vívido foi despescado e devolvido ao seu habitat natural, onde continuará seu ciclo reprodutivo, mantendo assim sua função vital no equilíbrio do ecossistema aquático local.

Por se tratar de área fronteiriça entre os estados do Tocantins, Maranhão e Pará, a equipe intensificou o trabalho de educação ambiental, levando aos ribeirinhos dos dois estados, informações pertinentes à normatização da pesca face à legislação ambiental vigente.

Legislação

O período de Defeso termina no dia 28 de fevereiro, em conformidade com a Portaria/Naturatins nº 155/2023 e com as Instruções Normativas Interministeriais MPA/MMA nº 12 e 13 de 2011, que regulamentam o exercício da pesca no Estado do Tocantins.

Ministro do STF negou que esteja promovendo “revisionismo histórico”

Por Felipe Pontes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo de 60 dias. Na prática, o cumprimento dos compromissos fica interrompido.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Mendonça conduziu nesta segunda-feira (26) uma audiência de conciliação com empresas, a Procuradoria-Geral da República e órgãos federais como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). O Tribunal de Contas da União (TCU) também enviou representante.

De acordo com o STF, o ministro negou durante a reunião que esteja promovendo “revisionismo histórico” dos acordos. Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência.

As legendas argumentam haver abusos nas negociações, em especial por terem sido conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, firmado entre os órgãos de controle e o STF e que disciplinou os acordos de leniência.

Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na década passada. Neles, diversas empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista, concordaram em pagar bilhões de reais em multas e em colaborar com as investigações da Lava Jato.

Em decorrência desses acordos de leniência, dezenas de executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.

Ministro diz que milícias digitais atuam para desacreditar Judiciário

 Por André Richter 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milicias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e as eleições.

"Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual", afirmou.

Moraes também acrescentou que as redes sociais são "terra sem lei". "Não podemos nos enganar. Não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra Popó, que durou 36 segundos. Temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições. Regulamentar o que precisa ser regulamentado", completou.

Moraes é relator do inquérito que apura a atuação de milicias digitais durante o governo de Jair Bolsonaro e das principais investigações contra o ex-presidente, como o caso das joias sauditas, suposta fraude de cartões de vacina e os processos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Ação está sendo realizada das 17 às 21 horas em cinco diferentes pontos; ação será levada a outros pontos da Capital

 Por Annady Borges

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) promove nesta segunda-feira, 26, das 17 às 21 horas, o primeiro dia de vacinação antirrábica no período noturno em Palmas. A ação teve início na região Norte da Capital e abrangeu cinco localidades diferentes como a Arno 32 (305 Norte), Arno 71 (603 Norte), Lago Norte, Santo Amaro e Arne 51 (404 Norte). A mobilização segue até a próxima quinta-feira, 29.

A diarista Marilene Guilherme da Cunha, 64 anos, ficou sabendo da iniciativa através de sua vizinha. Marilene trouxe sua filhote Meg, de apenas 3 meses, e expressou sua satisfação ao ver essa ação sendo realizada em sua quadra. "Assim como eu trouxe a minha, gostaria que outras pessoas também trouxessem seus bichinhos, porque é maravilhoso ter essa oportunidade na nossa região", enfatizou.

A empresária Georjone Alves Veloso, 42 anos, tutora da gatinha Sofia, de 2 anos, também mora na quadra e compartilhou que é a primeira vez que conseguiu participar da ação. "A vacinação é crucial para prevenir doenças e, como moramos por aqui, foi mais fácil trazer a Sofia", ressaltou.

Para receber a dose, os animais devem estar em boas condições de saúde e não terem sido vacinados nos últimos 12 meses. A imunização é válida apenas a pets com mais de três meses de idade. A programação completa desta terça-feira, 27 e dos demais dias pode ser conferida abaixo.

Programação

27/02

Arse 24 (210 Sul) - Unidade de Saúde da Família Loiane Morena Vieira
Arso 41 (403 Sul) - Unidade de Saúde da Família Francisco Júnior
Arso 131 (1304 Sul) - Unidade de Saúde da Família Heder de Oliveira
Arso 111 (1103 Sul) - Unidade de Saúde da Família Satilo Alves
Arse 92 (906 Sul) - Base Comunitária da Polícia Militar/Praça Central

28/02

Jardim Aureny IV - Unidade de Saúde da Família Novo Horizonte
Setor Sul - Feira Maria das Dôres Brito (Feira da Promessa)
Morada do Sol - Unidade de Saúde da Família Morada do Sol
Santa Bárbara - Unidade de Saúde da Família Santa Bárbara

29/02

Lago Sul - Unidade de Saúde da Família José Lúcio de Carvalho
Jardim Taquari - Feira Coberta
Jardim Aureny III - Unidade de Saúde da Família Liberdade
Jardim Aureny I - Unidade de Saúde da Família Eugênio Pinheiro

Nesta primeira etapa, o trabalho está capacitando os agentes de saúde do Bico do Papagaio

Por Aldenes Lima e Karoliny Santiago

Com o objetivo de nortear o processo de planejamento das ações de vigilância e controle de algumas doenças causadas por parasitas, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), iniciou na segunda-feira, 26, às 14h, a 20ª Reunião Anual de doença de Chagas e Leishmaniose Visceral. O evento ocorre no anexo I da Pasta e segue até o dia 15 de março, em Palmas.

Para o encontro, foram convidados os profissionais responsáveis pela Investigação Epidemiológica e pelo Controle Vetorial, com vistas à investigação oportuna pela detecção do risco de transmissão destas das referidas doenças, dos 139 municípios tocantinenses.

Na ocasião, os profissionais da Pasta apresentarão a avaliação das metas atingidas em 2023, relativas às atividades de vigilância e controle destes dois agravos de saúde pública, bem como de forma participativa será orientado a construção do plano de trabalho para a execução das mesmas no decorrer de 2024, razão pela qual é indispensável à presença de todos os convidados, objetivando desta forma o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense.

Para esta primeira etapa, estão participando os municípios de Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo e Tocantinópolis.

A gerente de Vigilância e Controle de Doenças Tropicais Negligenciadas da SES-TO, Carina Graser Azevedo, reforçou a importância desse tipo de ação para aumentar o monitoramento das doenças no Estado. “É uma honra poder chegar à vigésima reunião e ver um auditório cheio, com todo mundo participando e demonstrando a importância do trabalho para a saúde do Tocantins, pois é importante para a equipe, que planeja essa ação, mas também para os municípios, porque se há 20 anos nós estamos realizando, é porque eles acreditam nesse trabalho também”.

Para a secretária de saúde de Tocantinópolis, Maria Vandecy Soares Ribeiro, “essa capacitação é muito importante devido à subnotificação dos nossos municípios da região do Bico do Papagaio. Então, a cada ano que você vem você se capacita e se prepara para ver essa prevenção e detectar essa doença nos nossos municípios”.

“Como tivemos a notificação de casos em Angico no ano passado, nós estamos ganhando um conhecimento muito bom através dessas reuniões que acontecem anualmente e por isso me sinto bastante gratificado, pois levaremos as novidades e novos cuidados para a população auxiliar no encontro desses vetores”, disse o agente e coordenador de endemias de Angico, Lázaro Sousa Almeida.