Encontro seria nesta terça; líderes dizem que Lira não foi chamado. Na segunda, presidente da Câmara disse que Orçamento não é só do Executivo e cobrou respeito às emendas.

POR GABRIELLA SOARES

A reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes partidários da Câmara nesta terça-feria (6) foi cancelada. O encontro seria para discutir a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos. Segundo apurou o Congresso em Foco, o cancelamento da reunião veio por parte da Fazenda.

O cancelamento ocorre em meio a um momento tenso na relação do governo Lula (PT) com o Congresso Nacional, mais especificamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Já as conversas do governo com o Senado está em melhores termos. O Congresso em Foco apurou que, até o momento, a reunião de Haddad com os senadores está mantida para esta terça.

Na sessão solene de abertura do ano Legislativo no Congresso, Lira deu diversos recados ao governo do petista. Entre as mensagens de Lira está um “não subestimem” o Legislativo. O presidente da Câmara disse ainda que a “suposta” disputa política entre os Poderes não irá paralisar o Congresso.

“Errará ainda mais apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, disse Lira. “Para esses, que não acompanharam nosso ritmo de entregas e realizações, deixo, humildemente, um importante recado: não subestimem esta Mesa Diretora! Não subestimem os membros desta Legislatura!”

Depois das falas de Lira, o presidente Lula se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros responsáveis pela articulação política da gestão, Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais. Foi a segunda reunião entre o presidente da República e Pacheco em menos de uma semana.

A reunião desta terça-feira (6) é importante para governo e Congresso porque definiria a proposta de tirar a reoneração do texto enviado ao Congresso. Além disso, deputados querem negociar sobre o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido na mesma MP.

Líderes partidários já dão como certo que a reoneração vai cair. O tema deve ser enviado para análise do Congresso depois, por meio de um projeto de lei.

Além das palestras e sessões cinemas, o Projeto Nossa Energia - edição Ligados fará troca gratuita de cerca de 10 mil lâmpadas de LED para os moradores dos seis municípios

Da Assessoria

As Unidades Móveis do Nossa Energia estão a caminho da região centro-sul do Tocantins para iluminar as cidades com conhecimento a ações sustentáveis. De 07 de fevereiro a 1º de março, elas serão o centro das atenções em Centenário, Porto Nacional, Paranã, Almas, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins.

O projeto faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e é realizado no Estado pela Energisa Tocantins em parceria com as prefeituras municipais.

Dessa vez, o Nossa Energia segue uma edição especial, com o nome de Projeto Ligados, que contará com a divulgação e esclarecimentos sobre o desconto na conta de luz com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e ainda sobre a possibilidade de negociações através do programa Desenrola Brasil. Além disso, para a população cadastrada como baixa renda, a programação contará com troca de lâmpadas fluorescentes ou incandescentes usadas por lâmpadas de LED novas, que são mais econômicas e eficientes. Ainda dentro da programação, é ofertado para a comunidade apresentações culturais, com teatro e sessões de cinema no período da noite, com distribuição de pipoca.

Para os alunos das escolas dos municípios, o projeto oferece palestras educativas dentro da Unidade Móvel sobre consumo consciente da energia, riscos e perigos de se aproximar da rede elétrica e como a energia chega até as residências. Com jogos interativos e experimentos tecnológicos, os estudantes aprendem brincando e podem disseminar essas informações, importantes para evitar acidentes e para a economia de energia em casa.

Leandro Fernandes, gerente de Gestão de Projetos da Energisa, falou sobre a importância do projeto e de como ele tem promovido a conscientização sobre o consumo de energia elétrica em diversas cidades do Estado. Ele destacou que os caminhões já estiveram, em janeiro e início de fevereiro, nos municípios de Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Babaçulândia, Ananás, Tocantinópolis, Augustinópolis e Bernardo Sayão.

"Estamos percorrendo o Estado de ponta a ponta, desenvolvendo este projeto junto aos moradores das cidades visitadas. Além de compartilhar conhecimento, principalmente com crianças e adolescentes. Nosso objetivo é promover o consumo consciente e sustentável de energia. Durante as visitas, também oferecemos orientações importantes, como renegociação de dívidas, tarifas de baixa renda, dicas de segurança e ainda realizamos a substituição gratuitas de lâmpadas", reforçou. 

Confira as agendas, cidades, datas e ações de fevereiro e participe

Centenário - Feira Coberta

07/02/2024 09h às 16h Troca de lâmpadas e palestras

07/02/2024 19h às 21h Cinema

08/02/2024 09h às 16h Troca de lâmpadas e palestras

Porto Nacional - Praça Vila Operária - Rua Perimetral

08/02/2024 12h às 16h Troca de lâmpadas e palestras

09/02/2024 09h às 16h Troca de lâmpadas e palestras

09/02/2024 19h às 21h Cinema

Paranã - Praça das Mangueiras – Centro

20/02/2024 09h às 16h Troca de lâmpadas e palestras

20/02/2024 19h às 21h Cinema

21/02/2024 09h às 16h Troca de lâmpadas e palestras

Almas - Praça São Miguel - Centro

20/02/2024 09h às 16h Troca de lâmpadas e palestras

21/02/2024 09h às 16h Troca de lâmpadas e palestras

21/02/2024 19h às 21h Cinema

Novo Acordo - Praça Salmon do Amaral, Rua dos Bandeirantes

27/02/2024 09h às 16h Troca de lâmpadas e palestras

27/02/2024 19h às 21h Cinema

28/02/2024 09h às 16h Troca de lâmpadas e palestras

Ponte Alta do Tocantins - Praça Capitão Antônio Mascarenhas

29/02/2024 09h às 16h Troca de lâmpadas e palestras

29/02/2024 19h às 21h Cinema

01/03/2024 09h às 16h Troca de lâmpadas e palestras

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedido da empresa não tem conexão com ação relatada pelo ministro do STF que trata do acesso às mensagens da Operação Spoofing .

Com Estadão Conteúdo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das multas dos acordos de leniência da construtora Novonor (antiga Odebrecht) e do grupo J&F por meio de decisões monocráticas definitivas. Segundo o STF, isso significa que a determinação do magistrado não precisa ser levada a plenário ou referendada pelos demais ministros, como ocorreria com uma liminar – a não ser que a Procuradoria Geral da República (PGR) recorra e questione a medida.

A PGR avalia a possibilidade de recorrer da decisão do ministro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, estuda os termos de um eventual recurso que possa reverter a suspensão das multas ajustadas pelas empresas com o Ministério Público Federal. O órgão afirma, no entanto, que o caso ainda está em análise e que não pode adiantar as providências que serão tomadas.

Caso a PGR apresente um agravo regimental (agravo interno), a decisão monocrática vai para análise da Segunda Turma da Corte e pode ser convalidada ou questionada pelos colegas. A Turma é presidida pelo próprio Toffoli e conta também com os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Outra opção da PGR é apresentar uma ação de competência do Plenário, como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Esse tipo de ação tem o objetivo de evitar ou reparar alguma lesão a preceitos fundamentais que seja resultante de um ato do poder público. Nesse caso, a decisão vai a plenário com relatoria de um ministro sorteado, com exceção de Toffoli.

A PGR também poderia levar a decisão ao Plenário por meio de uma suspensão de liminar. No entanto, segundo o STF, essa decisão poderia ser questionada, já que a decisão de Toffoli não foi uma liminar.

Caso a PGR não recorra, ou se a Corte rejeitar o recurso, a suspensão das multas – que chegam a um total de R$ 14,1 bilhões entre as duas empresas – permanece enquanto a J&F e a Novonor analisam as provas colhidas pela Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, em busca de mensagens que possam indicar atuação irregular dos procuradores da força-tarefa. Os documentos foram compartilhados com as empresas pelo próprio Toffoli, na mesma decisão em que paralisou os pagamentos.

A Novonor afirma que foi pressionada a fechar o seu acordo de leniência com o MPF, que chegou a R$ 8,5 bilhões, para garantir sua sobrevivência financeira e institucional. A J&F, que fechou um acordo de R$ 10,3 bilhões, defende que é preciso “corrigir abusos” do acordo. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas.

Nesta segunda-feira, 5, Toffoli mandou investigar a ONG Transparência Internacional no Brasil pela sua participação no acordo de leniência da J&F na Lava Jato. A mulher do ministro, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F no litígio envolvendo a compra da Eldorado Celulose. Ele já se declarou impedido para julgar uma ação do grupo em setembro.

Também partiu de Toffoli a decisão que anulou provas do acordo de Odebrecht. Ambas estão entre as maiores leniências assinadas com o MPF.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fizeram discursos com mensagens ao Supremo Tribunal Federal (STF) na solenidade de abertura do ano Legislativo. Pacheco foi o mais incisivo dos dois e cobrou respeito às prerrogativas dos parlamentares e votação de projetos que limitam os poderes dos magistrados da Corte. Deputados PL, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, cobram dos presidentes das duas Casas mais do que palavras.

Com Estadão e Agência Brasil

“Mais do que nunca se faz necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar. Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão – que não se confunde com liberdade de agressão”, disse Pacheco.

O sentimento de fazer um enfrentamento ao Supremo segue forte na oposição, principalmente depois de operações da Polícia Federal que ocorreram na casa e nos gabinetes dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deverá ser candidato do partido à prefeitura do Rio de Janeiro.

Pacheco também falou novamente sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o STF, aprovada pelo Senado no final do ano passado e enviada para a Câmara.

“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas”, afirmou, recebendo aplausos de oposicionistas. “Concluo reafirmando a intransponível importância do Poder Legislativo para o desenvolvimento harmônico de nosso país.”

Lira disse que estará sempre atento aos papéis institucionais de cada Poder. “Não usurparmos os limites estabelecidos pela Constituição, assim como não permitiremos que o façam conosco. Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República”, disse.

Logo após os discursos, deputados do PL se reuniram para discutir o tema internamente. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), é um dos bolsonaristas que se dizem “cansados” dos discursos dos presidentes, sem ação mais clara.

“Estamos cansados de discurso. A gente quer prática. Cada dia o STF avança mais e não há esforço para respeitar a democracia brasileira”, disse.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) viu com bons olhos a “sintonia” entre Pacheco e Lira, mas ainda espera ações, sobretudo na defesa dos parlamentares.

“A fala dos dois esteve muito mais próxima do que no passado. Estão sintonizados na fala”, afirmou ele, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “É preciso esperar o que vai acontecer na prática. Essa defesa começa pela defesa da prerrogativa dos parlamentares, que estão com seus mandatos relativizados.”

Tanto Lira como Pacheco têm interesse em conquista alguma adesão por parte da oposição. Lira tentará emplacar o seu sucessor para a presidência da Câmara. O PL, com 99 deputados, é o partido com a maior bancada da Casa.

No Senado, o governo de Minas Gerais está na mira de Pacheco. O Estado é chefiado por Romeu Zema (Novo), em seu segundo mandato que faz parte do grupo da oposição.

A cerimônia de hoje não teve a presença do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Edson Fachin fez o discurso no lugar.

“Ao Supremo Tribunal Federal compete, principalmente, a guarda da Constituição. Mas não é o Judiciário quem reflete a rica pluralidade e diversidade de interesses que compõem o País”, afirmou. “Ao Judiciário, o que é do Direito; ao Legislativo, o que é do Parlamento; ao que é do Executivo, o que toca a administração pública.”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi o outro representante do Judiciário na cerimônia.

Em reunião na Sics, o representante da ACIG, Jair Sakai, apresentou mais detalhes do projeto. Em 2023, a Feira contou com mais de 30 expositores de diversas áreas de atuação

Por Vinicius Venâncio

A realização de Feiras é um importante momento para fomentar e valorizar o comércio local, servindo de vitrine para os empreendimentos e aproximando comerciantes e consumidores. Dentre os eventos realizados no Tocantins, a Feira de Negócios da Região Sul (Fenesul) é um caso de sucesso, indo para sua 17ª edição.

Visando fortalecer o que já vem trazendo bons resultados para a economia do Estado, o secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, recebeu o diretor da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG), Jair Sakai, para tratar da próxima edição. Na ocasião, foi apresentado o Projeto da Fenesul 2024.

Segundo Sakai, a nova edição deve contar com algumas novidades, como a realização da Feira em conjunto com o Festival das Flores. “Apresentamos o Projeto, que será analisado e discutido pela Sics. Também conversamos sobre a realização da Fenesul com o Festival das Flores, onde trabalhamos com o fortalecimento das floriculturas da região, para evitar a evasão de capital do comércio local. Outro ponto apresentado, foi a possibilidade da construção de um Centro de Convenções em Gurupi, um espaço para a realização de eventos e feiras”.

Para Carlos Humberto, eventos como a Fenesul possui grande importância para os setores envolvidos e devem ser incentivados pelo retorno que trazem para o comércio local. “O Governo Wanderlei Barbosa tem uma visão estratégica, visando o fomento e a descentralização de eventos dessa natureza. A Fenesul engloba diversos setores e, em sua última edição, contou com mais de 30 expositores. São empresas e empresários da região, gerando emprego e renda que fortalecerão a economia local”, disse o secretário.