Os dirigentes partidários, candidatos a prefeito e a vereador, presidentes de partidos políticos, coordenadores e contadores de campanhas que pretendem se aventurar no pleito de outubro, terão uma oportunidade única de se atualizar quanto à Legislação Eleitoral e a contabilidade de campanha

Por Edson Rodrigues

Realizado pela Paiva Biângulo Contadores Associados, o curso conta com Vanda Paiva e Marcelo Silva como palestrantes, e tem como tema principal a utilização dos recursos do Fundo Eleitoral e de doações legais, com pitadas de marketing eleitoral.

Vanda Paiva é referência nacional na área da contabilidade eleitoral com mais de 30 anos de experiências e diversas campanhas vitoriosas no currículo, além de ser a contadora da maioria dos partidos tocantinenses.

Marcelo Silva é advogado, jornalista e especialista em gestão pública, tendo atuado como marqueteiro em diversas campanhas vitoriosas.

ELEIÇÕES ATÍPICAS

Vale ressaltar que as eleições municipais deste ano serão as primeiras sem as coligações proporcionais e as primeiras regidas pelas federações partidárias, o que é mais um complicador para candidatos, dirigentes e ordenadores de despesas nas campanhas, pois além da Justiça Eleitoral já ter declarado que estará em alerta total e de prontidão para conter desvios de conduta, investiga-los e puni-los, os adversários também trabalharão como “fiscais”, prontos para denunciar qualquer deslize, qualquer suspeita ou qualquer fato que se assemelha a crime eleitoral.

Com o advento das redes sociais, está cada vez mais difícil manter a discrição e o sigilo, mesmo em atos simples e corretos.

O curso chega em um momento certo para embasar os profissionais que já estão sendo cooptados para exercer as funções mais importantes em uma campanha política. Todo cuidado é pouco para não correr o risco de ser eleito, no voto, e derrotado pela contabilidade, pelo abuso de poder econômico ou político. Mesmo que não tenha sido essa a intenção.

Contas desaprovadas ou rejeitadas pelo TRE podem significar impedimento de posse ou diplomação, jogando por terra todo o esforço legítimo pela eleição.

A minirreforma eleitoral já está complicando a vida de muitos políticos que não conseguiram, ainda, reunir ao seu entorno uma equipe de profissionais capacitados pata auxiliá-lo na campanha que se aproxima.

Uma eleição é um grande investimento, tanto financeiro quanto pessoal. Não vale à pena desperdiçar todo o esforço e correr o risco de acabar derrotado, por falta de preparo.

Quem avisa amigo é...

Entre os alvos estão: Valdemar Costa Neto, Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno

Com iG Último Segundo

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Tempus Veritatis, que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Entre os alvos estão: o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-ministro Anderson Torres, e Walter Braga Netto (PL), candidato a vice-Presidência do ex-presidente em 2022.

A PF cumpre 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas alternativas.

A operação investiga “organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder", disse a PF em nota.

As buscas acontecem Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. A ação foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Operação

Entre os alvos, estão Braga Netto, Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Anderson Torres. O ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins, Rafael Martins de Oliveira e Bernardo Romão foram presos. A informação foi confirmada pelo Terra.

Ao todo, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

As investigações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, para tentar viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

Conforme a PF, o primeiro eixo se baseou na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio de mentiras a respeito de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019, e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito. 

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Em atualização...

ANÁLISE POLÍTICA

Por Edson Rodrigues

O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, bateu o martelo acerca da movimentação que leva o deputado federal Alexandre Guimarães para o seio do partido, com uma filiação tranquila e calculada, após a reunião da última terça-feira, em Brasília, com a participação ex-governador Marcelo Miranda, atual presidente estadual da legenda no Tocantins. O alinhamento das vontades e projetos para o MDB tocantinense contou, também, com a opinião fundamental da ex-deputada federal Dulce Miranda.

Foram quase quatro horas de reunião para se obter o melhor resultado possível para o MDB tocantinense. A decisão foi pela filiação de Alexandre Guimarães e pela passagem do comando do partido a ele, a partir de maio, quando termina o mandato de Marcelo Miranda na presidência estadual do partido.

JUNÇÃO DE VONTADES

O observatório Político de O Paralelo 13 se esmerou na coleta de informações sobre a reunião, em Brasília, algumas delas já publicadas pela mídia e outras não.

Deputado Alexandre Guimarães e o ex-governador Marcelo Miranda

Sem jamais forçar a barra, tanto Alexandre Guimarães quanto Marcelo Miranda mostraram que suas vontades estão unidas pelo bem do MDB tocantinense. O maior exemplo disso foi o acordo para a passagem do comando da legenda apenas ao fim do mandato do atual presidente.

Outro ponto que demonstra toda a harmonia das tratativas será o giro que os dois, Guimarães e Miranda farão pelo Tocantins, via aérea, visitando as bases e informando oficialmente os diretórios dos 139 municípios sobre as novas diretrizes da legenda.

Os dois vão aproveitar, também, para intensificar a filiação de lideranças, prefeitos e vereadores ao MDB, muitos dos quais já acertados com Alexandre Guimarães, reservando as datas entre março e abril, enquanto durar a “janela” para a filiação sem risco da perda do mandato, sempre buscando reconhecer e dar a devida importância a cada novo membro, a cada prefeito ou vereador que se filiar em busca da reeleição.

MUDANÇAS E EFEITOS COLATERAIS

Cidades de Palmas, Porto Nacional e Araguaína

O certo é que a chegada de Alexandre Guimarães ao MDB vai trazer mudanças profundas nos tabuleiros sucessórios dos 139 municípios.  Até naqueles que que o MDB não tiver candidato próprio e pretende compor com uma candidatura de outro partido.

O MDB volta a ser visto como um partido grande e influente no cenário tocantinense e apenas as movimentações que trarão novos nomes à legenda já mudam o cenário eleitoral, a se contar a estrutura financeira e política, todas as candidaturas, tanto do MDB quanto as apoiadas por ele, quem estiver concorrendo a um cargo eletivo em outubro, pelo MDB, passa a ser cotado com um dos favoritos.

Já em Araguaína reside o maior “nó” a ser desatado por essa nova composição do MDB. O próprio Alexandre Guimarães é um representante da cidade na Câmara Federal, mas é o deputado estadual Jorge Frederico o escolhido pelo diretório municipal do partido como o candidato à prefeitura.

Deputado Jorge Frederico

O diretório do MDB em Araguaína está totalmente legalizado junto à Justiça Eleitoral e já assumiu o compromisso com Jorge Frederico.  Ao que tudo indica, essa não é a vontade de Alexandre Guimarães e esse imbróglio precisará ser resolvido com muita competência, delicadeza e habilidade, para que não interfira no clima de otimismo que encheu as fileiras do MDB após a reunião da última terça-feira.

Em Palmas, o partido está apalavrado com a candidata do PL à prefeitura, deputada estadual Janad Valcari, em Paraíso do Tocantins, com o atual prefeito, Celso Morais e, em Porto Nacional, com o também prefeito Ronivon Maciel.

Deputada Janad Valcari 

Atualmente, o MDB conta com 17 prefeitos e mais de 200 vereadores e detém uma das maiores parcelas do horário eleitoral obrigatório .  A tendência, após a chegada de Alexandre Guimarães, é que esse número suba exponencialmente e que o partido retome o protagonismo político no Estado do Tocantins, de olho nas eleições estaduais de 2026.

A conferir!

Objetivo foi discutir sobre o funcionamento do sistema judiciário com o Governo do Tocantins

Da Assessoria

O governador do Tocantins Wanderlei Barbosa, recebeu na tarde desta quarta-feira, 7, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, acompanhado do coordenador de inspeções do STJ, desembargador Fábio Uchoa Montenegro. A visita institucional teve como objetivo estreitar os laços entre o Governo Estadual e o Poder Judiciário, visando traçar ações conjuntas em prol da população tocantinense.

Durante o encontro, o ministro Luís Felipe Salomão discutiu com o Governador tocantinense e componentes da equipe de Governo o compromisso do Estado em realizar a manutenção da harmonia entre os poderes e garantir o acesso e exercício da democracia para todos.

Na oportunidade, o Governador agradeceu a visita e conversou com o magistrado sobre a importância do encontro para o fortalecimento da parceria entre o Executivo e o Judiciário. O Governador aproveitou para falar também sobre as potencialidades do Estado, as ações desenvolvidas pela gestão para melhor a vida do tocantinense, a exemplo da educação, saúde, segurança e infraestrutura e na transparência. O governador Wanderlei Barbosa ainda fez questão de destacar a harmonia entre os poderes, o que vem contabilizando ganhos à comunidade.

Encontro visa traçar ações conjuntas em prol da população tocantinense

“Agradecemos a visita e estamos sempre de portas abertas. Eu quero dizer que o Portal da Transparência do nosso Governo cresceu três vezes em um ano, porque queremos que os órgãos de justiça tenham acesso a todos os nossos dados, todas as informações que precisam ser dadas. Estamos cuidando da máquina pública, com toda a responsabilidade. Portanto, foi uma oportunidade para dialogarmos sobre diversos temas que englobam as causas sociais que norteiam nosso plano de Governo”, ressaltou o Governador.

Por sua vez o ministro Luís Felipe Salomão disse que a visita ao Tocantins teve como objetivo realizar uma inspeção ao Judiciário tocantinense e na oportunidade realizar uma visita institucional ao governador Wanderlei Barbosa, ouvir suas impressões sobre o funcionamento do sistema judiciário, para prestar cada vez um serviço melhor para o tocantinense. “Fomos muito bem recebidos aqui. O Governador contou toda a parte dele que envolve direto ou indiretamente o funcionamento do poder judiciário. Nós tivemos uma excelente visão sobre tudo, recebemos várias contribuições, então saímos daqui com uma visão melhor sobre o Tocantins, sobre Palmas, sobre o funcionamento do sistema judiciário, salientou o ministro.

“Nós tivemos uma excelente visão sobre tudo, recebemos várias contribuições, então saímos daqui com uma visão melhor sobre o Tocantins, sobre Palmas, sobre o funcionamento do sistema judiciário, salientou o ministro;

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; a subprocuradora-geral do Estado, Irana Coelho, o comandante-geral da Policia Militar PM, coronel Márcio Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves; a defensora pública geral, Stellamaris Postal; o procurador geral de Justiça, Luciano Casaroti; e o secretário de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), Deusiano Amorim.

Na abertura do ano legislativo, presidente da Câmara criticou veto do presidente Lula a emendas destinadas a parlamentares

Por Guilherme Resck

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (7) que o Governo Federal vai cumprir os acordos firmados com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação ao Orçamento deste ano.

A declaração foi feita durante participação no painel "Novo PAC: Atração de Investimentos e Responsabilidade Fiscal", no evento CEO Conference Brasil 2024, em São Paulo, e vem depois de, na abertura do ano legislativo, Lira afirmar que o Orçamento não pertence apenas ao Executivo e exigir o cumprimento de acordos firmados com o Parlamento.

"Não tem polêmica sobre esses R$ 5,6 bilhões [valor em emendas parlamentares vetado por Lula]. Na minha opinião, não tem polêmica. Eu participei, no final do ano, de um diálogo direto com o presidente da Câmara, e o acordo que fizemos será cumprido. Foi de incorporar as emendas de comissões no valor de R$ 11 bilhões. Esse foi o acordo. O que foi colocado além disso não faz parte do acordo", falou Rui Costa.

"Eu concordo integralmente com o texto dele [Arthur Lira]. Acordo é para ser cumprido. E o acordo foi R$ 11 bilhões, que já é bastante, somado nós estamos falando de R$ 50 bilhões. É a metade da capacidade de investimentos discricionários do Brasil. Está na mão do Parlamento. Então, o Brasil tem a liderança mundial disso. Quem no mundo tem algo parecido com isso? Onde o Parlamento detém 50% do volume discricionário das realizações de investimento no Brasil. Acho que ninguém", acrescentou.

Nos bastidores, há um distanciamento entre o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e Arthur Lira, iniciado pelo movimento de negociação de emendas feito pelo governo com deputados.