Recém-empossado, ele discursou em frente ao Congresso Nacional

Por Agência Brasil

O recém-empossado presidente da Argentina, Javier Milei, fez seu primeiro discurso na frente do Congresso Nacional, onde foi declarado presidente na manhã de hoje (10). Em suas primeiras palavras, ele destacou que hoje se inicia um novo momento em seu país.

“Hoje começa uma nova era na Argentina. Hoje damos por terminada uma longa e triste história de decadência e começamos o caminho de reconstrução do país”, disse ele.

“Os argentinos, de forma contundente, expressaram uma vontade de mudança que já não tem retorno. Hoje enterramos décadas de fracasso e disputas sem sentido. Hoje começa uma nova era na Argentina, uma era de paz e de prosperidade, de crescimento e de desenvolvimento, de liberdade e de progresso”, destacou.

Para uma multidão de pessoas, que vestiam principalmente a camisa da seleção argentina, Milei falou por cerca de 30 minutos e enfatizou que será preciso paciência da população, porque o ajuste fiscal a ser feito deverá ser difícil no início.

“Não há alternativa possível que não seja o ajuste. Logicamente isso vai impactar no nível de atividade, emprego, salários reais e na quantidade de pobres e indigentes. Haverá inflação, é certo. Mas não é algo diferente do que ocorreu nos últimos 12 anos”.

“Há mais de uma década vivemos com essa inflação. Esse será o último momento ruim para começar a reconstrução da Argentina”, disse ele. “Depois desse ajuste macro que vamos impulsionar, a situação começará a melhorar. Haverá luz no final do túnel”, enfatizou.

Esse ajuste na economia, declarou Milei, será feito essencialmente sobre o setor público: “a única possibilidade é o ajuste. Um ajuste organizado, que entrará com força sob o Estado e não no setor privado. Sabemos que será duro”, falou.

Segundo o novo presidente, a Argentina viveu, em seus últimos anos, uma grave crise e uma grande inflação. “Nenhum governo recebeu uma situação pior do que estamos recebendo.”

“Lamentavelmente tenho que dizer uma vez mais: não há dinheiro."

Emergência

Ele também destacou que a crise argentina não se dá somente no setor econômico, mas atinge também as questões de saúde, de educação e de segurança. “Em todas as esferas, a situação da Argentina é de emergência”.

No entanto, disse ele, seu novo governo vencerá essas dificuldades. “Sabemos que, a curto prazo, a situação vai piorar. Mas depois veremos os frutos do nosso esforço, tendo criado as bases para um crescimento sólido e sustentável. Sabemos que nem tudo está perdido. Os desafios que temos são enormes. Mas temos capacidade para superá-los. Não será fácil, 100 anos de fracasso não se desfazem em um único dia. Mas começam em um dia e hoje é esse dia”.

Ao final de seu discurso, Milei declarou ainda que não vai perseguir opositores. “A todos os dirigentes políticos e sindicais, nós os receberemos com braços abertos”, disse.

Após discursar, Milei seguiu em carro aberto para a Casa Rosada, tendo sido saudado por diversos apoiadores que acenavam para ele nas ruas da capital argentina.

Na Casa Rosada, Milei deverá receber chefes de Estado, como o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky, que esteve presente em seu discurso feito na frente do Congresso.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, não estará presente na posse e enviou o chanceler Mauro Vieira para participar do evento.

Ele foi acusado pela força-tarefa de lavar dinheiro de propina das empreiteiras UTC e Engevix

Com Agência Estado

O juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu o ex-ministro José Dirceu, que comandou a Casa Civil no primeiro mandato do presidente Lula, de uma ação penal da Operação Lava Jato que tramita na Justiça desde 2017. Ele foi acusado pela força-tarefa de lavar dinheiro de propina das empreiteiras UTC e Engevix. Para o magistrado, o Ministério Público Federal errou na tipificação dos crimes. Para o magistrado, o que os procuradores apontam como lavagem de dinheiro é, na verdade, corrupção.

"O fato de os réus terem organizado complexo sistema para repasse das vantagens indevidas com o objetivo de ocultar a existência do pagamento de propina não caracteriza, de per si, o crime de lavagem", diz um trecho da sentença.

Martino assumiu em novembro a titularidade da 13ª Vara Criminal de Curitiba, base e origem da Lava Jato, que foi conduzida no auge pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União-PR). Martino assumiu o que restou da Lava Jato, extinta em meio a acusações de excessos. Uma das ações remanescentes era essa contra Dirceu.

A denúncia foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em 2017, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o ex-ministro em liberdade provisória.

Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foram acusados de negociar e operacionalizar o recebimento de R$ 2,4 milhões em propinas, entre 2011 e 2014, por meio de contratos falsos de prestação de serviços de assessoria e consultoria.

A sentença também beneficia os engenheiros Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivos da Engevix e da UTC.

"A celebração dos instrumentos contratuais em discussão tinha o claro objetivo de encobrir o pagamento de propina em favor do grupo político encabeçado por José, e não a intenção de dissimular ou ocultar a origem dos recursos utilizados para esse fim", concluiu o juiz.

A premiação foi dividida em três categorias, pequeno porte, médio porte e grande porte

Por Luciana Barros

Com o lema “eu cuido do meu quadrado”, objetivando conscientizar os colaboradores sobre a importância de um ambiente de trabalho limpo, organizado e acolhedor, o Hospital Geral de Palmas (HGP), realizou a Campanha Organizar Salva Vidas.

A premiação das ações de destaque ocorreu na sexta-feira, 08 e foi dividida em três categorias, sendo o ganhador de pequeno porte o setor de recepção do pronto-socorro adulto e pediátrico; o de médio porte ficou com o Serviço de Arquivo Médico e Estatística (Same) e o de grande porte, o prêmio ficou com o Patrimônio e engenharia clínica. Na ocasião também foi destacado o Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalhador (NASST), Informática e Núcleo Hospitalar de Epidemiologia (NHE).

Para o responsável pelo setor de Qualidade, Pedro Carvalho, “os critérios de avaliação foram utilização, organização, limpeza, pessoal e gestão. Nesta segunda etapa nós fizemos uma auditoria interna, visitando os setores de surpresa para verificar a evolução da primeira etapa e verificando se os setores estavam seguindo os critérios de avaliação. Nosso intuito é que a campanha se torne contínua no ambiente hospitalar e a premiação é uma maneira de reconhecer e motivar o esforço dos servidores que se envolveram na campanha ”.

O diretor geral do HGP, Leonardo Toledo, ressaltou a relevância da ação. “Teve uma grande importância esse projeto, pois houve uma mudança significativa no ambiente (limpo, confortável e arejado) dos setores e grande envolvimento das equipes durante a campanha. Em 2024 , continuaremos com a iniciativa e vamos ampliar para os setores da assistência hospitalar”.

Servidores públicos defendem mudanças na PEC e no PLC apresentados pela administração estadual

Da Assessoria

Dirigentes do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins), do Sindifato (Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins), do Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins), da Asamp (Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público Estadual), Asmeto (Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juízes e defensores se reuniram na tarde desta sexta-feira, 8 de dezembro, para unificar uma pauta de sugestões ao governador Wanderlei Barbosa sobre a Reforma da Previdência.

Além dos presidentes da entidade, estavam presentes os juízes Allan Martins, Roniclay Alves de Morais, Manoel de Farias, João Ricardo de Araújo e o defensor público Pedro Alexandre Conceição Ayres.

No encontro, realizado em uma das salas do Fórum de Palmas, ficou acertado que todos vão pleitear as mesmas mudanças na PEC e no PLC (projeto de lei complementar) protocolados pelo governo.

“Há muitos pontos que não concordamos. A redução das futuras pensões, a forma como será imposto o pedágio (o tempo a mais de trabalho para se aposentar) e mesmos o cálculo dos futuros benefícios. As reivindicações são gerais, ou seja, envolvem interesses dos servidores de todas as categorias”, destacou o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira, ao dizer que todos estarão mobilizados na audiência pública da próxima segunda-feira, 11 de dezembro, na Assembleia Legislativa, para apontar os problemas das propostas.

Outros problemas das propostas, conforme o presidente da entidade, é que o governo do Estado está apresentando proposta para mudar toda a previdência dos servidores públicos sem jamais ter apresentado um estudo concreto da necessidade da reforma e das projeções financeiras. “A avaliação dos representantes é de que a reforma está penalizando severamente os servidores que já estão nas carreiras estaduais, impondo condições piores que aquelas propostas para quem ainda vai entrar no serviço público”, explicou Elizeu Oliveira, ao dar um panorama da reunião.

Para os servidores, como nem mesmo as condições para os novos funcionários públicos são boas, o maior problema do Igeprev, o déficit atuarial, tende a não ser resolvido com a reforma, pois muita gente deixará de tentar ingressar na carreira pública do Estado tendo em vista as desvantagens para se aposentar.

O parlamentar destinou 76,1% das emendas, equivalentes a R$ 58,4 milhões de recursos federais, para o município nos últimos quatro anos

Com Agência Estado

O deputado federal André Janones (Avante-MG) priorizou a Prefeitura de Ituiutaba (MG), governada pela ex-namorada e ex-assessora Leandra Guedes, na hora de enviar emendas parlamentares por meio do mandato na Câmara. O parlamentar destinou R$ 58,4 milhões de recursos federais para o município nos últimos quatro anos. O valor equivale a 76,1% de todas as emendas indicadas por Janones no período.

Janones e Leandra são investigados por um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do parlamentar em Brasília. A prefeita era assessora dele na Câmara. Outros dois ex-assessores acusam Janones de cobrar a devolução de parte dos salários para cobrir despesas do deputado. Leandra seria a operadora do esquema, de acordo com os relatos. Ambos negam as acusações, apesar de um áudio revelar o parlamentar dizendo a assessores que vão receber a mais para que ajudem na recuperação de seu patrimônio.

Um parlamentar pode destinar emendas para qualquer município do país. A Constituição, no entanto, determina que o orçamento sirva para reduzir desigualdades regionais e combater as desigualdades sociais da população. As emendas acabam distorcendo esse princípio, pois algumas localidades recebem muito, e outras não recebem nada.

Ituiutaba, um município de 102 mil habitantes no oeste de Minas, é a cidade natal de Janones, integrante da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Dos R$ 58 milhões em emendas do deputado, R$ 25 milhões foram repassados por meio da emenda Pix, um mecanismo sem transparência nem fiscalização. A modalidade é criticada publicamente pelo próprio Janones.

O dinheiro da emenda Pix de Janones bancou o cachê de artistas nacionais em uma feira agropecuária da cidade da ex-assessora, a 45ª Expopec.

Com os repasses, Ituiutaba se tornou o município que mais recebeu recursos de emenda Pix de todo o estado, sem nenhum critério de distribuição. O valor repassado por Janones para a cidade é quase quatro vezes maior do que o enviado por parlamentares mineiros para Belo Horizonte por meio da mesma modalidade de transferência direta. A capital mineira recebeu R$ 7,2 milhões em quatro anos em emendas Pix. Enquanto isso, outros 16 municípios do estado ficaram sem nenhum centavo.

A Prefeitura de Ituiutaba, comandada pela ex-assessora de Janones, não apresentou nenhuma prestação de contas ao governo federal sobre o uso da emenda Pix. A administração municipal afirmou que não protocolou os documentos que comprovam o que foi feito com o dinheiro porque os recursos ainda estão em execução e não foram gastos totalmente. A plataforma federal, porém, permite às prefeituras apresentar um plano em que constam onde vão gastar o dinheiro e uma prestação de contas parcial, conforme gastam o recurso.

Ao longo deste ano, Ituiutaba já realizou quatro grandes festas — Carnaval, Festa do Trabalhador (1º de Maio), Arraiá do Povo e a 45ª Expopec —, num custo total de pelo menos R$ 9 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento feito com base nos contratos da prefeitura. Todas as festas contaram com grandes atrações. Do total, R$ 2,4 milhões foram bancados com recursos das emendas Pix de Janones. O restante não foi pago diretamente com a verba parlamentar, mas o dinheiro enviado pelo deputado permite a contratação de artistas nos shows, pois, com o repasse, os recursos que seriam investidos numa área podem ser realocados em outras ações — como nas próprias festas.

Além dos cachês, as emendas Pix bancam instituições que participam da realização dos shows. É o caso do Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba (Sipri), que recebeu R$ 320,5 mil neste ano para realizar cavalgada, missa rural e o concurso Garota Expopec. O sindicato é presidido pelo ex-vereador da cidade Juarez José Muniz.

Janones também concentrou emendas em Ituiutaba na hora de definir para onde vai o dinheiro da saúde e de obras bancadas com recursos da União. Além disso, informou ter indicado R$ 1,7 milhão por meio do Orçamento secreto — tipo de emenda que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chamada de aberração por Janones.

Por outro lado, municípios mineiros sofrem com problemas ambientais, de saúde e de educação: 73 cidades do estado apresentam IDH baixo, entre 0,529 e 0,599 (o mesmo de países africanos, como Nigéria, Ruanda e Camarões); o analfabetismo atinge cerca de 4,8% da população, a pior taxa entre os estados do Sudeste; e 134 cidades têm um índice de déficit de saneamento básico alto ou muito alto.

Em uma rede social, Janones afirmou que enviou neste ano R$ 11 milhões em emendas para ajudar o município a bancar o Passe Livre, que envolve passagem gratuita do transporte público. Não é verdade. O valor não foi usado apenas no programa, como indicou o parlamentar. Dos R$ 11 milhões, R$ 1,4 milhão foram para o Passe Livre, cuja empresa contratada também trabalhou na campanha de Janones. O restante das emendas foi destinado a shows e pavimentação.

O parlamentar não respondeu, contudo, o motivo de ele priorizar a prefeitura de sua ex-namorada ao distribuir recursos durante seu mandato.

Por sua vez, a Prefeitura de Ituiutaba explicou que as emendas enviadas por Janones foram "destinadas à realização de vários investimentos pelo Poder Executivo, que incluem reformas já concluídas e em andamento em cinco praças públicas, campo de futebol, ginásio poliesportivo, unidade de saúde animal, custeio e ampliação dos serviços de saúde oferecidos via SUS, entre outros". O município omitiu na resposta o cachê dos artistas.

Com mais de 13 milhões de seguidores nas redes sociais e forte atuação digital, Janones foi o segundo deputado federal mais votado em Minas Gerais nas eleições de 2022. Na hora de movimentar recursos, porém, o parlamentar concentra o dinheiro na cidade governada pela ex-assessora.