Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, recebeu nesta terça-feira, 25, em seu Gabinete, representantes da magistratura e do Ministério Público para tratar de temas de interesse das categorias, com destaque para a PEC 10/2023, da qual é relator. Durante o encontro, o senador reafirmou seu compromisso de ouvir todas as partes envolvidas, buscando o consenso sempre que possível para garantir o melhor resultado.

A PEC 10, propõe mudar a Constituição para garantir um aumento salarial gradual para juízes e membros do Ministério Público. Esse aumento será concedido a cada cinco anos de trabalho na área jurídica e pode chegar a até 35% do salário ao longo da carreira.

“O Senado tem o papel de ser um espaço de diálogo e construção coletiva. Seguiremos ouvindo todas as partes envolvidas para garantir que a PEC 10 atenda da melhor forma possível às necessidades da sociedade e dos profissionais da magistratura e do Ministério Público”, afirmou Eduardo Gomes.

A reunião contou com a presença de membros de diversas associações, entre elas a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS).

Entre os participantes estavam Manoel Murrieta, promotor de Justiça e ex-presidente da CONAMP; Sérgio Polastro, coordenador da Justiça do Trabalho da AMB; Carlos Alberto Martins Filho, presidente da Amagis-DF e membro da secretaria-geral da AMB; Eunice Haddad, presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB; Paulo Penteado Teixeira Junior, 2º vice-presidente da CONAMP e presidente da APM; Julianne Freire Marques, vice-presidente administrativa da AMB; Frederico Mendes Júnior, presidente da AMB; Tarcísio José Sousa Bonfim, presidente da CONAMP; Vanessa Ribeiro Matheus, coordenadora da Justiça Estadual da AMB; Thiago Massad, presidente da APAMAGIS; e Adriano Seduvim, secretário-geral da AMB.

O encontro também contou com a presença do deputado federal Carlos Sampaio, promotor público aposentado, que destacou sua longa amizade com Eduardo Gomes e ressaltou o olhar atento do senador para as demandas da categoria.

WANDERLEI E KARINNE LANÇAM REDE CUIDAR E CARTÃO ALIMENTO I

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, lançaram o projeto Rede Cuidar, voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar no Tocantins.

O objetivo é apoiar famílias nessa situação por meio de ações integradas para combater a pobreza e violações de direitos sociais. O lançamento ocorreu no Parque da Agrotins.

Wanderley e Karynne também anunciaram o projeto AlimenTO, que irá distribuir cinco mil cartões magnéticos com 250 reais mensais, para auxiliar famílias em situação de insegurança alimentar grave.

WANDERLEI E KARINNE LANÇAM REDE CUIDAR E CARTÃO ALIMENTO II

O governador iniciou o evento assinando o decreto estadual que regulamenta a Rede Cuidar, que será monitorada pelo Comitê Gestor de Proteção Social, coordenado pela Secretaria de Participações Sociais, sob a liderança de Karynne Sotero. "Nosso slogan é 'Trabalhando e cuidando de todos'.

A Rede Cuidar atuará em várias frentes, incluindo segurança alimentar, assistência social, habitação, educação, saúde, geração de emprego e renda, agricultura familiar, direitos humanos, esporte e lazer, segurança pública e desenvolvimento sustentável. O projeto não executará diretamente as ações, mas integrará e aprimorará políticas públicas já existentes, além de sugerir novas iniciativas.

DUDA PEREIRA É ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE NO STJ I

Por falta de provas materiais, a ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ – Daniela Teixeira, negou recurso para levar a júri popular empresário Eduardo Pereira – Duda –, no caso da morte do também empresário Wenceslau Leobas, ocorrida em Porto Nacional, em 2016.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia anulado a pronúncia do réu, entendeu, mais uma vez, que as provas existentes não são suficientes para julgamento pelo Tribunal do Júri.

DUDA PEREIRA É ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE NO STJ II

A decisão do STJ foi vista com alívio pela família de Duda Pereira, que sempre acreditou em sua inocência.

São nove anos de espera em que a família e amigos de Duda Pereira sofreram com prejulgamentos e rotulações vindos de uma situação inverídica, em que sua reputação ficou em jogo.

A decisão unânime coloca um ponto final em todo o imbróglio que envolveu, também, a família de Wenceslau Leobas, que sofre muito, desde a perda do seu ente querido.

Resta saber qual será a linha a ser seguida pelo Ministério Público para que se esclareça quem mandou matar Wenceslau Leobas.

DUDA PEREIRA É ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE NO STJ III

Em nota, o empresário Duda Pereira falou do “sofrimento de nove anos” com o desenrolar do caso e que nunca teve problemas com a vítima nem com ninguém.

Seguindo a tese da sua defesa, ele teria sido “escolhido” como mandante do crime e que os danos sofridos desde o início do inquérito dão “irreparáveis”.

Duda termina a nota  afirmando que sempre confiou “em Deus e na justiça dos homens” e que espera poder viver em paz e que “a verdade venha a ser revelada”, pois não teve qualquer relação com o crime.

PRÉ- CANDIDATOS M AÇÃO

Os pré-candidatos a um mandato de deputado federal e estadual nas próximas eleições majoritárias já estão costurando apoios e mostrando suas linhas de trabalho.

Ninguém esconde mais suas pretensões.  Estamos falando em Janad Valcari, Cinthia Ribeiro, Dulce Miranda, Otoniel Andrade, César Halum, Sandoval Cardoso, Karynne Sotero, Carlos Amastha e Osires Damaso.

ESTADO AUTORIZA OBRA DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL EM LUZIMANGUES

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, assina nesta quarta-feira, 26, às 10 horas, a Ordem de Serviço para a construção da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional. O investimento será de R$ 11.564.663,14.

A nova unidade terá capacidade para atender 1,5 mil alunos, no período diurno, com possibilidade de ampliação para o período noturno. A estrutura conta com 18 salas de aula, laboratórios, biblioteca, auditório para 500 pessoas, quadra poliesportiva coberta, campo society, pista de salto, refeitório e espaços para atividades extracurriculares.

MP INVESTIGARÁ AUMENTO DE CASOS DE COVID EM PORTO NACIONAL I

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para apurar os aumentos de casos de covid-19 ocorridos neste ano, na cidade de Porto Nacional. Na última semana, o Decreto Municipal 421/2025 determinou o cancelamento das festividades de Carnaval no município, entre 28 de fevereiro e 4 de março, como medida para enfrentamento do coronavírus.

Por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o MPTO oficiou a prefeitura e o governo do estado do Tocantins a respeito da situação epidemiológica na cidade. Titular da promotoria, o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto estipulou um prazo de cinco dias para apresentação das manifestações.

MP INVESTIGARÁ AUMENTO DE CASOS DE COVID EM PORTO NACIONAL II

O promotor Luiz Antônio Pinto também solicitou ao Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), órgão técnico do MPTO, a elaboração de um boletim epidemiológico com panorama dos casos de covid-19 registrados em Porto Nacional. Ele requisitou, ainda, informações e providências necessárias diante da circunstância atual.

O decreto municipal determinou o uso de máscara de proteção, em Porto Nacional, sendo obrigatório em unidades de saúde e recomendado em órgãos públicos e instituições de ensino. A covid-19 é uma infecção respiratória aguda causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

BRUNO E MARRONE NA AGROTINS 2025

O governador Wanderlei Barbosa anunciou, com exclusividade ao Jornal Sou de Palmas, que a 25ª edição da Agrotins – Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins contará com um show da dupla Bruno & Marrone, no dia 15 de maio.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (25), durante uma vistoria às instalações do evento, que será realizado em maio deste ano.

CARNAVAL COM CAUTELA É MELHOR OPÇÃO

O aumento no número de casos de Covid 19 no Tocantins sugere um Carnaval com mais cautela e atenção que o habitual.

Lembrando que os casos de Covid 19 em 2020 tiveram agravamento justamente após o Carnaval, é bom que a população tocantinense fique atenta para as medidas de segurança.

Use máscara durante a folia e não esqueça do álcool gel.

Brinque de forma segura e não leve o vírus para casa, principalmente se tiver família com pessoas idosas ou com alguma doença crônica.

PRÉVIA DA INFLAÇÃO DISPARA EM FEVEREIRO

O IPCA-15, considerada a prévia da inflação oficial do país, atingiu 1,23% em fevereiro, segundo informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terçafeira, 25. Essa foi a maior taxa para o mês desde 2016, quando o indicador foi de 1,42%.

Na comparação com o mês passado, o aumento foi de 1,12 ponto porcentual (p.p.). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 1,34% e, nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 4,96%, acima dos 4,50% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2024, o indicador foi de 0,78%.

POPULARIDADE DE LULA CAI E PREÇOS AUMENTAM SEM PARAR I

Além de mostrar que a aprovação de Lula despencou, a pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, 25, indicou também que o aumento de preços no Brasil é responsabilidade do governo Lula para a maior parte da população (41%). Outros 10,5% marcaram todas as opções oferecidas.

O segundo fator mais citado é “questões climáticas”, que foi mencionado por 11,2% dos 2.002 entrevistados de 19 a 23 de fevereiro. A opção “políticas externas” aparece em terceiro lugar, com 9,5%, seguida por “os produtores” (8,6%), “os comerciantes” (5,3%), governos estaduais (3,7%) e governos municipais (1,4%).

POPULARIDADE DE LULA CAI E PREÇOS AUMENTAM SEM PARAR II

O governo Lula de fato contribuiu para o aumento dos preços, ao elevar os gastos públicos para além do que deveria nos dois primeiros anos do governo e aquecer a economia de forma artificial.

No início de 2025, o presidente acordou para o incômodo que a inflação causaria na população — e para o consequente impacto em sua popularidade — e incumbiu os ministros de buscar soluções mágicas para segurar os preços.

Após os ministros organizarem uma espécie de gincana atrás de ideias mirabolantes para controlar os preços, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a apostar na sorte, e deixou o controle da inflação nas mãos da perspectiva de queda na cotação do dólar e de safra recorde no Brasil.

LULA DEMITE MINISTRA DA SAÚDE E NOMEIA ALEXANDRE PADILHA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu, nesta terça-feira (25), Nísia Trindade do Ministério da Saúde. Essa é a oitava troca na Esplanada dos Ministérios no terceiro mandato de Lula.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assumirá o comando da Saúde. Sua posse será no dia 6 de março, conforme anunciado pelo Palácio do Planalto.

No cargo desde o início do governo, Nísia vinha enfrentando pressões para imprimir um viés mais político à pasta e concretizar entregas consideradas prioritárias por Lula.

No início do ano, as cobranças se intensificaram em diversas reuniões fechadas entre a ministra e o presidente, no Palácio do Planalto.

O entorno de Nísia chegou a reclamar do “abandono” das mulheres do governo e do PT na defesa de sua permanência à frente da pasta, segundo apurou a CNN.

Nessas datas, apenas serviços essenciais como saúde e segurança estarão funcionando

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo no período de Carnaval. De acordo com o Decreto n° 6.902, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 25, o ponto será facultativo na segunda, 3, e na terça-feira, 4. Ainda conforme o decreto, o retorno das atividades ocorrerá na quarta-feira, 5, às 12 horas, com expediente até as 18 horas, horário diferenciado em relação ao expediente normal, que é no período matutino.

"Na segunda e na terça-feira de Carnaval, haverá ponto facultativo para os servidores públicos estaduais, proporcionando um merecido descanso e a oportunidade de aproveitar o feriado com a família e os amigos. Aproveito também para convidar toda a população para participar da nossa programação na Praça dos Girassóis, que será uma festa aberta a todos, com uma vasta programação”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como saúde e segurança pública. Desta forma, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual garantir a continuidade desses serviços. A polícia, os serviços de emergência e os hospitais estarão em funcionamento regular, operando em regime de plantão.

Programação na Praça dos Girassóis

A programação de Carnaval na Praça dos Girassóis, em Palmas, ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. O evento, promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), é gratuito e contará com uma programação variada, incluindo atrações do segmento gospel, sertanejo, forró e arrocha.

Dia 28 de fevereiro – sexta-feira

Charleis

Moyses Di Carvalho

Sandro Nazireu

Aline Barros

Dia 1º de março – sábado

Turma do Padre Dudu

Adriana Arydes

Padre Fábio de Melo

Dia 2 de março – domingo

Rafa do Piseiro

Paulinho Braga

Zé Otávio

Breno Major

Israel Novaes

Gasparzinho

Dia 3 de março – segunda-feira

Kris França

VH & Alexandre

Aduílio Mendes

Wglemerson Lima

Diego e Victor Hugo

Dia 4 de março – terça-feira

Theo Santana

Juarez Falcão

Pedro e Vini

F Play

Washington Brasileiro

Hugo e Guilherme

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou nesta terça-feira, 25, a instalação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Com Assessoria

O deputado Jair Farias (UB) foi eleito novo presidente e o deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), vice. O objetivo dessa Comissão é analisar iniciativas para promoção e defesa dos direitos humanos, fiscalização e acompanhamento de programas governamentais.

Também são membros efetivos os deputados Gipão (PL), Eduardo Fortes (PSD) e Nilton Franco (Republicanos). Os membros suplentes são os deputados Ivory de Lira (PCdoB), Leo Barbosa (Republicanos), Moisemar Marinho (PSB), Valdemar Júnior (Republicanos) e Wiston Gomes (PSD).

Cabe aos membros desse colegiado, apreciar projetos de lei e elaborar políticas públicas de promoção e articulação da sociedade com o poder público, exercendo o papel de interlocutora dos segmentos sociais com os órgãos competentes. As reuniões da comissão acontecerão às quintas-feiras, às 10 horas.

FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculo. Valor foi aprovado nesta quinta (8) pelo Conselho Curador do fundo

POR WELLTON MÁXIMO

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.