O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator dos processos remanescentes da operação Lava Jato, votou para rejeitar uma denúncia contra a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann Até o momento, o magistrado foi único a votar no plenário virtual

Com Agências 

A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em abril de 2018, seguindo as delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo do executivo Marcelo Bahia Odebrecht.

O ministro do STF Cristiano Zanin se declarou impedido no caso.

No documento, Gleisi foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 3 milhões em propina da empreiteira para arcar com despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná, em 2014.
Fachin afirmou haver “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia, havendo “vácuos investigativos intransponíveis” para demonstrar os supostos crimes praticados.

O ministro afirmou que os gastos indicados como ilícitos coincidem com gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral.

Fachin rejeitou parte da denúncia que acusava o antigo coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, Leones Dall’agnol, de corrupção passiva. O magistrado seguiu entendimento da própria PGR, que avaliou “ausência de justa causa” para a ação.

Com informações da Agência Brasil.

Em reunião com o ministro Padilha, o governador Wanderlei Barbosa apresentou várias demandas que o Tocantins possui nas áreas de energia, saneamento básico, saúde e, com grande ênfase, sobre a pavimentação de rodovias importantes para a infraestrutura do Estado

Por Kaio Costa

O governador Wanderlei Barbosa esteve reunido com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na manhã deste sábado, 11, em seu gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Acompanhado do secretariado estadual, representantes de órgãos federais, senadora Dorinha Rezende e deputados federais e estaduais, Wanderlei Barbosa expôs demandas de diversas áreas que o Tocantins possui.

Entre as áreas elencadas pelo governador Wanderlei Barbosa, estão a geração de energia, o saneamento básico, a saúde e educação, obras federais inacabadas e, com grande ênfase, a pavimentação de rodovias importantes para a infraestrutura do Estado. Uma das rodovias destacadas é a TO-010, entre Tocantínia e Goiatins, que precisa do aval de órgãos federais para se tornar realidade.

Alexandre Padilha agradeceu a recepção no Estado e ressaltou a magnitude da 4ª Edição da Caravana Federativa, realizada nos últimos dias 9 e 10 de novembro, em Palmas.

“Há três dias a equipe do Ministério das Relações Institucionais vem fazendo um trabalho junto com prefeitos, prefeitas, com nossos deputados e vereadores, todos em busca de trazer benefícios para o Tocantins. Hoje, com muita alegria, estou recebendo o ministro Alexandre Padilha”, disse Wanderlei Barbosa, ao citar a Caravana Federativa realizada nos últimos dias 9 e 10. O Governador também agradeceu o empenho do Governo Federal em liberar obras de rodovia importantes para o desenvolvimento do Tocantins. “Eu quero agradecer muito o empenho do Governo Federal para a liberação das estradas que ligam regiões indígenas, tão importante para nós. Esse é um pedido, inclusive, da própria comunidade indígena e eu quero agradecer por este ponto, porque vai trazer muito desenvolvimento para diversas regiões”, pontuou.

O ministro Padilha agradeceu a recepção e o acolhimento, tanto do Governo do Tocantins, quanto do povo tocantinense. “A nossa Caravana Federativa foi um sucesso! Prefeitos, prefeitas, gestores municipais, quase 2 mil atendimentos. Significa o Ministério da Saúde, da Educação, Ministério das Cidades, resolvendo, ali, o problema junto com a prefeitura, orientando o município como chegar até o recurso”, destacou o ministro, ao salientar que o debate sobre a liberação das obras na TO-010 se firmou na Caravana. “A partir do pedido do Governador e das comunidades indígenas, iremos resolver essa questão da estrada nessas áreas. A nossa equipe do Governo Federal, incluindo o Ibama e a Funai, já fez a reunião aqui mesmo e agora vamos, passo a passo, garantir esse acesso, que é tão importante”, assegurou.

Caravana Federativa Tocantins

A Caravana Federativa esteve no Tocantins nos dias 9 e 10 de novembro, onde realizou 1.950 atendimentos nos órgãos participantes registrados, entre eles 33 ministérios, órgãos e autarquias federais, instituições bancárias e empresas públicas. O evento registrou a presença de 109 Prefeitos(as); 14 Vice-prefeitos(as); 06 Deputados(as) Federais; 02 Deputados(as) Estaduais; e 308 Secretários(as). A próxima edição do evento acontecerá no estado do Maranhão, nos dias 23 e 24 de novembro.

Setores podem demitir 1 milhão de pessoas sem desoneração; governo cogita alegar inconstitucionalidade e vetar prorrogação

Por Isabel Mansur e Clarissa Lemgruber

Se a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia não for prorrogada até 2027, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.

A quantidade corresponde a 1.023.540 postos abertos de janeiro a junho de 2023, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O número é a diferença entre as contratações e as demissões do período. Com a medida, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial é substituída por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas.

O projeto de lei com a prorrogação da desoneração, que terminaria em 31 de dezembro deste ano, foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As vagas em risco correspondem à metade de todos os postos abertos no ano passado, quando a economia brasileira gerou 2,037 milhões de empregos com carteira assinada, segundo o Caged.

Temendo a perda de postos de trabalho, as entidades pediram, nessa quinta-feira (9), uma reunião com o presidente Lula para expor "com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida". O presidente ainda não confirmou o encontro.

Especialistas em direito tributário consultados pelo R7 afirmam que a prorrogação da desoneração não fere a Constituição Federal. O veto presidencial, portanto, "não seria justificável".

O tema já foi discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, então relator do caso, posicionou-se a favor da medida e afirmou que a reoneração levaria a inúmeras demissões.

Na semana passada, no entanto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em resposta a questionamento feito pelo R7, afirmou que “não há compromisso” com a sanção da desoneração.

Padilha declarou que o governo vai analisar a medida, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade. O ministro levantou a hipótese de o texto aprovado pelo Congresso Nacional não estar de acordo com a Constituição Federal, o que é refutado por especialistas.

Risco de perda de 1 milhão de vagas

Centrais sindicais calculam que, sem a continuidade da desoneração, quase 1 milhão de postos de trabalho serão fechados. "Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões", analisa o manifesto conjunto das centrais sindicais direcionado a Lula. "Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto", afirmam os signatários, cujas entidades representam 40 milhões de trabalhadores.

A pressão também é feita por parte dos setores patronais. "Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral", diz ofício enviado ao presidente.

Relembre

O argumento do governo federal não é novo. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve embate parecido — que, inclusive, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não prosperou.

Em abril de 2020, Bolsonaro assinou uma medida provisória que, entre outros pontos, estabeleceu iniciativas emergenciais de manutenção de emprego e renda por causa da pandemia da Covid-19. O Legislativo acrescentou a desoneração da folha até dezembro de 2021 e transformou a medida provisória em um projeto de lei.

Quando retornou ao Executivo, o trecho foi vetado por Bolsonaro, que alegou falta de previsão orçamentária. O Congresso Nacional derrubou o veto, e o então presidente entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, em dezembro de 2020. A Corte pautou o julgamento da ação somente para outubro de 2021.

Nesse intervalo, foi publicada uma lei que prorrogou a desoneração da folha para dezembro de 2023. Em fevereiro de 2022, o relator do processo, o ministro — agora aposentado — Ricardo Lewandowski , julgou prejudicada a ação, porque o período de desoneração previsto pela norma questionada, que foi até 31 de dezembro de 2021, já havia passado.

Antes, contudo, Lewandowski votou favoravelmente à manutenção da medida, conforme posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). "É possível afirmar que a reoneração da folha [...] levaria a inúmeras demissões, levando-se em conta que o desemprego já alcança o recorde de 14,7% da população ativa do país para o primeiro trimestre de 2021 e corresponde a 14,8 milhões de pessoas. [...] Deve ser prestigiada a interpretação conferida pelo Congresso Nacional [que derrubou o veto de Bolsonaro]", afirmou o então relator do caso.

Indicados foram aprovados pelo Senado em outubro

Secom BR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (10) a nomeação de três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A confirmação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram indicados para o cargo pelo próprio presidente e tiveram os nomes aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro.

Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a quinta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em Direito Penal.

O desembargador Teodoro Silva Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua como desembargador desde 2011.

O desembargador José Afrânio Vilela foi aprovado por 68 votos a um. O magistrado tomou posse como juiz em 1989 e está na função de desembargador desde 2005.

A posse dos três novos ministros será no dia 22 de novembro.

Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, a Caravana Federativa realizada no Tocantins foi a quarta e maior realizada com 2.100 inscrições

Por Nayara Borges

Representando o Governo do Tocantins, o vice-governador, Laurez Moreira, participou na tarde desta sexta-feira, 10, juntamente com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, do encerramento da 4º edição da Caravana Federativa, realizada no Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas. Durante os dois dias de evento, foram registrados 1.950 atendimentos e mais de 2 mil inscrições com a participação de mais de 100 prefeitos.

O vice-governador Laurez Moreira agradeceu a presença do ministro Alexandre de Padilha e parabenizou os prefeitos pelo engajamento em participar do evento que possibilitou a resolução de pendências entre União, com Estado e municípios. “Estamos muito felizes em receber o nosso ministro Alexandre Padilha, ter essa ação do Governo Federal com os ministérios para ouvir os nossos prefeitos possibilitando sanar demandas municipais e estaduais é de extrema importância para o nosso Estado. Mais de 100 prefeitos estiveram presentes durante essa ação, em busca de melhorias para o seu município. Parabéns a todos os gestores presentes. Podemos dizer que foi um grande sucesso, isso porque o nosso governador Wanderlei Barbosa, que é um municipalista, sempre busca promover ações que beneficiem os municípios. Nós queremos transformar o Tocantins em um grande polo e exemplo de desenvolvimento para todo País. O ministro Alexandre pode contar com o estado do Tocantins, vamos juntos construir um Brasil que nós todos sonhamos”, expressou Laurez Moreira.

Ministro Alexandre Padilha destaca o sucesso da Caravana Federativa no Tocantins, registrando mais de 2 mil inscrições e 1.950 atendimentos em dois dias de evento

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, enfatizou o sucesso do evento sendo a maior edição em relação a proporção de prefeitos e prefeitas participantes, ainda na ocasião o ministro agradeceu ao Governo do Tocantins pelo envolvimento e mobilização. “Nós estamos na 4º caravana federativa, mas esta já é a maior de todas, em relação à proporção de prefeitos e prefeitas participantes no evento. Quero parabenizar o governador Wanderlei Barbosa, o vice-governador, Laurez Moreira e toda a equipe do Governo do Tocantins pela mobilização, envolvimento e o excelente trabalho realizado durante esses dois dias de evento. Estou muito feliz em estar hoje no Tocantins, trazendo esse projeto que tem como principal objetivo aproximar o Governo Federal dos estados e municípios. A Caravana Federativa foi criada para facilitar a adesão das prefeituras aos programas sociais atualmente disponíveis, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, entre outros, além de dar esse auxílio aos prefeitos em resolver as principais demandas da sua cidade. O presidente Lula pediu para repassar que vocês podem contar com o Governo Federal, estamos de portas abertas, nosso Governo é um Governo para todos e pelo povo”, destacou o ministro Alexandre Padilha.

A ação é promovida pelo Ministério das Relações Institucionais da Presidência da República, que percorre as unidades federativas para receber as demandas dos estados e municípios de todo o país. Ao todo, mais de 30 ministérios participam das atividades, junto com entidades como Caixa Econômica Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxilia as prefeituras a resolver eventuais entraves, ampliando o acesso aos principais programas disponibilizados pelo Governo Federal. Nesta atividade itinerante da Caravana foram realizados painéis e oficinas. Já o atendimento técnico é feito por representantes de ministérios, entidades públicas, instituições financeiras e de desenvolvimento, como também pelo governo do Tocantins.

Inscrições PAC

O ministro Alexandre Padilha aproveitou a ocasião para informar que as inscrições de projetos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram prorrogadas até o próximo domingo, 12 de novembro. Os Municípios com propostas nas áreas de saúde, cidades, cultura, esporte, educação e justiça podem pleitear recursos, preenchendo o cadastro disponível na plataforma TransfereGov. Os projetos devem atender as especificações dos editais, lançados pelos respectivos ministérios, de 25 programas de cinco eixos.

Título Cidadão Tocantinense

Ainda na ocasião, o ministro Alexandre de Padilha recebeu o título de cidadão tocantinense, concedido pela resolução nº 350, de 17 de junho de 2020, publicado no Diário da Assembleia nº 3.013. O título foi entregue ao ministro Alexandre de Padilha pelo deputado federal Ricardo Ayres, autor do projeto de lei aprovado ainda em 2011 acompanhado do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Ivory Lira e demais autoridades federais e estaduais. “Fico muito honrado e feliz em receber esse título de cidadão tocantinense, agora minhas responsabilidades com o estado do Tocantins aumentaram. Muito obrigada a todos e é realmente uma honra receber esse título”, finalizou o ministro Alexandre Padilha.