Especialista afirma que o resultado foi 30% maior na comparação com o 2º decêndio e 2023

Por Nathália Ramos Guimarães

Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta sexta-feira (19) cerca de R$ 1,8 bilhão referentes ao segundo decêndio de julho de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM nesse exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho. Temos nesse ano um resultado melhor do que o ano passado para o mesmo período", informa.

Além disso, Lima destaca que julho é um período de férias escolares, e nessa época, as famílias costumam diminuir um pouco seus gastos com serviços, pois estão em viagens. Nesse cenário, o especialista avalia o resultado como positivo.

Valores comparativos:

2º decêndio junho/24 - R$ 1,8 bilhão
2º decêndio julho/23 - R$ 1,6 bilhão
1º decêndio julho/24 - R$ 3,4 bilhões

Cesar Lima ainda destaca que os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos de pessoal e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Campinas (São Paulo) receberá R$ 1.012.150,97 nesta sexta-feira (19). Em nota, a prefeitura do município explicou que o recursos vão para o caixa geral e são utilizados para custeio, investimentos, folha de pagamentos, entre outros.

Prefeituras bloqueadas

Até esta terça-feira (16), 38 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Verifique se a sua cidade está na lista:

Mucuri (BA)
Campos Sales (CE)
Crateús (CE)
Conceição do Castelo (ES)
Domingos Martins (ES)
Alto Parnaíba (MA)
Capinzal do Norte (MA)
Pedro do Rosário (MA)
São Félix de Balsas (MA)
Tuntum (MA)
Fortaleza de Minas (MG)
Governador Valadares (MG)
Ilicínea (MG)
Indianópolis (MG)
Ingaí (MG)
Inhaúma (MG)
Itabira (MG)
Itacarambi (MG)
Passos (MG)
Ipiaçu (MG)
Castelo do Piauí (PI)
Parnaguá (PI)
Valença do Piauí (PI)
Engenheiro Beltrão (PR)
Nova América da Colina (PR)
Aperibé (RJ)
Arraial do Cabo (RJ)
Carapebus (RJ)
Arroio do Sal (RS)
Ijuí (RS)
Maçambara (RS)
São Luiz Gonzaga (RS)
Três Barras (SC)
Itaporanga d'Ajuda (SE)
Japaratuba (SE)
Poço Redondo (SE)
Porto da Folha (SE)
Wanderlândia (TO)

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

Modalidade oferece unidades habitacionais para as cidades com menos de 50 mil habitantes

Por George Hallan

Na última segunda-feira,15, foi publicada a Portaria MCID Nº 673/2024, que estabelece regras e objetivos para a seleção de projetos de moradias subsidiadas em áreas urbanas. Este programa, integrante do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), é financiado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e destinado a municípios com até 50 mil habitantes. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), está atuando para facilitar a apresentação do maior número de propostas, garantindo que mais localidades do estado tenham acesso a esses benefícios habitacionais. O prazo para inscrição é até a próxima sexta-feira,19.

O Programa prevê a disponibilização de 233 unidades habitacionais para o estado. Cada unidade terá um repasse de R$ 130 mil da União, sendo que os municípios podem oferecer contrapartidas financeiras, bens imóveis ou serviços, a serem definidos no momento do protocolo da proposta.

Os empreendimentos contemplados pela portaria devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais (UH). Os municípios com até 25 mil habitantes poderão apresentar até duas propostas, cada uma com no máximo 25 UH. Já os municípios com população entre 25 mil e 50 mil habitantes poderão submeter até duas propostas, com um limite de 50 UH cada.

Os terrenos destinados às construções devem estar em áreas urbanas consolidadas, bem como, em áreas de expansão, dispersas na malha urbana ou em única poligonal, podendo ser utilizados para casas sobrepostas ou sobrados, desde que não ultrapassem dois pavimentos e respeitem a área mínima de 40 m² por unidade habitacional.

Thiago Benfica, titular da Secihd, enfatiza que a equipe técnica da Secretaria está pronta para oferecer todo o apoio necessário aos municípios, garantindo que concluam esta etapa dentro do prazo estabelecido. Ele destaca: "Contamos com uma equipe multidisciplinar preparada para atender às demandas dos municípios. Estamos à disposição para ajudar, assegurando que não haja obstáculos na apresentação das propostas" destacou.

Os municípios interessados em protocolar suas propostas devem acessar o seguinte site: https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/ e preencher os dados conforme documentos em anexo. Para mais informações acerca da Portaria divulgada segue anexada também, a publicação no Diário Oficial da União.

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Do total, R$ 11,2 bi serão bloqueio e R$ 3,8 bi, contingenciamento

Por Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo

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Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.

"A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal", explicou o ministro, em declaração à imprensa.

Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.

Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.

Liderada pela primeira-dama Karynne Sotero, no primeiro semestre de 2024, a Secretaria atuou em projetos voltados a idosos e outros grupos em vulnerabilidade

Por Camila Mitye

O Governo do Tocantins chega à metade do ano de 2024 com suas políticas públicas sociais fortalecidas pela atuação da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps). A Pasta, comandada pela primeira-dama Karynne Sotero desde o mês de janeiro, chega aos seis meses de gestão com o trabalho pautado pela atenção às populações vulneráveis.

Uma das primeiras ações da secretaria em 2024 foi a articulação para criação do Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Tocantins (Fedipi-TO) - Crédito: Loise Maria/Governo do Tocantins

As ações da secretaria têm recebido total apoio do governador Wanderlei Barbosa, que ressalta o papel da Seps para a gestão. “Nós entendemos que o desenvolvimento do Tocantins passa, principalmente, pelo cuidado com o ser humano. E o trabalho que a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais vem realizando tem esse objetivo, de olhar para aqueles que mais precisam, os pequenos grupos, como os idosos, que têm todo o nosso respeito e merecem atenção e cuidado”, destaca o governador.

Desde que assumiu a Seps, a primeira-dama Karynne Sotero tem percorrido o Tocantins levando suas ações e buscando dialogar com grupos de diversos segmentos, ao ouvir demandas e compreender em qual deles o Estado pode atuar de forma ainda mais assertiva. “Cuidar das pessoas, principalmente de quem mais precisa, é o grande compromisso do governador Wanderlei Barbosa. É uma gestão preocupada não apenas com o desenvolvimento econômico do Tocantins, temos visto muitos resultados nesse sentido. O povo tocantinense tem sido bem cuidado, recebemos muito carinho por onde passamos, porque as pessoas sabem que esse é um Governo que tem um olhar diferenciado”, ressalta a primeira-dama.

Qualidade de vida para os idosos

Um grupo que recebe atenção especial da Seps é o dos idosos. No Tocantins, mais de 180 mil pessoas estão na faixa dos 60 anos ou mais, de acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. No primeiro semestre de 2024, uma das primeiras ações da secretaria foi a articulação para criação do Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Tocantins (Fedipi/TO). Assinada pelo governador Wanderlei Barbosa, a criação do fundo era uma solicitação antiga do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/TO), que fará a gestão com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), decidindo como os recursos serão aplicados em programas e ações específicas para beneficiar os idosos.

Em visita à Conferência de São Vicente de Paula, localizada em Arraias, primeira-dama Karynne Sotero conversou com os idosos e ouviu demandas da casa - Crédito: Loise Maria/Governo do Tocantins

A iniciativa, defendida pela primeira-dama, representa um avanço significativo nas políticas voltadas para a terceira idade, sendo um importante instrumento para o financiamento de projetos voltados para a promoção da saúde, da assistência social e da inclusão dos idosos no Tocantins. O projeto encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Além disso, um trabalho de mapeamento das instituições públicas e filantrópicas de longa permanência de idosos do Tocantins tem sido realizado pela Seps, visando levantar informações, demandas e oportunidades de apoio, ampliando o alcance das políticas públicas já implementadas pelo Estado. Desde o início do ano, a primeira-dama já visitou a Casa do Idoso Sagrado Coração de Jesus, em Araguaína; a Conferência de São Vicente de Paula, localizada em Arraias; e os abrigos de idosos João XXIII e Tia Angelina, de Porto Nacional.

A oferta de atividades sociais, desportivas e de lazer para os idosos do Tocantins é outra preocupação da primeira-dama que buscou parceiros e meios de retomar o atendimento no Centro de Convivência dos Idosos, instituição localizada na Quadra 1.002 Sul, em Palmas, que se encontra desativada. Para isso, uma emenda da deputada estadual Claudia Lelis no valor de R$ 300 mil já foi direcionada para a reforma do local, além de uma academia ao ar livre obtida por meio de solicitação da Seps ao Ministério do Esporte, intermediada pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília.

Alimentando quem precisa

Realizada durante a 24ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), a ação Agrotins alimenta quem precisa transformou o maior evento de agrotecnologia do Norte do Brasil em uma grande festa de solidariedade. Mais de 130 toneladas de alimentos foram arrecadadas durante a Agrotins 2024, com ampla adesão do público e dos expositores da feira.

Primeira-dama e secretária de Participações Sociais, Karynne Sotero, liderou a campanha de arrecadação de alimentos durante a Agrotins 2024 - Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

“O Governo do Tocantins realiza a Agrotins há 24 anos, um evento que se supera a cada ano em volume de negócios. Neste ano, superamos também ao levar uma ação social para o evento, mostrando que o agro alimenta também a solidariedade e a compaixão”, destaca Karynne Sotero. Todos os alimentos arrecadados estão sendo encaminhados para instituições do Tocantins que trabalham com populações vulneráveis, além de parte ser enviada ao estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta os impactos de fortes enchentes que chegaram a desabrigar mais de 80 mil pessoas.

Realizada pelo Governo do Tocantins, a campanha Tocantins pelo Rio Grande do Sul foi liderada pela primeira-dama, que não mediu esforços para envolver as secretarias do Estado e enviar toda a ajuda possível para o povo gaúcho. A campanha incluiu arrecadação de alimentos na entrada do show de abertura da Agrotins 2024 e em mais de 400 pontos de coleta pelo estado que incluíram escolas estaduais e postos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Por meio da ação realizada na Agrotins, a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais conseguiu encaminhar as doações a diversas instituições do estado, incluindo o Lar Batista F. F. Soren e o Centro das Crianças Doutora Heloísa Lotufo Manzano, de Porto Nacional; a Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer do Tocantins e a Casa de Apoio Vera Lúcia, em Palmas; a Associação Braz Ribeiro dos Santos (BRS) e a Casa Resgatando Vidas Manaaim, de Gurupi; e a Associação Sempre Viva, de Palmas, além de lares de idosos. Outras instituições receberão doações até o final do mês com a conclusão da ação.

Portas abertas para o povo

Em abril, primeira-dama Karynne Sotero recebe indígenas na etnia Xerente, no projeto Portas Abertas, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos - Crédito: Loise Maria/Governo do Tocantins

Outro projeto iniciado no primeiro semestre de 2024 foi o Portas Abertas, que tem o objetivo de incentivar visitas à sede do Poder Executivo Estadual, oportunizando que grupos de crianças, indígenas, quilombolas e idosos, entre outros, conheçam de perto os prédios históricos do estado. A programação inclui visita ao Museu Histórico do Palacinho e ao Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, onde o público tem acesso ao gabinete do governador.

Em abril, um grupo de adultos e crianças da etnia Xerente, de Tocantínia, foi recebido pela primeira-dama Karynne Sotero no Palácio em celebração ao Dia do Indígena; e em maio, foi a vez dos jovens que fazem parte do Programa Jovem Trabalhador participarem do projeto.

A iniciativa, segundo a primeira-dama, quer aproximar os tocantinenses da sede do Governo do Estado. “Quero que todos saibam que o Palácio Araguaia está de portas abertas para que venham visitar, por meio do projeto ou uma visita espontânea, esse lugar que é um pedaço da história do Tocantins e onde grandes decisões são tomadas”, afirma.

Oportunidade de crescimento

Com previsão de retorno para o segundo semestre de 2024, o novo Recriarte foi um dos projetos articulados pela Seps desde que a primeira-dama assumiu a missão. O projeto, que estava parado, volta neste ano totalmente repaginado. As duas sedes localizadas em Palmas, nas regiões norte e sul da Capital, estão sendo reformadas e a primeira delas deve ser concluída ainda em julho. No local, serão oferecidos cursos profissionalizantes com oportunidade de crescimento e geração de renda para quem mais precisa.

Recebida pela segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, em março, a primeira-dama Karynne Sotero conheceu o projeto Padaria Artesanal, voltado para a inclusão produtiva e a geração de renda por meio da produção de pães. O objetivo é inserir o projeto entre as capacitações do novo Recriarte e o processo de capacitação dos Agentes Multiplicadores já foi iniciado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

Outras áreas

Reunida com a segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, a primeira-dama Karynne Sotero conheceu o projeto Padaria Artesanal - Crédito: Loise Maria/Governo do Tocantins

Responsável por atuar na mobilização do desenvolvimento de programas multissetoriais, especialmente no que se refere às políticas transversais voltadas para grupos em situação de vulnerabilidade social, a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais continua buscando a proposição de projetos, programas, campanhas, parcerias e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população.

Neste sentido, a Seps atua em constante parceria com os órgãos da administração direta e indireta do Governo do Tocantins, além de prefeituras municipais, instituições do Poder Judiciário, Legislativo e da iniciativa privada. Desta forma, a Pasta conseguiu realizar, no primeiro semestre de 2024, ações como a Páscoa Feliz, que alcançou cerca de 500 crianças em situação de vulnerabilidade nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Novo Acordo e Lajeado. Celebrando o mês da mulher, em março, reeducandas das quatro Unidades Penais Femininas do Tocantins receberam a primeira-dama Karynne Sotero, que entregou kits de higiene pessoal e realizou um momento de escuta e ressocialização humanizada.

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), divulgada em 11 de julho, mostrou que há presença de álcool em produtos de diversas marcas populares de pães de forma.

Por: Igor Fonseca

Com isso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás fez testes para avaliar o teor alcoólico no corpo após o consumo de algumas marcas de pão.

Uma mulher come duas fatias de pão de forma da marca Visconti e faz o teste do bafômetro em seguida. O resultado foi de 0,12 miligramas por litro de ar expelido (mg/l), enquanto limite para que o condutor não seja multado é de 0,05 mg.

Em outro teste feito pelo Detran de Goiás, a mesma mulher esperou três minutos depois de consumir a mesma quantidade do pão e o teste dá negativo. A médica nutróloga, Thais Aquino, que participou do teste, explicou que o álcool é uma substância comum em alimentos. Ele pode ser adicionado ou proveniente da fermentação natural.

Pelo fato de a quantidade de álcool ser insignificante, o indicatório do bafômetro some após três minutos.

Marcas de pão de caixa que contém álcool

De acordo com o levantamento, se os pães fossem bebidas, os produtos de cinco marcas seriam considerados alcoólicos, ou seja, com teor de álcool superior a 0,5%: Visconti (teor alcoólico de 3,37%), Bauducco (1,17%), Wickbold 5 Zeros (0,89%), Wickbold Sem Glúten (0,66%), Wick Leve (0,52%), e Panco (0,51%).

Segundo a pesquisa, duas fatias do pão de forma da marca Visconti teriam o equivalente a 1,69 g de álcool; da Bauducco, a 0,59 g; e da Wickbold 5 Zeros, a 0,45 g.

O estudo mostra ainda que, caso os pães fossem medicamentos fitoterápicos, seria necessário haver advertências nas embalagens de oito marcas brasileiras.

De acordo com as diretrizes pediátricas europeias, o valor limítrofe de advertência para a presença de álcool em medicamentos fitoterápicos é de 6 miligrama por quilo (mg/kg) de peso corporal para crianças. Considerando uma criança de 12,5 kg, a taxa limite seria de 75 mg.

Essa quantidade é superada, em uma única fatia de pão, nas marcas Visconti (843 mg de etanol), Bauducco (293 mg), Wickbold 5 Zeros (233 mg), Wickbold Sem Glúten (165 mg), Wickbold Leve (130 mg), Panco (128 mg), Seven Boys (125 mg), Wickbold (88 mg).

* Com informações da Agência Brasil.