Segundo a Polícia Federal, organização criminosa extraía ouro de garimpo ilegal em áreas indígenas

Por Felipe Moraes

A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta 4ª feira (20.set), em parceria com a Receita Federal, a operação Eldorado, que mira organização criminosa suspeita de liderar ações de contrabando e venda ao exterior de ouro extraído de garimpos ilegais na Terra Yanomami e na Venezuela. O esquema teria movimentado quase R$ 6 bilhões. A corporação ainda deflagrou outras duas forças-tarefas para apurar os mesmos crimes no dia de hoje (veja mais abaixo).

Na Eldorado, a corporação cumpriu, ao todo, dois mandados de prisão preventiva e 40 de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista (RR), nos estados de Roraima, Amazonas, Goiás e Distrito Federal. Além dos mandados, a Justiça determinou a indisponibilidade de ativos financeiros, veículos e aeronaves do suspeitos.

De acordo com a PF, os investigados contrabandeavam ouro venezuelano, que entraria ilegalmente no Brasil como forma de pagamento pela exportação de alimentos por mercados de Roraima e do Amazonas. Os suspeitos também teriam envolvimento na exploração clandestina do minério na Terra Yanomami e em garimpos localizados em outros estados.

"Transportadoras contratadas esconderiam no interior de caminhões o ouro contrabandeado, que entrariam em Roraima sem os procedimentos necessários e pagamento de tributos", diz a corporação.

Ainda segundo a PF, o ouro seria comprado por outros integrantes do esquema e enviado a empresas do ramo de exploração de minério aurífero, "responsáveis por concretizar o pagamento aos supermercados e às distribuidoras de alimentos".

Operação Emboabas

A PF também realizou a operação Lupi, com um mandado de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única Justiça Federal - Subseção Judiciária de Gurupi (TO), nas cidades de Anápolis (GO) e Manaus (AM).

"A polícia investiga a hipótese de que o ouro extraído ilegalmente de reservas indígenas e unidades de conservação federal vinha sendo 'esquentado', mediante documentos ideologicamente falsos, nos quais o grupo declarava origem diversa da real, como se o metal tivesse sido extraído de área autorizada", diz a corporação.

A Lupi, que ainda investiga lavagem de dinheiro, bens e ativos de origem ilícita, é decorrente das operações Kukuanaland e Bullion, deflagradas, respectivamente, em fevereiro e maio deste ano pela PF.

Outra ação da Polícia Federal, batizada de Emboabas, promoveu desarticulação de esquemas criminosos envolvendo mineração ilegal e contrabando de ouro.

Nessa operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 16 de busca nas cidades de Manaus (AM), Anápolis (GO), Ilha Solteira (SP), Uberlândia (MG), Areia Branca (RN), Ourilândia do Norte (PA), Tucumã (PA) e Santa Maria das Barreiras (PA)

Segundo a investigação, a PF identificou indícios de contrabando de ouro para a Europa depois da prisão em flagrante de suspeito que transportava 35 kg de ouro e que teria intenção de entregar o minério a dois norte-americanos, supostos sócios de uma empresa em Nova York.

"Também foi identificado que o alvo principal realiza o esquentamento do ouro através de um austríaco que se naturalizou brasileiro e afirma ter mais de mais R$ 20 bilhões em barras de ouro em um suposto país independente criado pelo próprio investigado", explicou a corporação.

No Senado, Marcos Rogério quer garantir a votação de projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no mesmo dia

Por Gabriela Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (20) a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. O placar do julgamento está em 4 a 2 contra a tese, ou seja, a favor dos indígenas. Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra o marco temporal por considerarem que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. O ministro Nunes Marques teve um entendimento diferente e considerou que a falta de um marco causa insegurança jurídica. Ele foi seguido por André Mendonça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (20) a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. O placar do julgamento está em 4 a 2 contra a tese, ou seja, a favor dos indígenas. Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra o marco temporal por considerarem que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. O ministro Nunes Marques teve um entendimento diferente e considerou que a falta de um marco causa insegurança jurídica. Ele foi seguido por André Mendonça.

Segundo Fachin, a Constituição Federal reconhece o direito de permanência dos povos independentemente da data de ocupação. Moraes afirmou que o tema é uma das questões "mais difíceis" de ser enfrentadas não só no Brasil, mas no mundo todo. De acordo com o ministro, a discussão é omplexa e vem causando insegurança jurídica e afetando a paz social.

Para Zanin, é impossível impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, "que têm a proteção da posse exclusiva desde o Império, e, em sede constitucional, a partir de 1934".

"A Constituição de 1988 é clara ao dispor que a garantia de permanência dos povos indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos", disse o ministro.

Barroso, ao citar o caso Raposa Serra do Sol, afirmou que não existe um marco temporal fixo e que a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área.

A Corte analisa se a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, deve ser adotada como marco temporal para a definição da ocupação de terras por indígenas. Os ministros devem decidir se a demarcação precisa seguir o critério segundo o qual povos originários só podem reivindicar as terras já ocupadas por eles antes até essa data.

No Congresso

No Senado, o relator do marco temporal, Marcos Rogério (PL-RO), quer garantir a votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no mesmo dia em que o STF retoma o julgamento sobre o tema. A ideia do parlamentar é manter o texto original que veio da Câmara a fim de evitar que a proposta tenha que ser analisada novamente pelos deputados federais. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu "equilíbrio" no texto e tem feito um movimento para que haja mudanças.

A primeira etapa da Avenida Governador Siqueira Campos terá quase 5 km de extensão, ligando a Via Norte até a Avenida Castelo Branco

Por Felipe Maranhão
A Avenida Governador Siqueira Campos está sendo planejada para ser mais uma importante via de fluxo de veículos entre o centro da cidade e os bairros, aliviando o trânsito nas ruas da região central. Esta já é considerada a maior obra de infraestrutura já realizada na história de Araguaína, com início às margens da Via Norte, no setor Jardim Goiás, onde será feita a canalização do córrego Neblina e a construção de uma avenida dupla.

O lançamento oficial da obra será nesta segunda-feira, 4 de setembro, às 19h30, no auditório da ACIARA (Associação Comercial e Industrial de Araguaína), na presença de investidores locais e convidados para detalhar toda a potencialidade social e comercial da obra.

A primeira etapa da obra, que representa um investimento de cerca de R$ 70 milhões, seguirá com a construção da via até a Avenida Castelo Branco, com quase 5 quilômetros de asfalto. O serviço também inclui mais de 2.300 m de drenagem, além de calçadas com acessibilidade.

A segunda etapa da obra, ainda em fase de licitação, seguirá da Av. Castelo Branco, contornando o futuro Parque de Conservação Nascentes do Neblina, que ligará os setores Couto Magalhães, Vila Norte e Universitário. Ao longo do trajeto, serão implementados três parques urbanos no total.

“A nova avenida completa a malha viária da cidade e divide o fluxo da Via Norte e Avenida Castelo Branco, interligando com as avenidas Neif Murad e Campos Elísios. Estamos modernizando a cidade e tudo isso com responsabilidade ambiental, tornando Araguaína referência não só para o Tocantins, mas para todo o Brasil”, destaca o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues.

Obra completa

O investimento faz parte do Projeto Águas de Araguaína, realizado com recursos do CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina e, assim como a Via Norte, tem como objetivo a preservação dos córregos que cortam a cidade, eliminando o lançamento irregular de esgoto, preservando o leito dos cursos d’água e melhorando a mobilidade urbana.

A preservação do córrego também contará com um sistema de drenagem da água das chuvas, reduzindo a possibilidade de alagamentos em pontos mais críticos da cidade, dando mais segurança para os moradores do entorno.

A segunda etapa da obra, ainda em fase de licitação, seguirá da Av. Castelo Branco, contornando o futuro Parque de Conservação Nascentes do Neblina, que ligará os setores Couto Magalhães, Vila Norte e Universitário.

Por Fabio Grellet

Em julgamento virtual encerrado no dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado contra acórdão emitido no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.848, em que seis Estados (Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Roraima, Piauí, Goiás e Rio Grande do Sul) contestam uma regra de atualização do piso nacional do magistério da educação básica. Eles alegaram que o reajuste deveria ser determinado por lei e não por uma portaria do Ministério da Educação (MEC).

Em decisão de 2021 nessa mesma ação, o STF havia negado os argumentos dos autores e confirmado a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que regula a forma de atualização do piso nacional da categoria.

“O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta e fixou a seguinte tese de julgamento: ‘É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica’”.

Os Estados apresentaram embargos de declaração, que agora foram analisados e recusados pelo STF, nos termos do voto do ministro relator, Luís Roberto Barroso.

O atual piso do magistério é de R$ 4.420,55, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais.

Uma análise de mais de 1,2 milhão de menções a relações trabalhistas e temas correlatos nas redes sociais mostra que críticas à contribuição sindical dominam as citações.

POR FERNANDA PERRIN

De acordo com levantamento realizado a pedido da UGT (União Geral dos Trabalhadores) pela LLYC, 27,1% do total de menções são críticas ao repasse, visto como forma de tirar dinheiro dos trabalhadores.

"Os temas dessa conversa abordam a aversão ao imposto sindical, crítica a Lula devido a seu posicionamento favorável em relação aos sindicatos e críticas aos sindicatos", afirma o estudo, que destaca um pico de citações no contexto das eleições presidenciais de 2022.

Para além das críticas à contribuição sindical, o levantamento que abrange o período de janeiro de 2021 a janeiro de 2023 apontou que o segundo bloco de conversas sobre sindicatos, com 11,6% das menções, tem um viés positivo, como defesa do trabalho dessas entidades e de trabalhadores de aplicativos.

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que é válida a obrigação do recolhimento da cobrança. O trabalhador, para não pagar, terá de se valer do direito de oposição —ou seja, terá de dizer que é contra.

A reforma trabalhista de 2017 acabou com o chamado imposto sindical, que somava cerca de R$ 3 bilhões ao ano para os cofres de sindicatos. A cifra era uma importante fonte de custeio das entidades, e desde então elas vinham discutindo formas de retomar o dispositivo.

A divulgação do levantamento, nesta terça-feira (19), ocorre na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu par americano, Joe Biden, às margens da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Os chefes de estado devem assinar um pacto pelo trabalho decente na presença de sindicalistas e da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O presidente da UGT, Ricardo Patah, é uma das lideranças que vai acompanhar o evento. A central aproveita para lançar na terça uma campanha chamada Geração T, cujo objetivo é "apoiar e mobilizar a nova geração de trabalhadores brasileiros por um novo modelo laboral e um novo ambiente para o desenvolvimento do trabalho nas empresas".

"É um projeto que busca tornar o sindicato mais relevante na discussão dos temas de direitos trabalhistas, pejotização, saúde do trabalho, saúde mental. A UGT quer buscar um outro tipo de diálogo com os trabalhadores para que consiga mobilizar a classe para esses objetivos mais determinados, focados na qualidade do trabalho", afirma Patah.

A análise encomendada pela central também identifica o que chama de desinformação em relação ao trabalho realizado pelos sindicatos. "As gerações Z e millenials buscam mais autonomia, independência e propósito no trabalho, mas não têm conhecimento sobre o papel dos sindicatos na proteção dos seus direitos", diz o estudo.

Na sexta-feira (15), uma pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que o número de trabalhadores associados a sindicatos teve nova redução no Brasil em 2022.

Segundo o órgão, o contingente de ocupados que eram sindicalizados recuou para 9,1 milhões no ano passado. É a primeira vez que o número fica abaixo de 10 milhões na série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), iniciada em 2012.

Os 9,1 milhões de sindicalizados representavam 9,2% do total de ocupados com algum tipo de trabalho no país (99,6 milhões). Também é a primeira vez que a taxa de sindicalização fica abaixo de 10% na série histórica.