Os lucros recordes da Petrobras, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a chamar de “estupro” em um momento de alta nos preços dos combustíveis, podem agora ajudar o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) a registrar o primeiro superávit primário após oito anos no vermelho.

Por Célio Yano

No mais recente relatório de receitas e despesas do Tesouro Nacional, divulgado no fim de julho, a projeção do resultado primário já havia passado de déficit de R$ 65,5 bilhões para de R$ 59,35 bilhões. Ainda sem os números do segundo trimestre da Petrobras, a equipe econômica já falava na expectativa, ainda que pequena, de fechar o ano no azul.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, dizia ser possível zerar o déficit da União ainda em 2019, no primeiro ano de governo, mas o objetivo só ficou mais próximo agora, graças à forte alta dos lucros das estatais e outras receitas extraordinárias.

No fim de julho, a petroleira anunciou um lucro de R$ 54,3 bilhões para o período de abril a junho e a distribuição de um valor recorde de R$ 87,8 bilhões em dividendos a serem pagos em agosto e setembro. Desse montante, a União, como acionista majoritária, receberá diretamente R$ 25,2 bilhões.

Com os R$ 45,2 bilhões que o Tesouro já tinha de receitas com dividendos de estatais este ano, o governo federal acumula, agora, R$ 70,4 bilhões de repasses de estatais em 2022.

O valor já ultrapassa em 28,4% uma projeção feita pela equipe econômica antes da divulgação do resultado da Petrobras. Os cálculos apontavam R$ 54,8 bilhões em receitas extras com dividendos e participações até o fim do ano – estimativa que já havia sido revista para cima após pagamentos complementares de R$ 18,9 bilhões do BNDES referentes a lucros apurados em 2020 e 2021.

Até dezembro, entrarão ainda dividendos da Petrobras correspondentes ao resultado do terceiro trimestre. Além disso, o governo pode receber repasses do BNDES e da Caixa que originalmente seriam pagos apenas em 2023, mas que as empresas avaliam antecipar após pedido do Ministério da Economia.

O próprio BNDES é também acionista da Petrobras e, por isso, receberá R$ 6,97 bilhões em dividendos referentes ao resultado do segundo trimestre da petroleira.

Com tudo isso, o total repassado de lucros de estatais para o governo federal este ano deve superar os R$ 100 bilhões, com aumento de mais de 130% em relação a 2021, quando a União obteve R$ 43 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio (JCP).

Além disso, entre outras receitas extraordinárias, houve aumento substancial na rubrica “concessões e permissões”, de R$ 26,87 bilhões, devido, principalmente, à arrecadação de receitas de novos contratos de geração de energia elétrica advindos da desestatização da Eletrobras.

Receita extra supera gasto com desoneração de combustíveis e PEC dos Benefícios
Após a realização dos números, as receitas extraordinárias devem cobrir, com uma folga de mais de R$ 42 bilhões, o rombo aberto pela Emenda Constitucional 123/2022, que criou e ampliou benefícios sociais até o fim do ano, e pela Lei Complementar 194/2022, que zerou temporariamente as alíquotas de PIS, Cofins e Cide de gasolina e etanol.

A Emenda Constitucional 123, que turbinou até dezembro o Auxílio Brasil e o vale-gás, além de lançar vouchers para caminhoneiros e taxistas, gerou uma despesa adicional de R$ 41,25 bilhões para a União neste exercício. E a retirada de impostos federais sobre combustíveis terá impacto de R$ 16,5 bilhões. Com isso, chega a R$ 57,75 bilhões o total de despesas não previstas no Orçamento.

Finalmente, um acordo assinado entre a União e a prefeitura de São Paulo relacionado ao acordo de cessão do Aeroporto do Campo de Marte deve impactar o saldo do governo central positivamente em mais R$ 24 bilhões. A operação envolveu um encontro de contas, com o encerramento de uma dívida do município com a União em troca do valor da indenização devida pelo governo federal pelo uso da área.

Assim, as novas receitas não previstas podem superar com alguma margem as despesas projetadas até aqui, tornando mais tangível a possibilidade do primeiro superávit primário do governo central desde 2013. No ano passado, houve superávit do setor público consolidado, quando se consideram os balanços de Estados, municípios e empresas estatais. O governo federal, no entanto, teve déficit de R$ 35,1 bilhões.

Com Assessoria 

Uma grande convenção acontecerá nesta sexta-feira, 5, para confirmar o nome do pré-candidato Ataídes Oliveira (PROS) ao Senado Federal pelo Tocantins. O evento acontecerá a partir das 15 horas, no Escritório Político da campanha, que fica situado na Avenida Teotônio Segurado, Quadra 201 sul, em Palmas.

“Quero fazer um convite especial a toda a população, aos nossos vereadores, vereadoras e apoiadores que estão conosco neste projeto. Será uma festa linda na qual vamos juntar esforços para debater ideias e projetos que ajudem o Estado a melhorar a vida da população. Será um prazer enorme receber cada um de vocês na nossa convenção”, afirmou Ataídes.

A campanha do pré-candidato tem crescido a cada dia. Ataídes, durante os últimos meses, viajou todas as regiões do Tocantins e conseguiu juntar apoio de diversos segmentos da sociedade, além de mais de 800 vereadores (as), prefeitos (as), vice-prefeitos (as), suplentes de vereadores (as) e lideranças municipais.

Com uma trajetória política elogiada e sem escândalos, Ataídes nunca envergonhou o Tocantins, e quando esteve no Senado Federal, entre 2013 e 2019, foi uma voz ativa no combate à corrupção e trouxe cerca de meio bilhão de reais em emendas para os municípios ajudando em áreas estratégicas como construção de mais de 5 mil unidades habitacionais, pavimentação asfáltica, aquisição de equipamentos para hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) e fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Empresário de sucesso, inaugurou recentemente o Shopping Araguaia, em Gurupi, e já gerou mais de 70 mil empregos no Tocantins.

O empresário e político Ataídes Oliveira retomou o comando do PROS no Tocantins. Um imbróglio na justiça determinou a mudança na presidência do partido em Brasília no começo da semana e, em consequência, nas comissões provisórias nos Estados. Mas, nessa quarta-feira, 03, a decisão que mudava o presidente do PROS em nível nacional foi reconsiderada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, que reconhece a incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a ação em questão e tudo voltou à estaca zero.

JUSTIÇA FOI FEITA

Ataídes em encontro com vereadores 

A retirada de Ataides Oliveira da disputa seria uma grande injustiça. Ele conseguiu consolidar sua candidatura e torná-la competitiva, com apoio de mais de 800 vereadores, centenas de líderes em todos os 139 municípios e na Capital, através de um trabalho corpo a corpo, tendo como como principal argumento suas realizações como senador.

Ataides está de volta e a disputa pela única vaga este ano ao Senado Federal está cada vez mais embolada.

Leia a decisão do ministro do STJ

De acordo com analistas de mercado, esse deve ser o último reajuste em 2022

Por: Pablo Valler

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reuniu nesta 4ª feira (3.ago) para analisar a inflação e decidir se alteraria seu principal dispositivo controlador de preços, a taxa básica de juros. Como era de se esperar, houve aumento, o 12º seguido. De 13,25% ao ano foi para 13,75% ao ano. É o maior patamar desde novembro de 2016, quando chegou em 14% ao ano.

De acordo com analistas de mercado, esse deve ser o último reajuste em 2022. Há também expectativa de que não ocorra mais alterações até maio do ano que vem, período estimado de quando a inflação deverá diminuir. A maioria aposta que 2023 termine com a também chamada Selic a 10,5% ao ano.

Metas

Para definir a Selic, o Banco Central se baseia nas metas de inflação. A meta central de inflação é de 3,5% esse ano e será oficialmente cumprida se oscilar entre 2% e 5%. O BC, porém, já prevê 7,15% em todo este ano.

Consequências

O aumento da taxa básica de juros pode acarretar algumas consequências:

A principal tendência é que os bancos também aumentem as taxas cobradas dos clientes. Atualmente, a média dos bancos é a maior em três anos.

Inflação e Selic elevadas ainda tendem a aumentar a dívida pública, um indicador reparado por investidores internacionais.

Com tudo mais caro, o consumo da população tende a diminuir, o que também afeta as empresas e seus investimentos e depois o emprego.

Por outro lado, para os cidadãos, aplicações em renda fixa, como no Tesouro Direto e em debêntures, passam a render mais.

Câmara acaba com saída temporária de presos do sistema carcerário; projeto segue para Senado

Por Luciana Amaralda CNN

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Para tanto, altera a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema.

O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado.

O relator do texto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue a saída temporária. O projeto original, apresentado pela então senadora Ana Amélia em 2013, propunha somente uma restrição às saídas. Ao longo dos anos, várias outras propostas foram anexadas e analisadas junto com o projeto inicial. Assim, foi formado o texto apresentado pelo deputado.

“Relativamente à saída temporária, não é incomum a mídia noticiar o alvoroço causado nas penitenciárias brasileiras por ocasião dos famosos ‘saidões’, principalmente nas datas de comemorações como Dia das Mães, Dias dos Pais, Natal e assim por diante. Há casos, como o da condenada Suzanne von Richtofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benefício”, escreveu Capitão Derrite em seu parecer.

Ele ainda argumenta que parcela dos presos não retornam ao estabelecimento prisional após as saídas temporárias ou aproveitam o período para cometer novos crimes, e questiona a própria finalidade da medida.

Atualmente, a saída temporária pode ser concedida a presos em regime semiaberto. A autorização depende de comportamento adequado, cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for réu primário, e um quarto da pena, se reincidente, e de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

A autorização é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes durante o ano.

Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que culminou em morte da vítima.

O texto aprovado pelos deputados também estabelece que o preso só terá direito à progressão de regime de acordo com resultados de exame criminológico, além de boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, como acontece atualmente. Em todo caso, serão respeitadas as normas que vedam a progressão.

Pelo projeto, a análise dos resultados do exame criminológico será um requisito para o ingresso de presos para o regime aberto. Antes, não era um item obrigatório.

“Isso porque o exame criminológico, consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, consta no parecer do Capitão Derrite.

O projeto aprovado ainda amplia as possibilidades de determinação de uso do equipamento de monitoração eletrônica, como a tornozeleira eletrônica, pelo condenado nas hipóteses legais. O juiz poderá estabelecer a fiscalização por monitoramento eletrônico como condição para a concessão de regime aberto, de livramento condicional e para a aplicação de pena que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos, por exemplo.