O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gastou cerca de R$ 80 milhões de forma indevida para pagar benefícios em 2021, segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União). Entre os pagamentos questionados estão benefícios acima do teto previdenciário e valores liberados a quem já morreu.

POR CRISTIANE GERCINA

Levantamento do tribunal aponta que ao menos R$ 27 milhões foram pagos a segurados falecidos e R$ 52,6 bilhões foram gastos para custear benefícios previdenciários acima do teto, que era de R$ 6.433,57 em 2021.

No próprio processo, o instituto chegou se posicionar sobre os valores. Ao final do relatório, no entanto, o TCU deu mais 150 dias para nova resposta do órgão.

Para chegar aos R$ 27 milhões pagos a quem já morreu, o TCU fez um cruzamento entre plataformas do INSS, a folha de pagamento do FRGPS (Fundo do Regime Geral de Previdência Social) e o sistema nacional de controle de óbitos. Inicialmente, foram identificados pagamentos a 8.559 mortas em 2021.

Em uma primeira resposta, o instituto afirmou que seus sistemas haviam identificado como benefícios ativos apenas 668 casos. Os demais já estariam bloqueados, cessados ou suspensos. A suspensão de pagamento é quando o valor deixa de ser pago em determinado mês e pode ser liberado a qualquer momento. No bloqueio, há a impossibilidade de saque por período maior, até que se prove o direito à renda, e a cessão é o corte final.

Uma das justificativas do INSS ao tribunal é que parte desses pagamentos ocorre, em geral, para cumprimento de decisão judicial. Ou seja, o segurado tinha direito ao benefício, deixou de receber quando estava vivo, foi à Justiça, ganhou a causa e, quando houve a implantação, ele havia morrido.

Os motivos da implantação indevida seriam atraso e falta de informações dos cartórios sobre os óbitos. O TCU também aponta que seria responsabilidade do instituto resolver essa questão para agilizar as informações sobre falecimentos de pessoas que recebem benefícios previdenciários.

Governo reitera promessa de indexar aumentos das pensões à inflação

O INSS apontou auditorias internas que teriam identificado ainda o pagamento de R$ 702,2 mil em exercícios anteriores a quem já morreu e que os casos já foram encaminhados para o processamento da cobrança administrativa e recuperação dos valores.

Benefícios acima do teto do INSS Inicialmente, o TCU havia apontado o pagamento de R$ 53 milhões para benefícios previdenciários acima do teto, mas esse valor caiu para R$ 52,6 milhões ao longo da investigação. O motivo é que, por lei, há exceções que garantem pagamentos maiores que o limite da Previdência, como pensão a ex-combatentes e majoração de 25% na aposentadoria por invalidez, por exemplo.

Ao final, o relatório apontou 1.820 benefícios acima do teto pagos de forma indevida em dezembro de 2021. O valor médio liberado foi de R$ 8.947,7, R$ 2.514,13 acima do valor máximo.

Segundo o tribunal, o instituto paga, por mês, benefícios a mais de 36 milhões de segurados. Em 2021, foram gastos R$ 762 bilhões com benefícios previdenciários.

Fiscalização precisa ser intensificada, diz especialista O relatório do TCU também indicou ao INSS que intensifique a fiscalização da folha de pagamento dos benefícios e de sua própria contabilidade para evitar pagamentos indevidos. Ainda durante o processo, o instituto afirmou que, somente em 2021, foram instaurados 10.280 processos para acompanhar benefícios previdenciários com suspeita de irregularidade.

Desse total, 6.132 foram concluídos e metade deles estava realmente irregular. Havia ainda 145 parcialmente irregulares e o restante pago de forma devida.

Para o advogado João Badari, especialista em Previdência, a fiscalização é essencial para preservar o dinheiro dos contribuintes. "Quanta mais intensa for essa fiscalização, maiores vão ser os valores em caixa da Previdência. E isso reflete em benefícios ao segurado, pois a Previdência é custeada por quem paga contribuições", afirma.

Procurado, o INSS não respondeu.

A vinda da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann ao Tocantins serviu para mostrar duas coisas.  A primeira, é que a cúpula nacional petista apoia incondicionalmente a candidatura de Paulo Mourão ao governo do Estado.  A segunda, é que a própria federação partidária formada pela cúpula do PT com o PV e o PC do B, vai inviabilizar a eleição do próprio Paulo Mourão.

Por Edson Rodrigues

Isso acontece porque, pelo menos o PV, já se posicionou publicamente em apoio à candidatura à reeleição do governador Wanderlei Barbosa. O presidente do PV, Marcelo Lelis, em entrevista ao Portal CT, do nosso amigo Cleber Toledo, chegou a citar que “há uma relação estabelecida do PV com o governo. Deocleciano Gomes, que é um pevista histórico, é secretário-chefe da Casa Civil. Há uma sintonia de pensamentos” e, no evento que marcou a visita de Gleisi Hoffmann ao Tocantins, a deputada estadual Claudia Lelis, em nenhum momento do seu discurso, citou o nome de Paulo Mourão, motivo da presença de Gleisi no Estado.

Ou seja, a federação formada por PT, PV e PC do B, pelo menos no Tocantins, será “a la camarão”, com todo mundo trabalhando para si e ignorando a cabeça (Paulo Mourão).

HISTÓRIA

E, mais!  Não é segredo para ninguém que o PT de Paulo Mourão não é o mesmo PT do seu presidente, deputado estadual Zé Roberto, que é um dos fundadores da legenda no Tocantins e atual presidente do partido.

Paulo Mourão conseguiu impor sua candidatura ao governo após muita articulação com a cúpula nacional do PT, em um trabalho muito bem elaborado, como é do feitio de Mourão, durante uma visita ao Rio de Janeiro, ocasião em que se encontrou com Luiz Inácio Lula da Silva, candidato petista à presidência da República, juntamente com o deputado federal Célio Moura e do ex-ministro José Dirceu.

Segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, Mourão obteve o apoio da cúpula nacional do PT convencendo a todos do seu potencial e de sua viabilidade na concorrência pelo cargo de governador, mas deixou claro que isso só seria possível caso a própria cúpula nacional administrasse os fundos de campanha e lhe fornecesse infraestrutura de campanha, justamente pela divisão interna na legenda em território Tocantinense.

O martelo foi batido por Lula, que abraçou a causa de Mourão e assumiu o apadrinhamento da sua candidatura.

INTERVENÇÃO BRANCA

O posicionamento da direção nacional de apoio à candidatura de Paulo Mourão, tem o mesmo impacto de uma “intervenção branca” no diretório estadual, sem alarde e sem voz alta, isolando o presidente estadual do partido, Zé Roberto e seus seguidores das decisões e orientações da cúpula nacional petista.

Como essa ala do PT, liderada por Zé Roberto, (foto) e as direções estaduais do PV e do PC do B são parte da base de apoio à candidatura de Wanderlei Barbosa à reeleição, estando umbilicalmente ligados ao Palácio Araguaia, com os deputados estaduais Claudia Lelis e Ivory Lira, líder do governo na Assembleia Legislativa, rejeitando qualquer hipótese de apoiar Paulo Mourão e o próprio Zé Roberto se recolhendo a um silencia sepulcral sobre a questão, o único caminho que a candidatura de Mourão ao governo pode tomar, por enquanto, é o da “geladeira política”.

Vale ressaltar que tanto Zé Roberto quanto Claudia Lelis e Ivory de Lira vêm realizando reuniões locais e regionais, em que são tratadas apenas as composições das chapas proporcionais de seus partidos, sem, jamais citar Mourão como o candidato a governador.  Enquanto isso, em todas as reuniões e eventos promovidos por mourão, nenhum dos três deputados estaduais, também, jamais se fez presente.

LULA NO TOCANTINS

Mesmo com Lula liderando as pesquisas de intenção de voto para presidente da República em quase todas as regiões do Brasil, pelo menos, no Tocantins, há um empate técnico de Lula com seu principal adversário, Jair Bolsonaro.  Se nem nas quatro eleições vencidas pelo PT para a presidência da república o partido conseguiu um desempenho, pelo menos, razoável no Tocantins, sem conseguir transferir votos para nenhum dos seus candidatos de então, imaginem a situação de Paulo Mourão que ainda tem seu próprio presidente de partido contra ele.

Caso não haja um entendimento político no seio da federação partidária encabeçada pelo PT, a candidatura de Paulo Mourão ao governo do Estado pode acabar sendo a de pior votação entre todas as concorrentes, levando o legado político de Paulo Mourão ao esquecimento e o próprio Mourão a uma desmoralização pública, talvez até a uma precoce aposentadoria política.

Ainda há tempo para mudar...

O senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional, esteve nessa quinta-feira, 30, no Bico do Papagaio, onde foi recebido com muito entusiasmo

Com Assessoria

O senador  participou do lançamento e vistoria de obras nas cidades de Araguatins, Augustinópolis e Axixá, em companhia do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, e do superintendente da companhia no estado, Homero Barreto. O senador foi recebido com muito carinho nas três cidades, especialmente em Axixá.

O primeiro compromisso, no começo da tarde, foi acompanhar o início das obras de implantação da pavimentação asfáltica do trecho da Avenida Castelo Branco, que dá acesso ao Instituto Federal do Tocantins (IFTO), em Araguatins, num total de 33 mil metros quadrados. Os trabalhos começaram imediatamente após a assinatura da ordem de serviço pelo presidente da Codevasf. Os recursos para as obras, no valor de R$  3.991,990, são oriundos de emenda do senador Eduardo Gomes.

Em seguida o senador e autoridades participaram da vistoria de 10 km obras de implantação de pavimentação em vias públicas da cidade, com recursos de emenda de sua autoria de R$ 4.775.00. Eduardo Gomes já destinou para Araguatins o total de R$ 13.004.774,48, vinculados à Codevasf, Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Saúde, para implantação e recuperação de pavimentação asfáltica, compra de computadores para o IFTO, combate à Covid-19 e custeio incremento PAB.

Presenças

Deputado federal Tiago Dimas; deputado estadual Amélio Caires; ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas; prefeito Aquiles da Areia, de Araguatins; prefeito Wagner Rodrigues,  de Araguaína; prefeito Rafael Maracaípe, de Maurilândia; prefeito Paulo Gomes, de Tocantinópolis; prefeita Ivoneide Barreto, de Itaguatins;  prefeito João Português, de Luzinópolis; prefeito Armínio Caires, prefeito de Sampaio; Mazim Caires, ex-prefeito de Buriti; estadual Manoel Queiroz; diretor do IFTO em Araguatins, Cláudio Galvão.

Augustinópolis

De Araguatins a comitiva seguiu para Augustinópolis, onde o senador Eduardo Gomes destacou R$ 11.087.332,61, através da Codevasf - implantação e pavimentação asfáltica, aquisição de veículo tipo pick-up, caminhão compactador, caminhão basculante, grade aradora, trator e implementos; Ministério do Desenvolvimento Regional - aquisição de uma pá carregadeira e uma motoniveladora; Ministério da Agricultura - aquisição de um caminhão basculante; Ministério da Saúde - construção da rodoviária, custeio incremento PAB e custeio incremento MAC e Ministério do Turismo - construção do parque recreativo urbano.

Presenças

Prefeito de Augustinópolis, Antonio do Bar; deputado federal Tiago Dimas; deputado estadual Amélio Caires; ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas; prefeitos Aquiles da Areia, de Araguatins; Wagner Rodrigues,  de Araguaína; Rafael Maracaípe, de Maurilândia; Paulo Gomes, de Tocantinópolis; Ivoneide Barreto, de Itaguatins; João Português, de Luzinópolis;  Armínio Caires, de Sampaio; Mazim Caires; Mazim Caires ex-prefeito de Buriti; estadual e ex-deputado estadual Manoel Queiroz.

Axixá

A última cidade a ser visitada no do dia foi Axixá,  para a qual o senador Eduardo Gomes destinou R$ 8.567.039,76, através da Codevasf - implantação e pavimentação asfáltica, caminhão compactador, grade aradora, motoniveladora, retroescavadeira, construção de ponte no Ribeirão Iu e Córrego Grotão; Programa Calha Norte - caminhão basculante; e Ministério da Saúde  - construção de uma Unidade Básica de Saúde, construção do mercado e feira municipal com galpão, despesa de custeio Covid-19, custeio incremento atenção básica à saúde, custeio incremento de  média e alta complexidade, e custeio  incremento PAP.

Em Axixá o senador Eduardo Gomes participou, ao lado do presidente da Codevasf, prefeito do município, Auri Wullange, deputado federal Tiago Dimas, deputado estadual Jair Farias e prefeito de Sítio Novo, Alexandre Farias, da inauguração de pavimentação asfáltica e de duas pontes sobre o Ribeirão Iu e Córrego Grotão, no Povoado Pequizeiro,  as primeiras do Projeto Travessia, da Codevasf. Participou também da entrega da reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Saúde e entrega de certificados aos alunos do programa municipal de qualificação da juventude e aos alunos destaques das escolas municipais. Em cerimônia realizada no povoado Pequizeiro, o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, recebeu o título de cidadão honorário axixaense.

Presenças

Presidente da Codevasf, Marcelo Moreira; superintendente da Codevasf no Tocantins,  Homero Barreto; deputado federal Tiago Dimas; deputado estadual Jair Farias; prefeitos Auri Wullange, de Axixá; Ivoneide Barreto, de Itaguatins; Dr Rafael Maracaípe, de Maurilândia; Alexandre Farias, de Sítio Novo João Português, de  Luzinópolis; Paulo Gomes, de Tocantinópolis; Júlio Noleto, de Palmeiras do Tocantins; Cleyton Paulo, de Nazaré.

Por Wesley Silas

O advogado Eduardo Mantoan, esposo da prefeita de Palmas e presidentedo PSDB no Tocantins, Cinthia Ribeiro usou o seu Instagram para comunicar seu afastamento do gabinete do senador Eduardo Gomes.

“Quero agradecer ao Senador e toda equipe de colegas do gabinete, po aprendizado e pelo carinho ao longo desses quase dois anos que pude trabalhar com todos eles”, escreveu Mantoan

Mantoan foi secretário de Governo e Relações Institucionais da gestão da sua esposa Cinthia Ribeiro, teve uma passagem pelo Geap Autogestão em Saúde, um órgão do governo federal e é assessor do Conselho Deliberativo do Sebrae.

Deliberação do Confaz considerou a decisão do ministro do STF André Mendonça, que determinou que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País

Com Agências 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que o ICMS sobre o diesel passará a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses apurados até maio de 2022. A medida passa a valer a partir desta sexta-feira, 1º de julho, e vai até 31 de dezembro de 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de junho.

Em 22 de junho, o Confaz revogou o convênio que fixava a alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado.

A deliberação do colegiado considerou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na sexta-feira, 17, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País.

O ministro do STF determinou que o Confaz editasse uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo da alíquota de ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses.

A medida, tomada de forma individual pelo magistrado, vale não só para o diesel, mas também para todos os combustíveis. O Confaz, entretanto, não fixou uma regra de transição, apenas revogou o convênio.

Mendonça também determinou na definição das alíquotas que os Estados considerem um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste, e de seis meses para os reajustes subsequentes.

Entretanto, os Estados recorreram ao STF e pedem que o ministro Gilmar Mendes casse a liminar de Mendonça.