Da Redação

Regiões em que estão situadas parte da maior da produção de grãos e da agropecuária do País, o Centro-Oeste do Tocantins, sul do Pará e o Nordeste do Mato Grosso têm se unido para fortalecer e impulsionar o desenvolvimento nos três estados. Nesse sentido, uma comissão formada por representantes dos setores público e privado aposta na integração das regiões para ser o maior celeiro do agronegócio do Brasil.

Com 300 mil hectares de lavoura e projeção de crescimento para um milhão de hectares de área plantada, o Centro-Oeste do Tocantins figura como uma das principais regiões de produção de grãos do Estado.

Integrante da Comissão de Transintegração das Regiões Centro-Oeste do Tocantins, Sul do Pará e Nordeste do Mato Grosso, a tocantinense Nazaré Martins destaca que uma das principais demandas é a construção de uma ponte que liga o Tocantins ao Pará e ao Mato Grosso. “A necessidade de realizar essa transintegração, como a construção da ponte que liga os três estados, é de importância crucial, pois os empresários e a sociedade em geral ficam à mercê do grande tempo de espera na balsa, ocasionando prejuízos de tempo e dinheiro ”, afirma.

Segundo ela, o Sul do Pará possui, atualmente, 150 mil hectares de área plantada, com plano de crescimento para dois milhões. Já o nordeste do Mato Grosso tem 400 mil hectares de lavoura e projeção de crescimento para dois milhões. “Tudo isso somado à capacidade de produção do Centro-Oeste do Tocantins totalizará cinco milhões de hectares de área plantada, o que colocará as três regiões como o maior celeiro de produção agrícola do Brasil”, garante.

Os representantes da Comissão, agora, buscam respaldo político para a concretização das demandas dos produtores, e devem agir em bloco pela eleição daqueles que levantarem a bandeira do agronegócio e se comprometerem em subsidiar os planos dos produtores rurais dos três Estados.

Programa vai beneficiar mais de 28 mil famílias tocantinenses com renda per capita de até R$ 178,00

Por Brener Nunes

O Governo do Tocantins publicou na edição desta segunda-feira, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução 27/2021, de 15 de agosto de 2021, na qual aprova a liberação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), presidido pelo secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, no valor de R$ 9.365.070,00 para o financiamento do programa social Vale-Gás.

A iniciativa faz parte do programa Tocando em Frente, lançado pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, no início do mês de julho deste ano. O programa consiste na transferência de renda para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) e vai beneficiar mais de 28 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade, com renda per capita de até R$ 178,00, que foram impactadas com a pandemia do novo coronavírus.

Desde o início da pandemia, o governador Mauro Carlesse lidera iniciativas focadas em auxiliar as famílias em condição de vulnerabilidade social. “A vida dessas famílias já é muito difícil, ainda mais nestes tempos de pandemia em que tudo ficou mais difícil e caro. Então, vejo como uma necessidade enorme este novo auxílio a essas pessoas, já que é um produto extremamente necessário para a alimentação e sofre há anos com alta nos preços”, afirmou.

O público-alvo do programa está fundamentado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo dados aferidos em junho de 2021 no CadÚnico, o Estado do Tocantins tem 298.164 famílias inscritas nesse instrumento de identificação e caracterização socioeconômica. Desse número, extrai-se um total de 143.595 unidades familiares com renda per capita de até R$ 178,00, dentre as quais 115.220 são beneficiárias do Programa Bolsa Família e, de certo modo, já são assistidas pelo Governo Federal. Assim, as 28.375 famílias remanescentes desse quantitativo são consideradas em situação de pobreza, conforme a definição constante do art. 18 do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

Como vai funcionar?

Enquanto gestora do programa, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) destinará o valor de R$ 100,00 por botijão de gás, em três etapas de entrega, para atender as mais de 28 mil famílias. A estimativa é que seja feito um investimento mensal de mais de R$ 2,8 milhões, perfazendo um montante total de mais de R$ 8,5 milhões, sendo esses valores custeados com recursos do Fundo Social de Solidariedade do Estado do Tocantins (Fust).

Wilson Lima (PSC)  e mais 15 foram denunciado em abril como o líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos

Por Rayssa Motta

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta segunda-feira, 20, para aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na esteira da Operação Sangria.

Com o resultado do julgamento, adiado duas vezes, ele foi colocado no banco dos réus por organização criminosa, embaraço à investigação, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação e peculato na compra de respiradores para tratar pacientes com covid-19.

Os ministros seguiram o entendimento do relator, Francisco Falcão, que viu elementos suficientes para a abertura de uma ação contra o governador e outras 13 pessoas, entre servidores do Estado e empresários envolvidos na contratação, além do vice-governador Carlos Almeida (PSDB).

"Não se trata de meras conjecturas, como alega a defesa de Wilson Lima, mas de indícios da participação do denunciado no acompanhamento do procedimento licitatório que resultou na compra superfaturada, com desvio de recursos públicos", disse o ministro. "Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas como partícipe nos delitos", acrescentou.

O governador do Amazonas foi denunciado em abril como o líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos destinados ao enfrentamento da pandemia por meio do direcionamento e superfaturamento de contratos. O Estado viveu uma fase crítica no enfrentamento do coronavírus com a crise de desabastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus.

O contrato sob suspeita envolveu a compra de 28 respiradores junto a uma importadora de vinhos mediante dispensa de licitação e triangulação. Uma empresa fornecedora de equipamentos hospitalares, que já havia sido contratada pelo governo, vendeu os ventiladores à adega por R$ 2,4 milhões. No mesmo dia, a importadora de vinhos revendeu os equipamentos ao Amazonas por R$ 2,9 milhões. Após receber valores milionários em sua conta, a adega repassou o montante integralmente à organização de saúde servindo, segundo o MPF, apenas como 'laranja' para vender os produtos com sobrepreço.

Antes da votação, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina a denúncia, disse que os crimes supostamente cometidos são um 'escárnio com a população'. "A presente denúncia apresenta-se apta formal e materialmente para ser recebida", defendeu.

Na outra ponta, advogado Nabor Bulhões, que representa Wilson Lima no caso, disse que não há provas de irregularidades envolvendo o governador e que a atuação da Procuradoria foi "ilegal e abusiva".

"Eu diria que poucas vezes eu vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu denominaria de uso abusivo do poder de denunciação", disse. "Há uma enorme confusão promovida pelo MPF", acrescentou.

Veja a lista de pessoas atingidas pela decisão do STJ:

Wilson Lima: governador do Amazonas;

Carlos Almeida: vice-governador do Amazonas;

Alcineide Figueiredo Pinheiro: gerente de patrimônio na Secretaria de Saúde do Amazonas;

Dayana Priscila Mejia de Sousa: secretária adjunta de Atendimento Especializado do Amazonas;

Rodrigo Tobias de Sousa Lima: Secretário de Saúde até abril de 2020;

João Paulo Marques dos Santos: secretário executivo de Saúde;

Perseverando da Trindade Garcia Filho: secretário adjunto do Fundo de Saúde;

Ronald Gonçalo Caldas Santos: servidor do Estado;

Cristiano da Silva Cordeiro: empresário;

Fábio José Antunes Passos: empresário;

Luciane Zuffo Vargas de Andrade: empresária;

Luiz Carlos de Avelino Júnior: empresário;

Gutemberg Leão Alencar: empresário;

Márcio de Souza Lima: servidor.

Cinco cidades realizaram operações, que integram as atividades da Semana Nacional de Trânsito (SNT) no Tocantins. O tema deste ano é: No trânsito, sua responsabilidade salva vidas.

Por Celso Gick

As operações integram as atividades da Semana Nacional de Trânsito (SNT) no Tocantins, que acontece de 18 a 25 deste mês em todo o país, com o tema: No trânsito, sua responsabilidade salva vidas.

Com a participação dos demais órgãos envolvidos na gestão e fiscalização do trânsito, as ações têm o propósito de conscientizar a população e, se necessário, notificar condutores em situação irregular. Os trabalhos integram a SNT e a Ação Trânsito Seguro.

Em Palmas, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins equipes de fiscalização do DETRAN/TO realizaram blitzes e patrulhamento ostensivo, que contaram com o apoio da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e órgãos da administração municipal.

Já em Araguaína, fiscais do DETRAN/TO, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militares, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e voluntários, promoveram uma simulação de acidente de trânsito, para estimular uma reflexão sobre a importância da adoção de atitudes responsáveis no trânsito. Além disso, foram realizadas palestras em escolas municipais.

Para o gerente de Fiscalização e Segurança do DETRAN/TO, Matorama Silva, as ações integradas com os órgãos de segurança pública, tem o propósito de conscientizar a população, mas também fiscalizar condutores em situação irregular.

“Nosso trabalho é possibilitar ao cidadão mais segurança, pois conforme estão mostrando os números da operação, foram flagrados mais de 80 condutores na ilegalidade, que não deveriam estar dirigindo, e que poderiam colocar em risco a vida deles e dos demais usuários das vias públicas”, disse.

Na operação foram realizadas 360 abordagens, com 166 autos de infração, e 57 testes de alcoolemia. Entre eles, 24 motoristas foram autuados por estarem dirigindo com sinais de embriaguez, sendo cinco conduzidos à Delegacia de Polícia em flagrante por crime de trânsito. Além desses, 60 condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram autuados e deixaram de conduzir os veículos e 49 veículos tiveram que ser removidos ao pátio, por irregularidades não resolvidas no local.

Para o presidente do DETRAN/TO, Cláudio Alex Vieira, essas ações são necessárias para auxiliar na promoção de um trânsito em que todos têm maior consciência de sua responsabilidade para um trânsito mais seguro.

"Temos como foco a conscientização, porém também são necessárias medidas de cunho punitivo, no caso de ilegalidade, pois quem conduz um veículo de uma forma irregular pode estar colocando em risco, não só a sua vida, mas de todas as pessoas que utilizam as vias públicas”, explicou.

O Governo do Tocantins, por meio do DETRAN/TO, reforça sua missão em realizar ações que promovam no trânsito uma convivência pacífica e responsável.

Projeto de regulação de mídia priorizado pelo petista poderia ‘desmontar’ o poderoso grupo de comunicação da família Marinho

Por Jeff Benício

Em suas andanças pelo Brasil, em inegável pré-campanha à Presidência da República, Lula tem disparado críticas à imprensa. “Tem que ter limite”, repete. A cruzada pessoal do petista contra a mídia começou em seu segundo mandato.

Ele queria implementar um projeto de regulação econômica dos grupos de comunicação. O objetivo foi repassado para sua sucessora, Dilma Rousseff, que não teve interesse em dar continuidade.

 
Agora, com a possibilidade de voltar ao Palácio do Planalto em 2023, Lula ressuscita a discussão. Na prática, a Lei de Mídia Democrática impediria uma única rede de TV de concentrar uma fatia grande das verbas publicitárias.

Em 2020, as emissoras de sinal aberto receberam 51,9% de todo o investimento em mídia no País, cerca de R$ 7,3 bilhões. A Globo ficou com aproximadamente 80% dos investimentos direcionados à televisão.

A preferência pelo canal carioca tem a ver com sua liderança no ranking da Kantar Ibope: diariamente, a média de audiência das 7h à meia-noite chega a ser maior do que a soma dos índices das principais concorrentes.

Além disso, a marca exposta nos intervalos ou em ações de merchandising nos programas da emissora ganha status precioso. Os altos valores pagos – 30 segundos no horário do ‘Jornal Nacional’ custam R$ 850 mil, por exemplo – geram valorização do produto e retorno de vendas.

Sem meias palavras, Lula defende o ‘desmonte’ da Globo. A emissora não poderia faturar tão alto sozinha. O ‘bolo’ dos milhões dos grandes anunciantes, gerido pelas agências de publicidade, teria de ser melhor distribuído entre as demais redes. A mesma regra se aplicaria às verbas de propaganda do governo federal.

A resolução do PT sobre a questão é clara: deve-se impedir “o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos”. Curiosamente, a Globo foi privilegiada ao longo da era petista na Presidência. Os dois mandatos de Lula (janeiro de 2003 a dezembro de 2010) e o período de Dilma Rousseff no Planalto (janeiro de 2011 a agosto de 2016) renderam ao canal dos Marinhos R$ 7,8 bilhões de verbas oficiais.

O ex-presidente também defende a supervisão do conteúdo das TVs. Os críticos dizem se tratar de censura. Na regulação pretendida, o governo poderia, por exemplo, impedir a divulgação de determinadas informações e ter direito automático de resposta, sem a necessidade de decisão judicial. Quem discorda fala em ingerência e atentado à liberdade de imprensa.

Lula e seu maior inimigo político no momento, Jair Bolsonaro, compartilham a mesma raiva pela Globo. Mas o atual presidente, que tanto atira contra a emissora, surpreendentemente descartou a possibilidade de qualquer regulação dos meios de comunicação.

Ele preferiu punir o canal antibolsonarista reduzindo a parcela de verbas de anúncios da Presidência, dos ministérios e de estatais. Não prejudicou tanto a Globo, já que a propaganda vinda de Brasília representava menos de 5% do faturamento da TV líder.

Na prática, Lula seria ‘pior negócio’ para o canal do que Bolsonaro, em termos econômicos. Contudo, o ex-capitão ainda pode surpreender. Está em sua gaveta o processo de renovação da principal concessão da Globo, a vencer em outubro de 2022. Por vias democráticas, ele não consegue tirar o canal do ar, porém, tem o poder de dificultar a vida do império global.