O empresário decidiu enviar os esclarecimentos por escrito depois de a CPI desmarcar o depoimento dele

Por Weslley Galzo 

A defesa de Francisco Maximiano, dono Precisa Medicamentos, enviou nesta quinta-feira, 1º, documento aos senadores da CPI da Covid em que apresenta sua versão sobre as denúncias de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. A empresa de Maximiano intermediou a compra do imunizante, produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, pelo Ministério da Saúde.

O documento apresenta 19 tópicos de declarações do empresário tentando desmentir as denúncias levadas ao presidente Jair Bolsonaro pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da área de importações do Ministério da Saúde. Em depoimento à CPI na semana passada, o servidor relatou ter sofrido "pressão atípica" para acelerar o negócio e ter se recusado a assinar um documento que previa pagamento antecipado pela vacina, que ainda não havia sido liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao apresentar sua versão dos fatos, Maximiano tenta refutar a denúncia dos irmãos Miranda alegando que os eventos por eles narrados ao presidente, em encontro no Palácio do Planalto no dia 20 de março, não poderiam ser verdadeiros já que a carta de intenção de compra da vacina só foi enviada pelo Ministério da Saúde no dia 22 daquele mês.

Quanto à exigência de pagamento antecipado pelas vacinas, o dono da Precisa disse se tratar de equívoco na elaboração da carta de intenção de compra e que foi solicitada a correção. Segundo ele, o documento era provisório, sem valor fiscal e foi “submetido à análise do MS” sem gerar “obrigação de pagamento.”

No documento enviado aos senadores, Maximiano disse que não há irregularidades na velocidade com que o acordo foi firmado: “As negociações somente não se estenderam, porque a Precisa aderiu integralmente à minuta de contrato enviado pelo Ministério da Saúde, não oferecendo qualquer resistência quanto às cláusulas que lhe foram apresentadas”.

A negociação da vacina indiana foi a mais rápida até o momento, levando pouco mais de três meses, ante quase 11 meses do imunizante da Pfizer. Também é a que tem o maior preço por dose - de US$ 15 (R$ 80,70, na cotação da época) - entre os seis imunizantes comprados até agora pelo governo. A da Pfizer, por exemplo, custou US$ 10.

De acordo com a empresa, isso se deve pelo fato de que o valor estabelecido por dose incluir outros custos. "O preço de US$ 15 já inclui impostos, taxas, armazenamento e transporte, enquanto o da Pfizer e o da Janssen não incluem alguns dos referidos custos, sendo que os custos reais de aquisição daquelas vacinas deverão ser significativamente maiores, segundo afirmado pelo TCU", diz a defesa do dono da Precisa. O mesmo relatório do tribunal de contas citado pela empresa, porém, conclui haver "possíveis impropriedades" no processo de aquisição, como ausência de tentativa de negociação por um menor preço por parte do ministério.

No documento entregue à CPI, Maximiano também afirma não possuir qualquer relação com o presidente Jair Bolsonaro e nega possível lobby em favor de sua empresa. Em janeiro, antes mesmo de fechar o contrato com a Precisa, Bolsonaro enviou uma carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, informando seu interesse na Covaxin.

"O declarante informa que não tem e nunca teve qualquer tipo de relação com o Presidente da República e nunca houve qualquer pedido ao Governo Federal para beneficiar a empresa Precisa", diz trecho do documento.

O depoimento de Maximiano à CPI estava previsto para esta quinta-feira, 1º, mas foi adiado para que os senadores ouvissem o policial militar Luiz Paulo Dominghetti Pereira, que em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo ter recebido uma oferta de propina para vender vacina ao Ministério da Saúde. Após o policial tentar envolver Miranda nas suspeitas, senadores desconfiam que ele pode ser um "infiltrado" do governo para desacreditar os denunciantes.

O promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da capital, esteve na manhã desta quinta-feira, 01, no Hospital Geral de Palmas (HGP), para conferir se a direção teria cumprido o prazo para realocar os pacientes internados nos corredores da unidade para os leitos de internação

Com Assessoria

A ala de internação estava em reforma, há dois meses, e durante este período, em razão da superlotação, diversas pessoas que precisavam de atendimento médico, tiveram que ficar instalados nos corredores.

No momento da inspeção, o promotor de Justiça, acompanhado pelo diretor da unidade Leonardo Toledo, vistoriou os leitos reformados e obteve a garantia, de que a transferência dos 22 pacientes dos corredores iniciaria, a partir de meio dia, com previsão de conclusão às 18 h. O local possui 24 leitos, com capacidade para 48 internações. Esta situação vinha sendo acompanhada em um Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça.

Thiago Ribeiro aproveitou a oportunidade para conversar com pacientes, médicos e enfermeiros dos setores de oncologia, da hemodinâmica e da neurologia, que relataram falta de medicamentos e insumos, de equipamentos e até de mobiliários.

Faltam poltronas para os acompanhantes dos pacientes oncológicos, que têm que trazer de casa as cadeiras de acomodação. O aparelho de tomografia, do setor de neurologia está, há dois meses, com defeito e os médicos ainda reclamam da falta de anticonvulsivantes, dipirona, hidróxido de alumínio, anti-hipertensivo, omeprazol, nistatina e até atadura para curativos.

Ação Civil Pública

Em uma Ação Civil Pública (ACP), a promotora de Justiça Araína Cesárea D´Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da capital, também cobrava a retirada dos pacientes que se encontravam no corredor e o saneamento de diversas irregularidades nas dependências do HGP. A demanda judicial ainda aguarda apreciação da Justiça. (Denise Soares)

Jair Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se encontraram presencialmente ao menos dez vezes desde 20 de março, data em que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) diz ter apresentado ao presidente a denúncia sobre a compra da vacina Covaxin. De acordo com Miranda, Bolsonaro teria dito a ele que "o rolo era coisa do Ricardo Barros"

Por Amanda Audi

O líder do governo na Câmara afirmou ao Congresso em Foco que o presidente não tratou do assunto com ele em nenhuma das ocasiões em que se viram. Os encontros foram registrados na agenda oficial de Bolsonaro e em fotos nas redes sociais do deputado.

O primeiro deles aconteceu apenas dois dias depois da conversa entre Bolsonaro e Miranda, na segunda-feira (22). Conforme a agenda do presidente, ele se reuniu no Palácio do Planalto com Barros, o então ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos e os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra (MDB-PE).

Em 6 de abril, Bolsonaro e Barros voltaram a se ver durante o evento de posse de Flávia Arruda na secretaria de governo. No dia seguinte, ele acompanhou o presidente em viagem a Chapecó (SC) e Foz do Iguaçu (PR), onde participaram da posse do general João Francisco Ferreira na presidência da Itaipu Binacional.

A agenda de Bolsonaro mostra outra reunião no Palácio do Planalto, desta vez somente entre os dois, das 16h20 às 16h40 de 22 de abril. Em 5 de maio, Barros postou uma selfie com o presidente em seu perfil no Twitter durante solenidade do programa Wi-Fi Brasil.

Um dia depois, Bolsonaro nomeou a esposa de Barros, a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, como conselheira de Itaipu. Os conselheiros se reúnem a cada dois meses e recebem salário de cerca de R$ 25 mil.

Barros voltou a tietar Bolsonaro no dia 12, quando postou outra selfie de uma reunião no Planalto junto com o vice Hamilton Mourão. A legenda diz que os três estavam "tratando da articulação política". Três dias depois, Barros posou com Bolsonaro, o ministro Marcos Pontes e o embaixador dos Estados Unidos Todd Chapman durante assinatura de participação do Brasil no programa espacial Artemis.

No dia 17, Barros e o presidente voltaram a se encontrar no gabinete de Bolsonaro no Planalto. O deputado postou fotos no Twitter no dia seguinte, dizendo que Bolsonaro estava analisando "a agenda da Câmara dos Deputados, que tem capitalização da Eletrobras,reformas administrativa e tributária, regularização fundiária, ensino domiciliar e mineração de terras indígenas pela frente". A reunião também constou da agenda do presidente, que registrou o compromisso com 25 minutos de duração.

Em 25 de maio, novo encontro dos dois políticos ocorreu durante evento com representantes de hospitais filantrópicos, também publicado por Barros no Twitter. Em 10 de junho, o deputado compareceu em solenidade no palácio junto com Bolsonaro e Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Apesar de tantas oportunidades, Barros disse que o assunto envolvendo a denúncia de Luis Miranda nunca foi mencionado a ele por Bolsonaro. O parlamentar foi convocado para depor na CPI da Covid na semana que vem.

Tentamos contato com a assessoria do governo, que não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para manifestações.

Projeto visa ações efetivas para preservação do meio ambiente

Por Vania Machado

Com foco no desenvolvimento socioeconômico sustentável, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta quarta-feira, 30, o Termo de Cooperação Técnica da Rede TO Sustentável idealizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e parceiros. O projeto é pautado por ações que visam a conscientização quanto à preservação do meio ambiente e apoio aos catadores de recicláveis, dentre outras. Também aderiram à Rede, a Prefeitura de Palmas, a Embrapa Pesca e Aquicultura e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

O Governador Mauro Carlesse destacou que o Estado tem muito a contribuir e solicitou que haja o envolvimento das Secretarias da Saúde e da Educação, além dos órgãos ambientais do governo. “Temos muitas ferramentas para colaborar e estar dentro desse projeto firmemente. Podemos envolver as escolas para que possamos criar essa consciência ambiental nas crianças e prepará-las para o futuro. Estou dentro do projeto para ajudar no que for necessário, incluindo as áreas de saúde e educação”, pontuou.

O projeto

A desembargadora Ângela Prudente, que atua como presidente da Comissão Permanente Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) do TJTO, explicou como têm sido desenvolvidas as ações do projeto. “Sabemos que nosso Estado é rico em recursos naturais e precisamos ampliar as políticas públicas que visam preservar o nosso meio ambiente. Tem dado muito certo essas parcerias, pois todos aqui temos o mesmo objetivo que é o desenvolvimento sustentável do nosso Estado, e entendo que a sustentabilidade vai além do meio ambiente, tem a parte social, de saúde, de geração de renda”, ressaltou.

Ainda durante o ato para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a desembargadora mencionou, dentre outras ações, o Drive Thru da Coleta Seletiva Solidária realizado recentemente pelo TO Sustentável no qual foram arrecadados mais de uma tonelada de resíduos recicláveis.

O presidente do Comitê Gestor Técnico de Sustentabilidade, desembargador Pedro Nelson, destacou a importância de ter o Governo do Tocantins como parceiro no projeto. “O TO Sustentável é um projeto que transcende o presente, pois nossa preocupação é com o século 22. Tenho visto o trabalho que o Governador tem feito e a chegada do Estado fortalece a nossa rede. O Brasil é muito criticado na questão ambiental, mas a realidade é que apenas 16% das áreas agricultáveis estão sendo utilizadas com este fim. Ou seja, temos muito que crescer e com sustentabilidade”, afirmou.

Geração de emprego e renda

A chefe da Embrapa Pesca e Aquicultura, Danielle de Bem Luiz, destacou que a instituição tem várias ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. “Temos vários comitês que trabalham a sustentabilidade. Temos tecnologias que podem ajudar principalmente na zona rural, no combate à fome, como o desenvolvimento da aquicultura envolvendo a agricultura familiar e com aproveitamento dos resíduos como pele e couro”, frisou.

O governador Mauro Carlesse acrescentou que o foco da Gestão Estadual é desencadear o processo de industrialização do Estado. “A Embrapa é uma grande parceira. Com tecnologia e acompanhamento, esses pequenos produtores terão condições de produzir na sua propriedade, já com a venda assegurada. Temos que industrializar esse Estado para tirar a dependência do poder público, gerar emprego, renda e qualidade de vida. Só dessa forma é que vai vir o emprego e muitas oportunidades de negócios para os empresários também”, afirmou.

O presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, fez o pronunciamento final antes da assinatura do Termo de Cooperação Técnica. “Aqui temos pessoas bem-intencionadas e temos que partir para a prática, para que os benefícios cheguem para a comunidade como um todo e sejamos exemplos positivos para outros estados e instituições. Esse é um projeto muito importante não só para geração presente, mas para a geração futura”, concluiu.

Presenças

Também participaram do ato de assinatura, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, Fábio Chaves; o presidente da ATS, Antonio Davi Goveia Júnior; o chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa Pesca e Aquicultura, Daniel de Brito Fragoso; os juízes auxiliares da Presidência do TJTO, Manuel de Faria Neto e Océlio Nobre; e a chefe de gabinete da Presidência do TJTO, Kênia Cristina Oliveira.

Rede TO Sustentável

A Rede TO Sustentável é formada pelo Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Governo do Estado do Tocantins, Embrapa e Prefeitura de Palmas.

Carlos Bolsonaro publicou em redes sociais documento comprovando o pedido de Omar Aziz e ume videio onde o senador Ranolfo Rodrigues também pede para a comprar da vacina da Covaxim " e pressionou a Anvisa (veja o vídeo)"

'Minha emenda era para agilizar vacinas, não para o governo fazer rifa de propina’, responde presidente da CPI à provocação de Eduardo Bolsonaro no Twitter

Por Filipe Vidon

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), rebateu no Twitter na tarde desta quarta-feira uma provocação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na publicação, Eduardo afirmou que o senador preside a “CPI do Lula”, questionou as denúncias de corrupção na compra de vacinas pelo governo federal e atrelou uma emenda proposta pelo senador às supostas irregularidades. Aziz respondeu: “ era para agilizar vacinas, não para o governo fazer rifa de propina”

A emenda citada pelo filho do presidente tinha como objetivo autorizar estados e municípios a comprarem vacinas para a Covid-19 em caráter emergencial sem necessidade de licitação e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após denúncias em torno do superfaturamento nas negociações do imunizante indiano Covaxin - compra mais cara e mais rápida feita pela União -, uma “negociação paralela” para adquirir 400 milhões de doses da AstraZeneca através de uma empresa intermediadora entrou na rota da comissão.

"Omar Aziz, que preside a 'CPI do Lula', propôs que estados e municípios pudessem comprar vacinas com dispensa de licitação e sem aval da Anvisa. Querem acusar o governo de quê? Canalhas", declarou o deputado.

Omar Aziz, q preside CPI do Lula, propôs que estados e municípios pudessem comprar vacinas COM DISPENSA DE LICITAÇÃO e SEM AVAL DA ANVISA.

Querem acusar o governo de que? Canalhas! pic.twitter.com/bKCnETNCZI

— Eduardo Bolsonaro

No início da tarde, o presidente da CPI compartilhou a provocação de Eduardo e afirmou que sua proposta tinha como alvo acelerar a compra de vacinas, e não “para o governo federal fazer rifa de propina”.

As suspeitas de pedido de propina no Ministério da Saúde na negociação de vacinas com a empresa Davati Medical Supply, sediada nos Estados Unidos, também entraram na mira da CPI. A comissão aprovou a convocação do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que diz representar a Davati, que denunciou pedido de propina de um dólar por dose no Ministério da Saúde, além do do ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva da pasta, Roberto Ferreira Dias, acusado de ser pivô do caso e exonerado hoje do cargo.

As denúncias sobre a Covaxin, exposta pelos irmãos Miranda na última sexta-feira, também estão sob investigação da comissão. Eles disseram que, em 20 de março deste ano, tiveram um encontro com o presidente para denunciar as pressões a favor da Covaxin na Saúde e que Bolsonaro mencionou o nome de Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, como envolvido nas supostas irregularidades.

Acuado pelo avanço das investigações, Jair Bolsonaro subiu o tom nesta quarta-feira contra membros da comissão, afirmou que a CPI é formada por "sete bandidos" - em referência à ala majoritária da comissão - e disse que não será retirado do cargo por "mentiras".