Casos analisados guardam semelhanças com as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Enquadramento jurídico, contudo, gera divergências

Por André de Souza

Dos dez ministros que compõem atualmente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos cinco já se posicionaram em maior ou menor grau contra a prática de rachadinha em julgamentos ocorridos na Corte ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No mundo jurídico, não há consenso sobre como a prática deve ser encarada. Há na Justiça ações de improbidade administrativa e eleitorais em que, mesmo com o esquema comprovado, políticos se livraram de punição. Mesmo quando a avaliação é de que há crime, há diferentes interpretações sobre qual delito foi cometido.

Na reportagem exclusiva para assinantes, você conhecerá os posicionamentos dos ministros do STF que já enquadraram a rachadinha como crime e as divergências no meio jurídico, e também entenderá o andamento das investigações envolvendo o antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no Rio.

Em um processo sigiloso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai decidir se anula o acordo de colaboração da Odebrecht com o Ministério Público Estadual no processo contra o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do PSD.

Por Luiz Vassallo

Uma decisão favorável a Kassab pode abrir um precedente para que outras defesas processadas pela Promotoria paulista recorram para invalidar ações movidas com base na delação da Odebrecht.

Nesse mesmo processo, o ministro ordenou a suspensão da ação de improbidade administrativa em que os promotores paulistas acusam Kassab de ter recebido R$ 21 milhões em propinas da empreiteira.

Os advogados de Kassab argumentam que o Ministério Público driblou uma decisão do próprio STF ao firmar um acordo com a empreiteira para processos de improbidade administrativa - que levam à aplicação de multa e cassação dos direitos políticos. Em fevereiro de 2018, o ministro Luiz Fux negou aos promotores paulistas o acesso à delação. A decisão acolheu um parecer da então procuradora-geral, Raquel Dodge, que afirmou ser necessária a adesão ao acordo de leniência que a empreiteira firmou com a União e o MPF para a utilização das provas em processos. No entanto, os promotores paulistas não aderiram à delação com a Lava Jato e ao acordo de leniência. Por isso, firmaram um acordo diretamente com a empreiteira.

O advogado Igor Tamasauskas, que defende o ex-prefeito, também afirma que os próprios delatores têm apresentado contradições em depoimentos a órgãos diferentes, como o Ministério Público e à PF, sobre os mesmos fatos investigados. "A primeira história que os delatores contam é que teriam dado dinheiro para o Kassab por causa do cargo de ministro. E, aqui em São Paulo, eles falam que deram dinheiro porque ele é prefeito. Tinha interesse em obras. Coisa que não bate com o que o próprio delator já havia dito em outros acordos. Por isso, também questionamos o acordo", diz.

A pedido da defesa de Kassab, o ministro impôs segredo de Justiça ao recurso. No mesmo processo, (Toffoli Foto) mandou suspender a ação em agosto, sob a alegação de que a defesa teve negado um pedido para tirar cópia de um inquérito civil do MP-SP. Segundo os promotores do caso, os advogados poderiam dar vista no procedimento, mas não levar cópias, porque os inquéritos não têm Kassab como investigado. A defesa, no entanto, alega que documentos destes procedimentos foram usados para embasar a ação contra Kassab.

A ação estava em vias de ser julgada, com a audiência de instrução e julgamento marcados para aquele mesmo mês.

Toffoli ressaltou ter analisado, preliminarmente, apenas o apelo para a obtenção das cópias da investigação pela defesa. E que o fez sem prejuízo "à análise posterior das demais questões trazidas nesta ação, como o suposto descumprimento da autoridade da Corte", em referência às decisões de Fux. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo também deu razão a Kassab e mandou os promotores autorizarem a extração de cópias destes inquéritos.

Segundo a ação, "Kibe", codinome atribuído a Kassab na campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões, constam como "Chefe Turco" e "Projeto". Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas. Aos moldes dos outros acordos com o Ministério Público de São Paulo, a empreiteira terá 22 anos para indenizar os cofres da cidade em R$ 21 milhões - valor da suposta propina. Em troca da confissão e da multa, a Odebrecht poderá continuar na condução de obras a respeito das quais admitiu irregularidades, como a formação de cartel. E, poderá continuar a participar de licitações.

Consequência

Caso o Supremo admita a anulação do acordo com Kassab, outros investigados pelo MP de São Paulo poderão tentar seguir o mesmo caminho na Justiça. Entre eles, o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, e o ex-vereador Francisco Chagas, do PT, que foi condenado por improbidade por receber repasses de R$ 30 mil para sua candidatura, em 2012. Todos são investigados com base no acordo da empreiteira com a Promotoria paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente passa o feriado no Guarujá, passeou de moto sem máscara e promoveu aglomeração

Por Lucas Melo, e Elizabeth Lopes

O presidente Jair Bolsonaro está passando o feriado de Nossa Senhora Aparecida no Guarujá, litoral paulista e, hoje pela manhã, deixou o Hotel de Trânsito, por volta das 10h, e foi de moto até a praia da Enseada, onde encontrou apoiadores, visitou um quiosque e posou para fotos.

Apesar de estar de capacete sem viseira, ele não usava máscara, acessório obrigatório em todo o Estado, para o combate da pandemia do coronavírus e, mais uma vez, promoveu aglomeração, o que também não é recomendado pelas autoridades sanitárias.

Depois de visitar o quiosque, na praia, no canto o Tortuga, ele subiu o morro da Península, permaneceu por 10 minutos em um restaurante local e saiu pilotando a moto.

Ao falar com a imprensa, o mandatário reclamou que no domingo, dia 10, ficou uma hora e meia conversando com os jornalistas sobre questões de estratégia. "E só saiu uma coisa que eu fui barrado na Vila Belmiro. Eu nem passei perto da Vila Belmiro", disse.

Sobre a volta da alta inflacionária, Bolsonaro disse que a culpa é dos governantes que mandaram a população ficar em casa durante a pandemia. "O Brasil foi o país que melhor se saiu economicamente em questão da pandemia. Agora muita gente sofreu com o fique em casa e a economia nós vemos depois. Chegou a conta para pagar."

E continuou: "Quem quebrou a economia foram governadores e prefeitos, pergunta para eles. Querem botar na minha conta a economia? Bateram em mim até não poder mais no ano passado, a economia a gente vê depois. Estou vendo."

Absorventes

Sobre o PL dos absorventes, Bolsonaro justificou novamente o seu veto, sob argumento de que o projeto não prevê a fonte de despesas. E, se ele aprovasse, poderia incorrer em crime de responsabilidade, passível de impeachment. "Eu sou escravo das leis, eu não posso sancionar uma coisa se não tiver uma fonte de recursos com responsabilidade. Estaria respondendo a um impeachment agora. Agora a deputada que apresentou o projeto apresenta para o prefeito este projeto sem apresentar a fonte de custeio. Se derrubarem o meu veto, vão ter que tirar de outras pautas. De onde? Não sei. Não é fácil."

Ainda sobre o tema, o presidente da República disse que, em sua gestão, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vetou um projeto igualzinho e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) também barrou projeto semelhante quando administrava São Paulo.

"Se não pode apresentar um projeto sem dizer de onde vem o dinheiro. Está na lei isso. Se eu sancionar, estou em curso de crime de responsabilidade. Eu não posso fazer o que eu quero com a minha caneta, um vereador ou deputado pode colocar sim ou não para o que bem entender. Se eu fizer, pronto. O projeto é bom? É bom o projeto, não há dúvidas, mas uma deputada que apresenta isso tem que ser criticada e não elogiada", finalizou.

Indicação para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de sabatina no Senado

Da CNN

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou neste domingo (10) sobre a indicação de André Mendonça a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A confirmação do nome depende da realização de uma sabatina no Senado. Bolsonaro disse que o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) não está permitindo que a sabatina aconteça.

“Três meses lá no forno o nome do André Mendonça. Quem não está permitindo é o Alcolumbre, uma pessoa que eu ajudei na eleição dele. Depois pediu apoio para eleger o (Rodrigo) Pacheco (DEM-MG) (presidente do Senado), e eu ajudei. Teve tudo que foi possível durante dois anos comigo. De repente ele não quer o André Mendonça”, afirmou.

“Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Ele pode votar contra. Agora o que ele está fazendo não se faz. A indicação é minha. Se ele quer indicar alguém para o Supremo, ele pode indicar dois. Ele se candidata a presidente no ano que vem. No primeiro semestre de 2023, tem duas vagas para o Supremo, ele pode indicar dois [ministros] para o Supremo”, declarou Bolsonaro.

A CNN entrou em contato com a assessoria de Davi Alcolumbre, que afirmou que o parlamentar não irá se manifestar sobre o assunto.

Moro tem nova data para decidir destino político – saiba qual. Fusão entre PSL e DEM quer Sergio Moro como candidato à Presidência em 2022

Por Laryssa Borges

Afastado do cenário político de Brasília desde que deixou o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro definiu um novo prazo para informar a apoiadores e partidos políticos se pretende disputar as eleições presidenciais de 2022. A resposta de Moro é esperada para o dia 1º de novembro, uma segunda-feira, quando caciques do Podemos, partido que pretende filiá-lo para uma candidatura da chamada terceira via, devem voltar a conversar com o ex-juiz.

O ex-ministro Sergio Moro, que ainda avaliar se vai concorrer em 2022 -© Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-ministro Sergio Moro, que ainda avaliar se vai concorrer em 2022 -

Antes fechado em copas sobre seu interesse em rivalizar com o presidente Bolsonaro, de quem foi subordinado, e com o ex-presidente Lula, de quem foi algoz na Lava-Jato, Moro deu sinais de que está em busca de economistas para orientá-lo e de especialistas na área de educação capazes de apresentar a ele os gargalos e potenciais do setor para uma eventual plataforma de pré-campanha. A definição pelo primeiro dia de novembro para a provável resposta sobre seu destino político leva em conta o fato de que até lá ele saberá se ficará por mais um ano como contratado da consultoria americana Alvarez&Marsal ou se retornará em definitivo ao Brasil para entrar em uma carreira política.

Segundo interlocutores que conversaram com Moro nas últimas semanas, ele se mostrou contrariado, por exemplo, com uma decisão da Câmara dos Deputados de impor uma quarentena eleitoral, a partir de 2026, para ex-juízes que pretendam se candidatar. Já foi orientado mais de uma vez a buscar treinamento de experts para melhorar sua oratória e a parlamentares sinalizou em diferentes oportunidades que concordaria em compor uma chapa presidencial com outro nome da seara política se o aliado aparecer em um futuro próximo mais bem colocado que ele em pesquisas eleitorais.

A atual indefinição de Sergio Moro sobre uma candidatura compromete as articulações por palanques regionais, que ficam em compasso de espera para fechar alianças. O eventual lançamento do nome do ex-juiz da Lava-Jato teria como consequência menos adesão partidária, já que boa parte da classe política, afetada pela operação anti-corrupção, não embarcaria em uma candidatura do ex-magistrado. Ao mesmo tempo, Moro aparece numericamente a frente de outros nomes que reivindicam a paternidade da terceira via, como os governadores João Dória e Eduardo Leite e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta.

Enquanto o ex-juiz não dá sua palavra final, o Podemos mantém há meses conversas políticas com o DEM, que acaba de aprovar sua fusão com o PSL, antigo partido de Bolsonaro, para uma possível parceria em 2022. O candidato natural da legenda, o senador Alvaro Dias (PR), já informou que não pretende concorrer à Presidência no próximo ano.

União Brasil

O União Brasil, partido que vai sair da fusão PSL-DEM, iniciou uma ofensiva para ter o ex-ministro da Justiça Sergio Moro como candidato em 2022. Um dos interlocutores da nova sigla com o ex-juiz da Operação Lava-Jato é o vice-presidente do PSL, deputado Júnior Bozzella (SP). De acordo com o parlamentar, uma definição sobre a filiação deve ocorrer em novembro.

“Acredito que, no mês que vem, quando ele voltar dos Estados Unidos. Dentro do nosso partido ele terá muitos apoios”, disse Bozzella, que integra a comissão organizadora da fusão. A nova sigla pretende ter candidatura própria a presidente da República e Moro tem conversado com o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta — de quem foi colega quando eram do governo de Jair Bolsonaro, hoje pré-candidato pelo futuro União Brasil.

Ele elogiou a atuação do ex juiz no combate à corrupção. “Moro tem uma visão de combate à corrupção, uma parte da vida dele totalmente dedicada a esse tema, tem muita gente que o apoia e que quer uma clareza”, afirmou Mandetta.