Novo partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil não poderá participar das eleições de 2020, informa jornalista da Globo News

Por Valdo Cruz

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disseram reservadamente ao blog ser até possível e viável criar um modelo de checagem de assinaturas digitais no país. No entanto, ponderam não haver tempo hábil para criar o sistema , conferir as assinaturas, e aprovar o registro do partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança pelo Brasil, a tempo da sigla disputar as eleições municipais de 2020.

“É possível criar um sistema de conferência digital de assinaturas, cruzando com a base de dados eletrônica hoje disponível no tribunal, mas isso demanda tempo, não é automático, e não estaria pronto para funcionar com segurança até março, prazo final para o registro de partidos que vão disputar a eleição do próximo ano”, afirmou um ministro do TSE.

Nesta quinta-feira (21), Bolsonaro afirmou que, caso a corte impeça o uso das assinaturas digitais no processo de criação da sigla, o Aliança não disputará o pleito do ano que vem.

Na próxima terça-feira (26), o TSE vai analisar um pedido de autorização da coleta digital de assinaturas para criação de partidos no Brasil.

Na avaliação de outro ministro do tribunal ao blog, o TSE precisa analisar se é o momento de facilitar a criação de partidos, diante do número excessivo de legendas hoje já criadas: são 32, além de mais de 70 na fila para análise.

“Temos muitos partidos, será que o ideal não seria o caminho oposto, de fusão de legendas, de extinção de outras, em vez de abrirmos o caminho para criação de novas”, argumenta esse ministro do TSE.

Dentro do tribunal, a defesa do presidente Jair Bolsonaro de utilizar a assinatura eletrônica para criação de seu novo partido, que será o nono em sua carreira política, também é criticada.

Ministros lembram que o presidente costuma ser crítico do modelo eletrônico de votação no país, mas agora defende o sistema digital para viabilizar o registro de seu partido. Para eles, é uma incoerência do presidente.

Governo e delegados devem se desarmar, esquecer as diferenças e pensar no bem de todos

Por Edson Rodrigues

O que acontece quando duas forças descomunais colidem?  Geralmente, as duas acabam se anulando e ambas perecem ante ao poderio da outra.  Não acaba bem para ninguém.

É mais ou menos isso que vai acontecer no Tocantins, enquanto delegados e governo do Estado mantiveram a queda de braço em que um acusa o outro e o outro faz tudo para diminuir a importância do um.

Os delegados da Polícia Civil do Tocantins são um dos elos mais importantes na corrente que forma o “cinturão” da Segurança Pública em volta da população tocantinense.  Seus trabalhos, desde comandar investigações sobre roubos, furtos, assaltos, homicídios e outros crimes, é essencial para a manutenção da sensação de segurança da população.  O trabalho que fazem contra a corrupção, da mesma forma, impede que agentes públicos inescrupulosos façam uso do erário para fomentar seus interesses pessoais.

SERVIÇOS PRESTADOS

Por mais que os crimes de corrupção pareçam estar em um patamar além do homem comum, acontecer apenas nas altas esferas de poder, seus reflexos são sentidos, primeiro, justamente pela população mais carente, que é a que fica sem atendimento médico, sem educação de qualidade e sem os serviços públicos essenciais para proporcionar alguma qualidade de vida.

Por outro lado, cabe ao Estado providenciar esses serviços públicos da melhor forma possível.  Mesmo com a corrupção ameaçando atacar os recursos públicos em qualquer oportunidade, é o governo do Estado que tem a obrigação de propiciar as ações que vão gerar mais qualidade de vida, empregos, vagas em escolas, nos hospitais e a própria Segurança Pública.

Todos os delegados que estão envolvidos nesse conflito são profissionais com anos de atuação na Segurança Pública, a serviço da população.  Muitos deles já correram risco de vida no combate à criminalidade e têm vasta folha de serviços prestados ao Tocantins.

Por outro lado, o governo também está conseguindo avançar muito, com investimentos na área da Segurança Pública.  O próprio secretário, Dr. Cristiano Sampaio é uma prova viva disso, pois deixou sua carreira de delegado da Polícia Federal para abraçar a causa do Tocantins.

ARMISTÍCIO

Ou seja, tanto o governo do Estado quanto os delegados da Polícia Civil representam forças vitais para a população, e não é de interesse de ninguém que as partes se digladiem, como vem acontecendo nos últimos tempos.

É hora de um armistício, de uma trégua, de ambos os lados se desarmar e sentar á mesa em busca de uma harmonia duradoura.  Os grandes líderes sempre souberam a hora de propor aos seus adversários momentos de sensatez e frieza d’alma, quando as conseqüências de seus conflitos começaram a ameaçar a vida do povo, seja direta ou indiretamente

Portanto, os delegados e o governo do Estado devem botar as mãos em suas consciências e mudar seus pontos de vista, usar da empatia, que é a capacidade de se colocar no lugar do outro para avaliar uma situação, e resolver de vez suas diferenças.

Não queremos que os delegados interrompam seus trabalhos de combate à corrupção, muito menos que o governo do Estado afrouxe seus princípios e instrumentos de controle para mostrar que é “tolerante”.

O que o povo do Tocantins precisa é ter de volta os seus delegados de Polícia Civil, trabalhando no combate à todos os tipos de crime, e o governo do Estado preocupado apenas com o bem estar da população e a administração pública, pois assim, todos saem beneficiados.

Paz, harmonia e compreensão.

Não podemos jogar por terra tudo o que conquistamos até aqui, por conta de um embate que, no fim, acaba não interessando a ninguém, e no qual não haverá vitoriosos.  Apenas, derrotados.

Um entendimento entre as partes, pelo menos, deixa o povo do Tocantins como o vitorioso, tendo de volta os trabalhos cruciais de seus delegados e um governo que sabe a hora de colocar fim em conflitos e ouvir quem deseja ser ouvido.

A Corte vai apurar se o caso do petista se insere no entendimento sobre alegações finais de delatores e delatados

Por Estadão Conteúdo 

O desembargador convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou nesta quarta-feira, 20, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a próxima quarta, 27, o julgamento referente ao sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal da Lava Jato.

A Corte vai apurar se o caso do petista se insere no entendimento sobre alegações finais de delatores e delatados. A defesa de Lula diz que teve de se manifestar nas alegações finais, última ação antes da sentença, ao mesmo tempo que os delatores do petista. Na prática, alega que a ação limitou o direito de defesa.

O julgamento está previsto para ser realizado em outubro, mas liminar obtida pela defesa do petista suspendeu a sessão, remarcada para o dia 27. Os desembargadores pautaram o pedido da defesa de Lula e o mérito da apelação criminal do petista.

A defesa alegou a impossibilidade de cisão do julgamento do recurso de apelação para análise separada da tese referente à ordem de apresentação das alegações finais, quando na mesma apelação foram apresentadas outras teses de nulidade processual mais abrangentes. Também apontaram a necessidade de julgamento de todas as apelações que foram protocoladas no TRF4 antes do recurso de Lula, sob pena de suposta violação ao princípio da isonomia e à regra da ordem cronológica de julgamento.

“Se a defesa vislumbra numerosos incidentes processuais que podem gerar a absolvição do paciente ou a nulidade total ou parcial do processo, ainda menor razão há que justifique a pretensão de protelar o julgamento do recurso de apelação, que, repise-se, já se encontra apto para apreciação. Tendo isso em vista, não vislumbro nenhum constrangimento ilegal na inclusão em pauta de julgamento da apelação criminal”, determinou o desembargador Raposo, ao negar o pedido da defesa.

Para o desembargador convocado, “não há nenhuma razão para que se suspenda o julgamento do recurso de apelação em sua integralidade”. Ele destacou que a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, prevista no artigo 12 do Código de Processo Civil, não tem natureza absoluta.

“Ademais, se o relator dos autos na origem, no âmbito da sua autonomia na gestão do processo, entendeu que o processo incluído em pauta já se encontra apto para a devida deliberação e julgamento, evidente que retardar a sua resolução para aguardar o julgamento das outras apelações que a defesa menciona – muitas das quais, por certo, ainda não estão prontas para ser julgadas – resultaria, isso sim, em violação aos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo e celeridade procedimental, bem como em violação à necessidade de efetividade da Justiça penal”, complementou Raposo.

Presidente do STF foi o primeiro a votar; na quinta-feira (21), o julgamento será retomado para a manifestação de mais dez ministros

Por Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , votou hoje (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ), e da Receita Federal com o Ministério Público .

Na sessão desta quarta-feira (20), somente o presidente, que é relator do caso, proferiu seu voto. O julgamento será retomado amanhã (21) para a manifestação de mais dez ministros.

O STF começou a julgar se dados financeiros da UIF e da Receita Federal, órgãos de controle contra fraudes, podem ser enviados ao Ministério Público sem autorização judicial. As informações financeiras são usadas pelo MP e pela polícia para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

Em seu voto o ministro disse que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações.

No entendimento de Toffoli, o MP não pode requisitar à UIF relatórios de inteligência financeira (RIFs) "por encomenda", sem que nunca tenha recebido um alerta dos órgãos de controle e para verificar se "tem algo contra fulano". Da mesma forma, a Receita não pode repassar extratos bancários e declarações de imposto de renda aos procuradores sem decisão judicial autorizando a quebra de sigilo fiscal.

"Não pode haver RIF por encomenda contra cidadãos sem qualquer investigação criminal pré-existente ou se não houve alerta anterior emitido de ofício [espontâneo] pela UIF, com fundamento na análise de informações de inteligência contida nas suas bases de dados", afirmou.

Entenda

Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores.

O Supremo já firmou que a decisão sobre o caso terá repercussão geral. Isso significa que ao final do julgamento será firmada uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país em processos do tipo.

O advogado do posto de gasolina, alvo do processo no caso concreto, não se inscreveu para realizar sustentação oral.

A Presidência do PSL no Rio passará a ser ocupada pelo deputado federal Gurgel (RJ), que também assume o posto deixado por Flávio na Secretaria Parlamentar

Por Rodolfo Costa

O PSL confirmou, nesta terça-feira (19/11), a destituição do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) da Executiva Nacional do partido. Ambos ocupavam postos como secretários parlamentares da legenda. O diretório nacional também deliberou pela remoção de Flávio da presidência do diretório do Rio de Janeiro.

A Presidência do PSL no Rio passará a ser ocupada pelo deputado federal Gurgel (RJ), que também assume o posto deixado por Flávio na Secretaria Parlamentar. O posto de Eduardo será ocupado pelo deputado federal Felício Laterça (RJ). A Presidência do PSL em São Paulo ainda será definida posteriormente. Como Eduardo não pediu a desfiliação, a opção adotada pelo partido é por uma transição pacífica. "Conversamos para que tudo seja transitado de forma extremamente amigável", declarou o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar (PSL).

Como senador, eleito pelo sistema majoritário, Flávio é "dono" de seu mandato e pode migrar a outra legenda sem a perda do mandato. Nesta terça, ele entregou a carta de desfiliação. É um caso diferente de Eduardo e de outros deputada federais, eleitos em sistema proporcional. Por esse motivo, o parlamentar terá de aguardar a definição do diretório nacional sobre a Presidência de São Paulo, embora, na prática, ele não exerça mais influência no diretório estadual.

Não há data definida para a destituição de Eduardo da Presidência do PSL em São Paulo. "Até 31 de dezembro tudo estará definido", garantiu o deputado federal Júnior Bozzella (SP), que, por decisão da Executiva, assume a partir desta terça a primeira-vice-presidência nacional do partido. Mas interlocutores do partido acreditam em uma definição até 2 de dezembro, data prevista para a próxima reunião da Executiva Nacional.

No processo de reestruturação do PSL, São Paulo será um estado chave para as pretensões de crescimento da legenda nas eleições de 2020. Como o partido apostará na pré-candidatura da deputada federal Joice Hasselmann (SP) para a prefeitura de São Paulo, a legenda trabalha para emplacar Bozzella na Presidência do diretório paulista. Assim, assumiria concomitantemente os dois postos. "Essa é a tendência", assumiu ao Correio um membro da Executiva Nacional. "O Bozzella será o nosso principal articulador no estado", acrescentou.

Conselho de Ética

A Executiva Nacional também deliberou nesta terça a manutenção do Conselho de Ética. O comitê será o responsável em aplicar punições a deputados com processos abertos por condutas irregulares durante o processo de alteração na liderança do PSL na Câmara. O comitê será composto por seis membros, sendo três titulares e três suplentes.

Nesta quarta-feira (20/11), o Conselho de Ética se reúne para receber a defesa escrita de deputados na mira do comitê e ouvir aqueles que optarem por se defender pessoalmente. "Vamos seguir o prazo estatutário para que os parlamentares possam fazer sua defesa. O conselho estará apto a receber qualquer manifestação", sustentou Bivar.

Estão na mira do Conselho de Ética cerca de 10 deputados classificados como "radicais". A expectativa é que esse grupo seja punido, em sanções que podem ser desde uma advertência, uma suspensão, ou a uma expulsão. Internamente, o PSL discute não expulsar, pois essa punição abriria margem para os deputados migrarem para o Aliança pelo Brasil e pleiteando na Justiça sua fatia do fundo partidário. A Executiva Nacional, que, por sua vez, tem membros que compõem o conselho, se artocula pela suspensão, de modo a tirar os poderes políticos dos punidos e evitar que eles migrem com o fundo. Os demais deputados, os "não radicais", devem sofrer apenas uma advertência.