Por Thiago Bronzatto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro. Se autorizada, a investigação esclarecerá os fatos narrados pelo ex-juiz da Operação Lava-Jato nesta sexta-feita, 24.

Ao comunicar o seu pedido de demissão, Moro afirmou que Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal — e ter acesso a informações sigilosas de investigações em andamento. O ex-ministro também acusou o presidente de ter mentido ao publicar no Diário Oficial da União que o comandante da PF teria pedido para ser exonerado.

Na investigação, a PGR pretende ouvir Moro para esclarecer os fatos narrados em sua coletiva de imprensa e verificar as provas das acusações feitas pelo ex-ministro. O objetivo do inquérito, que deverá ser conduzido pela Polícia Federal, é esclarecer se houve a prática de crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. “A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral Augusto Aras.

Recentemente, Bolsonaro foi informado que o inquérito sigiloso que apura fake news e ofensas contra autoridades públicas, conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, obteve indícios contundentes do envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois do presidente, com um grupo que promove campanhas virtuais contra adversários do governo. Essa investigação também colheu evidências de que os ataques virtuais direcionados ao Congresso e ao Supremo são financiados por empresários ligados ao presidente.

Em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto após as acusações de Moro, Bolsonaro negou que tenha  interferido em investigações em andamento. “Nunca pedi que a PF me blindasse de qualquer forma”, disse. Além disso, o presidente afirmou que o diretor-geral da PF foi informado sobre a sua exoneração na quinta-feira à noite, 23, antes de ser publicada no Diário Oficial da União.

Registros nos cartórios apontam para uma subnotificação das mortes pela Covid-19. São famílias que não têm acesso ao desfecho da história de parentes queridos

Com Agência Brasil 

O Brasil teve 749 novas mortes registradas nas últimas 24h e chegou a 13.149. O resultado representou um aumento de 6% em relação a ontem, quando foram contabilizados 12,4 mil falecimentos pela covid-19. O balanço diário foi divulgado no início da noite de hoje (13) pelo Ministério da Saúde.

Já os novos casos confirmaram foram 11.385, totalizando 188.974. O resultado marcou um acréscimo de 6,4% em relação a ontem, quando o número de pessoas infectadas estava em 177.589.

Do total de casos confirmados, 97.402 (51,4%%) estão em acompanhamento e 78.424 (41,5%) foram recuperados. Há ainda 2.050 mortes em investigação.

A letalidade (número de mortes pelo número de casos) ficou em 7% e a mortalidade (número de casos pela população) ficou em 5,9%.

Segundo o mapa global da universidade Johns Hopkins, mais atualizado do que o mantido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil passou a França e ocupa a sexta posição em casos confirmados, atrás apenas de Itália (222,1 mil), Espanha (228 mil), Reino Unido (230,9 mil), Rússia (242,2 mil) e Estados Unidos (1,38 milhão).

Os estados com maior incidência (número de casos por 100 mil habitantes) de covid-19 são Amazonas (381,6), Amapá (355,3), Roraima (232,9), Ceará (209,8) Acre (192,1) e Pernambuco (155,9).

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (4.118). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (2.050), Ceará (1.389), Pernambuco (1.224) e Amazonas (1.160).

Além disso, foram registradas mortes no Pará (946), Maranhão (444), Bahia (236), Espírito Santo (233), Paraíba (157), Alagoas (164), Minas Gerais (135), Paraná (117), Rio Grande do Sul (111), Rio Grande do Norte (105), Amapá (94), Santa Catarina (73), Goiás (61), Piauí (57), Acre (52), Rondônia (50), Distrito Federal (48), Sergipe (42), Roraima (29), Tocantins (21), Mato Grosso (20) e Mato Grosso do Sul (13).

Ao mesmo tempo, os ministros decidiram extinguir a ação da AGU que pedia essa flexibilização; a Corte decidiu que o 'Orçamento de guerra' já atendia ao pleito do governo

Por Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta quarta-feira por aceitar a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes que permite a flexibilização das leis orçamentárias. A flexibilização será válida durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2) .

No entanto, ao mesmo tempo, os ministros decidiram extinguir a ação da Advocacia-Geral da União ( AGU ) que pedia essa flexibilização. O entendimento da Corte foi que a aprovação pelo Congresso da emenda constitucional do “Orçamento de guerra” já atendia ao pedido da AGU.

Na ação que foi julgada pela Corte , o governo pedia a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2020. A intenção era de permitir que gastos extras possam ser feitos sem a indicação da fonte de recursos. Essa indicação é necessária em tempos normais.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes , defendeu a “perda de objeto” do julgamento. Segundo ele, não havia mais o que se votar, já que o Congresso promulgou o projeto de "Orçamento de guerra" na semana passada, que já flexibiliza as leis orçamentárias no período de calamidade pública.

"O meu encaminhamento em virtude da emenda constitucional não é de uma constitucionalidade superveniente, de forma alguma, mas sim que não há mais o interesse em se prosseguir com a ação, porque a ação, o que ela pede, é exatamente o que consta no artigo 3 da emenda", disse o ministro.

O artigo 3 da emenda constitucional do “ Orçamento de guerra ’ dispensa das limitações legais (como as diretrizes orçamentárias) as proposições legislativas e atos do Poder Executivo que acarretem em aumento de despesa desde que não excedam o período de calamidade pública.

Primeira morte por Covid-19 em plataforma petrolífera é divulgada

O entendimento geral dos ministros é de que a emenda também inclui, além da União, os estados e municípios.

"Eu fiz questão de salientar isso na liminar, a concessão foi para todos os entes federativos, porque lá na ponta quem vem sofrendo muito são os municípios e estados - disse Moraes.

A decisão causou discussão entre os ministros mesmo após o término da votação. Alguns ministros, como Gilmar Mendes , afirmaram que a Corte precisava se pronunciar sobre a questão dos estados e municípios porque "ator foram praticados sob a liminar".
O relator Alexandre de Moraes propôs, então, que o plenário poderia referendar a liminar na mesma interpretação em que ela foi concedida, validando todos os atos da União, estados e municípios dentro das determinações do "Orçamento de guerra".

No final, o presidente da Corte, Dias Toffoli proclamou o resultado da seguinte maneira:

"Por maioria, foi referendada a medida cautelar deferida e foi julgada extinta a ação por perda superveniente do seu objeto, vencido no referendo a cautelar, o ministro Marco Aurélio que não a referendava, e o ministro Fachin fica vencido na extinção", afirmou.

Histórico da ação

No dia 26 de março, a AGU entrou com a ação no STF pedindo a flexibilização das leis orçamentárias de maneira a permitir gastos extras pelo governo. No dia 29, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a liminar.

A medida liminar tem caráter provisório e precisava ser aprovada também pelo plenário do STF . O julgamento foi nesta quarta-feira. No entanto, entre o período da concessão da liminar até o julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que já flexibilizava as leis orçamentárias e validou as ações realizadas desde o dia 20 de março.

Dessa forma, não haveria mais necessidade de julgamento visto que entre o período da liminar e do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição com o mesmo teor.

Foi nesse sentido que Moraes defendeu a “perda de objeto”. O relator foi acompanhado na decisão de perda de objeto por todos os ministros, com exceção de Edson Fachin . Quanto ao teor da liminar, apenas o ministro Marco Aurélio discordou.

Por Lauro Jardim de Veja

Augusto Aras sempre foi tido, com justa razão, como alguém de excelentes relações com Jair Bolsoanro que, afinal, o escolheu Procurador-Geral da República.

Portanto, havia uma quase certeza no ar, inclusive entre os integrantes de sua equipe, que ele não denunciaria Bolsonaro no inquérito que corre no STF sob a responsabilidade de Celso de Mello.

Pois bem, ao menos uma pessoa que esteve hoje com Aras contou que o PGR estava "absolutamente impressionado" com o relato que recebeu sobre o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Ainda segundo esse interlocutor, pelo tom do que foi dito por Aras, ele deve preparar a denúncia contra Bolsonaro.

País bate recorde de novos registros de mortes por covid-19 em um dia

Por Jonas Valente 

O Brasil teve 881 novos registros de mortes nas últimas 24 horas e o total de óbitos chegou a 12,4 mil. O resultado representou um aumento de 7,6% em relação a ontem, quando foram contabilizados 11.519 falecimentos pela covid-19. O balanço diário foi divulgado no início da noite de hoje (12) pelo Ministério da Saúde. Já os novos casos confirmados são 9.258, totalizando 177.589. O resultado marcou um acréscimo de 5,4% em relação a ontem, quando o número de pessoas infectadas estava em 168.331.

Do total de casos confirmados, 92.593 (52,1%) estão em acompanhamento e 72.597 (40,9%) foram recuperados. Há ainda 2.050 mortes em investigação.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de óbitos (3.949). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (1.928), Ceará (1.280), Pernambuco (1.157) e Amazonas (1.098).

Além disso, foram registradas mortes no Pará (864), Maranhão (423), Bahia (225), Espírito Santo (212), Paraíba (154), Alagoas (150), Minas Gerais (127), Paraná (113), Rio Grande do Sul (111), Rio Grande do Norte (93), Amapá (86), Santa Catarina (73), Goiás (52), Acre (51), Rondônia (50), Piauí (49), Distrito Federal (46), Sergipe (37), Roraima (50), Mato Grosso (19), Tocantins (14) e Mato Grosso do Sul (11).

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o secretário-substituto de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, apresentou a nova plataforma de disponibilização de dados sobre a pandemia. O site continua disponibilizando dados atualizados diariamente de casos confirmados, mortes e a letalidade (número de falecimentos por pessoas infectadas).

Essas informações são detalhadas por região e por estado. Foram adicionadas novas informações, como o número de recuperados e a mortalidade. Os recuperados passaram a ser informados diariamente desde a troca no comando do Ministério da Saúde.

Na plataforma, são publicados também dados de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), grupo de infecção em que a covid-19 se insere. Contudo, deixaram de ser atualizados diariamente os números totais de hospitalizados por SRAG, hospitalizados com covid-19 e hospitalizados com SRAG em investigação.

Primeiros casos

Eduardo Macário informou que há 39 casos identificados no sistema de informação nacional antes do primeiro dia, 26 de fevereiro. O Ministério da Saúde pediu para que secretarias estaduais façam investigação mais detalhada para analisar como se deram esses casos e transmissão.

“No Sivep gripe temos mais de 100 mil casos nesses primeiros quatro meses. Queremos entender melhor, [para saber] se trata-se de erros de digitação. Para nos certificarmos que se trata de casos, precisamos da contribuição das secretarias estaduais e municipais”, disse o secretário.

Profissionais de saúde

A secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Ribeiro, anunciou que a pasta começará um levantamento dos profissionais de saúde contaminados e mortos em razão da covid-19. A equipe do ministério comentou que pretende lançar um boletim epidemiológico com o detalhamento sobre a situação desses profissionais. Até o momento, há 884 trabalhadores da área registrados no sistema como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo 276 hospitalizados.

Ela informou que o programa de recrutamento de trabalhadores de saúde Brasil Conta Comigo já cadastrou 931 mil pessoas. Deste total, 431 mil já se dispuseram a atuar em estados e cidades que tenham esta demanda. O primeiro município a solicitar auxílio foi Manaus, para onde foram enviados 377 profissionais.

Mayra informou que começou a ser disponibilizado para os profissionais um apoio psicológico. Entre os trabalhadores enviados a Manaus, em 6% já foram encontradas situações de ansiedade e depressão.

“Temos que ter cuidado com nossos profissionais para que estejam aptos a enfrentar a pandemia. Eles precisam de mais suporte emocional para continuar atuando”, observou a secretária.

A secretária respondeu a questionamentos sobre o atraso no pagamento das bolsas de residência médica, realizado hoje por entidades que reúnem esses pesquisadores. Mayra Ribeiro informou que atualmente há 22 mil residências. Ela justificou afirmando que as bolsas são devolvidas quando há inconsistências nos dados bancários. Nesta situação, o Ministério da Saúde entra em contato com instituição de ensino ou residente. “Como os sistemas de pagamento abrem uma vez, quando recebemos a correção esperamos até que o sistema abra para poder reincluí-los”, respondeu Mayra.