Divisão dos R$ 2,6 bilhões foi definida por governo federal, representantes de Câmara e Senado e da PGR. Dinheiro irá para educação e ações na Amazônia.
Da Agência Brasil Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (17) o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.
Do ttral deR$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores, como área territorial e população estimada.
A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após a repercussão internacional com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica.
De início, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência.
No dia 5 de setembro, um acordo selando a destinação dos recursos para a Amazônia e para a educação foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.
“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, disse Raquel Dodge após a assinatura do acordo.
Ministro-relator da Lava Jato no Supremo atendeu a pedidos da procuradora-geral, Raquel Dodge
Com Estadão
O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu arquivar trechos da delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro que mencionavam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, e um dos irmãos do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Os quatro pedidos de arquivamento foram feitos pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Segundo a reportagem apurou, ela alegou ao Supremo que, nesses casos, não havia elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação. O acordo de colaboração premiada entre Pinheiro e o Ministério Público Federal foi homologado por Fachin na semana passada.
O entendimento da procuradora-geral sobre a delação do ex-presidente da OAS provocou no início deste mês a maior baixa de sua gestão na PGR com a entrega coletiva de cargos entre procuradores que investigam casos da Operação Lava Jato. O episódio marcou mais uma crise interna na gestão de Raquel, que se tornou alvo de crescente insatisfação dentro do Ministério Público Federal ao longo dos dois anos de mandato.
Em julho, o ex-coordenador da Lava Jato, José Alfredo, havia abandonado o posto, também em desacordo com a atuação da procuradora-geral. Em março, os procuradores Pablo Coutinho Barreto e Vitor Souza Cunha, que eram chefes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), haviam também pedido desligamento da função.
A gestão de Raquel Dodge à frente da PGR foi alvo de uma série de desavenças que marcaram o fim do seu mandato. A criação de um fundo bilionário da Lava Jato colocou a procuradora em rota de colisão com a força-tarefa do Paraná que cuida das investigações. Raquel acionou o Supremo para que fosse anulado o acordo firmado pelos procuradores de Curitiba com a Petrobras, que resultaria na criação de uma fundação gerida por eles mesmos.
A procuradora também viu o Ministério Público Federal ser escanteado das investigações abertas pelo próprio STF para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Raquel Dodge chegou a pedir o arquivamento do inquérito instaurado por Toffoli, mas foi ignorada - as investigações acabaram prorrogadas para até meados de janeiro de 2020.
Conselho fixou um limite de 10% do salário dos servidores para reembolso de despesas com saúde, o que implicará em aumento de gastos
Julia Lindner e Adriana Fernandes
Mesmo em um cenário de aperto fiscal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu regulamentar, na semana passada, o auxílio-saúde a magistrados e servidores das cortes de todo o País. A decisão contempla integrantes ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário. Os tribunais possuem até um ano para se adequarem à resolução, cujo objetivo é padronizar os pagamentos.
Pelas novas regras, ficam estabelecidas três modalidades a serem escolhidas pelos tribunais de Justiça: convênio com planos de saúde (inclusive com coparticipação); serviço de assistência médica prestado diretamente pelos respectivos órgãos; ou reembolso.
‘É uma aspiração justa’, diz presidente do TJSP
No último caso, considerado um tipo de verba indenizatória, o CNJ fixou um limite mensal para o ressarcimento de 10% do salário do magistrado ou do servidor. A quantia é um valor adicional, ou seja, não é somada ao salário do funcionário. Segundo a resolução, só poderá receber o reembolso o "beneficiário que não receber qualquer tipo de auxílio custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos".
De acordo com o conselheiro Valtércio de Oliveria, relator da resolução, foi determinado um teto para o reembolso devido ao "momento atual de crise financeira e econômica à qual o País atravessa". O objetivo, argumenta em seu voto, é "não embaraçar os orçamentos dos tribunais e, a médio prazo, possibilitar o gradual incremento de disposição de recursos".
"A saúde de servidores e magistrados não pode ser vista como fator dissociado das funções ordinárias e institucionais do quadro humano que compõe o tribunal. Deve ser compreendida em um espectro de maior envergadura com o fim de ser apta a proporcionar ideais condições psíquicas e físicas para o desempenho das funções dos cargos", justificou o relator.
VEJA FALA SOBRE POLÊMICA DA CENSURA NA BIENAL. ISTOÉ EXPLICA SOBRE AS NOVAS MOEDAS DIGITAIS E ÉPOCA TRAZ REPORTAGEM POLÊMICA SOBRE EDUARDO BOLSONARO
Da Redação
Veja
Uma nova idade das trevas
Seria exagero dizer que a Idade Média se livrou por completo de um incômodo epíteto que o Renascimento lhe impôs: Idade das Trevas. Mas faz algumas décadas que a ideia de que tudo foi escuridão no período medieval vem sendo contestada. Entre os argumentos apresentados para isso por vários intelectuais de primeira linha está o de que classificar como trevosa uma época que viu florescer a laicidade e as primeiras universidades europeias — o.k., ao lado da Inquisição — seria no mínimo reducionista. O problema é que o tal “incômodo epíteto” está de volta. Às avessas. Num processo exatamente oposto ao verificado em relação à Idade Média, que ganhou luz, a fase mais recente da Idade Contemporânea — ensolarada pela explosão da internet e sua promessa de democracia do conhecimento, pelos avanços científicos e pelo progresso social — tem se convertido em uma nova Idade das Trevas. Sai o Iluminismo (vale dizer, a razão) e entra o obscurantismo (em uma palavra, a insanidade).
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Istoé
Moedas digitais revolucionaram os negócios e em breve estarão no seu dia a dia
Moradora de uma cidadezinha da região amazônica, Neusa começou a usar cartão de crédito quando era estudante do ensino médio. Adquiria produtos que chegavam até sua casa após uma jornada de barco que terminava no cais, onde retirava as mercadorias já pagas.
Hoje, faz compras com criptomoedas. Seu uso não exige o intermédio de uma operadora de cartão de crédito. Com a criptomoeda, ela também envia um dinheirinho para o filho sem pagar taxas bancárias.
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Época
O coaching on-line de Heloísa Bolsonaro: As lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador
Durante um mês, fui aluno em sessões de coaching on-line da nora do presidente da República e, quem sabe, da futura embaixatriz brasileira em Washington, Heloísa Wolf Bolsonaro, de 27 anos. Há quatro meses, antes de se casar, ela ministrava aulas usando apenas o nome de solteira e cobrava R$ 500 pelo curso mais barato. Com o casamento e o novo sobrenome, o mínimo cobrado pelas aulas saltou para R$ 1.350. Ela se mostrou simpática, bem-humorada e disposta a longas conversas durante as cinco sessões de uma hora e meia em que recebi lições ao estilo das que têm ajudado o deputado federal Eduardo Bolsonaro a se preparar para a sabatina no Senado à qual está submetida sua ida para Washington.
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João Pedro Gerbran Neto, do TRF4, concedeu habeas corpus ao ex-deputado Indio da Costa, candidato a vice-presidente pelo PSDB no ano de 2010
Por Agência O Globo
O desembargador João Pedro Gerbran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu na quinta-feira (12) habeas corpus e mandou soltar o ex-deputado federal Indio da Costa (PSD). Ele foi preso na última sexta-feira (6), acusado de envolvimento em um esquema nos Correios.
O ex-deputado receberia R$ 30 mil mensais, segundo apontou o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina. A investigação corre em sigilo.
Indio da Costa e o superintendente dos Correios no Rio, Cleber Isaias Machado, foram transferidos na noite de terça-feira do presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste.
Relator da Lei da Ficha Limpa e candidato à vice-presidente em 2010, na chapa derrotada de José Serra (PSDB), Indio foi alvo da Operação Post Off , deflagrada para apurar fraudes de pelo menos R$ 13 milhões nos Correios.
Indio ficou detido na ala de presos da Operação Lava-Jato, ao lado da cela do ex-governador Sérgio Cabral, segundo uma fonte na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).