O ministro teria que esclarecer a afirmação feita em reunião ministerial de que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ficou em silêncio durante todo o depoimento à Policia Federal colhido na tarde desta sexta-feira, 29. O ministro teria que esclarecer a afirmação feita em reunião ministerial de que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.

O governo chegou a apresentar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o interrogatório, mas, diante da falta de resposta ao recurso, Weintraub atendeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes e recebeu integrantes da PF no Ministério da Educação.

Weintraub, porém, citou o direito constitucional de não autoincriminação e se manteve calado durante a oitiva. Oficialmente, o Ministério da Educação afirmou que não irá se manifestar e disse que, “por se tratar de inquérito sigiloso, qualquer informação sobre o caso deve ser requerida junto ao juízo da causa”.

Oitiva

A ordem para que o ministro fosse ouvido partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a propagação em massa de notícias falsas e ameaças aos magistrados da corte.

A decisão de Moraes ocorreu após o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril ser divulgada pelo ministro Celso de Mello. No encontro, Weintraub diz ter ojeriza de Brasília, em referência às negociações políticas, e fez fortes críticas ao Supremo.

“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, afirmou.

Ao determinar a oitiva de Weintraub, Moraes afirmou que há indícios de que o responsável pelas políticas educacionais do governo federal cometeu seis crimes que preveem até 20 anos e 4 meses de prisão.

Segundo Moraes, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria, previstos no Código Penal, e por outros quatro crimes tipificados na lei que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

André Mendonça confirmou a informação pelas redes sociais

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André Mendonça, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública do país, confirmou pelas redes sociais que ingressou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus para garantir a liberdade de integrantes do governo, entre eles, o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Mendonça escreveu ao seguidores: "Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm (também) visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes".

A ação de Mendonça foi consequência de uma investigação que gerou mandados de busca e apreensão contra apoiadores do governo no âmbito do inquérito das “fakes news” no STF. Tal inquérito tem o objetivo de averiguar ameaças feitas contra membros da Corte.

Na tarde desta quarta-feira (27/5), o presidente Bolsonaro reuniu parte dos ministros. O teor do encontro não foi divulgado (só não estavam presentes os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles). Após essa reunião fontes indicaram a ação do habeas corpus preventivo para Weintraub, que havia sido convocado pelo STF para depoimento na Polícia Federal.
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Ministro autorizou operação da PF. Congressistas falam em “excesso”. Criticam inquérito do Supremo

POR CAIO SPECHOTO

O ministro Alexandre de Moraes do STF é relator de inquérito que apura fake news contra integrantes da CorteSérgio Lima/Poder360 - 18.mai.2017

Um grupo de deputados bolsonaristas protocolou pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no início da noite desta 4ª feira (27.mai.2020).

Moraes é o responsável pelo inquérito aberto no Supremo para apurar a disseminação de notícias falsas. Na manhã desta 4ª (27.mai), uma operação da Polícia Federal autorizada por ele mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Os deputados Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz Philipe Orleans e Bragança (PSL-SP) e Cabo Junio Amaral (PSL-MG) devem prestar depoimento por ordem do ministro.

O pedido de impeachment de Moraes é assinado por 3 deputados que devem ser ouvidos: Barros, Amaral e Bia Kicis. Além deles, a peça também tem a assinatura de Carlos Jordy (PSL-RJ). Leia a íntegra (199 KB).

O inquérito das fake news foi instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sem que o Ministério Público tomasse iniciativa. Ele indicou Moraes como relator em vez de sortear quem ocuparia o posto.

“A instauração do inquérito foi completamente abusiva”, argumentam os deputados. Eles dizem que a investigação cria 1 “Estado Policial”.

“Qualquer pessoa hoje está sob permanente investigação sobre qualquer fato que, segundo opinião subjetiva dos próprios ministros, ‘atingem a honorabilidade e segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares'”, diz o pedido de impeachment.

Os bolsonaristas afirmam que, “não bastassem as irregularidades já demonstradas”, a autorização da operação da Polícia Federal foi 1 excesso do ministro Moraes.

“É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Alexandre de Moraes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito à Constituição”, afirma o documento.

Para que 1 pedido de impeachment como esse prospere, é necessário anuência do presidente do Senado. Davi Alcolumbre (DEM-AP), que ocupa o posto atualmente, não deu sinais de apoiar a iniciativa.

BANCADA DA BALA

A Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como Bancada da Bala, enviou 1 ofício (leia a íntegra – 199 KB) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) no qual intercede em favor dos deputados.

Dos 6 que a Justiça deverá ouvir, 4 são da Bancada da Bala: Bia Kicis, Carla Zambelli, Luiz Philipe Orleans e Bragança e Junio Amaral.

Segundo o documento, assinado pelo presidente do grupo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), ações contra congressistas por suas opiniões ou palavras é uma “indevida interferência entre os Poderes da República”.

“Na certeza de que a independência e a harmonia dos Poderes seguirão respeitadas, evitando assim outras e novas crises, para além das já inevitáveis que atingem a saúde, o emprego e a subsistência dos cidadãos brasileiros, solicito especial atenção a este expediente, que segue encaminhado também ao Presidente da República e aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ciência e providências”, conclui o ofício.

Procurador-Geral da República disse que órgão foi surpreendido pela operação da PF

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No pedido, Aras ainda afirma que as ações foram feitas "sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal" e disse que isso "reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica" ao inquérito, "com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais".

Ele também cita uma manifestação feita por ele mesmo no inquérito, no dia 19 deste mês, ao ser informado sobre a possibilidade das ações autorizadas pelo ministro Alexandre Moraes. O procurador afirma que não vê crime nos posts em redes sociais dos alvos da operação, o que ele considera “desproporcional” às medidas de bloqueio das contas.

"A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão", afirma Aras. "Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais”, finaliza.

O inquérito das fakes news foi aberto em março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli. De acordo com o ministro, a intenção é investigar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" da Corte, os ministros e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.

 

"Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais", afirmou o PGR.

Operação na manhã desta quarta-feira ocorre em inquérito que apura ofensas e fake news contra os ministros do Supremo Tribunal Federal

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O ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, assessores do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e o blogueiro Allan dos Santos são alvos de operação da Polícia Federal em investigação e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com informações do portal de notícias G1. Os quatro são aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Também são alvos da ação a ativista bolsonarista Sara Winter e o humorista Rey Bianchi.

A PF cumpre 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e estão sendo executadas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A operação mira oito deputados bolsonaristas. Eles não são alvo de mandados de busca e apreensão. Trata-se dos parlamentares Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).

A investigação corre em sigilo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, enquanto procuradores e juízes da primeira instância têm arquivado, nos estados, os desdobramentos do inquérito aberto pelo STF para apurar fake news e ameaças contra integrantes do tribunal, há em Brasília uma confluência entre Supremo, Governo Federal e Ministério Público que respalda o prosseguimento da investigação.

Deputados Alvos do ministro Alexande de Moraes 

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo Jair Bolsonaro, tem dado pareceres favoráveis à continuidade do inquérito, cuja constitucionalidade é questionada em ações no próprio Supremo e na Justiça Federal de primeiro grau em Brasília. No entendimento da AGU, o ministro Moraes, que preside a investigação, não será o responsável por denunciar e julgar os suspeitos, o que assegura a separação entre as funções prevista na Constituição.

Moraes tem remetido braços da investigação às Procuradorias nos estados onde considera haver indícios de crimes. A ideia é que os procuradores locais avaliem as provas colhidas pelo STF e, se entenderem que houve crime, ofereçam denúncia. Numa guinada em relação a Raquel Dodge -que buscou arquivar o inquérito em diversas ocasiões e entrou em atrito com o STF por causa disso-, o novo procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que não há inconstitucionalidade na apuração, desde que suas conclusões sejam submetidas ao Ministério Público, único órgão capaz de propor ações penais.

No Supremo, com exceção do ministro Marco Aurélio, mesmo os críticos ao procedimento têm evitado comentá-lo, seja para não enfraquecer o tribunal perante o público, seja porque, como observam, desconhecem a gravidade do que a apuração ainda pode encontrar. O motivo dos questionamentos sobre o inquérito é que, segundo seus críticos, há uma série de vícios de origem.

A investigação foi aberta em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem provocação de outro órgão -no jargão jurídico, foi instaurada de ofício.
Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem que houvesse um sorteio entre todos os ministros. E o objeto da apuração é amplo demais, sem um fato criminoso bem definido, o que permite que várias situações sejam enquadradas no escopo da investigação, como tem ocorrido. (Com FolhaPress)