Em sua primeira viagem após os atos de 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os Três Poderes devem ser respeitados. Durante discurso para integrantes do agronegócio no Rio Grande do Sul, o chefe do Planalto citou o ex-presidente da ditadura militar Emílio Garrastazu Médici e declarou que o povo não aceita retrocessos na luta pela liberdade.

Por Daniel Weterman, Cícero Cotrim e Eduardo Amaral

Bolsonaro recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, em Esteio (RS), durante uma feira do agronegócio. Ele chegou ao evento por volta das 11h, sem máscara, acompanhado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Cumprimentou apoiadores e não respondeu a perguntas de jornalistas. "Temos Três Poderes, têm que ser respeitados, e buscar sempre a melhor maneira de nos entendermos para que o produto do nosso trabalho seja estendido aos seus 210 milhões de habitantes", disse Bolsonaro, afirmando que o Brasil, aos poucos, "vai mudando".

Na última semana, após ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e defender desobediência a decisões judiciais nas manifestações, Bolsonaro se reuniu com o ex-presidente Michel Temer e divulgou uma carta, escrita por Temer e apenas assinada por ele, falando em conciliação.

Aos apoiadores, o chefe do Planalto destacou que, em primeiro lugar, as pessoas foram às ruas no 7 de Setembro contra retrocessos. "Temos uma Constituição que, entendemos, deve ser respeitada a qualquer custo, em especial os incisos do artigo 5º da nossa Constituição", afirmou o presidente. Ele disse ser "apenas um na multidão" das manifestações.

O presidente não disse o que seriam os "retrocessos" e também desconsiderou que a agenda golpista dos atos de 7 de Setembro partiu dele próprio. As manifestações foram convocadas para defender a destituição dos ministros do Supremo, o que é inconstitucional.

"Senti os reais motivos para esse povo ir às ruas. Em primeiro lugar, foi para dizer que não aceita retrocessos. O povo quer respeito à Constituição por parte de todos e acima de tudo eles sabem que não podem deixar de lado sempre a defesa e a luta pela nossa liberdade."

Aos agricultores, o presidente citou o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, um dos governantes do regime militar, e disse que lá começou a "revolução" do agronegócio. O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Silveira Pereira, disse que Bolsonaro tem "100% de aprovação" na classe rural. “Para nós, ele representa segurança no campo”, disse.

Presidente fala a favor de 'marco temporal'

Bolsonaro afirmou que o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, contrário à aplicação da tese do "marco temporal" na demarcação de terras indígenas, resultaria no "fim do agronegócio" no Brasil, caso seja acatada pela Suprema Corte.

"Se a proposta do ministro Fachin vingar, será proposta a demarcação de novas áreas indígenas que equivalem a uma região Sudeste toda. Ou seja, é o fim do agronegócio, simplesmente isso e nada mais do que isso", disse Bolsonaro.

Na última quinta-feira, 9, o ministro Fachin, relator do caso no STF, deu seu voto favorável aos povos indígenas e contra o reconhecimento da constitucionalidade da tese do marco temporal. O julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira, 14, quando o STF chegará ao 20º dia de análise, ainda sem definição clara de maioria.

A tese do marco temporal funciona como uma linha de corte ao sugerir que uma terra só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas estavam naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Caso seja validado pelo STF, o entendimento poderá comprometer mais de 300 processos que aguardam para demarcação, conforme dados do Instituto Socioambiental (ISA) com base em publicações feitas no Diário Oficial da União (DOU). Fachin declarou que a Constituição reconhece como "permanente" o "usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos" preservados pelas comunidades indígenas.

O presidente afirmou que o seu governo tem deixado o campo "completamente livre" e foi aplaudido ao lembrar da escolha da ministra Tereza Cristina para comandar a Agricultura. "Faz um trabalho excepcional, quero elogiá-la mas também dizer que, com a escolha de ministros pelo critério técnico e sem pressões políticas, todos ganharam com isso", disse.

Governador Eduardo Leite não compareceu à feira

O governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), não participou da cerimônia com Bolsonaro. O tucano visitou a feira do agronegócio durante a semana — em um vídeo que circula nas redes sociais, ele é questionado por um visitante sobre o preço da gasolina, ao que Leite responde que o tema tem que ser cobrado do presidente.

Durante o discurso neste domingo, Bolsonaro fez uma crítica indireta ao governador ao questionar medidas de restrição de circulação como forma de combate à covid-19. "Algumas coisas foram feitas de forma equivocada, não pelo nosso governo, no tratamento da pandemia", disse Bolsonaro. "Nunca apoiamos lockdown, medidas restritivas, medidas como toque de recolher, entre outros. A população tinha que trabalhar."

Ao usar a palavra, a secretária estadual da Agricultura, Silvana Covatti (PP), se mostrou alinhada a Bolsonaro, chegando a cometer o ato falho de chamá-lo de “presidente da República do Rio”, em referência ao Rio Grande do Sul — o que ela corrigiu rapidamente. Fora do microfone, Bolsonaro a chamou de “minha porta-voz”. A secretária finalizou sua fala em um tom elogioso ao presidente.

Por Matheus de Souza

Pesquisa feita pelo banco Modalmais e consultoria AP Exata aponta que os índices de aprovação do governo Bolsonaro sofreram uma nova queda nesta semana. Segundo levantamento, o índice de pessoas que avaliam o governo como bom ou ótimo é de 24% (uma queda de 4,1% em relação à semana anterior). As que avaliam como ruim ou péssimo somam 48,9% ( 0,5%. p.p. a mais) e as que consideram o governo como regular ficaram em 27,1% (3,4% p.p. a mais).

De acordo com o levantamento, apesar de ter diminuído a adesão aos movimentos pró-governo realizados no último dia 7 de setembro, os atos conseguiram testar a capacidade do presidente "para parar o País".

A pesquisa avalia que a carta pedindo harmonização entre Poderes assinada pelo presidente Jair Bolsonaro ontem, 9, também o deixa em uma posição confortável com relação à tensão que ele criou. "Se Alexandre de Moraes seguir uma agenda punitivista, será visto como alguém que não quer cooperar para o apaziguamento institucional", diz a pesquisa sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal, que virou o principal alvo da base do presidente.

"Nem mesmo a militância governista acredita que o presidente realmente estendeu uma bandeira branca porque pretende mudar o comportamento bélico. Bolsonaristas e oposição viram na jogada um ato estratégico, para garantir a governabilidade e reduzir as pressões. Algo certeiro e pontual, mas com data de validade", avalia o levantamento.

Votação do novo Código Eleitoral prosseguirá na semana que vem. Previsão de quarentena para juízes e militares foi retirada do texto

Por Cleia Viana

A Câmara dos Deputados vai prosseguir na próxima semana a votação do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na sessão do Plenário desta quinta-feira (9) por 378 votos a 80.

Também nesta quinta-feira, um dos principais temas polêmicos foi retirado do projeto: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

Com a aprovação de destaque do PSL, foram retirados da regra os juízes e o Ministério Público. Então os partidos decidiram acompanhar outros pedidos de exclusão, abrangendo as demais categorias.

Fidelidade partidária

Outro destaque aprovado, do PT, retirou a possibilidade de o mandatário mudar de partido sem penalidades no mês de março de cada ano eleitoral, a chamada janela de mudança de partido.

Continua apenas a janela dos 30 dias anteriores ao prazo de filiação partidária.

Indígenas

Os deputados aprovaram ainda emenda do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) para incluir os candidatos indígenas na contagem em dobro dos votos dados, a exemplo do que será garantido para mulheres e negros. Essa contagem influi na distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A contagem em dobro será uma única vez por pleito. Igual regra será aplicada na contagem de eleitos, pois esses são os dois critérios principais na repartição de recursos dos fundos.

A contagem em dobro valerá até que ocorra paridade política como ação afirmativa. Fica mantida ainda a cota mínima de 30% de cada sexo nas candidaturas lançadas pelos partidos.

Inelegibilidade

Emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) aprovada pelo Plenário incluiu no texto dispositivo já existente na lei atual a fim de tornar inelegíveis os mandatários que renunciam após abertura de processo de perda de mandato. Essa inelegibilidade vale para as eleições realizadas desde a renúncia e até oito anos após o término da legislatura.

Outras situações de inelegibilidade serão extintas, como a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

Para os que tiverem suas contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa em decisão irrecorrível, o texto prevê que a Justiça Eleitoral, para reconhecer a inelegibilidade, não poderá se basear em fatos que tenham sido objeto de procedimento preparatório ou inquérito civil arquivados ou de ação de improbidade extinta sem resolução de mérito, rejeitada com liminar, julgada improcedente ou julgada procedente somente em função de ato culposo.

O texto revoga a Lei Complementar 64/90 sobre o assunto, mas não incorpora regras específicas de inelegibilidade para cargos majoritários vinculadas a quarentenas no exercício de cargos ou funções públicas e privadas (em alguns casos). Valerá a desvinculação do cargo até 2 de abril do ano das eleições.

No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto-base mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado democrático de direito.

No entanto, o período no qual a pessoa não poderá se candidatar passa a contar da condenação pelo crime e não mais a partir do fim do cumprimento da pena.

Contagem inversa valerá para o político condenado a perda de mandato, para o qual os oito anos de inelegibilidade contarão a partir da decisão e não mais a partir do término do mandato, como é hoje.

Sobras de vagas

A relatora incorporou no texto mudanças aprovadas nesta quinta-feira por meio do PL 783/21 para as regras sobre as sobras de vagas. Essas sobras são as vagas para cargos proporcionais (deputados e vereadores) que poderão ser preenchidas por partidos com um limite mínimo de votos obtidos.

Poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do total de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

Para a distribuição das vagas aos mais votados, usa-se primeiramente esse critério do quociente e, só depois disso, as sobras são repartidas.

Candidaturas coletivas

O texto-base aprovado autoriza a prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa. O texto permite, no entanto, que o nome do coletivo seja registrado na Justiça Eleitoral juntamente com o nome do candidato, assim como nas propagandas se não criar dúvidas quanto à identidade do candidato registrado.

O partido definirá regras para o uso desse tipo de candidatura, especificando como ocorrerá seu financiamento e a participação da coletividade na tomada de decisão sobre os rumos e estratégias políticas da candidatura.

Na hipótese de vacância do mandato do representante da candidatura coletiva, em caráter provisório ou definitivo, tomará posse o suplente do respectivo partido político.

Rejeições

Antes da votação dos destaques do PSL sobre a quarentena, o Plenário rejeitou duas emendas nesse mesmo sentido. Uma delas, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), pretendia incluir policiais, militares, juízes e promotores entre os servidores que podem deixar os cargos em abril do ano eleitoral para poderem concorrer. Isso acabou acontecendo com o fim da quarentena específica de cinco anos.

Já emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pretendia retirar do texto a quarentena referindo-se a todos os dispositivos de uma vez só.

Por fim, destaque do Pros pretendia retirar do texto a exigência de os partidos obterem um mínimo de 80% do quociente eleitoral para acesso às vagas que sobraram no preenchimento de cargos proporcionais (deputados e vereadores).

Novo código

O projeto do novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A proposta trata de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

“Recebemos todas as emendas e nos dedicamos a cada uma delas e ao diálogo com todos os parlamentares, com os partidos, com a sociedade civil organizada, sempre num incansável debate”, disse a relatora.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Últimas declarações do presidente, em meio aos atos de 7 de setembro, foram mal recebidas e geraram reação dura de líderes das duas siglas

Por Thayná Schuquel

Após o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, anunciar nesta terça-feira (7/9) a convocação de uma reunião extraordinária para tratar da posição do partido em relação ao possível processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador de São Paulo, João Doria, se posicionou, pela primeira vez, favorável à medida.

“Minha posição é pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro – depois do que ouvi hoje ele claramente afronta a Constituição”, afirmou Doria. Mais cedo, durante atos em Brasília, o presidente ameaçou o Judiciário: “Pode sofrer aquilo que não queremos”. Além disso, falou em convocar uma reunião com o Conselho da República, órgão que analisa situações como intervenções federais, estado de defesa e estado de sítio.

O governador de SP falou que “até hoje nunca havia feito nenhuma manifestação pró-impeachment” e se manteve “na neutralidade” por entender que os fatos deveriam ser avaliados e julgados pelo Congresso Nacional, mas que mudou de opinião após o discurso. As declarações foram feitas no Centro de Operações da Policia Militar (Copom).

Além de Doria, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou no Twitter que “foi um erro colocar Bolsonaro no poder” e que “está cada vez mais claro que é um erro mantê-lo lá”.

Reunião do PSDB

A mensagem de Araújo convocando a reunião foi publicada pouco tempo após Bolsonaro adotar tom de ameaça ao Judiciário durante discurso feito a apoiadores reunidos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O PSDB, por enquanto, não tem uma posição definida em relação aos mais de 100 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados e nunca avaliados. No entanto, tem se posicionado a favor da democracia.

PSD

A manifestação de Araújo sobre eventual apoio do PSDB ao impeachment de Bolsonaro se soma à declaração dada nessa segunda-feira (6/7), pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, no mesmo sentido.

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da Globonews, Kassab afirmou que, caso a escalada antidemocrática demonstrada por Bolsonaro nos últimos meses continue, o partido poderá apoiar o impedimento de seu mandato.

O Metrópoles entrou em contato com Kassab para saber se já há uma posição definida pelo partido, mas não houve retorno. O espaço permanece aberto.

Sigla comunicou decisão à ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, filiada ao partido

Por Daniela LimaIuri Pittada

O PL, partido de Valdemar da Costa Neto, que integra a base do governo Jair Bolsonaro, enviou um recado nesta quarta (8) ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A direção da sigla se reuniu e decidiu avisar que, caso Bolsonaro promova qualquer ato de radicalização, vai entregar os cargos e deixar a base do governo.

A sigla comunicou a decisão à ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), que é filiada ao partido.

A decisão ocorre um dia após o presidente ter utilizado os atos que convocou no 7 de Setembro para ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro também voltou a ameaçar as eleições, dizendo que não participaria de uma farsa e que exige contagem pública de votos.