Diferentemente do que foi divulgado em vários veículos de comunicação nesta quarta-feira, 25, o presidente do PL Tocantins, Senador Eduardo Gomes, votou a favor do Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, que reformula a Lei de Cotas para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades e instituições públicas federais para estudantes pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência.

Com Assessoria 

Ao lado do relator do projeto, senador Paulo Paim (PT/RS), o senador Eduardo Gomes gravou um vídeo esclarecendo o ocorrido. “Então, para restabelecer a verdade, assim como eu já havia dito ao Senador Paulo Paim e aos membros do meu partido, eu votei favorável ao Projeto de Lei que aprovou as mudanças na Lei de Cotas. Faço esse registro aqui para dar satisfação à população Tocantinense”, assegurou.

O senador Paulo Paim também ratificou o voto favorável do senador Eduardo Gomes ao Projeto de Lei. “Mesmo em partidos diferentes, o senador Eduardo Gomes tem sido um grande parceiro nas votações importantes aqui no Congresso Nacional. A votação do PL foi definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como simbólica e apenas quatro ou cinco parlamentares levantaram a mão contra. O senador Eduardo Gomes não levantou o braço e depois foi lá me abraçar afirmando seu apoio. E isso é a verdade”, relatou.

Sobre o PL

O Projeto de Lei (PL) 5.384/20, que aprimora a política de cotas para ingresso no ensino superior federal, foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças previstas no PL, os candidatos cotistas passarão a concorrer também às vagas gerais. Isso significa que, se não conseguirem nota suficiente para ingressar na vaga reservada, poderão concorrer à vaga geral.

Além disso, o texto altera os critérios socioeconômicos para a concessão das cotas. Agora, além da renda familiar e da formação em escola pública, também serão considerados os níveis de escolaridade dos pais e responsáveis.

Por fim, o PL inclui os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas. Com isso, pessoas autodeclaradas quilombolas terão acesso a 25% das vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas.

Senador Eduardo Gomes votou favorável à ampliaç...

Ação envolve inteligência, tecnologia e descapitalização, diz Dino

Por Sabrina Craide

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar na próxima semana um pacote de medidas para reforçar a segurança no estado do Rio de Janeiro. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, além do aumento da presença policial e das forças armadas, as medidas devem envolver estratégias para o incremento da tecnologia.

“A questão central para vencer as milícias e organizações criminosas de um modo geral envolve inteligência, tecnologia e descapitalização. Esses são os eixos que o mundo inteiro reconhece como virtuosos no rompimento desse domínio territorial de organizações criminosas”, disse Dino nesta quarta-feira (25), após reunião no Palácio do Planalto.

O ministro disse que a orientação do presidente Lula vai na direção do reforço da presença federal no Rio de Janeiro, mantendo o trabalho de cooperação entre forças federais e estaduais de acordo com as competências de cada uma. Segundo ele, há um estudo em fase conclusiva que será apresentado ao presidente na próxima semana visando o fortalecimento de três áreas de competência federal: os portos, os aeroportos e as fronteiras terrestres brasileiras.

“Isso não envolve a divisa do Rio de Janeiro com outros estados, que já estão exatamente sendo objeto de atuação da Força Nacional com a Polícia Rodoviária Federal. Me refiro às fronteiras brasileiras, porque isso é relevante para o tráfico de drogas e armas que atinge fortemente o sudeste”, explicou Dino.

Defesa

O governador do estado, Cláudio Castro, pediu ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reforço para a segurança na Baía da Guanabara, em portos, aeroportos e em estradas federais para combater a entrada de armas e drogas no estado.

Depois de uma operação da Polícia Civil que terminou com um líder miliciano morto na última segunda-feira, comparsas promoveram um dia de caos em ao menos sete bairros da zona oeste da capital carioca. Foram queimados 35 ônibus, e até mesmo a cabine de um trem foi incendiada.

A prefeita também indicou o vereador Waldson da Agesp (PSDB) para ser o novo líder do governo na Câmara Municipal de Palmas

Com Assessoria

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) recebeu na manhã desta quarta-feira (25) a visita da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro Mantoan (PSDB) que anunciou aumento no valor das Emendas Impositivas do Legislativo de Palmas, além de outros benefícios.

O presidente da Casa, vereador Folha (PSDB), agradeceu a presença da prefeita e elogiou seu trabalho. “Palmas tem avançado a passos largos pela grande orientação da senhora junto aos seus secretários. Esta Casa não faltará ao Poder Executivo quando for preciso. Temos uma parceria entre Legislativo e Executivo harmônica, porém, muito independente, respeitando a liberdade e o limite de cada um”, ponderou.

O vereador Waldson da Agesp disse estar confiante para desempenhar a nova função. “Recebo essa indicação com muita alegria, estou confiante que farei uma boa interlocução entre o Poder Executivo e esse Parlamento. Eu acredito na gestão da prefeita, pois ela vem cumprindo o que foi prometido durante a campanha”,

No mesmo tom, a prefeita destacou que tem na Casa de Leis companheiros e que encaminhou Projeto para aumentar a participação dos vereadores através das Emendas Impositivas do patamar atual de 1.2% do Orçamento para 2%. “Se nossa gestão é bem avaliada pelos órgãos de controle externo e pela população só é possível porque tenho companheiros dentro dessa Casa de Leis que constroem essa cidade junto comigo. Quero ressaltar que este ajuste, não gera aumento de despesa ao Executivo, apenas aumenta o poder de participação do Legislativo”, pontuou.

Se aprovado, o projeto possibilitará que cada parlamentar movimente aproximadamente R$ 1.8 milhão em emendas no Executivo.

O Republicanos, partido presidido pelo governador Wanderlei Barbosa no Tocantins, divulgou nas redes sociais a solenidade de filiação de Goianyr Barbosa, um dos pioneiros dos ideais que levaram o Norte Goiano a se tornar o Estado do Tocantins de hoje, a ser realizada no próximo dia 28 de outubro, sábado, às 16h, na quadra coberta da Rua Velha, em Almas.

Por Edson Rodrigues

Há tempos não víamos uma divulgação tão divulgada e festejada quanto esta. Mas, a história de Goianyr mais que justifica a satisfação do Republicanos e do governador Wanderlei Barbosa, que estará presente à solenidade.

Goianyr Barbosa é um político completo. Sonhador e visionário, foi um baluarte na luta separatista pela criação do Estado do Tocantins e tem uma história pessoal que coincide com a dos tocantinenses legítimos.

Foi membro do PFL goiano, partido liderado pelo então deputado federal Wolney Siqueira, de quem foi amigo pessoal. Líder da bancada federal do partido, a maior da Câmara Federal, Wolney aconselhou Goianyr a formar um grupo de líderes políticos filiados à legenda na região Norte, no território do Paralelo 13, e ir até Aureliano Chaves, então presidente nacional do PFL e ministro das Minas e Energia, explicar a causa separatista e pedir o apoio do partido.

Goianyr e o governador Wanderlei Barbosa avalista de sua filiação

Na audiência com Aureliano Chaves estavam Wolney Siqueira, e os defensores da causa tocantinense Aroldo Rastoldo, José Edgar de Castro Andrade, Sanção Batista e Carlos Gaguim, liderados por Goianyr Barbosa, que representava a região Sudeste do que seria o Tocantins.

Nós, de O Paralelo 13, estávamos lá, registrando o momento histórico em que Aureliano Chaves liberou a maior bancada do Congresso Nacional de então, para votar a favor da causa tocantinense. E isso foi crucial para que a Emenda fosse aprovada e o Tocantins, enfim, criado pela Assembleia Constituinte de 1988.

O jovem líder político, Goianyr Barbosa enfim viu seu sonho se transformar realidade, e a oportunidade de fazer da sua cidade natal, Almas um exemplo e modelo de que a luta pela criação do Tocantins e a liberdade política do Norte Goiano fazia sentido.

Para isso elegeu-se prefeito e deixou uma vasta folha de serviços prestados às gerações que se sucederam, em Almas.

CANDIDATURA RESPALDADA

Agora, após mais de 30 anos afastado da vida política, com todos os seus filhos formados, profissionais de sucesso, e depois de ser consultor de vários políticos em seus mandatos, o velho Goianyr está de volta, com a vontade renovada, preparando sua candidatura a prefeito com todo o respaldo possível, não só do governador Wanderlei Barbosa, mas de todo o povo Almense.

A expectativa é que a vitória de Goianyr em Almas redunde em investimentos bem planejados, oriundos de emendas impositivas federais e estaduais, por conta do ótimo relacionamento que tem com a bancada federal tocantinense e com os deputados estaduais.

Goianyr tem no senador Eduardo Gomes um amigo e irmão, tem uma ótima amizade com a senadora Dorinha Seabra, e todo o apoio do seu amigo, irmão e cunhado, governador Wanderlei Barbosa.

O Observatório Político de O Paralelo 13 estará presente, fazendo a cobertura da solenidade que, para Almas, terá o mesmo peso e a mesma importância da reunião com Aureliano Chaves, representando a vitória de um ideal e de um povo.

Pelo menos em Almas, sabemos que há um nome diferenciado em busca da redenção e da volta do crescimento social e econômico.

Bem-vindo de volta, Goianyr!

Gleisi Hoffmann afirmou que o presidente do Senado faz 'um serviço' para a direita ao pautar texto que reduz decisões do Supremo

Por Hellen Leite

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu nesta terça-feira (24) as críticas da presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS), que disse que o parlamentar faz "um serviço" para a direita ao pautar a proposta que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria voltou à discussão após as recentes decisões do STF na contramão do Parlamento, como as que tratam do marco temporal das terras indígenas e da descriminalização do aborto e do porte de drogas.

Tenho uma trajetória marcada pelo respeito às divergências, mas tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro. Esse é o grande mal recente da história nacional que venho combatendo, pois esse tipo de argumento retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas).

RODRIGO PACHECO (PSD-MG), PRESIDENTE DO SENADO

O presidente do Senado disse também que sempre defendeu "a harmonia entre os Poderes" e que o estabelecimento de leis e regras constitucionais cabe ao Poder Legislativo.

"A PEC tramita desde 2021, está na pauta na forma regimental e ficará pelo tempo necessário para a sua maturação. Não há pressa nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça comum à Justiça Eleitoral", completou.

Pacheco tem negado que o movimento no Senado seja uma retaliação às recentes decisões do STF em assuntos polêmicos. No entanto, em mais de uma ocasião, ele afirmou que nenhuma instituição tem o "monopólio da razão" e que "é preciso ousar mudar".

Pacheco também tem dado sinais de que vai pôr em discussão projetos que propõem a limitação de mandatos de ministros do STF. No início do mês, ele afirmou que a medida é "boa para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira".

Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A expectativa é que essas ideias entrem nas pautas das comissões e do plenário assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o próximo ministro da Corte, que vai assumir a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro.

Críticas de Gleisi

Nas redes sociais, a presidente nacional do PT disse que a PEC que limita o alcance do STF "não é um bom caminho" para a harmonização entre os Poderes da República, "especialmente, numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia".

A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um. A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente, o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema-direita.

DEPUTADA GLEISI HOFFMANN (PT-RS), PRESIDENTE DO PT

Pela proposta debatida no Senado, fica proibida a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de uma lei ou ato normativo com efeito geral ou que cancele um ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, tomada por um conjunto.

O projeto também estabelece a permissão para conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgá-los em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob a pena de perda da eficácia da decisão.

É mais ou menos o que acontece com as decisões do Executivo feitas por meio de medida provisória, que têm um prazo para ser analisadas pelo Congresso, ou a ação perde a validade.