Com um orçamento total de R$ 9.724.613,127, o Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 24, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015. Comparado ao ano de 2014, a gestão do governador Marcelo Miranda fez ajustes em áreas prioritárias, como a Saúde, onde aumentou o orçamento para 21,84%, cerca de 9% a mais que o mínimo exigido por lei, que é de 12%.

Outra grande mudança está prevista na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), que terá, em 2015, o dobro do valor destinado em 2014, conforme destacou o secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres. “Na Unitins, fizemos um aporte de aproximadamente R$ 40 milhões para viabilizar os cursos, tanto na região do Bico [do Papagaio] quanto de Palmas”, acrescentou.

Do orçamento previsto, o secretário explica que 5,3% são oriundos das receitas ordinárias, que incluem, por exemplo, a arrecadação de impostos e o Fundo de Participação dos Estados (FPE); R$ 949 milhões são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 280 milhões de convênios; e R$ 809 milhões de operações de crédito.

Quanto à distribuição do orçamento, 50% estão direcionados para a administração, que se refere às despesas com pessoal e manutenção da máquina pública; 42% para áreas afins, priorizando Saúde, Educação e Segurança Pública; 49% para gestão; e 9% dos outros Poderes (Legislativo e Judiciário).

Dificuldades

Sobre as dificuldades que serão enfrentadas no decorrer do ano, David Torres explica que os recursos para investimentos serão limitados, já que das receitas ordinárias, 51% se referem ao pessoal e encargos sociais, 7% a dívidas, 11% a repasses aos municípios (IPVA e ICMS), 2% reserva de contingência (emendas parlamentares e reservas técnicas) e 17% de repasse aos outros Poderes. “Sobrou pouco para investimento, em média de 4% a 5%. O resto é para manutenção”, explicou.

Pessoal

No que se refere ao quadro de pessoal, a LOA prevê o limite legal, sendo disponibilizados 48,99% para esse fim. Segundo Davi Torres, foi tomada como base a folha de pagamento do mês de novembro do ano passado.

Cortes

Também está prevista para este ano, a redução no custeio. Conforme o secretário, do recurso do Tesouro haverá uma contenção de 40% do orçamento. “É uma impossibilidade de estimativas, que seriam, por exemplo, empenhos globais para o ano inteiro. Esses 40% representam, no estudo da gente, de seis a sete meses. Eu vou ter uma contenção muito grande de empenho”, adiantou.

Ações específicas

Como o orçamento foi elaborado com base no Plano Plurianual (PPA) de 2014, o documento não traz as ações específicas a serem desenvolvidas pela gestão. Ainda neste primeiro semestre isto deve ser definido, como explica o secretário. “A partir do mês de maio nós iniciaremos uma grande discussão para elaborar o nosso Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Aí nós vamos ter as ações específicas do Governo Marcelo Miranda”, disse.

 Gisele França / Secom

Por Edson Rodrigues

O Deputado Federal Vicentinho Jr. (PSB) já começa a cumprir uma de suas promessas de campanha, ser diferente e fazer diferente: trabalhando mais perto de seus eleitores. Com menos de um mês de exercício na Câmara Federal, o deputado Vicentinho Jr. acaba de abrir as portas de um escritório regional em sua cidade: Porto Nacional.

Inaugurado neste sábado, 21, na praça do centenário, centro da cidade, o escritório será uma extensão do seu gabinete para atender as lideranças regionais, empresários, líderes classistas, profissionais liberais, correligionários, além de prefeitos, vereadores, mas especialmente, aqueles que não tem condições de irem até a capital federal.

Pela ocasião de inauguração, estiveram presentes mais de 350 pessoas entre eleitores, líderes religiosos, jovens e lideranças políticas já consolidadas no Tocantins como o seu pai, o Senador Vicentinho (PR) e o deputado estadual Stalin Bucar (PR), como também vereadores, prefeitos e ex-prefeitos.

Ao inaugurar o novo espaço de atendimento ao público, o deputado Vicente Jr. lembrou que não será um deputado de gabinete, mas que trabalhará para o povo, não apenas os que o elegeram, mas todo o povo tocantinense: “sou um trabalhador de todos os tocantinenses e estarei sempre à disposição do povo. Terei a maior honra em servir a quem nos procurar, porque este escritório é de todos nós. É aqui que vamos nos encontrar sempre”, afirmou.

De acordo com o deputado, outros escritórios regionais serão abertos no Estado, mas que isso não o impedirá de receber seus companheiros em seu gabinete, em Brasília. “Aqui ou em Brasília, quero que todos contem com nosso empenho por um Tocantins melhor, com nosso apoio e nossa solidariedade”.

Convidado para uma celebração ecumênica, o líder religioso Pastor Osmar disse que Porto Nacional sempre foi muito bem representada na câmara federal, mas com o deputado Vicente Jr. será diferente. “Jr., vi você crescer nas ruas de Porto Nacional. Espero que trilhe no caminho da seriedade e da honestidade, sendo um bom discípulo e trabalhando para melhorar a vida deste povo”. 

Outro convidado especial da cerimônia, Padre Paulo Sérgio disse que “o deputado Vicente Jr. é mais uma semente plantada em terreno fértil, que cresce e dá bons frutos. Me lembro do seu avô, o comandante Vicentão, que sempre trabalhou em prol de grandes conquistas para a nossa Porto Nacional. Peço que Deus te conduza sempre pelos caminhos da humildade e que você seja uma boa árvore que dê muitos frutos a esta boa gente”, declarou.

Emocionado e cheio de orgulho do filho que escolheu o mesmo caminho, seguindo o exemplo do pai, o Senador Vicentinho Alves agradeceu a presença e a confiança de todos por elegerem seu filho para representá-los junto à Câmara dos deputados. Vicentinho lembrou que está com o desafio de reorganizar o partido (PR) no Estado para melhor servir o povo tocantinense e se colocou, mais uma vez, a disposição de todos.

Atuação do Senador

Eleito como primeiro secretário da Mesa Diretora do Senado, o Senador Vicentinho Alves pertence, hoje, a alta cúpula política do Congresso Nacional, onde tem o papel de administrar a casa. E, num momento em que o País passa por tantas dificuldades, ter um senador no posto de destaque no Congresso é de fundamental importância, especialmente para as prefeituras que vem se lamentando a falta de recursos para investimentos e/ou conclusões de obras já iniciadas.

Um dos grandes desafios do Senador está em buscar recursos para investimentos no Tocantins e também para os municípios tocantinenses. Nenhum outro político do Estado ocupou cargo de tamanha relevância.

Por: Edson Rodrigues

O ex-deputado federal Oswaldo Reis, que já ocupou a presidência do PMDB estadual, ocasião em que fez várias intervenções em diversos municípios do Estado, organizando diretórios devidamente legalizados, sendo um deles o de Porto Nacional, foi anunciado como secretário de Representação do Escritório do Governo do Estado em Brasília. Mas, após, terminar seu mandato na Câmara Federal, Reis desistiu de ficar em Brasília e retorna ao Tocantins dizendo que quer ajudar a reconstituir o PMDB.

Nos bastidores do poder o Paralelo 13, descobriu, no entanto, que há um plano ambicioso, gerido entre as paredes do Palácio Araguaia, cujo objetivo final é obter o comando total da legenda, assumindo o controle das comissões provisórias do PMDB para escolher os candidatos a prefeitos em 2016, e acertar as parcerias com as coligações e os possíveis candidatos. Esse plano teria como principal executor o próprio ex-deputado Oswaldo Reis.

Segundo um peemedebista com mais de 47 anos de partido, Oswaldo Reis conta com pleno aval do Palácio Araguaia, que não aceita em hipótese alguma o comando da senadora e ministra Kátia Abreu sobre o PMDB.A ordem é municiar o ex-deputado de todas as condições para agir com rigor e com precisão. Com este sinal verde, Reis já estaria articulando em todo o Estado, junto à família peemedebista em seus respectivos municípios.

Receio interno

Ainda segundo nossa bem informada fonte, a forma a forma acertada para a execução do plano, com o ex-deputado Oswaldo Reis na frente de batalha, não é um bom caminho, já que, quando esteva à frente do partido, Reis criou muitas discórdias e desagregação, inclusive com momentos em que o mesmo esteve ao lado do ex-governador Siqueira Campos. Para nossa fonte, Oswaldo não é um nome que unirá o partido, e chegou a citar o nome da deputada Josi Nunes e do ex-deputado e secretário da Indústria e Comércio Eudora Pedrosa, que tem o trânsito livre entre todas as correntes dentro do partido do PMDB para que comandassem as manobras de isolamento da ministra Kátia Abreu.

O Paralelo 13 online apurou também, que há uma conversa nos bastidores de que o ex-deputado Oswaldo Reis, em breve assumirá a vaga do atual secretário de governo Paulo Silva, que seria indicado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, (TCE), após a aposentadoria de um conselheiro, fato que se encontra em conversas e negociações.

Como prezamos pelo bom jornalismo, ouvimos também um seguidor da senadora e ministra Kátia Abreu, que foi enfático em alertar: “para cada ação existe uma reação”!

Em outras palavras, vem chumbo grosso por ai... quem viver, verá! 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma das representações apresentadas pelos advogados da Odebrecht ao Ministério da Justiça. O questionamento foi apresentado após encontro entre os defensores da construtora e o ministro para tratar da Operação Lava Jato no início do mês.

Na representação, os advogados pedem esclarecimentos sobre a cooperação feita entre Suíça e Brasil nos desdobramentos da investigação que apura desvios envolvendo a Petrobrás. A PGR diz estar "tranquila", afirmando que a cooperação foi feita dentro dos termos legais do acordo entre os dois países. A expectativa é de que uma resposta seja apresentada até o início da próxima semana.

Em depoimentos prestados após acordo de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa disse ter recebido um total de US$ 31,5 milhões da Odebrecht. Segundo ele, a empresa fazia depósitos a cada dois ou três meses em sua conta na Suíça entre 2008 e 2013 para manter um "bom relacionamento" entre eles.

Diante dessa situação, a Odebrecht quer detalhamento sobre a cooperação feita entre Brasil e Suíça nas investigações da Lava Jato.

Críticas

O encontro de Cardozo com advogados da Odebrecht gerou críticas do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa que, durante o feriado de Carnaval, chegou a sugerir a demissão do ministro em postagens feitas no Twitter. Ontem (18), o juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na Justiça do Paraná, classificou como "intolerável" que advogados das empreiteiras tentem discutir o processo judicial com autoridades políticas.

Mais cedo, Cardozo também confirmou ter tratado com advogados da Odebrecht sobre o vazamento de informações relacionadas à Operação Lava Jato no encontro realizado no começo de fevereiro.

Estadão Conteúdo

A Comissão de análise de pessoal sobre os recursos financeiros do Estado, nomeada pelo governador Marcelo Miranda, se reuniu no final da tarde desta quarta-feira, 18, com representantes de Sindicatos e associações representativas dos servidores públicos. A reunião reforçou a abertura do governo em dialogar com todas as categorias de servidores públicos, uma das determinações do plano de reorganização do Estado do Tocantins.

A partir da próxima semana representantes do governo vão atender todas as categorias separadamente. Os representantes da Polícia Militar e dos Bombeiros serão atendidos já na segunda-feira, 23, assim como a área da Saúde. Na terça-feira, 24, serão atendidas as categorias da Polícia Civil e, à tarde, da Educação. Na quarta-feira, 25, os auditores e depois o Quadro Geral. Os secretários de cada área fim estarão presentes nas reuniões individuais com as categorias.

Alguns Sindicatos pretendem indicar oficialmente os membros e as demandas comuns serão tratadas em conjunto.

O presidente da Comissão, secretário da Administração, Gefferson Oliveira abriu o encontro explicando que a intenção é fazer uma agenda conjunta com as entidades. Ele explicou que cada sindicato terá as demandas discutidas separadamente. “Vamos iniciar um agendamento e diálogo com todos os sindicatos”, frisou.

Oliveira explicou os motivos da anulação de alguns atos irregulares aprovados na gestão passada. “Existem uma série de questionamentos com relação a esses benefícios uma vez que o Estado está fora do Limite de Responsabilidade fiscal além disso não tem dinheiro para pagar”, reforçou. Ele afirmou que novos implementos só serão permitidos após o Estado ser enquadrado na LRF. “Qual o Estado que quer gerar desgaste com categorias? Nenhum! A meta do governo é conceder os benefícios dentro da legalidade”, garantiu.

Vários presidentes de Sindicatos expuseram aos secretários, situações específicas com relação as categorias. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Jorge Couto afirmou que a reunião será importante para explicar a situação dos servidores impactados pelas medidas. Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Cleiton Pinheiro pontuou sobre a situação do Quadro Geral da procuradoria, Naturatins e Ruraltins.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintras), Manoel Pereira, falou da antecipação de um adicional noturno e da insalubridade por parte de alguns servidores, junto ao Banco e defendeu um ajuste geral no Estado. “Eu quero ter um plano de carreira com coerência e esperamos que não venha mais nenhum milagre só para tentar ganhar eleições como aconteceu ano passado”, criticou. Em resposta à demanda, o secretário disse que já nesta quinta-feira, 19, fará gestão no Banco do Brasil pedindo a suspensão das cobranças.

O presidente da comissão deixou claro que as concessões feitas, sem planejamento, pela gestão passada podem gerar um déficit previsto de R$ 1 bilhão afetando diretamente os serviços básicos do Estado. “O Estado está trabalhando para salvaguardar o salário. A conjuntura do Estado hoje nos exige isso. Não estamos aqui para prejudicar nem tirar direito do servidor nenhum”, disse pregando a necessidade de uma reorganização administrativa.

Questionado sobre a necessidade da redução dos cargos em comissão o titular da Secad informou que além de ser feita a redução de mais de dois mil cargos em comissão o provimento no mês de janeiro até hoje foi muito baixo com relação aos anos anteriores.

Auditoria na Folha

O Procurador Geral afirmou que o órgão faz um estudo com relação a valores que já foram implementados no contra cheque dos servidores e garantiu que não haverá redução nos valores dos subsídios. “Reduzir o que está implementado em folha jamais o governo fará isso. O que era para incrementar no mês de janeiro foi anulado ou encontra-se suspenso. A única coisa que foi suspensa é a questão financeira e orçamentária. A suspensão dos efeitos financeiros é suspensa porque não há disponibilidade financeira e orçamentária. A vontade do governante é cumprir a lei e para cumprir foi necessária”, garantiu ao lembrar que será feita uma auditoria na Folha de pagamento individualmente.

O procurador garantiu que o Estado vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI com relação a suspensão dos efeitos financeiros de algumas leis que foram suspensas. Outro esclarecimento é com relação a situação dos subsídios da Procuradoria, da Defensoria Pública e do Fisco, que segundo Vale não houve implementação financeira. “Para desmistificar um pouco não estamos discutindo privilégios mas sim buscando uma solução para que todos recebam um tratamento igual. Nossa pretensão é salvar o Estado”, disse reafirmando que o assunto é delicado e que o governo vai lidar com transparência e clareza com relação a todas as categorias.

“Não vamos negociar com mentira nem com enganação. O governo agora tem responsabilidade! Se tivesse condições na época porque aprovou e jogou para 2015?”, disse Oliveira se referindo aos benefícios concedidos irregularmente.

Ainda na reunião o secretário da Fazenda, Paulo Afonso informou aos Sindicalistas que a pasta está analisando o pagamento das dívidas deixadas com diárias da Polícia Militar. “Temos que analisar as contas, estarei com o Comandante amanhã e vamos pagar uma parte. Se o Estado for pagar hoje todas as dívidas que aparece vamos gastar três anos. É muito dramática a situação financeira do Estado por isso essa preocupação toda”, disse.

Gastos com pessoal

Na reunião os dados da uma nota técnica feita pela comissão foi abordada e mostra um criterioso levantamento de despesas e cálculo de impacto que tem como base a folha de novembro de 2014 que foi publicada no Diário Oficial. O estudo da comissão mostra que, com o acréscimo das novas concessões previstas em Lei ou Medidas Provisória com efeito financeiro a partir de janeiro deste ano, o custo anual com pessoal chegaria a 64,72%, ultrapassando o limite legal.

Outro dado frisado aos sindicalistas foi a situação atual do Estado acima do limite prudencial do pagamento de recursos com pessoal desde o último quadrimestre de 2010 e acima do limite máximo desde o primeiro quadrimestre de 2013. O Ministério Público Estadual – MPE chegou a recomendar ao Estado que adeque o valor gasto com pessoal no percentual exigido pela LRF.

Além de Oliveira a Comissão é formada ainda pelos secretários da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres, além do secretário Chefe da casa Civil, Télio Leão Ayres e o secretário-Chefe da Controladoria, Luia Antonio da Rocha.

Maria José Cotrim / Secom