Por Edson Rodrigues
A Reforma Política, que será votada na semana que vem, no Congresso Nacional, traz em seu contexto uma “janela” para que os detentores de mandatos no Executivo ou no Legislativo possam mudar de partido sem que corram riscos de perder seus mandatos.
Outro ponto importante diz respeito aos partidos considerados “nanicos”, que ficarão sem suas fatias do “bolo” do Fundo Partidário” e do horário gratuito de propaganda na TV e no rádio.
Tuodo indica que a Reforma Política colocará um fim na reeleição para os cargos dos Executivos estadual e municipal.
Esses são os itens que o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fiscalizou e acompanhou a elaboração de seus textos pormenorizadamednte, podendo-se incluir também a o fim das coligações e da proporcionalidade. Outras questões como o voto distrital e o “distritão” ficarão dependendo do andamento das demais votações para entrarem na pauta.
OPERAÇÃO LAVA JATO
O dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, desembarca no início da semana que vem em Brasília para depor, dentro do acordo de delação premiada, ao Ministério Público, sob a observação do Juiz Sérgio Moro.
Considerado o presidente do “Clube do Bilhão”, que reúne as empreiteiras envolvidas em pagamentos de propina e desvio de recursos da Petrobras, Pessoa é, hoje, a grande dor de cabeça de políticos de todos os escalões do governo federal. A expectativa é que ele confirma o envolvimento de diversos “peixes grandes” no esquema, como o do senador Edson Lobão (PMDB-MA) e o de um filho do presidente do Tribunal de Contas da União.
CORTES NO ORÇAMENTO
Enquanto isso, o Palácio do Planalto prepara uma notícia muito desagradável para os governadores, prefeitos e deputados estaduais a respeito dos recursos que havia prometido liberar na emendas dos parlamentares.
Segundo fontes de Brasília, os cortes na emendas serão mais que profundos, o que deixou todos insatisfeitos e vem gerando uma revolta interna, uma vez que há uma Lei, aprovada pelo próprio Congresso Nacional, que obriga o governo a liberra os recursos.
A revolta aumenta quando se sabe que os cortes atingirão, também, as áreas da Saúde e Educação.
TOCANTINS
Uma grande surpresa está sendo esperada até o próximo dia 20 de junho no cenário político tocantinense.
É que a “janela” para a troca de partidos que será criada pela Reforma Política está sendo considerada a “carta de alforria” para um grupo de 7 a 9 deputados estaduais, que se valerão dela para mudar em bloco para uma nova legenda.
A se confirmar esse “êxodo”, a legenda que receberá esse grupo de parlamentares já surgirá com força para se tornar o fiel da balança da política tocantinense.
Um dos líderes desse grupo, cujo nome é mantido em sigilo, revelou que a mudança abrange ainda mais 38 prefeitos e 212 vereadores na vigência de seus mandatos, além de mais de 90 ex-prefeitos o que, a se confirmar pode transformar essa legenda em uma força considerável e significativa, com grandes chances de modificar o atual cenário político.
Uma reunião, na noite de ontem em Palmas, sob sete chaves, fez o alinhave final para a movimentação do grupo e contou, inclusive, com a presença de líderes políticos nacionais.
O PL DO TOCANTINS
E essa mesma “janela” a ser criada pela Reforma Política, ao mesmo tempo em que são anunciadas as fusões do PPS com PSB e do DEM com o PTB, está abrindo espaços para que movimentações paralelas ganhem força, como é o caso da ida do ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, para o PL do ministro Gilberto Kassab, cujas negociações já estão em estágio avançado. Informações dão conta de que o partido será comandado no Tocantins pelo senador Vicentinho Alves, que hoje tem papel relevante na cúpula do Senado Federal e que, inclusive, já estaria visitando lideranças de vários municípios, não para as convencer mas, sim, para confirma a data da festa de filiação ao novo partido, que já está marcada, em Palmas.
Por fim, podemos colocar no meio dessa mistura política a ida do prefeito de Palmas, Carlo Amastha, para o PSB, de Laurez Moreire, prefeito de Gurupi e presidente estadual do partido.
Amastha estaria titubeando, com receio de ter seu cargo confiscado pela mudança partidária, mas, com as notícias sobre a “janela” da Reforma Política, deve mesmo sacramentar sua filiação.
Resumindo, a Reforma Política a ser votada na próxima semana, em Brasília, será um ingrediente com potencial de nitroglicerina para o cenário político tocantinense.
Quem viver, verá!
Em razão da afirmação do Governo do Estado de que não vai pagar as progressões de 2015, os servidores públicos estaduais do Quadro Geral, UNITINS, ADAPEC, RURALTINS, NATURATINS e Administrativos da SEFAZ vão fazer uma paralisação de 24 horas na próxima segunda-feira, 25 de maio. A convocação é do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) que é o representante legítimo desses servidores e, desde janeiro vem tentando negociar o pagamento das progressões com a Secretaria de Estado da Administração (SECAD).
Por diversas vezes, o SISEPE-TO tentou um acordo com a SECAD para que o pagamento fosse feito. No entanto, em ofício protocolado no SISEPE-TO no último dia 14 (veja o ofício aqui), o secretário da Administração, Geferson Barros foi taxativo ao afirmar que não haverá incorporação salarial das progressões previstas para 2015, tendo em vista a incapacidade financeira atual, bem como legal (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Temos tentado dialogar, mas infelizmente até agora o Governo só acertou de pagar os retroativos das progressões. E o maior número de servidores prejudicados é referente às progressões desse ano; são mais de 4 mil”, contou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Como a negociação teve pouquíssimos avanços, o SISEPE-TO convocou a paralisação de 24 horas para esta segunda-feira. A paralisação é uma decisão dos próprios servidores públicos tomada durante Assembleia Geral da categoria realizada em 28 de março. Naquela ocasião, foi deliberado que se a negociação não avançasse, os servidores fariam um dia de protesto vestidos de preto e, posteriormente, uma paralisação de 24 horas. “O protesto aconteceu no dia 17 de abril. Desta vez, é paralisação dos serviços, ou seja, o servidor vai comparecer ao local de trabalho, mas não vai trabalhar em sinal de protesto pelo descaso na negociação das progressões”, orientou Cleiton Pinheiro.
Para o presidente do SISEPE-TO, ao mesmo tempo em que não respeita os direitos conquistados pelos servidores, o Governo não faz a sua parte. “Todos os dias vemos inúmeras nomeações no Diário Oficial que já ultrapassam 2 mil cargos comissionados. O próprio Governo admite mais 11 mil contratos temporários. O que deixa bem claro que o Governo está utilizando outros critérios na hora de gastar o dinheiro público e que há sim capacidade financeira para cumprir com os direitos do servidor”, pontuou.
PRAZO DESCUMPRIDO
No último dia 19, o SISEPE-TO notificou a SECAD para que procedesse à imediata incorporação das progressões dos servidores na folha de pagamento do mês de maio, com recebimento em junho. O Sindicato estabeleceu prazo até o dia 21 para que a SECAD fizesse a incorporação. No entanto, a SECAD não realizou a incorporação e nem se pronunciou sobre o assunto.
COMO SERÁ A PARALISAÇÃO
A convocação do SISEPE-TO para o dia 25 é para que os servidores compareçam ao local de trabalho vestidos com roupas pretas, registrem o ponto, permaneçam no ambiente de trabalho, mas não trabalhem.
Por Edson Rodrigues
O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) está decidido em colocar em votação a reforma política com a aprovação da comissão da Câmara ou não, até a próxima segunda-feira (25).
Essa resignação de cunha colocou em polvorosa os chamados partidos “nanicos”, que, de acordo com o texto do relator, ficarão fora da divisão de recursos do Fundo Partidário.
Pela proposta, os partidos devem obter, no mínimo, 2% dos votos válidos do País, para deputado federal, e 1% em 9 dos 27 Estados. Se a proposta já estivesse em vigor, partidos como PCdoB, PSOL e PRTB não teriam acesso ao butim do Fundo, este ano.
Isso significa, também o fim da farra da venda ou aluguel de legendas durante o período eleitoral, a fim de aumentar o tempo durante a propaganda gratuita.
Deixando de lado outras questões de relevância, como o voto distrital ou o “distritão”, esse é um dos fatos mais importantes na história da política brasileira, pois praticamente impede a sobrevivência das legendas fictícias e acaba, também com a “contratação” de candidatos puxadores de votos, deixando os cargos eletivos à disposição somente dos que fizerem por merecê-los.
Esse primeiro passo da Reforma indica um rumo extremamente promissor para a política nacional, pois fortalece os partidos que existem por ideologia e praticamente extingue as legendas de aluguel, obrigando que os “nanicos” que realmente tenham alguma proposta política, fundem-se a partidos tradicionais.
Esse primeiro passo da Reforma significa o resgate da boa política e um basta na picaretagam quem vinha, desde a redemocratização, minando a credibilidade de partidos e de políticos, que se viram englobados por um ambiente nocivo e mal visto pela sociedade e que, sob o estigma de “sistema” vinha apodrecendo a política nacional.
Ao final do encontro promovido nesta quarta-feira (20) com governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que se reunirá quinta-feira (21), às 11h, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda legislativa de prioridades, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais.
Renan designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com ao menos um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.
Conforme revelou Renan, a partir desse detalhamento, ele e Eduardo Cunha poderão definir proposições legislativas que receberão tratamento prioritário nas votações na Câmara e nas votações no Senado.
Renan Calheiros disse ainda que será criado um grupo de trabalho permanente para acompanhar ações de desburocratização e descentralização de ações que hoje limitam o avanço do Pacto Federativo.
No encerramento do encontro, o presidente do Senado e o presidente da Câmara destacaram afirmação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, de que o Pacto Federativo requer vontade política. Renan e Cunha reafirmaram a disposição e a vontade política das duas Casas, em favor de melhorias na relação entre as unidades da Federação.
Balanço
No início da tarde o presidente Renan Calheiros fez um balanço do encontro com os governadores de Estado e do Distrito Federal para tratar do Pacto Federativo. Para Renan, nós estamos vivendo hoje a dura realidade de ajustar o pacto federativo.
— O que lamentamos muito é que aquele Brasil de 2014 - que era projetado e anunciado – era apenas um Brasil para campanha eleitoral — disse Renan.
Segundo o presidente do Senado, é preciso qualificar o ajuste econômico imposto pelo governo federal.
— O ajuste feito pelos governos estaduais é muito mais efetivo do que o ajuste defendido pelo governo federal — defendeu Renan.
Renan Calheiros acredita que a União distorceu as políticas econômicas impostas aos Estados e, dessa forma, cabe ao Congresso Nacional reparar essa distorção e garantir o equilíbrio econômico.
— A reunião foi fundamental pela participação dos governadores, pelas propostas apresentadas e pelas sugestões de encaminhamento. Eu e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iremos designar dois senadores e dois deputados para formalizar o resultado do encontro. E, amanhã, nós teremos uma reunião complementar para estabelecer as matérias que irão tramitar nas duas casas legislativas — reforçou.
Renan Calheiros acredita que a reunião com os governadores aconteceu num momento oportuno, no qual o Congresso Nacional está se fortalecendo e se aproximando da agenda clamada pelas ruas.
— É nosso dever buscar o equilíbrio federativo — afirmou Renan
Questionado sobre se a pauta, levantada durante o encontro com os governadores, não geraria um aumento de gastos para a União, Renan rebateu dizendo que, na proposta trazida pelos governadores, fica clara a intenção de tornar o ajuste fiscal imposto pelo Executivo favorável ao crescimento da economia dos estados.
— O propósito do Congresso Nacional é fazer um ajuste fiscal e não esse ajuste que é meramente trabalhista e previdenciário. Nós temos que equilibrar a Federação e não permitir que haja soluções de descontinuidade dos ajuste fiscais — respondeu o presidente do Senado.
Com informações da Agencia Senado
De acordo com as investigações da Polícia Federal, a quadrilha que atuava no Carf pode ter gerado um prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita
O Senado instalou na tarde de ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de manipulação de julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O conselho, ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância de recursos de processos administrativos que envolvem tributos federais administrados pela Receita Federal. Isso significa que o órgão pode, inclusive, anular multas aplicadas a empresas.
Na primeira reunião, o colegiado elegeu como presidente da mesa o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) e, como vice-presidente, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A relatora escolhida foi a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM). O colegiado conta com 11 senadores titulares e 7 suplentes.
No fim de março, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular o suposto esquema criminoso que envolveria ao menos 70 empresas dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil.
De acordo com as investigações da Operação Zelotes, a quadrilha que atuava no Carf pode ter gerado um prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal a partir da anulação ou redução indevida de multas aplicadas pelo órgão, dos quais R$ 5,7 bilhões já estão comprovados.
O pedido para criação da CPI, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), aponta a necessidade de apurar as denúncias de que julgamentos do órgão foram manipulados para anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados das empresas.
PRAZO
A comissão terá prazo de 4 meses (120 dias) para concluir o trabalho e verba de R$ 100 mil, mas o presidente da comissão já mencionou a possível necessidade de revisão dos números. “A princípio, vejo como tempo muito curto, mas o presidente (do Senado) Renan (Calheiros) sempre tem sido sensato e, se necessário for, vai nos conceder mais prazo”, disse. Em seguida, afirmou que pode ser necessário rever o valor da verba.
As investigações da Operação Zelotes apontam que conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para “escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.” Pelo menos 24 conselheiros, ex-conselheiros, advogados e lobistas são investigados pela PF.
Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos.
A Polícia Federal aponta que, para isso, além de promover tráfico de influência, o grupo corrompia conselheiros envolvidos com o julgamento dessas multas e manipulava o andamento dos processos com a venda de pedidos de vista ou alteração da pauta de julgamentos.
Muitas dessas consultorias, ainda conforme as investigações, tinham como sócios conselheiros e ex-conselheiros do Carf. A PF suspeita que, em troca dessas facilidades, empresas multadas pagavam propina. Segundo os investigadores, boa parte dos supostos honorários pagos pelas empresas a título de consultoria era, na verdade, repasse de propina.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu na segunda-feira tornar incompatível o exercício da advocacia com o cargo de conselheiro do Carf. A relatora da CPI do Carf, Vanessa Graziottin, disse que a decisão da OAB é muito importante. "Não é possível que alguém na condição de julgador possa defender uma das partes. Isso é impraticável”, disse.
De acordo com a decisão da entidade, o advogado que tomar posse como conselheiro do órgão ligado à Fazenda terá o registro na OAB suspenso enquanto exercer o mandato, que dura três anos e é prorrogável por mais seis. Além disso, definiu a Ordem, assim que assumir a cadeira no conselho do Carf, o profissional deverá imediatamente se desligar do escritório de advogado em que é sócio ou trabalha.