"Se pensassem em vocês e nos mais humildes, fariam o que eu fiz no imposto federal. É só zerar o ICMS do gás de cozinha. Seria um grande gesto, mas parece que para muitos governadores isso não interessa, interessa apenas a demagogia", atacou

Por Ingrid Soares

O presidente Jair Bolsonaro cobrou, nesta sexta-feira (13/8) que governadores zerem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás de cozinha. A declaração ocorreu durante cerimônia de entrega de residenciais no Cariri, Ceará.

"Já estamos buscando uma maneira de suavizar o impacto danoso que vem da inflação. Dizer que sabemos muito bem que o gás de cozinha está caro, na ordem de R$ 130. Mas dizer a vocês que nós entregamos na origem um botijão de 13kg por R$ 45. E eu determinei que desde abril não existe mais imposto federal no gás de cozinha. O preço do gás sai de R$ 45 para R$ 130 baseado em três fatores: o frete, a margem de lucro de quem vende e o ICMS do governador do estado. Se pensassem em vocês e nos mais humildes, fariam o que eu fiz no imposto federal. É só zerar o ICMS do gás de cozinha. Seria um grande gesto, mas parece que para muitos governadores isso não interessa, interessa apenas a demagogia", atacou.

O chefe do Executivo também culpou governadores pela inflação, por terem adotado medidas restritivas em meio à pandemia da covid-19 na tentativa de diminuir o número de casos da doença. O presidente chamou as decisões de lockdown de "ato criminoso" e atacou o governador local, Camilo Santana (PT).

"Aquela política que governadores adotaram com esse "fique em casa que a economia a gente vê depois", a conta está chegando", concluiu.

Ao todo, 583 veículos foram entregues para fortalecer a Segurança Pública e combater a criminalidade

Por Laiane Vilanova

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, em mais uma ação de fortalecimento da Segurança Pública e de combate à criminalidade, entregou na manhã desta terça-feira, 10, novas viaturas para as Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP-TO); da Cidadania e Justiça (Seciju); e da Polícia Militar (PM), em um total de 583 veículos. Para a PM, além das viaturas foram entregues também 97 novas armas.

Durante a solenidade, o governador Mauro Carlesse destacou o esforço da Gestão para que os profissionais da Segurança Pública tenham melhores condições de trabalho. “Nossos servidores da segurança terão, agora, mais conforto para realizar seu trabalho. E isso é uma alegria muito grande para nós. Além disso, temos feito investimentos também em tecnologia para auxiliar nos trabalhos de monitoramento das forças de segurança e, assim, garantir a segurança que a nossa população merece", concluiu.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, ressaltou que o aparelhamento das polícias e o trabalho integrado da Gestão com as forças de segurança têm mostrado bons resultados, com queda significativa nos índices de criminalidade no Estado.

“O aluguel dessas 210 novas viaturas é mais um grande investimento do governador Mauro Carlesse na segurança pública, que permitirá que a população tenha uma polícia mais presente e mais eficiente. Nosso último balanço das forças de segurança mostra uma redução de 20% de crimes contra a vida, 12% em crimes relacionados ao patrimônio e isso é resultado do trabalho integrado das forças de segurança”, destacou o secretário.

A SSP informou ainda que todos os 139 municípios receberão pelo menos uma viatura da nova frota.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, presente no ato, destacou que os novos veículos trazem também mais dignidade ao trabalho dos servidores. “São viaturas novas que nós temos certeza de que não irão quebrar facilmente, que trarão um conforto maior para os nossos servidores e assim poderemos entregar uma prestação de serviço melhor para a nossa população, desde as unidades prisionais até as áreas administrativas e de inteligência”.

A frota da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça será composta por 68 viaturas destinadas ao sistema Penitenciário e Prisional e Socioeducativo; à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/TO); ao setor de Transporte da Seciju e ao secretário da Pasta.

Aparelhamento da PM

A Polícia Militar recebeu 305 novas viaturas, o que permitirá uma renovação de 100% da frota. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Silva Neto, destacou que os novos veículos permitirão que os policiais trabalhem com mais segurança. "Antes, os detidos ficavam na mesma cabine que o policial, o que colocava esse agente em risco e, hoje, teremos veículos adaptados para o serviço da polícia, que são viaturas com cubículo. Separando o detido dos policiais, nós garantimos mais segurança para os nossos policiais e para o detido”.

Os 305 novos veículos entregues são: 100 caminhonetes Mitsubishi L-200; 100 SUVs Renault Duster; 92 VW Gol; duas Toyotas SW4; oito motocicletas Honda África Twin 1.000 cc; e três Honda XRE 300 300 cc.

Além das novas viaturas, foram entregues 97 novas pistolas glock, modelo G17, adquiridas por meio de emendas parlamentares dos deputados estaduais, Luana Ribeiro e Jair Farias.

Presenças

Participaram do ato o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Antonio Andrade; a delegada-geral da Polícia Civil do Tocantins, Raimunda Bezerra; deputados estaduais, policiais militares e civis e secretários de Estado.

Medida se dá em razão do avanço da vacinação e da diminuição de casos

Por Vania Machado

A partir da próxima segunda-feira, 9, a jornada de trabalho nos órgãos públicos estaduais volta a ser de 8 horas. A medida se dá em razão do avanço da vacinação contra à Covid-19 e da redução dos casos de contaminação, de internação e de mortes em decorrência da doença. Essa e outras medidas constam no Decreto nº 6.297, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 6. A jornada de 8 horas compreende os períodos das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Conforme dados do Integra Saúde, no mês de março de 2021 (pico pandêmico) foram registrados 640 óbitos. Já no mês de julho, o número caiu para 120 óbitos, o que corresponde a uma redução de 81,2%. O número de casos confirmados também reduziu. No mês de março foram confirmadas 30.851 pessoas contaminadas, e em julho este dado baixou para 10.519, ou seja, uma redução de quase 66%.

Já o número de pessoas internadas para tratamento nas unidades hospitalares reduziu 18%. Em março foram registradas 364 internações, e no mês de julho, 300.

Quanto à vacinação, até esta sexta-feira, 6, o Tocantins atingiu 15,24% da população totalmente imunizada. Já foram aplicadas 887.410 doses, destas 645.023 como primeira dose, o que representa 40,56% da população com uma dose. Outras 27.909 receberam dose única, além de 214.478 que já receberam a segunda dose e fecharam o ciclo vacinal.

Trabalho remoto

Conforme o Decreto, o trabalho remoto segue assegurado até 3 de setembro, apenas para as servidoras gestantes e lactantes, cujo bebê tenha até um ano de vida, condicionada à apresentação de laudo médico específico que ateste a contraindicação da imunização. Ou seja, gestantes e lactantes imunizadas podem retornar ao trabalho imediatamente.

Os demais servidores públicos que possuem comorbidades, que até então tinham trabalho remoto assegurado, deverão retornar ao trabalho imediatamente assim que completarem o esquema vacinal, de uma ou duas doses, a depender da marca do imunizante. Faltas serão aplicadas em caso de descumprimento.

No entanto, o Decreto determina aos servidores que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, que já tenham completado o ciclo de imunização, mas que mesmo assim não possuem condições clínicas para o retorno ao trabalho, que acionem o departamento de gestão de pessoas do órgão de lotação para instruir o respectivo pedido de licença médica.

Quem não vacinar

Os servidores públicos que optarem por não vacinar contra a Covid-19, devem preencher e assinar a Declaração de Responsabilidade, e protocolá-la junto ao setor de gestão de pessoas do órgão ou entidade de lotação. Caso o contrário, o próprio setor fará o registro e notificará o servidor.

Ainda assim, os dirigentes dos órgãos públicos bem como os setores de gestão de pessoas devem promover ações de conscientização que visem a adesão dos servidores à vacinação.

Eventos públicos

A realização de eventos e de reuniões estão autorizadas em ambientes abertos e arejados, limitados a um quantitativo máximo de 150 pessoas, com o uso obrigatório de máscaras e desde que observados os protocolos de segurança e de prevenção contra a Covid-19. Os organizadores de eventos que não cumprirem tais medidas serão responsabilizados nos termos do Código Sanitário do Estado do Tocantins.

Além disso, é facultada a realização de eventos esportivos oficiais programados e monitorados pelas respectivas federações, desde que ocorram sem torcida presencial, e que todos os seus participantes, atletas e membros das comissões técnicas, observem os protocolos de segurança contra a Covid-19.

Os órgãos da administração pública estão autorizados a realizar atos presenciais que forem considerados imprescindíveis.

Tolerância Zero

A Força-tarefa “Tolerância Zero” segue até o dia 3 de setembro com o objetivo de assegurar o cumprimento das medidas. A Força-tarefa é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Assim como seguem mantidas as atuações e atribuições do Grupo de Trabalho para o Monitoramento do Plano Estadual de Vacinação e do Grupo de Trabalho para Discussão das Demandas no Exercício de Atividades Econômicas durante a Pandemia de Covid-19.

Prefeituras

O Governo do Tocantins também mantém a recomendação aos 139 municípios para que editem seus atos administrativos quanto ao funcionamento do comércio e indústrias, de forma que a manutenção das atividades observe os protocolos de segurança em saúde para evitar a proliferação da Covid-19.

Viagens oficiais

Viagens oficiais interestaduais ou internacionais por parte dos agentes públicos estaduais, só poderão ocorrer mediante autorização do Governador do Estado, exclusivamente para os casos que se mostrarem improrrogáveis. É delegada ao secretário-executivo da Governadoria a prerrogativa de autorizar essas viagens oficiais.

Penalidades

O descumprimento das regras estabelecidas no Decreto implica em punições. Para pessoa física será dada advertência e aplicada multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00 podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Declaração foi dada em entrevista a uma rádio, transmitida em redes sociais

Com Agências

Nesta 4ª feira (4.ago), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou uma notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para incluir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news. Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o “antídoto” para a decisão do ministro “não está dentro das 4 linhas da Constituição”.

“O meu jogo é dentro das 4 linhas [da Constituição]. Se começar a chegar algo fora das 4o linhas eu sou obrigado a sair das 4 linhas. É coisa que eu não quero. É como esse inquérito do senhor Alexandre de Moraes. Ele abre inquérito. Não é adequado para mim isso. Ele investiga, ele pune e ele prende”, declarou.

Bolsonaro citou que um presidente da República pode ser investigado desde que em inquéritos com origem no Ministério Público. “Tivemos um prazo de uma semana depois da última live para mostrar mais coisa. Agora estão se precipitando. Com todo respeito, um presidente da República pode ser investigado? Pode, em um inquérito que comece lá no Ministério Público e não diretamente de alguém interessado“, disse.

“Esse alguém vai abrir um inquérito como abriu, ai começar a catar provas e essa mesmo pessoa vai julgar. Olha, eu jogo dentro das 4 linhas da Constituição e jogo, se preciso for, com as armas do outro lado“, declarou.

Segundo Bolsonaro, o inquérito das fake news não tem “embasamento jurídico” por ter sido aberto pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Inquérito da mentira. Me acusando de mentiroso. Essa é uma acusação gravíssima. Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, porque não pode começar com ele. Ele abre, ele apura e ele pune? Sem comentários. Está dentro das 4 linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição“, disse.

Bolsonaro afirmou que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso “induziu” a Corte a aprovar a notícia-crime enviada ao STF. O Tribunal aprovou na 2ª feira (2.ago), por unanimidade, o envio de uma notícia-crime ao STF contra Bolsonaro pelas declarações de que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018. O pedido do TSE se refere à live feita pelo presidente na última 5ª feira (29.jul.2021).

Em mais um ataque ao presidente do TSE, Bolsonaro também afirmou que o ministro Luís Roberto Barros usa “argumentos mentirosos” contra a proposta do voto impresso. “Não pode um ministro ocasionar esse tumulto todo aqui em Brasília, no Brasil, e mentindo ainda. O Barroso mentindo“, disse.

O ex-governador Siqueira Campos tem muito mais o que comemorar no seu 93º aniversário que a maioria dos políticos brasileiros em atividade. Afinal, depois de quase um século respirando política 24 horas por dia, Siqueira pode ter orgulho de não ter nenhuma condenação, nenhuma suspeita ou qualquer tipo de envolvimento em ilícitos. Esse é – e sempre será – seu grande legado

Por Edson Rodrigues

Muitos vão se lembrar do Siqueira linha dura, de jeito turrão e de pouca paciência. Mas é o Siqueira idealizador, visionário, realizador e apaixonado que o Tocantins vai guardar na memória (lembrando que, sem ser turrão, linha dura e sem paciência, dificilmente ele conseguiria tantos feitos importantes em sua história).

Reunião no local onde seria a nova Capital 

Quem conviveu ou convive com José Wilson Siqueira Campos sabe o quão afável, carinhoso e respeitador ele pode ser, e que sua principal característica sempre foi o poder de fazer surgir entre os que o cercam uma espécie de admiração, devoção – paixonite, às vezes – que o transformou em um dos homens mais admirados da política nacional. Muitos foram seus companheiros de parlamento que fizeram questão de visitar o Tocantins, desde a sua criação, e salientar essas suas qualidades aos que as desconheciam.

Siqueira Campos é um daqueles homens que conseguem dominar a cena seja em qual cenário for, que atrai os olhos da multidão, prende sua atenção e a faz rir ou chorar. Aliás, à mesma medida que despertava paixão e ódio, aproveitava o tempo para colocar suas intenções em andamento e, quando todos se davam conta, mais uma realização estava concluída.

Assim foi com a criação do Estado do Tocantins e assim foi com a construção de Palmas. Enquanto muitos debatiam a viabilidade dos projetos, Siqueira trabalhava e entregava a “encomenda”.

Errar na vida pública, fazer escolhas que se mostrariam equivocadas no futuro, fazem parte do cotidiano de qualquer político em qualquer lugar no mundo. Siqueira Campos pode se orgulhar de ter errado muito menos que acertou e de ver sua obra em constante progresso e desenvolvimento, enraizada em cada arranha céu que surge no cenário de Palmas e nas conquistas do povo tocantinense, que só tem esse nome porque ele encabeçou e tomou a frente, com muitos outros nomes dignos de admiração, de uma luta secular.

Fica, aqui, a nossa homenagem a esse grande homem que só nasceu no Ceará porque o Tocantins ele ainda iria desbravar para ver crescer.

Parabéns, Siqueira Campos, eterno exemplo para o povo tocantinense!

UM POUCO DE HISTÓRIA

José Wilson Siqueira Campos nasceu em Crato no Ceará, em 1928, filho de mestre Pacífico Siqueira Campos - que tinha a profissão de seleiro e sapateiro - e de dona Regina Siqueira Campos.

Ficou órfão de mãe aos 12 anos, falecida em trabalho de parto, e viajou pelo país por quase 10 anos, em busca de oportunidade, chegando a passar parte da adolescência nas ruas, até se estabelecer. Nesse período, trabalhou em vários ofícios em diversas cidades, até chegar à cidade de Colinas, no então Norte de Goiás, atual Colinas do Tocantins. Antes, passou pelos estados do Amazonas (onde foi seringueiro), Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Com seu filho Eduardo Siqueira Campos único que seguiu a carreira politica 

Em Colinas, Siqueira começou a trabalhar na área rural, o que despertou nele a vocação política: fundou a Cooperativa Goiana de Agricultores e deflagrou o movimento popular que pedia a criação do Tocantins. Na eleição seguinte foi candidato a vereador, tendo sido eleito com votação expressiva.

Elege-se vereador de Colinas com maior votação (1965) e escolhido presidente da Câmara (1966). Era então filiado a Arena. Integraria também ao longo de sua carreira ao PDS, PDC, PFL, PL e PSDB.

A LUTA PELA EMANCIPAÇÃO

Como deputado federal foi contra o movimento Diretas Já, pois como membro da base aliada se valia da sua condição de situação para avançar com a causa separatista sem grandes retaliações, o que também conferia maior peso e celeridade ao trâmite da emenda de criação do Tocantins no Congresso, de maioria governista. Como deputado governista chegou a presidência nacional do PDS, um dos partidos com maior bancada no Congresso Nacional, o que lhe possibilitou compor a mesa dos líderes que definia a pauta de votação do parlamento, bem como os projetos e emendas a serem aprovados pelas bancadas.

A defesa da criação do Tocantins causou reações violentas e Siqueira foi vítima de várias tentativas de assassinato. Cercado por forças federais armadas, foi preso por 21 dias, sendo libertado em seguida.

Deputado Siquera Campos em defesa da criação do Estado do Tocantins no Congresso Nacional

Após o episódio Siqueira foi eleito deputado federal, reeleito por mais quatro mandatos, permanecendo no cargo entre 1971 e 1988, enquanto representante do norte goiano. Chegou a fazer uma greve de fome de 98 horas em favor da causa separatista. Siqueira foi, inclusive, deputado federal Constituinte e relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, tendo redigido e entregado ao presidente da Casa,deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas (conhecida como Emenda Siqueira Campos) que, aprovada, deu origem ao Estado do Tocantins, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A criação do Tocantins, pelos deputados membros Assembléia Constituinte, finalizou uma luta de quase 200 anos dos moradores do então Norte de Goiás em prol da divisão do Estado, trazendo a perspectiva de desenvolvimento para uma região que viveu séculos de relativo isolamento. Com o Tocantins finalmente criado, Siqueira Campos se elegeu o primeiro governador, para mandato de dois anos (de 1º de janeiro de 1989 a 15 de março de 1991). Nessas eleições foi eleito na oposição aos governos federal e estadual de Goiás, sendo que este último ainda exercia grande influência sobre política do recém-criado Tocantins.

Foi também responsável pela construção da capital, Palmas, que é a última cidade brasileira planejada do século 20. À época, a decisão da construção de uma nova cidade para abrigar a capital foi amplamente criticada, sobretudo pelos prefeitos das maiores cidades do Tocantins e pelos maiores líderes que enxergavam na proposta um desperdício de recursos.

Siqueira Campos voltou a ocupar o cargo governador por mais dois mandatos consecutivos (1995 a 1998 / 1999 a 2003), tendo sido eleito com forte apoio popular novamente na oposição ao governo estadual do PMDB. Siqueira somou após esses dois últimos mandatos, no total, 9 anos e 5 meses à frente do Executivo estadual.

Foi um período em que o Estado saiu da total precariedade até chegar ao início de sua industrialização, com obras importantes como a interligação das principais cidades do estado com pavimentação, os Hospitais Regionais das maiores cidades, principais hospitais do estado únicos construídos até os dias atuais.

Siqueira Campos assume como senador

No entanto, foi na cidade que fundou, Palmas, que Siqueira Campos mais realizou. Além da construção da UHE Luís Eduardo Magalhães e do Hospital Geral de Palmas, o governador Siqueira Campos idealizou e executou um grande programa de obras que deram forma definitiva de Palmas como a principal cidade do estado. Foi construído um amplo e moderno aeroporto, o projeto orla, a ponte sobre o lago de Palmas (8 km de extensão), a praça dos girassóis, o memorial da coluna prestes, dentre outras obras que são os principais cartões portais do estado.

Nas eleições de 2006, após uma campanha acirrada, foi derrotado pelo seu ex-aliado político que elegera em 2002, o então governador e candidato a reeleição Marcelo Miranda. Após os resultados, Siqueira Campos anunciou, por meio das rádios e canais de televisão, ter alcançado uma "uma vitória moral", pois alegava que o pleito havia sido desequilibrado pelo abuso de poder político e econômico praticado pelo governador Marcelo Miranda.

Em dezembro de 2006, ingressou com ação para impugnação do pleito, o que resultou na cassação unânime do governador Marcelo Miranda pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 por 7 votos a zero. No ano seguinte, nas eleições de 2010, derrotou Carlos Henrique Gaguim, também do PMDB e aliado de Marcelo Miranda, na disputa para o Governo do Estado por uma margem apertada de votos (menos de um por cento de diferença), todavia, com ampla margem de votos nos principais municípios do estado, incluindo a capital.

AMIGO FRATERNO

A última eleição de Siqueira Campos foi no recente ano de 2018, como primeiro suplente do senador Eduardo Gomes, com quem mantém uma amizade fraterna, quase de pai e filho, e de quem foi um dos maiores incentivadores na carreira política.

Senadores Eduardo Gomes e Siqueira Campos amigos fraternos

Eduardo Gomes tem um carinho todo especial para com Siqueira Campos, por quem deixou o Senado em 2019, no mês de julho, como forma de homenagem, para que Siqueira pudesse realizar um sonho que trazia há muito tempo, de fazer parte do parlamento maior.  Siqueira permaneceu no cargo por um mês, após tomar posse em sessão tornada solene pelo então presidente da Casa, Davi Alcolumbre, devolvendo o lugar a Eduardo Gomes.

Na vida pública, Siqueira Campos só não foi deputado estadual – até porque nunca se candidatou ao cargo.

Sempre que vem ao Tocantins, o primeiro lugar que Eduardo Gomes visita é a casa do seu mentor político, onde se aconselha e recebe sugestões de ações, sempre fazendo reverências a quem considera o “criador” do Tocantins e de Palmas.

Mesmo tendo muitos adversários políticos, o ”eterno governador” do Tocantins, Siqueira Campos jamais teve inimigo declarados e costuma manter longas conversas com todos os seus mais ferrenhos adversários de sua longa carreira pública, um fato raríssimo na política brasileira.

José Wilson Siqueira Campos foi casado por mais de 40 anos com a saudos Dona Aureny Siqueira Campos, falecida no ano passado,  Aureny Siqueira Campos, com quem teve 16 filhos, dentre eles Eduardo Siqueira Campos. Atualmente, é casado com Marilúcia Leandro Uchôa Siqueira Campos com quem tem 2 filhos.

Esse é o nosso Siqueira. Amado por muitos, odiado por outros, mas, sem dúvida, um dos maiores orgulhos do Estado do Tocantins!

No link abaixo, você pode assistir a uma live em homenagem ao último grande estadista vivo do Brasil, a partir das 10 deste dia primeiro de agosto, segunda data mais importante do Estado do Tocantins.