O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria de nº 1073, que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Tocantins. A Portaria foi publicada com base no Decreto n° 6.072, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 21 de março de 2020 em decorrência de Doenças Infecciosas Virais (COVID-19)

Da Redação

A publicação do Governo Federal dá celeridade a medidas de combate ao coronavirus, dentre elas autorização de dispensa de licitações pra compra de bens, serviços e insumos de saúde, convocação de todos os profissionais que estão vinculados ao Executivo, mas prestam serviços em outros órgãos, a importação de produtos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Decreto dá liberdade para o Executivo intervir, se julgar necessário, em locais de aglomeração, transportes coletivos e recomendações aos executivos municipais sobre como proceder neste período de pandemia, bem como na jornada de trabalho de seis horas diárias, revezamento, gozo de férias, licenças e no caso de pacientes em grupo de risco o teletrabalho ou licença de suas funções.

Mas principalmente, com o reconhecimento de calamidade pública, o Estado do Tocantins fica apto quanto à liberação dos empréstimos junto a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.  Em conversa com técnicos jurídicos, este pode ser o último entrave institucional que o governador Mauro Carlesse vinha aguardando. Os demais trâmites já foram realizados e agora com a publicação da Secretaria Nacional de Proteção a Defesa Civil, em poucos dias a tão sonhada e esperada liberação destes recursos pode acontecer.

Os tocantinenses ouvem os roncos das máquinas nos 139 municípios, que neste momento de muitas dificuldades enfrentadas no País, com uma previsão catastrófica no índice de desempregos, além do déficit na arrecadação dos empresários e comerciantes, no meio deste tsunami desta escuridão econômica causada pela Pandemia do Coronavirus, surge uma luz no fim do túnel em território tocantinense retornando a esperança para que possamos dar a volta por cima.

Senador Eduardo Gomes

Para que tudo isso dê certo, o governador Mauro Carlesse conta com total apoio e empenho do senador mais bem votado nas últimas eleições Eduardo Gomes, líder do Governo Federal Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e de outros Congressistas tocantinenses.

Ministro se mostrou contrário à ideia de se transferir as eleições para 2022, para realização de um pleito único para os cargos estaduais e nacionais

Com Correio Brasiliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (10/04), que ainda é cedo para uma definição sobre um possível adiamento das eleições municipais de outubro e que quem pode fazer isso é o Congresso. "A mudança de data da eleição depende do Congresso. Se tivermos que adiar por dois meses, que possamos realizar no primeiro domingo de dezembro", disse, em entrevista à rádio BandNews.

Neste caso, segundo ele, teria de haver uma aceleração da diplomação dos candidatos e dos prazos de prestação de contas de campanha para que a possa seja em 1º de janeiro. Barroso, que assumirá em maio a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou ainda que há questões técnicas a serem cumpridas até junho como os testes das urnas. "E, quero lembrar, nunca se conseguiu provar nada contra as urnas eletrônicas", acrescentou.

Barroso se mostrou contrário à ideia de se transferir as eleições para 2022, para realização de um pleito único para os cargos estaduais e nacionais. "É um equívoco sob múltiplos pontos de vista", afirmou. A começar do fato de que os atuais mandatários foram eleitos para quatro anos "pelo jogo democrático" e a extensão do seus mandatos não pode ser "na canetada". "Se for inevitável prorrogar mandatos que seja por alguns dias", disse.

Além disso, afirmou, do ponto de vista institucional, juntar eleições municipais e nacionais pode confundir o eleitor, que terá de votar em sete cargos diferentes: prefeito, vereador, governador, deputado estadual, deputado federal, senador e presidente da República. Outro ponto é que as eleições nacionais têm uma agenda própria, diferente da pauta da eleição municipal. "Vai se municipalizar temas nacionais e se nacionalizar temas nacionais", argumentou. Por fim, afirmou que a concentração de tantos cargos numa única eleição será caótico para a Justiça Eleitoral.

O governo Mauro Carlesse vem aproveitando as medidas restritivas de movimentação de pessoas por conta da pandemia de Covid-19 e está aproveitando o pouco movimento nas rodovias do Estado para abrir frentes de trabalho em obras de recapeamento, recuperação, patrolamento e roçagem

Por Edson Rodrigues

Nsta etapa, estão sendo recuperados trechos das principais rodovias e de estradas vicinais que cortam as cidades de Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Guaraí, Tocantinópolis e Dianópolis.

As obras estão a cargo da Secretaria de Infraestrutura – Seinfra – e têm como objetivo melhorar a trafegabilidade e dar condições para que a safra possa ser escoada sem prejuízos aos caminhoneiros e demais usuários.

As frentes de serviço estão servindo, também, para gerar dezenas de empregos e movimentar a economia das cidades abrangidas. Os serviços estão sendo executados por servidores das Residências Rodoviárias de cada localidade, respeitando o decreto que restringiu o funcionamento dos serviços públicos da pandemia de coronavírus.

A manutenção e recuperação das rodovias são consideradas, pelo Governo do Tocantins, como serviços essenciais à sociedade.

A secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, informou que mesmo com a pandemia de coronavírus e com a limitação da atuação em algumas áreas, os serviços de manutenção serão mantidos. “O objetivo é melhorar o escoamento da produção agropecuária via caminhões e carretas, e o trânsito de outros veículos que utilizam a rodovia”, afirma a secretária.

Os trabalhos de manutenção foram intensificados no período chuvoso tanto nas rodovias não pavimentadas quanto nas pavimentadas.

VEJA abaixo as responsabilidades por trechos das regionais das residências e as rodovias e trechos que estão em obras:

Residência: RR 04 Guaraí

Serviço: Roçagem

Data início: 18/03/2020

Trecho: TO-336. Guaraí/ Colmeia.

Residência: RR 02 Araguaína

Serviço: Recuperação de pontos críticos ( Atoleiros)

Data início: 19/03/2020

Trecho:  TO-421. Araguaína/ Região dos Pilões.

Residência: RR 02 Araguaína

Serviço: Patrolamento

Data início: 19/03/2020

Trecho:  TO-423 - Araguaína/Mato Verde/Entr. TO-424

Residência: RR01 Porto Nacional

Serviço: Tapa Buraco

Data início: 02/03/2020

Trecho: TO-020. Palmas / Aparecida

Residência: RR01 Porto Nacional

Serviço: Patrolamento

Data início: 23/03/2020

Trecho: TO-030. Novo Acordo/São Félix.

Residência: RR 06 Dianópolis

Serviço: Patrolamento

Data início: 23/03/2020

Trecho: Comunidade Quilombola do Prata / São Félix

Residência: RR03 Tocantinopolis

Serviço: Patrolamento e Revestimento Primário

Data início: 14/03/2020

Trecho: TO-210 ENTROCAMENTO 0-10/VILA ANTONINO (DIVISA TO/PA )

Residência: RR5 Gurupi

Serviço: Patrolamento e Revestimento Primário

Data início: 18/03/2020

Trecho: TO-373. Entr TO-280 (São Valério)/entr. TO-365 (balça rio Tocantins).

Residência: RR 05. Dianópolis

Serviço: Patrolamento

Data início: 24/03/2020

Trecho: TO 040. Almas/pindorama

Residência: RR 05 Gurupi

Serviço: Roçagem lateral da rodovia

Data: 24/03/2020

Trecho: TO-373. Gurupi/Dueré

Residência: RR 01 Porto Nacional

Serviço: Tapa Buraco

Data início: 09/03/2020

Trecho: TO- 020. Taquaruçu/Buritirama.

Residência: RR06 Dianópolis

Serviço: Roçagem

Data início: 25/03/2020

Trecho: TO-050. Silvanopolis/ Porto

Residência: RR05 Gurupi

Serviço: Patrolamento e Revestimento Primário

Data início: 18/03/2020

Trecho: TO- 373. Entro TO-280 ( São Valério) / entr TO-365. ( balsa do rio TO)

Residência: RR03 Tocantinopolis

Serviço: Patrolamento e Revestimento Primário

Data início: 14/03/2020

Trecho: TO-413. ENTROCAMENTO 0-10/VILA ANTONINO (DIVISA TO/PA )

Residência: RR 04 Guaraí

Serviço: Recuperação de erosão

Data início: 23/03/2020

Trecho: TO- 010. Santa Maria e Pedro Afonso.

Residência: RR 01 Porto Nacional

Serviço: Tapa Buraco

Data início: 27/03/2020

Trecho: TO- 342. Miracema/ Miranorte.

Residência: RR02 Araguaína

Serviço: Patrolamento e Revestimento Primário

Data início: 30/03/2020

Trecho: TO-226.  Nova Olinda/ Palmeirante

Residência: RR 07 Paraiso

Serviço: Patrolamento

Data início: 30/03/2020

Trecho: TO-446. Barrolândia/ Abreulândia.

Residência: RR 07 Paraiso

Serviço: Patrolamento

Data início: 31/03/2020

Trecho: TO-447. Paraíso/Chapada de Areia.

Residência: RR 07 Paraiso

Serviço: Tapa Buraco

Data início: 31/03/2020

Trecho: TO-080. Paraiso/Caseara.

Residência: RR05 Gurupi

Serviço: Patrolamento e Revestimento Primário

Data início: 18/03/2020

Trecho: TO- 373. Entro TO-280 ( São Valério) / entr TO-365. ( balsa do rio TO)

Residência: RR 03 Tocantinopolis

Serviço: Tapa Buraco

Data início: 30/03/2020

Trecho: TO-210.  Tocantinopolis/ BR-230.

Antes de entrar no mérito deste Editorial, precisamos fazer um demonstrativo da pirâmide etária no Tocantins, que abriga uma parcela significativa da sua população entre os mais vulneráveis em tempos de pandemia de Covid-19 e, ao mesmo tempo, recebem bem menos que dois salários mínimos por mês para o seu sustento e de suas famílias e muitos dependem do auxílio do Bolsa-Família para chegar menos apertado no fim do mês.

Por Edson Rodrigues

São, atualmente, 106.108 famílias e, que recebem R$ 21.036.677,00 em recursos disponibilizados pelo Bolsa-Família todo mês. O Tocantins também é o 17° entre 27 estados brasileiros em número de aposentados, sendo 176.646 pessoas que recebem R$ 1.769.420,20, mensalmente, em aposentadorias, segundo dados do IBGE, do PNUD e do Ipea, publicados no Atlas Brasil e disponíveis no link http://www.atlasbrasil.org.br/2019/pt/perfil_uf/tocantins. 

Logo, toda e qualquer ação que venha a beneficiar essas famílias tocantinenses, é mais que bem vinda.

PECULIARIDADES

O Tocantins ainda guarda uma série de peculiaridades em relação à sua distribuição social.  Inicialmente formado por uma população essencialmente pobre, o Tocantins é o Estado mais novo da federação e tem uma previdência estadual – Igeprev – ainda em seu início.  As pessoas que não estão empregadas no Estado ou no Município, em sua maioria, estão desempregadas e, por isso, se tornaram trabalhadores informais, atuando como vendedores de salgados, de espetinho, mototaxistas, diaristas, babás etc. e não possuem poupança ou outras formas de renda.

Justamente por conta dessas peculiaridades é que a população tocantinense necessita muito das ações do governo.

CESTAS BÁSICAS

É por isso que temos o dever de enfatizar a relevância da entrega das cestas básicas por parte do governo Mauro Carlesse ás famílias carentes, em resposta às medidas tomadas por conta da pandemia de Covid-19, o inimigo que está aterrorizando o mundo, o Brasil e, consequentemente, o Tocantins.

A entrega dos mantimentos teve início nesse fim de semana, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios, intensificando as ações de combate ao novo Coronavírus, causador da doença. A previsão é atender os 139 municípios do Tocantins. Nesse fim de semana, foram atendidos Conceição do Tocantins, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora, Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Novo Jardim, Dianópolis, Taipas, Rio da Conceição, Almas, Porto Alegre, Natividade, Chapada da Natividade, Santa Rosa, Silvanópolis,  Colinas, Nova Olinda, Araguaína, Muricilândia, Aragominas, Santa Fé do Araguaia, Carrasco Bonito e Sampaio.

CARÊNCIA AMPLIADA

A necessidade da realização desse trabalho fica ainda mais evidente neste momento em que as medidas de contenção ao Covid-19 abrangem o fechamento do comércio, desde bares e restaurantes até casas lotéricas, onde essa população mais carente costuma realizar os saques dos benefícios sociais do governo federal.

Ou seja, é uma carência ampliada pela pandemia e que precisa ser mitigada ou solucionada de maneira tão contundente quanto as medidas de confinamento. Nesta etapa, as cestas básicas estão sendo destinadas para a população idosa cadastrada no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF) dos municípios. "A entrega será feita individualmente para evitar aglomeração de pessoas. Os idosos estão sendo atendidos prioritariamente, visto que estão inseridos no grupo de risco, como medida preventiva para evitar a proliferação da Covid-19", destacou o secretário da Setas, José Messias Araújo. “A distribuição das cestas básicas vem sendo um trabalho contínuo do Governo do Tocantins, por meio da Setas, em parceria com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, municípios, sociedade civil, entre outros".

Como forma de auxiliar os estudantes que, neste período, estão fora da sala de aula, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), está realizando entrega de kits alimentação e higiene nas unidades de ensino. Nesta segunda-feira, 30, Gurupi e mais cinco municípios receberam os alimentos e os materiais de higiene.

Com investimentos de mais de R$ 6 milhões, foram adquiridos mais de 157 mil kits de alimentos para serem distribuídos a todos os estudantes da rede estadual. O cronograma de entrega nas escolas está sendo preparado de acordo com a capacidade dos distribuidores, tendo em vista o grande volume de kits necessários para atender todas as famílias dos estudantes matriculados na rede estadual de ensino.

A logística da distribuição prevê que, para os estudantes que residem na zona urbana, os kits serão entregues nas unidades escolares, conforme organização das próprias unidades de ensino, de modo que evite aglomeração de pessoas. Já para os alunos da zona rural, será utilizado o transporte escolar para fazer a entrega dos alimentos nos pontos de embarque dos estudantes.

Senador Eduardo Gomes, relator de MP que trata do crédito extraordinário, aprovou a proposta

Por Mônica Bergamo via Folhapress

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso e relator da medida provisória que determina crédito extraordinário para o enfrentamento do novo coronavírus, aprovou proposta de emenda que destina R$ 2 bilhões do fundo eleitoral para o combate à pandemia.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a emenda sugeria ainda que recursos do fundo partidário também fossem remanejados, mas a proposta foi rejeitada.

Se aprovada em outras etapas do trâmite legislativo, a emenda garante o bloqueio dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral para o combate contra o coronavírus, independentemente da definição sobre o adiamento das eleições municipais neste ano.

– Depois vai ser resolvido como financiar a eleição. O problema maior do Brasil nesse momento é tirar recursos de tudo quanto é lugar para fortalecer a rede de prevenção e dar dinheiro para as pessoas ficarem em casa – afirmou Rodrigues.

A medida provisória recebeu 20 propostas emendas, mas apenas a do senador Randolfe Rodrigues foi acatada, parcialmente, pelo relator.

O texto deve passar agora pela comissão mista da Casa e depois seguir para votação na Câmara e no Senado. Ela pode ser aprovada em prazo extraordinário até o final da próxima semana.

– Tínhamos iniciativas nas duas Casas, mas a emenda através da medida provisória, que já tratava de alocar financiamentos, era um mecanismo mais rápido – explicou Randolfe Rodrigues.