Veja como já votaram os ministros o placar está em 4 a 0 a favor

Com Agências

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 2, o julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal com mais um voto sinalizando a fixação de uma quantidade da droga para se diferenciar um usuário de um acusado de tráfico. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou as ‘injustiças’ e a ‘discriminação’ a partir da edição ‘aberta’ da Lei de Drogas, apontando a necessidade de uma aplicação isonômica da norma.

Após a manifestação de Alexandre, o relator, ministro Gilmar Mendes, pediu um adiamento do julgamento para que possa apresentar ao colegiado um voto com ‘consenso básico’ entre todas as ponderações já feitas sobre o tema. Além do decano e de Alexandre de Moraes, já se pronunciaram sobre o caso os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Gilmar Mendes defende a declaração da inconstitucionalidade do artigo da Lei de Drogas que versa sobre as penas para quem porta drogas, em geral, para consumo próprio. Para ele, a criminalização estigmatiza o usuário.

Fachin e Barroso acompanharam em parte o relator, mas restringindo a descriminalização somente para a maconha. Barroso inclusive propôs que a Corte estabeleça que o porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas como parâmetro para diferenciar consumo e tráfico.

Histórico

O julgamento começou em 20 de agosto de 2015, com voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Após o voto, o ministro Edson Fachin pediu vista.

Fachin devolveu o caso e apresentou o voto ao plenário em 10 de setembro de 2015. Barroso também votou na mesma sessão. O então ministro Teori Zavascki pediu vista, que passou ao ministro Alexandre de Moraes, seu sucessor.

Os votos apresentados até o momento têm em comum a liberação do porte da maconha para usuários, com propostas diferentes quanto à fixação dos critérios para a caracterização do uso pessoal.

Ao longo dos julgamentos, os ministros têm deixado claro dois pontos:

a Corte está discutindo a descriminalização da conduta de ter consigo drogas para consumo individual e próprio, não a legalização das substâncias. Isso significa que o debate envolve saber se é possível punir como crime a atitude de ter o entorpecente consigo para uso pessoal, não uma autorização do uso por lei, ou permissão para a venda dos produtos.

A Lei de Drogas, de 2006, aprovada pelo Congresso, permitiu a chamada despenalização do porte de drogas para consumo próprio. A despenalização é uma espécie de substituição da pena, ou seja, a conduta não é punida com prisão, mas sim com outras sanções - advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso.

Veja os argumentos de cada ministro até o momento:

Voto de Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes apresentou o quarto voto no caso nesta quarta-feira (2). O ministro propôs que o Supremo fixe o seguinte entendimento: não é crime a conduta de "adquirir, guardar ter em deposito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal" a maconha. Além disso, diz que:

será considerado usuário quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas";

o critério da quantidade não será o único para verificar a condição de usuário;

mesmo se a pessoa se encaixar nos limites do item anterior, se ela tiver sido encontrada com outros elementos que indiquem o tráfico de entorpecentes (caderno de anotações de vendas, balança de precisão, por exemplo), a prisão em flagrante por tráfico poderá ser feita pela polícia, desde que os agentes comprovem a presença destes outros critérios;

se houver a prisão em flagrante na situação do item anterior (quantidades dentro do permitido, mas com indícios de tráfico), na audiência de custódia, o juiz deve justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva apontando os outros critérios que caracterizam o tráfico; se o flagrante não tiver nenhuma justificativa, o juiz estará obrigado a encerrar o caso;

havendo prisão em flagrante por quantidades superiores ao mínimo fixado, na audiência de custódia a autoridade deverá permitir ao suspeito a possibilidade de comprovar que é usuário.

Voto de Gilmar Mendes (relator)

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, apresentou seu voto em agosto de 2015. Na retomada do caso, nesta quarta, pediu prazo para analisar as manifestações dos demais ministros. À época, votou a favor da descriminalização da posse de drogas para uso pessoal, sem fixar restrição em relação à substância, e também:

estabelecer uma interpretação do trecho da Lei de Drogas sobre o tema que permite preservar a aplicação na esfera administrativa e cível das sanções previstas para o usuário. No entanto, estes efeitos que não-penais vão continuar em vigor como uma transição, enquanto não se estabelecem novas regras para a prevenção e combate ao uso de drogas; na prática, havendo a conduta, o usuário será apenas notificado para comparecer em juízo;

nos casos de flagrante por tráfico de drogas, a conversão da prisão para a modalidade preventiva só poderá ser considerada válida se preencher, como condição mínima, a apresentação imediata do preso ao juiz;

uma série de medidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar estratégias preventivas e de recuperação de usuários com os serviços de prevenção.

Voto de Edson Fachin

O ministro Edson Fachin apresentou seu voto na sessão realizada em setembro de 2015.

defendeu que a liberação do porte fique restrita à maconha, mantendo as regras atuais de proibição para as demais drogas;

deve ser mantidas como crime a produção e comercialização da maconha;

propôs que o Congresso precisa aprovar uma lei para distinguir usuário e traficante, estabelecendo, por exemplo, quantidades mínimas para essa caracterização.

Voto de Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso também na mesma sessão que Fachin. Assim como o colega, entendeu que a descriminalização do porte individual deve se restringir à maconha.

propôs um critério para definir quem seria enquadrado como usuário. Para o ministro, ficaria liberado o porte para consumo pessoal quem estiver com até 25 gramas de maconha ou que cultivar até seis plantas cannabis fêmeas para consumo próprio;

os parâmetros não são rígidos - o juiz, ao analisar casos concretos nas audiências de custódia, pode considerar traficante alguém que porte menos que 25 gramas, ou usuário alguém que leve consigo mais do que isso. Nesse caso, contudo, o magistrado vai ter que fundamentar sua decisão;

esse sistema estaria em vigor até a definição de parâmetros pelo Congresso Nacional.

Legislação

Os ministros julgam se é constitucional o artigo 28 da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.

Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva o acusado para prisão. Os processos correm em juizados especiais criminais.

As punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas educativas. Além disso, a condenação não fica registrada nos antecedentes criminais.

Já a pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão. Os ministros não vão tratar da venda de drogas, que vai seguir como ilegal.

Edição Antonio Coelho

Voltamos com as baterias recarregadas e com muitas informações obtidas nos bastidores da política tocantinense, com exclusividade sobre as articulações políticas nos principais colégios eleitorais e dos bastidores dos principais partidos políticos, através em nossas análises nas colunas de O PARALELO 13,  como PANORAMA POLITICO e OLHO NO OLHO.

Aguardem muitas revelações e surpresas nos próximos dias,  semanas e meses, sempre atualizando nossos leitores sobre os fatos políticos de forma cristalina, sem rodeios, trazendo ao público muitas revelações das sucessões municipais nos principais colégios eleitorais, seguindo nossa linha editorial sempre destemida, porém respeitosa.

O OBSERVATORIO POLITICO de  O PARALELO 13 nunca esteve tão livre e bem informado como nos encontramos no momento. Nossos colaboradores e nossas fontes estão se ampliando, para trazer, através do jornal O PARALELO 13 online e impresso, que retornará a circular em breve em todas as regiões do estado,  com ênfase nos principais colégios eleitorais e na capital, Palmas.

As eleições municipais de 2024 terão cobertura exclusiva de O PARALELO 13, com pesquisas de intenção de voto e transparência. Para isso estamos nos aperfeiçoando e ampliando nossos quadros de colaboradores.

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FAMÍLIA O PARALELO 13

Foram assinadas duas ordens de serviço de execução imediata, tanto para a infraestrutura do Parque Industrial do município, quanto para recuperação viária da TO-050, que liga Porto a Palmas

Por Kaio Costa

O governador Wanderlei Barbosa comemorou os 285 anos de Porto Nacional nesta quinta, 13, assinando duas Ordens de Serviço que totalizam R$ 32.863.979,93 em investimentos no município e entregou um Título Definitivo de Terras à Granol, importante indústria que gera emprego e renda na região. As obras autorizadas são referentes à pavimentação asfáltica do Parque Industrial de Porto Nacional e ao recapeamento e recuperação da TO-050, rodovia que liga o município à capital, Palmas. Conhecida como a Capital Intelectual, Porto Nacional também comemorou 162 anos de emancipação política neste 13 de julho.

O Governo do TocaBruna, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), investirá R$ 15.870.143,35 nas obras de implantação da infraestrutura do Parque Industrial de Porto Nacional; e R$ 16.993.836,58 na recuperação e conservação da malha rodoviária da TO-050, através da Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura (Ageto). O trecho inicia na rotatória do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto (Palmas) e avança até parte do perímetro urbano de Porto Nacional.

Em comemoração aos 285 anos de Porto Nacional, Wanderlei Barbosa visita obras da ponte sobre o Rio Tocantins e dá início a mais duas obras estruturantes no município;

Wanderlei Barbosa destacou a importância dessas obras, não só para Porto Nacional, mas para todo o Tocantins, reforçando com sua equipe e com as empresas contratadas a necessidade de execução com qualidade e agilidade. "Nós esperamos mais de 30 anos para que chegássemos até aqui na condição de assinar essa ordem de serviço. Não quero que a obra venha devagar, pois o setor industrial de Porto Nacional já espera há muito tempo", afirmou o Governador, ao citar as obras no Parque Industrial.

Em relação à recuperação da TO-050, Wanderlei Barbosa lembrou que, mesmo federalizada, irá executar as obras. "Que mal tem, se eu posso entregar essa rodovia em boas condições de uso? Vamos arrancar muitos trechos, refazer novos e, onde der, vamos reaproveitar", explicou o Governador, que informou o material a ser utilizado: "CBUQ, asfalto quente, de qualidade, resistente e que suporta cargas pesadas, visto que esse trecho se tornou um corredor de escoamento da produção agrícola da região". O próximo passo é buscar, com o Governo Federal, a duplicação do trecho.

O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, esteve presente na assinatura da ordem de serviço de recuperação da TO-050;

“Hoje, no aniversário de Porto Nacional, o Governo do Tocantins está presente aqui, como em todos os 139 municípios, com R$ 2 milhões investidos, finalizando obras de recapeamento asfáltico e já temos a ordem de início do tão sonhado trecho da TO-050”, salientou o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro.

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, agradeceu o apoio da Gestão Estadual. “Esse apoio da Gestão Estadual para com os municípios é fundamental para o crescimento do Tocantins. Agradeço ao apoio e acredito que nossa cidade continuará avançando graças a qualidade e compromisso do Governo do Tocantins”, afirmou o prefeito.

Parque Industrial

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, agradeceu o apoio da Gestão Estadual;

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, classificou o momento como histórico. "Hoje o governador Wanderlei Barbosa promove um verdadeiro resgate histórico. No dia 12 de janeiro de 1991, há 32 anos, o prefeito Vicente Alves de Oliveira decretou esse distrito numa ação visionária, mas de lá pra cá e pelos mais variados motivos, a infraestrutura não chegou. Foi preciso que um filho de Porto Nacional ascendesse à cadeira do Palácio Araguaia para que isso acontecesse", disse o secretário Carlos Humberto, ao lembrar que Wanderlei Barbosa é portuense.

"Há um ano, o Governador lançou o Programa de Impulsionamento da Indústria, do Comércio e de Serviços do Tocantins, uma política pública que busca construir um ambiente de negócios mais atrativo para o Estado”, relembrou o secretário, destacando a captação de R$ 1,591 bilhão de investimentos privados em pouco mais de um ano, criando 5.485 postos de trabalho. “É esse o trabalho que o Governo Wanderlei vem fazendo, impulsionando a economia, pois o crescimento econômico segue a justiça social”, finalizou.

O parque está instalado em uma área de 2.000.000 m², ocupado por 502 lotes em 31 quadras. Estão ativos no parque setores gerando centenas de empregos no município. O prazo de execução do serviço é de 8 meses, a contar da data de assinatura da ordem de execução.

Para o Secretário Executivo da Aprosoja Tocantins, Alcides Serpa, este é um momento gratificante àqueles que saíram de seus Estados e vieram investir no Tocantins, desde o iníco do Estado. “Essas obras são esperadas desde 1992. É um momento gratificante para o agronegócio, não só do Estado, mas do Brasil”, afirmou o secretário executivo. Ele conta que o grupo Granol, ao trazer a esmagadora para Porto Nacional, possibilitou a industrialização da soja produzida. “Faltava aproximação do setor público e o governador Wanderlei Barbosa, com a coragem, e os deputados, com a compreensão, trouxeram essas obras, tanto do distrito industrial quanto da TO-050”, comemorou.

Itertins

“Com o Título Definitivo da propriedade, o beneficiado poderá buscar mais investimentos e comercializar sua produção com completa autonomia”, destacou o presidente do Itertins, Robson Figueiredo;

O governador Wanderlei Barbosa entregou o Título Definitivo da Fazenda Nova II, propriedade da empresa Granol. A área da fazenda supera quatro hectares e, com o título definitivo, os proprietários poderão continuar investindo cada vez mais na região, gerando trabalho e renda aos portuenses.

De acordo com o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, a regularização fundiária é uma determinação do Governador Wanderlei Barbosa para ampliar o desenvolvimento econômico do Tocantins. “Com o Título Definitivo da propriedade, o beneficiado poderá buscar mais investimentos e comercializar sua produção com completa autonomia”, destacou.

O gerente administrativo operacional da Granol, Jordel Machado, falou sobre a necessidade da regularização de título sobre o terreno para garantir investimentos no Estado. Segundo Jordel, a Granol emprega diretamente 500 pessoas, mas sua amplitude chega a 1.500 empregos ligados direta e indiretamente ligados à empresa. "Essa regularização é uma das etapas a serem concluídas para dar continuidade ao desenvolvimento econômico que acompanha o próprio desenvolvimento do Estado, juntamente com as obras de infraestrutura e tudo o que está acontecendo. Para haver investimento é preciso atrativos, e o Governo do Tocantins está no caminho certo ao criar estruturas", avaliou Jordel.

O dia 4 de julho marca a independência dos Estados Unidos da América. País que é o berço da democracia e onde seus cidadãos exercem um senso de patriotismo, de pertencimento e identificação como em nenhum outro lugar do mundo. Lá, diz-se que se busca pelo “sonho americano”.

Por Luciano Moreira - Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Talvez não tenha sido mera obra do acaso que José Wilson Siqueira Campos tenha deixado a terra que tanto amou em um dia 4 de julho. Ele, que deu alma ao pedaço de Brasil que, hoje, tem o nome de Tocantins (sim, porque não vamos entrar no mérito de “criador”, pois há muitos que se incomodam com isso, e esta não é uma hora para se dar atenção a coisas que nunca encontraram eco), que encampou uma luta secular, que se sacrificou, buscou acordos, usou de todo o seu poder de convencimento e de sua capacidade de articulação para que na pauta da Constituinte de 1988, o nome do Tocantins se associasse à mais importante de todas as Constituições do Brasil: a que devolveu a democracia ao povo e criou o ambiente perfeito para que o Brasil deixasse de ser, apenas, o País do futuro, mas o Brasil dos brasileiros.

Não vamos redundar, aqui, a história política e pessoal de José Wilson Siqueira Campos. Essa já está enraizada e guardada no coração de todo tocantinense genuíno. Todos sabem de cor e salteado. Vamos discorrer, aqui, sobre o grande homem, o grande político, o grande pai de família e o grande estadista.

Deputado Siqueira Campos em plenária da Assembleia Nacional Constituinte de 1988

Sim! Siqueira Campos foi um estadista na essência da palavra. Um dos maiores do Brasil e o único que o Tocantins já teve notícia. Não planejou nada, como virou costume afirmar quando se tenta contar sua história. Apenas foi criando os ambientes necessários para que o Tocantins tivesse um nascimento concreto e promissor.

A União do Tocantins não era um “conglomerado político”. Era a união das forças necessárias para que uma instituição forte, segura e convincente, pudesse dar formas a um Estado de maneira prática, contundente e convincente.

Centralizador? Sim, o quanto se pode e se deve ser. Sabia o nome dos porteiros dos mais diversos órgãos estaduais, de cor. Chamava a todos pelo nome. Para alguns, dava apelidos, para outros, alcunhas, mas por todos era visto como uma espécie de “pai”, de porto seguro, de exemplo a ser seguido. Siqueirismo, diziam. Subserviência, atacavam os adversários. Ditador, diziam os desavisados.

Deputado e Ulisses Guimarães, no dia 5 de outubro promulga a Constituição de 1988

Siqueira nunca foi um ditador. Foi um mandatário duro e justo. Um governador que sabia seu papel, e sofria quando tinha que fazer valer até a última ponta de autoridade, para colocar as coisas nos trilhos.

Ficava furioso quando era afrontado. A fúria dos que sabiam do sacrifício necessário para construir um “estado de Estado” em uma terra esquecida e desprezada, um sentimento de pertencimento em um povo a quem os políticos anteriores desdenhavam, mas que alguns insistiam em afirmar que estava “tudo errado”.

Siqueira Campos e Eduardo Gomes

Era fácil criticar Siqueira Campos. Difícil era fazer um milésimo do que ele fez pelo Tocantins. Não eram “Vocês da imprensa” nem os paraquedistas ou forasteiros, que iriam dizer a ele como fazer o que ele já tinha feito: deu formas a um território, antes, disforma. Deu a amálgama que o povo necessitava para agir unido e em busca do seu destino. Deu os recados necessários a quem, de fora, teimava em dar opinião sobre assuntos internos, e sua “verve ditatorial”, sua “centralização extrema”, sua “fúria contra os adversários”, deram no que deram, em um Estado que atraiu pessoas de todos os cantos do Brasil e do mundo, que reúne mais de um milhão e meio de habitantes, que tem uma agropecuária pujante, uma economia equilibrada e um povo orgulhoso.

E, hoje, um povo triste por sua partida, mas agradecido por tudo o que fez.

O Tocantins, hoje, é um Estado de órfãos. Afinal, todos os que enchem o peito para dizer que são tocantinenses, só o são por conta de José Wilson Siqueira Campos. Sejam admiradores, sejam adversários, sejam políticos de todos os partidos existentes no Tocantins, todos, só são o que são, por conta das atitudes de Siqueira Campos, que redundaram no Estado que nos abriga.

“Ah! Siqueira Campos não criou o Tocantins. O Tocantins é fruto de uma luta secular, que envolveu várias pessoas, em diversas épocas”! Não, José Wilson Siqueira Campos não criou o Tocantins!

Mas foi José Wilson Siqueira Campos que fez o Tocantins ser o Tocantins do qual todos nos orgulhamos! Foi ele quem juntou documentos, que colheu assinaturas (a várias mãos, vale dizer), que bateu o pé, que fez greve de fome e.... que estava no lugar certo, na hora certa, quando ninguém, diferente dele, poderia estar. Logo, o Tocantins é, sim, fruto da dedicação de José Wilson Siqueira Campos.

José Wilson Siqueira Campos deu alma ao Tocantins. A sua alma!

Descanse em paz, e obrigado!

Juntas, empresas contempladas irão investir mais de R$ 286 milhões nos próximos anos

Por Adenauer Cunha

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO), Carlos Humberto Lima, recebeu nesta segunda-feira, 26, representantes das empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados na última reunião do CDE-TO, realizada no dia 21 de junho. Juntas, as cinco empresas beneficiadas pelo programa Proindústria projetam investimentos de mais de R$ 286,7 milhões no Tocantins, gerando quase 400 novos postos de trabalho nos próximos meses.

A cerimônia de assinatura dos contratos de incentivos fiscais ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). Foram contempladas as empresas: Plena Alimentos, grupo Fazendão, Porto Cereais (matriz e filial), Forrobras e Premais. Também participaram da cerimônia o deputado federal Antônio Andrade, o presidente do Detran, Willian Gonzaga dos Santos, e o secretário executivo da Sics, Milton Neris.

Em nome do governador Wanderlei Barbosa, o secretário Carlos Humberto Lima (foto) agradeceu às empresas pelos investimentos e geração de empregos realizados no Tocantins, uma vez que "o desenvolvimento econômico precede a justiça social", destacou Lima. "Por meio do CDE-TO, o Estado do Tocantins tem realizado um efetivo processo de desenvolvimento econômico. O relatório de gestão do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics) mostra que, entre os meses de outubro e dezembro de 2021, durante a primeira gestão do governador Wanderlei Barbosa, por meio deste Conselho, foi captado R$ 1,591 bilhão em investimentos privados, o que é bastante significativo para um estado que tem 1,5 milhão de habitantes. Começamos 2023 com um forte trabalho no desenvolvimento econômico. Temos importantes entregas a serem feitas nos próximos meses e seguimos de mãos dadas com a iniciativa privada, por acreditar que este é o melhor formato", completou o gestor.

Beneficiadas

Instalada em Paraíso, a empresa Plena Alimentos (Petsko) obteve incentivo na modalidade implantação para a atividade de fabricação de alimentos e petiscos para animais de estimação. A empresa projeta uma produção inicial de 50 toneladas por mês e prevê ampliar esse número para 100 toneladas por mês em até cinco anos.

Já a Porto Cereais obteve incentivos fiscais, também na modalidade implantação, para sua matriz em Pugmil e filial em Porto Nacional. A empresa planeja investir quase R$ 79 milhões, gerando 59 postos de trabalho nas duas unidades. "Esse incentivo vai gerar muitos benefícios para os municípios, como a geração de emprego. Hoje, estamos com uma grande capacidade de recebimento de grãos, tanto para beneficiamento quanto para venda. Estamos com uma marca própria que está em todo o mercado tocantinense, e esse incentivo só vem acrescentar nesse processo", comemorou o empresário Leonardo Alves de Faria.

Fundado em 2004, o grupo Fazendão obteve incentivo para implantação de sua 19ª filial no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. A projeção de investimentos é de mais de R$ 203 milhões, chegando a um total de 156 empregos. "Somos uma empresa genuinamente tocantinense, e com esse termo de acordo de agora, estamos investindo em uma nova esmagadora de soja em Luzimangues, pertinho da ferrovia, onde vamos processar mais de 700 mil toneladas de soja por ano, gerando renda para as famílias e desenvolvimento econômico para a região", disse Volney Aquino Santos, líder do grupo Fazendão.

Também assinaram contratos a indústria de artefatos plásticos Forrobras, que projeta investimento de R$ 1,9 milhão e geração de 88 empregos, e a empresa Premais, de fabricação de pré-moldados de concreto, que vai investir também R$ 1,9 milhão nos próximos anos, chegando a um total de 41 empregos.

CDE

O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins. O CDE-TO é composto por 11 membros, entre representantes da iniciativa pública e privada.